Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro ataca o sistema eleitoral brasileiro [1]. Durante conversa com apoiadores, ele afirma que ‘a fraude está no TSE (…) isso foi feito em 2014’ [2], repetindo a alegação de que Aécio Neves teria sido eleito no pleito contra a ex-presidente Dilma Rousseaf [veja aqui]. Entretanto, no dia 08/06 o próprio Aécio afirmou que não acredita que houve fraude nas eleições de 2014 [3]. Bolsonaro também declara que o então relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros, e o ex-presidente Lula se perpetuaram na política por meio de fraude e que caso o sistema atual não seja modificado há riscos de não ter eleição em 2022 [4]. Ainda durante a conversa com apoiadores, Bolsonaro xinga o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, de ‘idiota’ e ‘imbecil’ [5]. Em relação às falas de Bolsonaro, o presidente do Congresso Nacional afirma que não aceitará ameaças à democracia e que qualquer tentativa de impedir as eleições configura crime de responsabilidade [6]. O presidente do TSE declara em nota que nunca houve constatação de fraude eleitoral e que as urnas eletrônicas são íntegras e garantem a alternância de poder [7]. A estratégia de ataque ao sistema eleitoral e apoio à adoção do voto impresso é adotada por Bolsonaro em diversas ocasiões. No dia anterior, ele também sugeriu fraudes eleitorais e ameaça não haver eleições em 2022 [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro alegou fraude no pleito de 2018 [veja aqui], desacreditou o sistema eleitoral brasileiro [veja aqui] [veja aqui] e afirmou que o Brasil teria problemas caso não adotasse o voto impresso nas próximas eleições [veja aqui]. Em junho de 2021, Bolsonaro declarou que tinha provas que evidenciam a fraude nas eleições [veja aqui] e questionou a imparcialidade de Barroso como presidente do TSE [veja aqui]. Ao menos em outras duas ocasiões, Bolsonaro sugeriu a possibilidade de não haver eleições em 2022 caso não houvesse a implantação do voto impresso [veja aqui] [veja aqui]. Mesmo diante de tantas alegações contra o sistema eleitoral, Bolsonaro nunca apresentou provas sobre as supostas fraudes; inclusive, no dia 02/07 ele se negou a cumprir a determinação do TSE sobre a apresentação de evidências das irregularidades nas urnas eletrônicas [veja aqui].

Ouça sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

Jair Bolsonaro, presidente da República, continua a fazer sucessivas acusações ao sistema eleitoral vigente, sem apresentar provas [veja aqui] [veja aqui]. Em conversa com apoiadores em frente ao palácio da Alvorada,declara que não disputará a eleição presidencial de 2022 caso o voto auditável não seja implantado [1]. Bolsonaro,questiona a credibilidade das urnas eletrônicas, afirmando que se não houver mudanças haverá fraude não só nas eleições gerais, mas também nas municipais: ‘vamos supor que prossiga dessa forma, como esses poucos deputados estão achando, podemos ter fraude também para deputado federal’ [2]. Também volta a afirmar que há um esforço por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispute o pleito de 2022 de forma fraudulenta [veja aqui] [veja aqui], se referindo às decisões do STF que anularam as condenações do ex-presidente permitindo que recuperasse seus direitos políticos [3] [veja aqui]. Ainda insinua articulação de ministros do STF, e do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para impedir a aprovação do voto impresso, afirmando que Barroso está interferindo na atuação do legislativo ao promover reuniões com deputados [4]. Essa não é a primeira vez que ele acusa o ministro do TSE de ser parcial [veja aqui]. A acusação de ingerência ocorre após o encontro, em 26/06 [5], entre ao menos 11 líderes partidários, que juntos formam a frente contrária ao voto impresso, com três ministros do STF; logo depois, em 30/06 [6], os líderes das siglas também se reúnem virtualmente com o ministro Barroso, com o objetivo de demonstrar o consenso dos partidos na defesa da segurança do sistema eleitoral vigente, além de rechaçar a proposta defendida pelo chefe do executivo federal [7].

Veja mecanismo de checagem de fatos e boatos sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro e leia análise sobre as formas de garantir a transparência e a confiabilidade do sistema eleitoral vigente,os inconvenientes do voto impresso e sobre a falta de resultados de investigação sobre possíveis fraudes no decorrer dos 25 anos de utilização da urna eletrônica no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro afirma que não há corrupção em seu governo e diz que ‘Estamos há 2 anos e meio sem corrupção, parece que alguns estão com saudades’ [1]. As declarações são feitas na saída do presidente do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ele esteve internado nos últimos dias [2]. Ele se defende das acusações feitas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid, em especial em relação às suspeitas de irregularidades nos contratos para compra do imunizante Covaxin [veja aqui]: ‘Vocês da mídia nos pressionavam por vacinas (…) Se fosse algo secreto, superfaturado, eu estaria dando uma entrevista? (…) Não tem como você fraudar no nosso governo’ [3]. Bolsonaro afirma que a CPI ouviu ‘pessoas que não tem credibilidade nenhuma’ e que a comissão tem como finalidade única minar sua autoridade e não achar respostar para o combate a pandemia [4]. Não é a primeira vez que o presidente descredita o trabalho realizado pel CPI – recentemente, por exemplo, ele disse que ela seria composta de ‘picaretas’ [veja aqui]. Por fim, ele também volta a se manifestar sobre a possibilidade de fraude através do voto eletrônico : ‘Será que esse voto eletrônico é usado no mundo todo? É tão confiável assim? (…) Não existe eleição sem transparência, isso é fraude. Não queremos isso’ [5]. Bolsonaro já se manifestou diversas sobre a ocorrência de frause eleitoral, sem apresentação de provas [veja aqui], inclusive direcionando críticas ao Tribunal Superior Eleitoral [veja aqui]. No dia anterior a sua fala, inclusive,voltou a vincular TSE com possível fraude eleitoral [veja aqui].

Leia sobre a posição do TSE e do Senado Federal em relação ao voto impresso e entenda as acusações de corrupção ao governo de Bolsonaro.

Bolsonaro ataca novamente o sistema eleitoral ao dizer que ’meia dúzia [de] pessoas, de forma secreta contabilizem os votos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)’ [1] [veja aqui], acrescenta ainda que ‘Eu não estou acusando servidores do TSE. Eu não posso admitir que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo, e essa meia dúzia de pessoas, de forma secreta, conte os votos numa sala lá do TSE. Isso não é admissível’ [2]. O presidente defende o voto impresso para as eleições de 2022, e afirma que, caso não haja voto impresso, não haverá eleição [3]; ele alega, sem apresentar nenhuma prova, que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas o que já tinha feito antes [veja aqui]. Em 2014, o candidato Aécio Neves pediu recontagem e já declarou que não acredita que houve irregularidade no pleito [4]. Na mesma ocasião, ao ser questionado sobre sua aproximação cada vez maior do centrão ao nomear o Senador Ciro Nogueira do PP para a Casa Civil [5], Bolsonaro disse que veio do centrão e que esse termo é pejorativo, ‘nós temos 513 parlamentares. […]. São pouco mais de 200 pessoas. Se você afastar esse partido de centro, sobram 300 votos para mim. Se afasta cento e poucos parlamentares de esquerda, PT, PC do B e PSDB, eu vou governar com um quinto da Câmara [6]. Não tem como governar com um quinto da Câmara.’ A fala do presidente ocorre em um cenário onde ele sofre pressão de vários pedidos de impeachment, perda de popularidade, Lula crescendo nas pesquisas e investigações na CPI da covid no Senado, Bolsonaro procura por partido para se filiar e o PP seria uma possibilidade [7]. O presidente já atacou inúmeras vezes o TSE [veja aqui] [veja aqui] e o sistema eleitoral [veja aqui].

Entenda como funcionam as urnas eletronicas.

