O presidente Jair Bolsonaro ameça que ‘se começar a chegar algo fora das 4 linhas [da Constituição], eu sou obrigado a sair das 4 linhas’ [1]. A fala, feita em live, faz referência à decisão do ministro Alexandre de Moraes de incluí-lo como investigado no inquérito das fake news [veja aqui], que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) [veja aqui]. O presidente acusa de inconstitucionalidade a atuação do ministro e diz que o inquérito, instaurado pelo próprio STF, é ‘inquérito da mentira’ e ‘nasce sem qualquer embasamento jurídico’ [2]. Bolsonaro também critica a ausência de participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que seria ordinariamente responsável por pedir investigações contra o presidente [3]. Ele reafirma que ‘o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição’ [4]. Especialistas divergem acerca da inclusão de Bolsonaro como investigado do inquérito [5], mas aqueles que a defendem falam em ‘leniência’ do PGR, ‘legítima defesa institucional’ do STF e afirmam que a omissão de Aras contribui para a crise entre os poderes [6]. Em 05/08, Bolsonaro ironiza a investigação: ‘vão mandar quem aqui? PF ou Forças Armadas?’ [7]; e diz novamente que ‘o momento [de sair das quatro linhas da Constituição] está chegando’ [8]. Em 06/08, o presidente do STF, Luiz Fux, em reunião com Aras, cobra que o PGR cumpra seu papel institucional em investigações [9]; subprocuradores lançam manifesto que cobra ação da PGR sobre ataques de Bolsonaro ao Judiciário [10] [veja aqui]. Nas mesmas datas, Bolsonaro permanece com ataques ao STF [veja aqui] e aos ministros Luís Roberto Barroso [veja aqui] e Alexandre de Moraes [veja aqui].

Ouça episódio de podcast que analisa os movimentos recentes de ameaças de Bolsonaro à democracia.

Em endosso à campanha de Bolsonaro ao voto impresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma apoiar uma ‘auditagem de forma mais transparente’ das eleições [1]. Entretanto, ele refuta a possibilidade de ter havido fraude e diz não desconfiar do sistema que foi eleito [2]. Durante entrevista, Lira também declara que o debate sobre a modificação do sistema eleitoral brasileiro está ‘muito polarizado’ e que vem ‘gerando atritos entre instituições’ [3]. Em 13/05, a Câmara dos Deputados criou comissão para debater a proposta do voto impresso no Brasil [veja aqui]. No mesmo dia do pronunciamento de Lira, Bolsonaro o elogia e afirma que a pauta que modifica a forma das eleições conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados [4]. Em outra ocasião, Bolsonaro já se referiu a Lira como ‘pai do voto impresso’ [veja aqui]. A modificação do sistema eleitoral brasileiro é uma das principais pautas defendidas por Bolsonaro, que tem construído uma escalada de ameaças ao pleito de 2022 [veja aqui] e a boa convivência com os demais poderes [veja aqui]. Em 06/05, Bolsonaro afirmou que ‘se não tiver voto impresso, é sinal que não terá eleições’ [veja aqui]. Em 07/08, ele voltou a condicionar as eleições de 2022 à adoção do voto impresso [veja aqui]. Em diversas ocasiões, Bolsonaro tensionou as relações entre o executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao afirmar que o sistema eleitoral é fraudulento [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e ao questionar a imparcialidade e integridade do presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso [veja aqui] [veja aqui]. O TSE já enviou duas notícias-crimes ao STF solicitando que Bolsonaro seja investigado por propagar ataques ao sistema eleitoral [veja aqui] e por vazar inquérito sigiloso da Polícia Federal como forma de provar as fraudes eleitorais [veja aqui]. O STF acatou ambas as notícias-crimes e agora Bolsonaro integra o rol de investigados do inquérito das fake news [veja aqui]. Em mais um aceno a Bolsonaro, no dia 10/08, Lira coloca a PEC do voto impresso na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, mesmo a matéria tendo sido rejeitada na comissão no dia 05/08 [veja aqui]. A matéria que modifica o funcionamento eleitoral no país, também é rejeitada na casa legislativa por 229 votos favoráveis a 218 contra [veja aqui].

