Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro apoia aprovação da figura de excludente de ilicitude e defende policial contra ‘vagabundo’ em operações marcadas por letalidade policial

Tema(s)
Forças Armadas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
São Paulo

O Presidente Jair Bolsonaro, em discurso na reinauguração da torre do relógio da Ceagesp-SP, afirma enxergar, com a eleição de novos presidentes da Câmara e do Senado em 2021, contexto favorável para a votação do projeto de lei que permita a figura do excludente de ilicitude:’Se Deus quiser, com a nova presidência da Câmara e do Senado, nós vamos colocar em pauta o excludente de ilicitude’ [1]. A referida proposta visa a alterar o código penal para que militares não respondam criminalmente, em alguns casos, por eventuais mortes no exercício de suas funções públicas [2]. Durante o evento, Bolsonaro declara: ‘Entre a vida de um policial e de mil vagabundos, ou de 111 vagabundos, um número bem emblemático, eu fico com aquele policial militar contra aqueles 111 vagabundos’. O número 111, chamado de ‘emblemático’ pelo presidente, faz referência ao número de presidiários mortos pela polícia no massacre do Carandiru, na cidade de São Paulo, em outubro de 1992 [3]. Órgãos do Ministério Público Federal (MPF) já haviam se manifestado ano passado contra a excludente de ilicitude por entenderem que a medida é inconstitucional, pela possibilidade de instaurar um regime de impunidade para crimes praticados durante ações militares e policiais [4]. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei pretendendo inserir a figura de excludente de ilicitude [veja aqui], elogiou policial militar que mata em serviço [veja aqui], e assinou indulto de natal perdoando policiais condenados por crimes culposos [veja aqui]. No mesmo ano, foi registrado o maior patamar de mortes em ações policiais desde o início de série de monitoramento realizado por plataforma especializada em segurança pública [veja aqui]. Em 31/12/2020, volta a mencionar seu apoio à excludente de ilicitude [veja aqui].

Leia análise sobre o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro que estabelece o excludente de ilicitude penal para agentes de segurança e militares

15 dez 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro edita decreto que concede indulto de natal a agentes de segurança pública e militares das Forças Armadas pela prática de crimes culposos

Tema(s)
Administração, Forças Armadas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Presidente Jair Bolsonaro concede, através de decreto [1], indulto de natal a agentes do Sistema Nacional de Segurança Pública e a militares das Forças Armadas (FA) que tenham praticado crimes culposos [2]. A medida concede perdão, isto é, isenta do cumprimento da pena, policiais federais, civis, militares, bombeiros e militares das FA em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que tenham, no exercício da função ou em decorrência dela, cometido crimes culposos – sem intenção, desde que preenchidos alguns critérios previstos no decreto [3]. A mesma medida já havia sido publicada por Bolsonaro no seu primeiro ano de mandato, no fim de 2019 [veja aqui]. Naquela oportunidade, juristas criticaram o indulto por se direcionar arbitrariamente a uma categoria profissional específica, o que violaria a Constituição Federal [4]. A medida reforça o apoio do presidente a ideia de excludente de ilicitude, figura que já foi alvo de projeto de lei encaminhado pelo próprio Bolsonaro ao Congresso Nacional (CN) [veja aqui], e que foi inserida no pacote anticrime [veja aqui] do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, mas acabou sendo rejeitada pela Câmara dos Deputados [5]. Na semana anterior ao decreto, o presidente voltou a defender a aprovação da figura da excludente de ilicitude pelo CN [veja aqui]. Em outras oportunidades, Bolsonaro já elogiou policial militar que mata em serviço [veja aqui], ampliou as atribuições da Advocacia-Geral da União para incluir a defesa de agentes federais de segurança pública [veja aqui], e baixou decreto que ampliou o acesso à posse de armas por cidadãos comuns [veja aqui].

Leia explicação sobre o que é o indulto natalino

24 dez 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Exército Brasileiro exige ‘retratação’ de publicação jornalística

Tema(s)
Administração, Forças Armadas, Imprensa, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Exército Brasileiro, por meio de uma carta endereçada à editora-chefe da Revista Época, exige ‘imediata e explícita retratação’ de publicação jornalística [1]. Ela crítica coluna de opinião que afirma que as ações do governo Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no combate ao coronavírus fazem com que o Exército seja cúmplice de um massacre [2]. A carta assinada pelo General de Divisão Richard Fernandez Nunes, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, afirma que ‘a argumentação apresentada pelo articulista revela ignorância histórica e irresponsabilidade, não compatíveis com o exercício da atividade jornalística’ e chama o artigo veiculado na revista de ‘panfleto tendencioso e inconsequente’ [3]. Em resposta, a revista Época destaca os erros e omissões de Bolsonaro e de Pazuello na luta contra a pandemia, mas diz que o texto publicado reflete apenas o pensamento de seu autor, não podendo ser atribuída a culpa dessa má condução às Forças Armadas [4]. Além disso, a revista afirma que a publicação do artigo demonstra apenas o seu apreço pelo debate democrático e pela liberdade de expressão [5]. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) solidariza-se ao signatário do artigo, bem como à revista que o publicou, e ressalta que a carta de tom intimidatório representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito à crítica [6]. A manifestação do Exército assemelha-se ao pedido de esclarecimento criminal contra o jornal Folha de São Paulo, ocorrido em julho de 2020 [veja aqui]. A tentativa de intimidar jornalistas tem ocorrido com frequência no governo Bolsonaro: recentemente, o ministro da Justiça André Mendonça afirmou que irá pedir a abertura de inquérito policial contra jornalistas [veja aqui]; foram abertos inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra publicação de charges críticas ao presidente [veja aqui].

Leia análise sobre a ‘tentação autoritária’ dos militares na sua relação com a imprensa

18 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que quem decide se há democracia ou ditadura são as Forças Armadas

Tema(s)
Conflito de poderes, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro diz que ‘quem decide se um povo vai viver numa democracia ou numa ditadura são as suas Forças Armadas’ [1]. Segundo Bolsonaro, ‘temos liberdade ainda’, mas ‘tudo pode mudar’ se o valor das pessoas que compõem as Forças Armadas (FA) não for reconhecido [2]. O presidente também afirma que as FA foram sucateadas ao longo de 20 anos porque os militares são o ‘último obstáculo para o socialismo’ [3]. Na mesma ocasião, ele critica o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ao comentar a doação de oxigênio da Venezuela para Manaus [4]. A fala é repudiada por líderes de partidos no Congresso, que destacam que o papel das FA está definido na Constituição e que o texto não abre espaços para ameaças autoritárias [5]. Ao ser questionado sobre tais declarações, o vice-presidente, Hamilton Mourão, minimiza-as, afirmando que as FA são ‘totalmente despolitizadas’ [6]. Já o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro do governo Bolsonaro [veja aqui], chamou a fala do presidente de ‘covardia’ e destacou que o que garante a liberdade e a democracia são instituições fortes [7]. Integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal afirmam que a fala do presidente é uma afronta clara à Constituição, por atribuírem às FA um papel incabível num regime democrático [8]. A fala de Bolsonaro repete um discurso já adotado em outras ocasiões: o presidente já disse que os militares são os ‘verdadeiros guardiões’ da democracia [veja aqui] e que as FA estão prontas para ‘defender a pátria e garantir a nossa liberdade’ [veja aqui]. Em outra ocasião, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, sugeriu em entrevista que a interferência entre poderes poderia ensejar a atuação das FA, posteriormente corrigindo sua colocação [veja aqui], bem como deputada federal [veja aqui].

Leia análise sobre a relação entre Bolsonaro e as Forças Armadas

18 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Rapper é expulso das Forças Armadas por causa de sua música

Tema(s)
Cultura, Forças Armadas, Liberdade Artística

Construção de inimigos

Após um ano de serviço militar, José Pereira Neto, também conhecido como Big Bllakk, ao chegar no Centro Conjunto de Operações de Paz no Rio de Janeiro é expulso do Exército e tem seu certificado de reservista retido por dois anos, como revela reportagem desta data [1]. O ex-soldado é cantor de rap e uma de suas músicas foi utilizada em um vídeo que viralizou entre a tropa, no qual outro soldado, vestindo a farda, exibia armas ao som de uma das músicas do cantor [2]. Big Bllakk foi uma das novidades do hip hop em 2020, seguindo uma tendência de produtores cariocas que misturam elementos do funk e do rap britânico [3]. O artista afirma que, apesar de não aparecer no vídeo, seus superiores alegaram que ‘o outro soldado estava errado por ter exposto o quartel e que eu estava errado por ter feito a música’ [4]. O cantor também diz que as letras têm conteúdos ‘pesados’, mas que são uma ‘interpretação, uma história’, e que vinha sendo perseguido por colegas de patente mais alta [5]. Além disso, entre os soldados, circula a informação de que é preciso ter cuidado com as condutas fora do quartel, pois haveria dentro do setor de inteligência das Forças Armadas uma vigilância online entre militares de baixa patente [6]. O Centro Conjunto de Operações de Paz não se pronunciou sobre a existência desse setor, mas confirmou que a expulsão decorreu da publicação do vídeo [7]. Em outubro de 2020, caso semelhante ocorreu com o rapper Patriick RL [veja aqui]. Vale lembrar que, durante o Carnaval, a Polícia Militar tentou restringir shows em Recife [veja aqui] e em Belo Horizonte [veja aqui]. Em 2020, órgãos do governo federal [veja aqui] e a Controladoria-Geral da União [veja aqui] alertaram sobre a possibilidade de punir funcionários que se manifestassem em redes sociais e o Ministério da Justiça realizou dossiê sobre o posicionamento político de 579 servidores [veja aqui].

Ouça sobre a história do rap e leia acerca de alguns dos mais proeminentes rappers brasileiros e a análise sobre a relação das Forças Armadas com o governo Bolsonaro.

30 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Marinha não readmite músico por suas músicas e manifestações políticas

Tema(s)
Cultura, Forças Armadas, Liberdade Artística

Construção de inimigos

Após três anos na Marinha, o rapper Patriick RL foi expulso de seu posto como soldado [1]. Patriick afirma que comentaram com comandante sobre seu envolvimento com o rap e com as manifestações antirracista de junho de 2020, dos quais participou sem estar fardado [2]. Ao tentar manter seu posto através de um pedido de retratação, teve seu pedido rejeitado e foi informado de que o comandante não precisa de um motivo para recusar a readmissão [3]. O cantor, que integra o coletivo Facção Poética, afirmou que nunca foi alertado sobre suas condutas, mas que um colega o avisou de que deveria ter mais cuidado ao postar suas letras críticas nas redes sociais [4]. Em razão da regra de que são proibidas manifestações políticas pela categoria, Patriick questiona se os militares não têm liberdade de expressão e afirma que não faz sentido alguém ser advertido por protestar por ‘matarem pessoas da sua raça’ [5]. Entre os soldados circula a informação de que o setor de inteligência das Forças Armadas realiza uma vigilância online dos militares de baixa patente [6]. A Marinha não comenta sobre a existência desse setor e afirma que ‘não compactua com ou pratica qualquer tipo de discriminação, mantendo sólido compromisso com preceitos legais e constitucionais’ e que as promoções dos militares e servidores civis são baseadas ‘na meritocracia, em conformidade com os requisitos previstos no Estatuto dos Militares’ [7]. Meses depois, o rapper Big Bllakk é expulso das Forças Armadas [veja aqui]. Em 2020, órgãos do governo federal [veja aqui] e a Controladoria-Geral da União [veja aqui] alertaram sobre a possibilidade de punir funcionários que se manifestassem em redes sociais e o Ministério da Justiça realizou dossiê sobre o posicionamento político de 579 servidores [veja aqui].

Leia a análise sobre a relação entre o governo Bolsonaro e as Forças Armadas, leia mais sobre a história do rap brasileiro e ouça músicas que ajudam a contar a trajetória do rap.

30 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que ‘arma é um direito’ do povo e promete projeto de lei sobre excludente de ilicitude para militares

Tema(s)
Controle de armas, Forças Armadas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘arma é um direito de vocês. Arma evita que um governante de plantão queira ser diretor. Eu não tenho medo do povo armado’ e diz que irá baixar mais três decretos que facilitam o acesso a armas de fogo [1]. As declarações são feitas durante evento de inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo em Cascavel, no Paraná [2]. Alguns dias depois, Bolsonaro edita mais quatro decretos sobre armamentos [veja aqui]. Até agosto de 2020, o governo já havia editado 23 normas para ampliar o acesso a armas e munições [veja aqui]. As modificações resultaram em um aumento sem precedentes no número de armas de fogo ativas registradas no Brasil [veja aqui] [veja aqui]. No mesmo evento, o presidente diz que irá conversar com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, para garantir a votação, pelo Congresso, de um projeto de lei (PL) que estabelece a excludente de ilicitude para militares envolvidos em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [3]. Sobre os militares, Bolsonaro complementa que ‘não pode, após o cumprimento da missão, receber a visita de um oficial de justiça (…) se ele está armado na rua, é porque nós colocamos as armas nas mãos deles’ [4]. Em 2019, ele enviou PL de conteúdo similar ao Congresso, que enfrentou resistência para ser votado [veja aqui]. E em maio de 2020, em reunião ministerial, defendeu armar a população . Já em evento em novembro de 2020, ele reafirmou seu compromisso com a incorporação do excludente de ilicitude, tendo em vista a troca de comando da Câmara e do Senado [veja aqui].

Veja infográfico que detalha as modificações legais que facilitam o acesso a armas, reportagem sobre o excludente de ilicitude para militares em GLOs e leia entrevista que discute a ideia do direito individual a ter uma arma.

04 fev 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que ‘seu’ exército não obrigará o cumprimento de medidas sanitárias

Tema(s)
Distanciamento social, Forças Armadas, Negacionismo
Medidas de emergência
Centralização de poder

O presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘o meu Exército’ não vai para a rua obrigar o povo ‘a ficar em casa’ [1]. Ele também diz que não irá ‘decretar lockdown’ e que quer ‘paz, tranquilidade, respeito às instituições, mas algumas delas estão se excedendo’ [2]. As afirmações são dirigidas a seus apoiadores em frente ao Palácio do Planalto [3]. Bolsonaro também faz elogios à atuação do Japão no combate ao coronavírus e complementa apontando que ‘lá ninguém tava unido para derrubar o presidente’ [4]. Ele reitera críticas direcionadas aos governadores e diz que ‘tem um grupo de elite brasileira, de esquerda, me denunciando na ONU, Tribunal Penal Internacional, como genocida (…) agora, eu pergunto: quem é que obrigou o pessoal a ficar em casa, destruiu milhões de empregos?’ [5]. Bolsonaro tem reiteradamente descreditado medidas de isolamento social para o combate à pandemia do coronavírus [veja aqui]. Ele também já se manifestou outras vezes a respeito de seu suposto poder sobre as Forças Armadas – por exemplo durante reunião ministerial, na qual disse ser o ‘chefe supremo’ delas . Em outubro de 2020, Bolsonaro disse que as Forças Armadas estão prontas para ‘defender a pátria e garantir a nossa liberdade’ [veja aqui]. As falas inserem-se também em contexto de disputa política entre Bolsonaro e governadores estaduais em razão das medidas adotadas para combate ao coronavírus [veja aqui].

Leia análise que discute o papel das Forças Armadas e sua relação com o governo federal na atual conjuntura da pandemia.

08 mar 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro menciona a decretação de um possível estado de sítio em ao menos quatro ocasiões

Tema(s)
Conflito de poderes, Forças Armadas, Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Aumento de poder de polícia

Em videoconferência com parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro compara o toque de recolher adotado no Distrito Federal (DF), incorretamente [1], a um estado de sítio, o que volta a fazer em situações posteriores [veja aqui]. Alguns dias depois, em live transmitida nas redes sociais de 17/03, o presidente Jair Bolsonaro critica medidas de isolamento, estabelecidas por governadores, comparando-as ao ‘estado de sítio’ [2]. Na mesma ocasião, anuncia que somente ele teria o poder de decretar estado de sítio [3], e ameaça tomar medidas duras para combater as ações dos governadores [4]. O estado de sítio é mecanismo que suspende parte das previsões da Constituição em situações de crise; apesar de previsto pela legislação, ele nunca foi acionado desde a redemocratização [5]. Em 19/03, Bolsonaro volta a atacá-los e ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à anulação de decretos dos governadores do Rio Grande do Sul, da Bahia e do Distrito Federal, que estabeleciam medidas de isolamento para o combate à covid-19 [veja aqui]. Na ação, Bolsonaro volta a argumentar que tais medidas seriam equiparadas ao estado de sítio [veja aqui]. Em 21/03, em encontro com apoiadores, ele volta a comparar tais ações à um possível estado de sítio, e insinua que as medidas restritivas estariam impedindo a liberdade da população [6]. Na mesma ocasião afirma que seus apoiadores podem contar com as Forças Armadas, para proteção da democracia e da liberdade [7]. Em 19/03, o presidente do Tribunal, Luiz Fux, telefona para Bolsonaro questionando as intenções do presidente ao fazer as insinuações sobre estado de sítio [8]. O Senado também se manifesta acerca das falas do presidente e divulga nota em que afirma não existir razões políticas, jurídicas e fáticas para ‘se quer cogitar o estado de sítio’ [9]. Desde o início da pandemia, Bolsonaro e aliados atacam a democracia e as medidas de combate à pandemia, em 19/01, o PGR afirma que Brasil vive ‘antessala do estado de defesa’ [veja aqui], já em 11/03, Eduardo Bolsonaro usa tom agressivo ao rechaçar o uso de máscaras [veja aqui]. Em março de 2020, os debates sobre ‘estado de sítio’ já tinham vindo à tona e, segundo a mídia, o presidente teria considerado, mas descartado a ideia de sua decretação [10]; em seguida, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) fez nota rechaçando a possibilidade de decretação de um estado de sítio no país [11].

Leia análise sobre a utilização das medidas de emergência denominadas ‘estado de sítio’ e ‘estado de defesa, sobre as incoerências nas falas de Bolsonaro, sobre as ameaças à democracia nas falas do Bolsonaro e sobre como não é possível comparar ao estado de sítio ao lockdown.

11 mar 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro volta a dizer que ‘só Deus’ o tira do cargo e que ‘estão esticando a corda’, em indicação a possível ruptura institucional democrática

Tema(s)
Conflito de poderes, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro diz que ‘só Deus’ pode tira-lo do cargo [1]. A declaração é feita em frente ao Palácio da Alvorada onde apoiadores se aglomeraram, em meio a pandemia do coronavírus, para comemorar o aniversário do presidente [2]. A fala de Bolsonaro ocorre após inúmeros pedidos de abertura de comissão parlamentar de inquérito para apurar a atuação do governo federal no combate à covid-19 e a queda progressiva de popularidade do presidente durante a pandemia [3]. O presidente diz ainda que ‘alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade’ [4], e completa ‘enquanto eu for presidente, só Deus me tira daqui. Não abriremos mão desse poder que vocês nos deram por ocasião das eleições de 2018’ [5]. A fala ocorre uma semana após o governo federal ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter toques de recolher impostos pelos governos da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal [veja aqui] [6]. Bolsonaro já disse também que o ‘seu’ exército não obrigará o cumprimento de medidas sanitárias impostas pelos governadores [veja aqui]. Segundo apuração da imprensa, a tentativa do presidente de envolver as Forças Armadas na defesa de seus interesses é vista com resistência pelos altos escalões militares [7]. Em janeiro deste ano, o presidente já havia dito que só Deus o tiraria da presidência da república [veja aqui]. Especialistas sugerem que apesar das alusões à intervenção militar, as Forças Armadas não darão suporte eventuais tentativas de ruptura institucional com a democracia [8].

Leia análise sobre a inconstitucionalidade da intervenção das forças armadas na política

21 mar 2021
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