Seguindo uma tendência do governo [veja aqui], os militares vêm ocupando mais cargos na Administração Pública. Oficiais do Exército, Marinha, Aeronáutica ocupam mais comandos ministeriais e também outros escalões menores do governo. Do total de 617 mil postos do funcionalismo federal, eles – aqui incluídos só aqueles da ativa, e não da reserva – ocupam cerca de 2,9 mil, segundo levantamento [1], soma que se alinha àquela de levantamento de março [veja aqui]. Seriam 1.595 integrantes do Exército, 680 da Marinha e 622 da Força Aérea Brasileira (FAB) [2]. Nos Ministérios, eles ganham formalmente cadeira nesta data, com a nomeação oficial de Eduardo Pazuello para o cargo de Ministro interino da Saúde [3]. São, ao todo, nove integrantes das Forças Armadas nos comandos ministeriais e, além disso, ainda há um integrante da cúpula da Polícia Militar na Secretaria-Geral, o Ministro Jorge Oliveira [4]. Segundo outro levantamento, essa proporção militar nos ministérios é superior àquela da maior parte dos governos militares no período ditatorial [5] [6] [veja aqui]. Ressalta-se que a militarização é tendência que já vem de antes do atual governo também [7], apesar de ter sido significativamente incrementada por ele [8]. Com a pandemia, a área da saúde vem sendo especialmente afetada pela militarização [veja aqui].

Leia as análises sobre a militarização dos quadros executivos, a proporção de militares no atual governo em comparação com o passado e veja infográfico sobre a presença de militares no governo.

Um grupo de 78 militares da reserva do exército, da marinha e da aeronáutica, além de um oficial da PM do Rio de Janeiro e 30 civis [1] assina manifesto das Forças Armadas (FA), endereçado diretamente ao Ministro do STF Celso de Mello [2], ainda que relacionado também à decisão do Ministro Luiz Fux do dia anterior sobre os limites de sua atuação [veja aqui]. O Ministro Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal [veja aqui] e já foi alvo do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, que em nota afirmou que suposto pedido de apreensão de celular do presidente poderia ‘comprometer harmonia entre os poderes’ e em seguida foi apoiado por militares em outra nota [veja aqui]. O documento, redigido em código militar, ressalta as virtudes dos integrantes das Forças Armadas, como sua imparcialidade e proatividade, e também dá recado sobre sua atuação quando da decisão de ‘matéria relevante’: nenhum militar, nessa situação desonraria a posição de decisor [3]. Vale notar que, no dia anterior, nota assinada pelo presidente, vice-presidente, e Ministro da Defesa afirma que as FA ‘não cumprem ordens absurdas’ [veja aqui], reiterando a contraposição entre militares e demais poderes [4]. Três dias após o manifesto dos militares, ministros do STF aproveitam a sessão plenária para repudiar seu conteúdo, para o decano Celso de Mello ‘é inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro resíduo de forte autoritarismo’ [5].

Leia análises sobre a atividade de ministros militares nas redes sociais em defesa do bolsonarismo e atuação do STF em relação aos militares.

Seguindo tendência do governo [veja aqui], os militares vêm ocupando mais cargos na Administração Pública. Levantamento desta data [1] aponta que 2.930 cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário federais são ocupados por militares da ativa, ficando de fora da contagem os militares da reserva – que sabidamente ocupam, ao menos, sete chefias de Ministérios do Executivo [2]. Destes militares, 2.716 estão no Executivo, 213 no Judiciário e 1 no Legislativo, o que em termos percentuais quer dizer que mais de nove a cada dez militares nos três poderes estão no Executivo (92,6%) [3], em grande parte concentrados nos Ministérios da Defesa e da Segurança Institucional [4] – ambos chefiados por generais da reserva [5]. Levantamento anterior do fim de fevereiro havia apontado 2.897 militares da ativa no Executivo federal [veja aqui], o que representa recuo tímido de 3,45% em três meses e meio. No dia seguinte à contagem, o Tribunal de Contas da União (TCU) decide fazer levantamento do total de militares na ativa e na reserva que integram o governo federal [6] e, um mês depois, os novos dados são revelados [veja aqui].

Leia análises sobre o papel das Forças Armadas no governo e a relação entre sua presença, a falta de transparência e possível declínio de reputação.

Seguindo tendência do governo [veja aqui] desde 2019 [veja aqui], os militares vêm ocupando mais cargos na Administração Pública. Nesta data, o presidente da República Jair Bolsonaro nomeia Milton Ribeiro para o Ministério da Educação, que, além de pastor presbiteriano e professor, já exerceu atividades militares [veja aqui]. Ribeiro chegou a ser segundo tenente do Exército, mas não levou a cabo a carreira militar [1] [2]. Até então, eram 10 ministros militares, sendo o último nomeado o ministro da Saúde [veja aqui], ocupando o cargo interinamente há mais de três meses [veja aqui] e nomeando diversos outros fardados para a pasta [veja aqui]. Na semana seguinte, levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta 6.157 militares ocupando cargos civis no governo federal [veja aqui] e apurações paralelas revelam incremento de 125% da presença castrense no executivo nos últimos 20 anos [3].

Veja quem são os 11 ministros militares do governo Bolsonaro.