Leia sobre o ataque de Bolsonaro as instituições.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma em entrevista que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é ‘arbitrário’, ‘ditatorial’ e ‘a própria mentira dentro do STF’ [1]. Bolsonaro ainda intimida o ministro, a quem acusa de agir de forma inconstitucional, dizendo que ‘a hora dele vai chegar’ e repete [veja aqui] a ameaça de ‘sair das quatro linhas [da Constituição]’ [2]. A fala de Bolsonaro faz referência à atuação de Moraes na relatoria do inquérito das fakes news [veja aqui], no qual o presidente passou, em 04/08, a ser investigado pelos ataques às urnas eletrônicas, após pedido unânime dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [veja aqui]. Mesmo na condição de investigado, Bolsonaro ironiza o inquérito: ‘vão mandar quem aqui? PF ou Forças Armadas?’ [3]. Moraes reage às falas do presidente, chamando-as de ‘ameaças vazias e agressões covardes’ e reafirmando a atuação do STF na ‘defesa e manutenção da democracia’ [4]. Na mesma ocasião, Bolsonaro volta [veja aqui] a atacar o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso [5]. Diante das sucessivas ameaças e desqualificações do presidente aos ministros, Luís Fux, presidente do STF, desmarca a reunião entre os chefes dos Poderes da República [6]. Apesar disso, em 14/08, Bolsonaro fala que pedirá o impeachment dos ministros Moraes e Barroso [7], o que é classificado como ‘inconsequente’ por Celso de Mello, ex-ministro do STF [8]. Em 20/08, Bolsonaro formaliza pedido de impeachment contra Moraes [9], o que é visto por especialistas como prática de crime de responsabilidade [10]. Em 22/08, dez partidos divulgam notas em defesa da democracia e em apoio a Moraes [11].

Leia mais sobre os inquéritos contra o presidente da República no STF e no TSE e ouça episódio de podcast acerca do atual tensionamento do conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo.

O presidente Jair Bolsonaro afirma, em discurso a empresários e apoiadores, que ‘parte’ do Supremo Tribunal Federal (STF) deseja a ‘volta da corrupção e da impunidade’, em referência a governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT) [1], e que a apuração dos votos eletrônicos é feita por ‘meia-dúzia de pessoas sem compromisso com a liberdade’ [2]. Na mesma ocasião, o presidente chama, ainda, Luiz Fux, presidente do STF, de ‘desinformado’ por buscar informações junto à mídia [veja aqui], fazendo menção ao cancelamento da reunião dos chefes de dos poderes da República [3]. O discurso acontece em momento de sucessivos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral [veja aqui], ao TSE [veja aqui], ao STF [veja aqui] e seus ministros: Luiz Fux, presidente da corte [veja aqui]; Luís Roberto Barroso, que é também presidente do TSE [veja aqui]; e Alexandre de Moraes, relator de inquéritos em que Bolsonaro é investigado [veja aqui]. Bolsonaro já afirmou anteriormente que Barroso pretendia a volta de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, à presidência da República [veja aqui], apesar do histórico de votos do ministro no STF ser contrário aos intereres de Lula [4]. Nos últimos dias, Bolsonaro repetiu falas golpistas [veja aqui] e citou a possibilidade de atuar ‘fora das quatro linhas da Constituição’ [veja aqui] em meio à sua cobrança para implantação de voto impresso e à sua ameaça de não serem realizadas eleições em 2022 [veja aqui]. Vale lembrar que, em 10/08, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados [5] [veja aqui].

O presidente Jair Bolsonaro concede cargo público à coronel da reserva que apareceu ao seu lado durante live onde denunciava supostas fraudes no processo eleitoral [1] [veja aqui]. O coronel da reserva Eduardo Gomes da Silva assume a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) [2], que tem dentre as principais atribuições de modernizar os serviços públicos através da introdução e expansão de tecnologias digitais [3]. A nomeação é realizada pelo presidente duas semanas após transmissão ao vivo nas redes sociais que ocorreu em 29 de julho [4], onde Bolsonaro apresentou o militar como ‘analista de inteligência’, além de ter feito falsas acusações à lisura do processo eleitoral [5]. Durante a live, Eduardo explicou vídeos de 2018 que seriam supostas provas de que as urnas eletrônicas poderiam ter sido fraudadas para computar o voto de um candidato para outro, sem apresentar provas [6]. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral TSE, esse tipo de fraude não é possível, ainda afirmou que os vídeos apresentados, que inclusive circulam na internet, provam qualquer tipo de irregularidade nas urnas eletrônicas [7] As críticas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas fizeram com que ele fosse incluído no inquérito das fake news [8] .Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, acolheu notícia-crime apresentada pelo TSE para investigar Bolsonaro por suspeita de vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal, que teriam sido usados para criticar as urnas eletrônicas durante a live transmitida no final de julho [9].

Leia sobre as acusações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral.