Carros-chefe da educação no governo Bolsonaro, as escolas cívico-militares (Ecim) [veja aqui] terão atividade semanal voltada ao ‘desenvolvimento de valores e atitudes’ [1]. Diversos detalhes do programa ainda não são divulgados nesta data [2], mas apuração da imprensa revela que será implementado o ‘projeto valores’ [3]. De acordo com ofício do Ministério da Educação (MEC), tal projeto fica a cargo da direção escolar e é obrigatório [4]. O projeto implica também o acompanhamento dos alunos por meio de indicadores [5]. No mês seguinte, o MEC divulga, após pedido pela lei de acesso à informação (LAI) [6], manual [7] das Ecim, que traz mais informações e rigorosas normas de conduta [8]. O projeto organiza-se em 10 competências a serem desenvolvidas através do ‘envolvimento de todos os profissionais’ e deve ser avaliado continuamente para ver se alcançou os ‘objetivos desejados’; dentre as competências, estão a responsabilidade e cidadania, o trabalho e o projeto de vida e a cooperação [9]. O projeto não é previsto nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (documento que norteia os currículos da educação básica no país [10]), a que as Ecim se submetem [11]. Quanto às condutas proibidas no manual, estão o uso de adereços não discretos e o tingimento de cabelos e também são previstas notas de comportamento aos alunos [12]. A repercussão da divulgação do manual é negativa e se soma às diversas críticas ao programa já anunciado ano passado [13] [veja aqui]. Críticos e especialistas mencionam o apego à disciplina, em detrimento dos valores de justiça social e respeito à diversidade [14] e também o foco do projeto na formação para o trabalho, em prejuízo de uma concepção mais abrangente de educação [15]. Quando da ditadura militar, aulas de educação moral e cívica se tornaram obrigatórias e tinham por objetivo, por exemplo, a transmissão de valores de cidadania [16]; o paralelo pode ser feito ao presente evento, que já era cotado na campanha presidencial [17].

Leia as análises sobre as diferenças entre Ecim e escolas militares, seus problemas, o rigor do manual divulgado e as aulas de educação moral e cívica durante a ditadura militar.

O Presidente Jair Bolsonaro convida o general Walter Souza Braga Netto para comandar a Casa Civil no lugar do Ministro Onyx Lorenzoni [1]. Braga Netto é chefe do Estado-Maior do Exército, liderando o Comando Militar do Leste, e participando em 2018 como interventor militar na área de segurança pública do Rio de Janeiro [2]. Até a data, o primeiro escalão do governo já contabiliza 08 integrantes militares, contando com o vice-presidente, de modo que todos os ministérios com gabinete no Palácio do Planalto passam a ser comandados por membros da reserva do Exército e da Polícia Militar [3]. Vale lembrar que na semana anterior a Ancine nomeou capitão de Mar e de Guerra para compor a sua Diretoria Colegiada [veja aqui]. As reações do Congresso Nacional à nomeação de Braga Netto são heterogêneas, há preocupações com a militarização da alta cúpula do governo, mas também há elogios à nomeação por parte do presidente da Câmara dos Deputados [4]. No mês seguinte, levantamento aponta a presença de 2.897 militares da ativa no Executivo Federal, confirmando receios sobre a ocupação fardada no governo [veja aqui].

Leia análise com o perfil e o histórico do novo Ministro da Casa Civil.

Após a edição da primeira de série de Portarias logo depois revogadas [veja aqui], Eugênio Pacelli, general da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, órgão do Exército responsável pela norma, é exonerado pelo presidente [1]. A Portaria em questão [2] criava sistema de rastreamento sobre produtos controlados pelo exército (PCE). Segundo os procuradores que investigam o caso da revogação das portarias [3] [veja aqui], Pacelli pode ter sido exonerado por pressão de lobistas de empresas de armas e munições. Em carta de despedida, ele desculpa-se por não poder atender sempre a ‘interesses pontuais’ de industriais no ramo de PCE, dado que seu compromisso maior seria com a ‘tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional’ [4]. Vale notar que o evento acontece em meio a discussões sobre ingerência do presidente também na Polícia Federal [veja aqui] e outras medidas de implantação da agenda armamentista [veja aqui].

Leia as análises sobre implicações a favor de milícias das revogações, a suspeita de interferência indevida, a comparação entre controle de armas antes e após o primeiro ano do governo Bolsonaro e e as investidas armamentistas do presidente na pandemia.

Em entrevista, general da reserva Eduardo Villas Bôas, que tem boa influência nas Forças Armadas, confirma apoio a Bolsonaro diante da pandemia. A entrevista ocorre após a mídia ter noticiado que Bolsonaro procura apoio na ala militar [1] diante de isolamento político [veja aqui] e que o general Villas Bôas [2] e outros militares [3] do governo têm apoiado o presidente contra medidas mais drásticas de isolamento social. Segundo o general, o coronavírus não pode ser visto como uma ‘gripezinha’ [veja aqui], mas o presidente teria declarado isso apenas para tranquilizar o país. Também afirma que um problema é que ‘está todo mundo’ contra Bolsonaro, principalmente a mídia, mas o apoio militar continua intacto e o presidente deve ‘sair por cima’ no final [4]. Em relação a eventuais violações à Constituição, defende que não houve desrespeito por parte do presidente, que seria ‘um democrata’. Por fim, nega uma ‘tutela’ dele por parte de Ministros como o general Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). No mesmo dia 02/04, o Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx) publica documento com análise sobre o combate à crise do novo coronavírus favorável ao isolamento horizontal [5]. Também defende no documento um papel ativo do Estado na economia e cuidado no manejo da cloroquina. Quatro dias após a publicação do CEEEx, o documento foi apagado [6].

Leia a entrevista original do general Villas Bôas e a análise sobre o papel do exército na pandemia.