Seguindo tendência desde o início do governo [veja aqui], os militares vêm ocupando mais cargos na Administração Pública. Após anúncio de que faria contagem do número de militares no governo [veja aqui] [1], o Tribunal de Contas da União (TCU) revela que há 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis do governo federal [2]. O número revela incremento de 122% em comparação com a soma de 2018, contando desde cargos de confiança, sem nomeação por concurso público, até contratações temporárias da reserva para a redução da fila do INSS – estas últimas somando quase 2.000 pessoas [3]. Na saúde, pasta alvo de críticas recentes sobre a militarização [veja aqui] e que motivou novo pedido de apuração da participação de militares (só da ativa) pelo TCU [4], o número de postos cedidos chega a 1.249 [5]. Em razão contar situações trabalhistas muito diferentes, a ‘Folha de S. Paulo’ analisa número alternativo a partir do relatório do TCU, que seria mais revelador. Segundo levantamento do jornal, há 2.558 militares da ativa em cargos de confiança [6] -, o que representa aumento de 33% desde o início da gestão e de 125% em 20 anos [7]; e para os militares assumir esses cargos dá, inclusive, vantagem remuneratória [8]. Já militares da reserva ocupariam, de acordo levantamento [9] paralelo da mesma data, 8.450 cargos nos três poderes, em complementação à informação de que 2.930 militares da ativa ocupariam os três poderes em junho [veja aqui]. A soma totaliza 11.380 cargos e é composta, em sua maioria, pelos integrantes dos Comandos das três Forças Armadas. Poucos dias depois, ao comentar o levantamento do TCU, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, diz defender uma alteração da Constituição para proibir a participação de militares da ativa no governo [10].

Leia a análise comparativa sobre a presença militar no governo Bolsonaro e governos anteriores e o impacto orçamentário crescente da categoria.

Presidente Jair Bolsonaro afirma que os militares são os ‘verdadeiros guardiões da democracia’ [1]. Em evento comemorativo de formatura de turma da Marinha, no Rio de Janeiro, o presidente faz discurso e defende que os membros das Forças Armadas (FA) são os verdadeiros guardiões da democracia e que farão ‘de tudo pela nossa liberdade’ [2]. A fala se relaciona com outros pronunciamentos de Bolsonaro em sentido parecido, em que defendeu ser o ‘chefe supremo’ das FA e que ‘havendo necessidade, qualquer dos poderes pode pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil’, em alusão ao artigo 142 da Constituição ; e a assinatura de nota com vice-presidente e ministro da Defesa alegando que as FA ‘não cumprem ordens absurdas’, após decisão do ministro do STF, Luiz Fux, fixar que as FA não têm poder sobre os demais Poderes do Estado e que não podem funcionar como ‘poder moderador’ na República [veja aqui]. Especialistas apontam que o artigo 142 da Constituição não possibilita a chama ‘intervenção militar’ e que as Forças Armadas não se sobrepõem aos demais Poderes do Estado, como sinalizado em algumas ocasiões por Bolsonaro [3]. Em outras oportunidades, Eduardo Bolsonaro disse que ruptura institucional não seria questão de ‘se’, mas de ‘quando’ [veja aqui], e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, alegou que a interferência de um poder sobre outro pode causar atuação das Forças Armadas, posteriormente corrigindo sua colocação [veja aqui].

Leia análises de especialistas sobre o artigo 142 da Constituição, a impossibilidade de ‘intervenção militar, a posição das Forças Armadas no jogo democrático, e veja parecer emitido pela Câmara dos Deputados no mesmo sentido apontado pelos especialistas.

Quando tudo lhes parecer incerto, lembrem-se das Forças Armadas (FAs). Como bem diz a história, elas sempre estarão prontas para defender a pátria e para garantir a nossa liberdade’, disse o presidente Bolsonaro em evento da Força Aérea Brasileira (FAB) [1]. A fala ocorre na cerimônia em homenagem ao Dia do Aviador e da FAB, em que foi feita a apresentação oficial do caça F-39 Gripen, desenvolvido conjuntamente pelo Brasil e Suécia no dia 23 de Outubro [2]. Vale lembrar que entre 1964 e 1985, as forças armadas estabeleceram um regime ditatorial no país [3] por meio de uma intervenção militar aclamada por movimentos como a ‘Marcha da Família com Deus pela liberdade’ [4]. E desde a redemocratização, as FAs apresentam ingerência constante na política brasileira. De acordo com dados recentes, o número de militares da ativa em funções de confiança no governo cresceu em 125% nos últimos 20 anos [veja aqui]. Além disso, Bolsonaro já negou a existência do golpe militar diversas vezes [veja aqui], ao qual se referiu como ‘dia da liberdade’ [veja aqui], bem como elogiou a conduta de torturador [veja aqui]. A fala também se dá em contexto de ameaças contra a oposição política e os outros poderes da República. No dia 13 de novembro, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol afirmou que militares não querem fazer parte da política. No dia seguinte, Bolsonaro demonstrou apoio a fala do general e disse que as FAs devem se manter apartidárias sob a autoridade suprema do presidente da República [5]. Em 17 de junho, Bolsonaro disse que outros poderes estariam ‘abusando’ e que estaria ‘chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar’ [veja aqui]. No dia 12 de junho, o ministro-chefe da secretaria de Governo nega risco de golpe, mas diz para a oposição não ‘esticar a corda’ [veja aqui]. No mesmo dia, Bolsonaro assinou nota com vice-presidente e ministro da Defesa, defendendo que Forças Armadas ‘não cumprem ordens absurdas’ [veja aqui]. A nota cita decisão tomada por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a delimitação do poder das FAB destacando que elas não são poder moderador e não podem ser usadas contra os próprios poderes da República [veja aqui]. Vale ressaltar que o presidente afirmou que ‘algo muito grave’ estaria acontecendo com a democracia [veja aqui].

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