Arquivos Forças Armadas - Agenda de Emergência

Até esta data, o Poder Executivo Federal conta com pelo menos 130 militares [1] e cerca de 50 desses nomes ocupam posições estratégicas, tendo a palavra final sobre questões indígenas, ambientais, viárias e comunicacionais [2]. Dos 22 ministérios existentes, 8 são controlados por representantes das Forças Armadas [3], que também se distribuem nos escalões mais baixos do governo [4]. Os números se destacam quando comparados aos de outros governos, em especial da ditadura militar. O número de ministros militares no governo Bolsonaro superaria temporariamente o de quatro dos cinco presidentes da ditadura militar (Castelo Branco, Geisel, Figueiredo e Médici) – no período em que tiveram 7 ou menos nomes das Forças Armadas em Ministérios [5] [6]. Especialistas veem possível risco à saúde democrática e alertam para riscos da ocupação política pela caserna [7] [8]. Após um ano do presente levantamento, apesar de trocas de nomes, o número de militares na chefia de Ministérios se mantém estável, sendo que a pasta da Secretaria-Geral da Presidência passa a ser comandada por major da Polícia Militar e a Casa Civil ganha nome fardado [9] [veja aqui]. Com o passar dos meses, a presença militar se fortalece [veja aqui], de modo que o Tribunal de Contas da União (TCU) decide fazer levantamento do total de militares na ativa e na reserva que integram o governo federal [veja aqui] e, ao cabo do levantamento, tem-se que o número de militares da ativa aumentou substancialmente sob Bolsonaro [veja aqui].

Veja infográfico sobre quais os militares no governo e leia análise sobre a relevância da presença de militares em altos cargos públicos

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Governo federal autoriza a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas operações promovidas pelo ICMBio após solicitação do Ministério do Meio Ambiente [1]. Segundo o governo, a FNSP atua como apoio armado e logístico aos agentes do ICMBio no combate ao desmatamento nas áreas federais [2], bem como, na fiscalização e repressão aos garimpos e extração ilegal de madeira e minério [3]. No entanto, vale lembrar que, de acordo com o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), em março de 2021 os alertas de desmatamento na Amazônia alcançaram níveis nunca antes visto, foram um total de 367 km² desmatados, mesmo com atuação das Forças Armadas na região através da Operação Verde Brasil 2 [4], [veja aqui]. A Operação Verde Brasil 2 já foi alvo de críticas pelos altos custos na manutenção das forças armadas na região, sem apresentar resultados expressivos de redução dos índices de desmatamento e queimadas, ou aplicação de multas e prisões [veja aqui]. Antes disso, a política ambiental do governo Bolsonaro já foi alvo de outras denuncias [veja aqui] em razão dos ataques aos mecanismos de proteção ambiental, desmatamento na Amazônia, aumento nas queimadas no Pantanal [veja aqui], além das freqüentes intimidações que aos órgãos que atuam na proteção ambiental como o Ibama [veja aqui], o Inpe [veja aqui] e o próprio ICMBio [veja aqui] vem sofrendo com o seu governo [veja aqui]. A autorização para a FNSP atuar nas operações do ICMBio tem sucessivas prorrogações estabelecidas em outras portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao longo de 2019 e 2020, sendo a mais recente com prazo até dia 08/10/21 [5]. Em decorrência das operações da FNSP os gabinetes do Ministro do Meio Ambiente, dos presidentes do Ibama e do ICMBio são transferidos temporariamente entre os dias 11 e 15 de maio para Altamira, Uruará, Placas, Rurópolis e Itaituba, no Estado do Pará [6].

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Após a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, causada por soldados do Exército, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) afirma não lhe caber ‘tecer qualquer crítica’ à atuação das forças armadas no caso [1]. O carro da família do músico, com cinco pessoas indo a um chá de bebê, foi alvejado em 07/04 por 80 tiros em operação da corporação; além do músico, duas pessoas ficaram feridas [2] e uma delas, o catador Luciano Macedo, vem a falecer [3]. Um dia depois, dez dos doze militares que estavam na equipe que disparou foram presos e o caso ficou sob responsabilidade da Justiça Militar [4]. Quanto à declaração de Witzel, cabe lembrar que após sua campanha eleitoral, Witzel afirmou que a polícia mataria suspeitos com um tiro ‘na cabecinha’ [5], o que se traduz na atuação de atiradores durante seu governo [6]. Em agosto, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciam o governador por sua conduta na área de segurança pública e sua política de ‘atirar para matar’; entre os casos citados, encontra-se o de Evaldo [7]. Vale lembrar que em agosto de 2019 o presidente comemora ação policial que acaba em morte de sequestrador [veja aqui] e que em maio de 2020 as ações policiais em favelas foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal após o aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui] e a morte de jovens em ações policiais [veja aqui].

Leia análises sobre outras vítimas de ações do Exército, a política de segurança pública de Witzel e as consequências da operação um mês depois.

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Seis dias depois da morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, causada por militares com 80 tiros ao carro em que ele se encontrava junto à família, no Rio de Janeiro [1], o presidente Jair Bolsonaro afirma que o Exército ‘não matou ninguém’ e que foi um ‘incidente’ [2]. Nas declarações, o presidente ressalta que o Exército é ‘do povo’ e não se pode ‘acusar o povo de ser assassino’ [3]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também se pronuncia sobre o caso e afirma que podem ocorrer ‘erros’ como esse em momentos de muita pressão e emoção [4] e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, declara não ter críticas à atuação do Exército [veja aqui]. Depois do ocorrido, nove dos 10 militares que participaram da operação ficaram presos [5], mas no mês seguinte o Superior Tribunal Militar decide soltá-los para que respondam ao processo em liberdade [6]. Um ano depois do ocorrido (29/04/20), documentos atestam que não havia autorização legal para que os militares agissem para garantir a segurança pública, o que só é permitido por decreto [7]. A declaração do presidente ocorre antes do envio ao Congresso, em novembro, de projeto de lei com excludente de ilicitude para militares e policiais em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [veja aqui]. Vale notar que Bolsonaro já comemorou ação policial que acaba em morte de sequestrador [veja aqui] e não se pronunciou sobre a morte de Ágatha Félix por um policial, que é lamentada por Witzel, ao mesmo tempo em que também elogia a política de segurança [veja aqui].

Leia as análises sobre a operação que resultou na morte do músico, documentos que atestam irregularidades na autação dos militares e outras vítimas do Exército.

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O presidente Jair Bolsonaro nomeia [1] o general da ativa Luiz Eduardo Ramos para ocupar o cargo de ministro da Secretaria de Governo [2], cargo antes ocupado pelo general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz [3]. A Secretaria de Governo é órgão com status de Ministério que tem por funções principais a coordenação política do governo e a comunicação institucional [4] – função que vem a ser deslocada para o Ministério das Comunicações em 2020 [veja aqui]. Em 18/06, o presidente edita Medida Provisória (MP 886) [5] que amplia as atribuições políticas da Secretaria de Governo [6], antes pertencentes à Casa Civil, no comando do ministro Onyx Lorenzoni [7], e as funções da Secretaria-Geral da Presidência, no comando do general da reserva Floriano Peixoto [8]. Com a MP 886, a pasta de Ramos passa a cuidar da articulação do governo com o Congresso Nacional, e a Secretaria-Geral passa a fazer verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, ambas as funções antes atribuídas à pasta de Lorenzoni [9]. Em troca, Lorenzoni passa a comandar o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável por concessões de infraestrutura e privatizações, antes vinculado à Secretaria de Governo [10]. A mudança se dá após dificuldades de articulação política do governo [11], com derrotas do Congresso, como a pauta da previdência [12]. Em outubro, a MP 886 é aprovada [13] e é convertida em lei [14]. No ano seguinte, o presidente demite funcionário da Casa Civil e transfere a coordenação do PPI para o Ministério da Economia, esvaziando ainda mais a Casa Civil [15] e a presença de militares no governo atinge patamares sem precedentes [veja aqui].

Leia a análise sobre as mudanças de estrutura do governo com a MP 886, posteriormente convertida em lei e entenda as diferenças entre militares da reserva e da ativa.

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Até esta data, o Poder Executivo Federal conta com 1.271 militares da ativa cedidos; o número representa um crescimento de 13,7% com relação ao mesmo período do ano passado [1]. Desse total, 962 são provenientes do Exército, em face de 164 da Marinha e 145 da Aeronáutica [2]. A despeito dos riscos para a democracia indicados por especialistas [3], os quadros militares na administração têm se tornado uma tendência desde o início do governo federal, o qual, em março, já apresentava 8 dos 22 ministérios existentes controlados por representantes da reserva das Forças Armadas (FAs) [veja aqui], sendo, inclusive, nomeado em junho um general da ativa para ocupar cargo de ministro da Secretaria de Governo [veja aqui]. No ano seguinte, a Ancine nomeia capitão de Mar e de Guerra para a Diretoria Colegiada [veja aqui], Bolsonaro convida general do Exército para assumir o ministério da Casa Civil [veja aqui], e o número de militares cedidos para ocuparem cargos administração apresenta crescimento em março [veja aqui], maio [veja aqui] e junho [red id=782] [veja aqui], alcançando-se em julho, após apuração do Tribunal de Contas da União (TCU), o número de 6.157 cargos do Executivo e 2.588 cargos de confiança [veja aqui]. Em meio à crise sanitária do coronavírus que se inicia em 2020, o Ministério da Saúde é uma das pastas mais afetadas [veja aqui], sendo ocupada interinamente por um militar [veja aqui] que nomeia novos militares [veja aqui]. Vale notar que o movimento de militarização é apoiado em discursos pelo presidente [veja aqui].

Leia análise sobre a relação do presidente com os militares, e assista debate sobre a presença dos militares na administração.

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Por meio de decreto [1], o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas, através de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), nas ações contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio em áreas de fronteira, terras indígenas, unidades de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal [2], após o Ibama já ter nese mesmo mês ampliado a possibilidade do uso da força em fiscalizações [veja aqui]. Um mês depois a coordenação de operações de fiscalização do Ibama envia ofício à coordenação-geral de fiscalização do órgão, diretamente ligada ao presidente da instituição, Eduardo Bim, informando que em três situações os militares envolvidos na GLO se recusaram a auxiliar os fiscais do Ibama em ações de combate ao garimpo ilegal, pois haveria a possibilidade de destruição dos maquinários apreendidos [3]. Duas dessas missões precisaram ser canceladas em virtude da falta de suporte e uma foi realizada com o apoio da Polícia Federal [4]. Segundo os servidores do Ibama, a destruição de maquinários, prevista na legislação, facilita o combate aos crimes, pois o deslocamento dos equipamentos é caro e demorado, além de expor os agentes a uma possível retaliação dos infratores [5]. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro demonstra sua insatisfação com esse procedimento legal, prometendo aos garimpeiros medidas contrárias à queima dos maquinários [veja aqui], e o Ministro do Meio Ambiente apoia madeireiros que atacaram fiscais do Ibama após ações de destruição de equipamentos [veja aqui]. Além disso, um superintendente do Ibama é demitido após afirmar em audiência pública que recebia ordens para não queimar os maquinários [veja aqui] e o diretor de Proteção Ambiental do Ibama é exonerado após ação contra garimpeiros, em que houve a queima de equipamentos [veja aqui]. Em 2020, sob uma nova GLO [veja aqui], fiscais do Ibama afirmam que a ação dos militares é ‘atabalhoada, inexperiente e até mal-intencionada’ [6] e o ministério da Defesa distorce dados sobre a destruição de maquinário [veja aqui].

Leia mais sobre como a destruição de maquinários usados em crimes ambientais diminuiu durante a gestão Bolsonaro e ouça a análise sobre os problemas da aplicação da GLO na Amazônia.

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Em discurso no Palácio do Planalto o presidente Jair Bolsonaro declara a grupo de garimpeiros presentes que o interesse internacional sobre a Amazônia ‘não é no índio nem na porra da árvore, é no minério’, o presidente também acusa empresas internacionais de desmatarem a floresta, ataca a atuação política do cacique Raoni Metuktire, elogia a ditadura militar e inclui promessas de ampliação da mineração no Pará [1]. As manifestações ocorrem no mesmo dia que Bolsonaro recebe representantes da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), a qual desde setembro critica a fiscalização do Ibama sobre garimpo ilegal e pede ao presidente o acionamento das Forças Armadas (FAs) para realizar a ‘proteção’ da atividade de mineração em região de floresta no Pará [2]. No discurso, o presidente elogia a legislação ambiental do ‘tempo do Figueiredo’, o último presidente militar da ditadura, e confirma que ‘se tiver amparo legal’, acionará as FAs [3]. Vale notar que essa não é a primeira vez que o presidente defende o garimpo e ataca líderes indígenas [veja aqui], e que se manifesta favorável à exploração mineral na Amazônia [veja aqui]. Em setembro, o superintendente do Ibama foi demitido por se manifestar favoravelmente à fiscalização de equipamentos utilizados para o garimpo ilegal no Pará [veja aqui]. Em 2020, o presidente assina projeto de lei que autoriza a exploração mineral em terras indígenas [veja aqui].

Leia análise sobre o discurso de Bolsonaro na disputa pela mineração na Serra Pelada e entenda os riscos de liberação da atividade na região

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O presidente Jair Bolsonaro classifica como ‘atos terroristas’ os protestos ocorridos no Chile, onde o presidente Sebastian Piñera mobilizou as Forças Armadas (FAs) para reprimir manifestações [1]. Bolsonaro afirma que o governo tem monitorado reuniões da sociedade civil a fim de antever possíveis manifestações anti-governo e que está em diálogo com o Ministério da Defesa para que as tropas estejam preparadas para ‘fazer a manutenção da lei e da ordem’ [2]. Sua declaração menciona o artigo 142 da Constituição [3], que prevê como função das FAs a defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem [4]. O presidente ainda comunica que recebeu informes sobre possíveis reuniões e atos preparatórios para manifestações anti-governo [5]. Após as declarações, 32 organizações da sociedade civil enviam ofício à Procuradoria dos Direitos do Cidadão cobrando explicações sobre os monitoramentos aos protestos [6] e, em resposta, o órgão afirma que está acompanhando indícios de ameaça ao exercício de direitos [7]. No ano seguinte, Bolsonaro critica a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmando que teria um sistema privado de informações melhor [veja aqui], em contexto de investigações sobre sua interferência indevida em órgãos do Estado [veja aqui]. Além disso, em resposta às declarações do governo sobre o artigo 142, os Ministros do Supremo Tribunal Federal declaram que a Constituição não coloca as FAs como poder moderador [veja aqui].

Leia as análises sobre o artigo 142 da Constituição, a inexistência de intervenção militar constitucional e as reivindicações populares no contexto de protestos no Chile.

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Em declaração feita durante cerimônia militar em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro afirma que o Brasil deixou de cuidar da área de Defesa nos mandatos anteriores por ideologia, argumentando que as Forças Armadas representam um grande obstáculo ao socialismo e declara que o país precisa se rearmar para conseguir se defender [1]. No mesmo dia, os dois países estabelecem dois memorandos de intenção de cooperação na área de Defesa, que incluem a formação de um fundo para expandir a capacidade produtiva no setor e uma parceria no campo da produção e da comercialização de armamentos [2]. Na ocasião, Bolsonaro também declara que ‘ninguém quer um Brasil extremamente belicoso’, mas que é preciso garantir um mínimo de capacidade de ‘dissuasão’ [3] e afirma que a América Latina precisa de estabilidade [4]. Dois dias antes, Bolsonaro havia classificado as manifestações ocorridas no Chile como ‘atos terroristas’ e declarou que estava em diálogo com o Ministério da Defesa para preparar as tropas para reprimir possíveis manifestações no país [veja aqui]. Vale notar que o governo federal prioriza políticas de ampliação do acesso a armamentos, como a edição do decreto que amplia a autorização de importação de ‘produtos de defesa’ para as Forças Armadas, guardas municipais, colecionadores, atiradores e caçadores [veja aqui], de portaria que amplia a validade de autorização para compra de arma de fogo ao Exército [veja aqui] e declaração do presidente de que é preciso armar a população .

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Até esta data, 8 Ministérios são chefiados por militares e cerca de 130 militares estão em cargos de confiança do Executivo Federal

Portaria autoriza uso da Força Nacional em operações do ICMBio

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel afirma não ter críticas à atuação do Exército em ação que alvejou com 80 tiros o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa

Bolsonaro diz que Exército não matou após morte de músico no Rio de Janeiro com 80 tiros de militares e vice-presidente minimiza o caso

Governo nomeia general da ativa para Ministério, que passa a comandar articulação política

Até esta data, 1.271 militares da ativa estão em cargos do Executivo Federal

Militares envolvidos na GLO se recusam a dar apoio aos fiscais do Ibama em ações contra o garimpo ilegal

Bolsonaro diz que interesse na Amazônia não se relaciona aos indígenas e à riqueza vegetal, em discurso a garimpeiros

Bolsonaro classifica manifestações como ‘atos terroristas’ e Governo monitora como enfrentar possíveis manifestações

Bolsonaro critica suposta falta de atenção à área de defesa em razão de ideologia, diz que país precisa se rearmar e estabelece acordo de cooperação com os Emirados Árabes