O presidente da República Jair Bolsonaro insiste no ataque ao sistema eleitoral vigente volta a criticar o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso [1]. No dia 20/07, Bolsonaro acusou o presidente do TSE, bem como outros ministros do Supremo Tribunal Federal, de estarem interferindo no andamento do poder Legislativo, além de repetir acusações de fraude eleitoral, sem apresentar provas [veja aqui]. Em defesa do voto impresso, Bolsonaro volta a criticar Barroso, após este ter se oposto à proposta de implementação do voto impresso por acarretar em gasto de 2 bilhões [2]. Bolsonaro diz que ‘quem trata do orçamento é o Executivo’, e não Barroso [3]. O presidente também volta a ameaçar o pleito de 2022 ao dizer que ‘O povo vai reagir em 22 se não tivermos eleições democráticas. Todos nós queremos eleições’ [4]. O tom de ameaça às eleições de 2022 tem se repetido nos discusos do presidente [veja aqui] [veja aqui]. As agressões do atual chefe do Executivo ao sistema eleitoral ocorrem desde 2018, apesar de nenhuma acusação ter sido comprovada; em vista disso, o TSE deu prazo de 15 dias para que Bolsonaro apresentasse provas de suas acusações [5]. Em live no dia 29/07, Bolsonaro, que havia prometido apresentar provas, se limita a expor evidências já desmentidas tanto pelo TSE quanto pelo consórcio de veículos de imprensa [6]. Dentre as acusações, Bolsonaro repete que houve fraude na eleição presidencial de 2014, na qual Dilma e Aécio disputaram o cargo para presidência: ‘As curvas de Aécio e Dilma, quando se cruzaram, se estabeleceu um padrão dali pra frente (…) Isso é a mesma coisa que 240 vezes você jogar uma moeda para cima e, daí pra frente, uma hora da cara, outra da coroa’ [7] [veja aqui]. O TSE, no entanto, comprovou que não houve alternância na liderança por 240 vezes entre Dilma e Aécio [8]. A respeito dessa alegação, o PSDB, partido do candidato derrotado naquela disputa eleitoral, solicitou uma auditoria do sistema, que não constatou fraude [9]. TSE desmente em tempo real as inverdades propagadas durante a live [10]. Em 02/08, o TSE encaminha ao STF notícia- crime contra Jair Bolsonaro por divulgação de fake news, com base na live do dia 29/07 [11], será apurado “condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022” [12]. Partidos políticos também pedem provas sobre as declarações de Bolsonaro, pelo menos 11 siglas ingressaram com pedido de interpelação contra o presidente no TSE [13].

Leia análise sobre declarações falsas ditas por Bolsonaro em 2020.

O presidente Jair Bolsonaro transmite live criticando o sistema eleitoral brasileiro na TV Brasil [1], emissora de TV pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) [2]. O presidente altera o formato da live e convida a imprensa para participar, apesar de não permitir perguntas [3], e promete apresentar provas sobre as fraudes nas urnas [4]. Entretanto, traz apenas teorias [5] que já foram desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [6] e admite não ter provas de suas alegações [7]. Na ocasião, também chama a população para ir às ruas em defesa do voto impresso [8], aborda remédios sem eficácia contra a covid-19 e critica governadores que adotaram isolamento social [9]; condena o ex-presidente Lula [8] e ataca o presidente do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso [10]. A transmissão faz parte de uma nova estratégia do governo [11], menos dependente das redes sociais [12], na qual o presidente já concedeu diversas entrevistas, algumas à TV Brasil e outra ao programa Voz do Brasil – transmissão de rádio estatal – para defender pautas de seu interesse [13], como o tratamento precoce [14], voto impresso [15]. oposição às vacinas [16] e propagada de sua gestão [17]. Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) acionam o STF acusando Bolsonaro de improbidade administrativa, pelo uso indevido da emissora estatal, bem como de propaganda antecipada e crime eleitoral [18] e a ministra Cármem Lúcia encaminha o pedido à Procuradoria Geral da República para que opine sobre a abertura de investigação à [19]. O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer multar Bolsonaro por uso da TV Brasil para benefício próprio [20], de forma a antecipar a campanha eleitoral de 2022 [21]. O TSE abriu inquérito administrativo contra Bolsonaro e enviou notícia-crime ao STF [22] pedindo investigações pelos ataques insistentes ao sistema eleitoral [veja aqui] e investiga o uso político da EBC [23] [24]. Funcionários da EBC reuniram mais de 130 denúncias de censura e ‘governismo’ praticados pelo governo entre janeiro de 2019 e julho de 2020 [veja aqui], e o doissiê está em análise pelo TSE [25]. O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, abre investigação preliminar sobre o uso da TV Brasil para atacar o sistema eleitoral [26]. As alegações de fraude no voto eletrônico por Bolsonaro são frequentes [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], apesar de nunca ter apresentado provas [veja aqui] [veja aqui], além de criticar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Ele afirmou reiteradas vezes que se não houver modificações no sistema eleitoral não haverá eleições [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] ou que Lula só ganharia na fraude [veja aqui]. No dia em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o voto impresso foi votada, e derrotada na Câmara, o presidente desfila com tanque e blindados militares em Brasília [veja aqui].

Mais uma vez, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ataca a legitimidade das eleições e a lisura das urnas eletrônicas [1]. Durante motociata no interior de São Paulo, ele afirma que não aceitará farsas e que não temerá ‘alguns homens’ que ‘querem impor suas vontades’ no Brasil [2]. A declaração de Bolsonaro ocorre dois dias depois da transmissão ao vivo em que ele atacou fortemente as urnas eletrônicas, sem qualquer prova que evidencie fraudes eleitorais [veja aqui]. Em reação, nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgam nota contra a constante movimentação de Bolsonaro em desacreditar o sistema de voto atual [3]. Falas que contestam a lisura e a justeza das urnas eletrônicas são frequentemente levantadas por Bolsonaro e seus aliados. Em 2020, ele questionou o pleito de 2018 [veja aqui], disse que o sistema brasileiro não é confiável e afirmou que o Brasil enfrentaria problemas, caso não adotasse o voto impresso para as próximas eleições [veja aqui]. Em maio e junho de 2021, Bolsonaro declarou que Lula só ganharia na fraude [veja aqui], que tem provas que evidenciam o caráter duvidoso das urnas eleitorais [veja aqui] e questionou a imparcialidade do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso [veja aqui]. Vale ressaltar, que, no dia 13/05, a Câmara dos Deputados instalou comissão para discutir a proposta do voto impresso [veja aqui]. Em julho deste ano, Bolsonaro xingou o presidente do TSE [veja aqui], disse que Aécio Neves ganhou o pleito de 2014 [veja aqui] e se negou a apresentar as provas que comprovam as fraudes eleitorais [veja aqui]. Bolsonaro afirmou reiteradas vezes que se não houver modificações no sistema eleitoral não haverá eleições [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e vinculou o TSE às possíveis irregularidades eleitorais [veja aqui] [veja aqui]. Diante dos inúmeros ataques do presidente às urnas eletrônicas, no dia 02/08, o TSE abre inquérito administrativo contra Bolsonaro e envia notícia-crime ao STF com o intuito de investigar os ataques insistentes ao sistema eleitoral [veja aqui]. Em 05/08, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso é rejeitada na comissão especial da Câmara dos Deputados [4]. Mesmo diante da reprovação da mudança do sistema eleitoral brasileiro na comissão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), resolve colocar a matéria na pauta do plenário da casa legislativa ref id=5020]. No dia 10/08, a PEC do voto impresso é posta em votação na Câmara dos Deputados e é rejeitada por 229 à 218 votos [5]. No mesmo dia, na parte da manhã, Bolsonaro promove um desfile com vários veículos militares ao lado da Praça dos Três Poderes, o que é interpretado como uma tentativa de demonstrar a força do governo [9] [veja aqui].

Leia sobre como os ataques de Bolsonaro ao TSE são parte de uma tentativa de agradar sua base e entenda quais as consequências podem ser geradas pelo inquérito e pela notícia-crime requeridas pelo TSE.

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declara que ‘o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima (…)’ [1]. A declaração é dada em resposta ao posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que publicou uma carta conjunta em 02/08, assinada por 18 ministros que compõem ou já compuseram a corte eleitoral, na qual defendem as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro [2]. Na declaração os ministros asseguram que o trabalho conjunto do Congresso Nacional e do TSE eliminou o passado de fraudes eleitorais, e que hoje as eleições são livres, seguras e limpas [3]. Nunes Marques assumiu o cargo de ministro do STF em 2020 por indicação do presidente Jair Bolsonaro, defensor do voto impresso, e nunca compôs o quadro de ministros do TSE, razão pela qual não foi convidado a assinar a carta conjunta – que só foi apoiada por membros ou ex-membros do TSE [4]. Apesar disso, Nunes Marques declarou que caso seja aprovada mudança no sistema eleitoral pelo Congresso, e esta seja posteriormente apreciada pelo STF, ele votaria a favor do sistema impresso [5]. O posicionamento de Nunes é contrário ao dos demais ministros, que, desde o início da proposta do voto impresso, fazem campanha a fim de demonstrar a integridade do sistema eleitoral vigente [veja aqui]. Essa não é a primeira vez que Nunes se mostra contrário às decisões do STF: em meio às medidas restritivas adotadas para frear a disseminação da covid-19, no mês de abril deste ano, por meio de decisão monocrática, Nunes autorizou a realização de cultos religiosos presencias [veja aqui] [veja aqui].

Leia análise sobre os posicionamentos do Ministro Kassio Nunes a favor do governo Bolsonaro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que a reinvidição da implementação do voto impresso nas eleições nacionais de 2022 ‘não é uma briga de quem é mais macho’, mas uma ‘luta direta’ com Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [1]. Bolsonaro diz também que a palavra de Barroso ‘não vale absolutamente nada’ e que o ministro presta um ‘desserviço à nação brasileira’ [2]. Na mesma ocasião, o presidente afirma ainda que não vai aceitar ‘intimidações’, em referência a investigações contra ele no TSE e no STF [veja aqui], e que poderia participar de manifestação como ‘último recado’ em defesa do voto impresso [3]. Em live do dia seguinte, Bolsonaro volta a atacar Barroso, acusando-o de causar tulmuto, mentir e induzir o STF a investigá-lo [4], referindo-se à sua inclusão como investigado [veja aqui] no inquérito das fake news [veja aqui]. Vale lembrar, contudo, que a inicitiva para abertura de inquérito contra Bolsonaro no TSE e o envio da notícia-crime que redundou em sua inclusão na investigação do STF partiu da unanimidade dos ministros da corte eleitoral [veja aqui]. Em 05/08, Bolsonaro ataca também o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, chamando-o de ‘ministro ditatorial’ e ameaçando que ‘a hora dele vai chegar’ [veja aqui]. Luís Fux, presidente do STF, também em 05/08, desmarca a reunião entre os chefes dos Poderes da República, diante dos sucessivos ataques de Bolsonaro aos ministros [5]. Apesar disso, em 06/08, Bolsonaro segue atacando Barroso, xinga-o de ‘filho da puta’ [6] e mente sobre o histórico de votos do ministro no STF, com a falsa acusação de que ele defende a pedofilia, o que é desmentido por nota do tribunal [7] [veja aqui]. Na mesma ocasião, Bolsonaro diz que ‘parte’ do STF deseja a ‘volta da corrupção e da impunidade’ [veja aqui]. Em resposta aos ataques, Barroso diz não irá ‘bater boca’ e que é um ‘ator institucional’ que não tem interesse e nem cultiva ‘polêmicas pessoais’ [8]. Vale lembrar que Bolsonaro tem repetido falas golpistas [veja aqui] e citado a possibilidade de atuar ‘fora das quatro linhas da Constituição’ [veja aqui] em meio à sua cobrança para implantação de voto impresso e à sua ameaça de não serem realizadas eleições em 2022 [veja aqui]. Em 10/08, apesar de rejeitada em comissão especial [veja aqui], a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso vai à votação plenária e é rejeitada pela Câmara dos Deputados [veja aqui].