O presidente Jair Bolsonaro troca seis ministros do governo [1], em meio a pressões do centrão [2] e a tentativas de institucionalização das Forças Armadas (FAs) [3]. Na Casa Civil, ele realiza a substituição de Walter Braga Netto por Luiz Eduardo Ramos, que ocupava a Secretaria de Governo, que passa a ser chefiada pela deputada federal Flavia Arruda (PL-DF) [4]. A nomeação da deputada para a pasta expõe a tentativa de Bolsonaro em agradar o ‘centrão’, bloco de parlamentares que tem atuado como principal base de apoio do governo no Congresso Nacional (CN) [5]. A escolha de Arruda ocorre dias depois do presidente da Câmara dos Deputados e líder do centrão na casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que o governo federal deve sanar os erros e anomalias para evitar a instauração de ‘remédios políticos amargos’ [6]. O ministério das Relações Exteriores também é afetado com as trocas, Ernesto Araújo é exonerado do cargo de chefia e para tal posto é nomeado Carlos Alberto Franco França [7]. A troca ocorre em meio a pressões de parlamentares do centrão para saída de Araújo do posto, diante da sua atuação disfuncional no cenário internacional [8]. As substituições no alto escalão do governo também alcançam a Advocacia-Geral da União (AGU), que volta a ser representada por André Mendonça, antes ministro da Justiça e Segurança Pública, cargo agora ocupado pelo delegado federal Anderson Gustavo Torres [9]. O novo detentor da pasta da Justiça e Segurança Pública no governo é ligado a bancada da bala, grupo parlamentar defensor de políticas armamentistas [10] e amigo íntimo do deputado federal Flavio Bolsonaro (PSL), filho de Jair Bolsonaro [11]. O ministério da Defesa passa a ser dirigido por Braga Netto, após a demissão de Fernando Azevedo e Silva [12]. Segundo apurações da imprensa, a troca do ex-ministro da Defesa decorre de insatisfações de Jair Bolsonaro quanto a recusa de Azevedo em alinhar as FAs às convicções do governo federal [veja aqui]. Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, em reação a demissão de Azevedo e em oposição as tentativas de Bolsonaro em politizar as FAs, colocam seus cargos à disposição e dão início a uma crise militar sem precedentes no Brasil [veja aqui].

Leia sobre as trocas ministeriais em meio à maior crise militar da história e a busca de Jair Bolsonaro por fidelização no centrão, entenda o perfil do novo ministro da Justiça e Segurança Pública e como Ernesto Araújo tornou o Brasil uma pária internacional. Ouça sobre como a nomeação de Flavia Arruda é uma respostas as pressões sobre o presidente da República.

Comandantes das Forças Armadas (FAs), general Edson Pujol, almirante de esquadra Ilques Barbosa e tenente-brigadeiro Antônio Carlos Bermudez, entregam seus cargos [1] após a demissão sumária do ministro da Defesa, Fernando Azevedo [2]. Segundo apuração da imprensa, a troca de ministro se deu pela insatisfação de Jair Bolsonaro com a recusa de Azevedo em prestar apoio e alinhar as FAs aos ideais políticos do governo [3]. Azevedo é a decima sétima substituição ministerial e em seu lugar assume Walter Braga Netto, até então chefe da Casa Civil [4]. Depois do anúncio da saída de Azevedo, outros seis ministros foram substituídos [veja aqui]. O ex-ministro informou a demissão em nota oficial e destacou que tentou preservar as FAs como instituições de Estado – e não como instituições do governo [5]. A entrega de cargos dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica é um evento sem precedentes e se fundamenta na recusa em demonstrar apoio a Jair Bolsonaro e a ceder às pressões para politização das FAs [6]. Dentre os três comandantes, a demissão de Pujol já era esperada, visto que suas manifestações de apoio as orientações sanitárias no combate a covid-19 [7] e declarações de que os militares não querem fazer parte da política [veja aqui], desagradavam o presidente da República [8]. Mesmo com a ausência de fidelização das FAs aos projetos de governo, Bolsonaro já se referiu ao Exército como ‘seu’ [9]. O imbróglio entre o governo e as FAs ocorre na véspera dos 57 anos do golpe de 1964 [veja aqui], data anteriormente denominada por Bolsonaro como ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. Diante da mudança no comando das FAs, a oposição protocola denúncia de impeachment contra o presidente, sob fundamento de que a troca dos comandantes foi por interesses pessoais e que Jair tenta se apoderar das FAs como instrumentos de governo [10]. Conforme apuração jornalística, com as trocas o Alto Comando das Forças Armadas pretende enviar recado a Bolsonaro, afirmando que não vão apoiar e nem tolerar que as forças militares sejam utilizadas em prol de ‘uma aventura’ [11]. Em meio a maior crise militar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, afirma que as FAs não servem para dar apoio ao governo porque são instituições de Estado e que não há a mínima possibilidade de um golpe, visto que o Estado de Direito veio para ficar [12]. Braga Netto já anunciou novos nomes para o comando do Exército, Marinha e Aeronáutica,quais sejam, o general Paulo Sergio Nogueira, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos e o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Batista Junior, as escolhas respeitam o critério de antiguidade das instituições [13].

Leia sobre quais os limites constitucionais das Forças Armadas e porque é tão importante que ela seja neutra politicamente e ouça sobre os riscos de uma ruptura entre a ala militar e o governo Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro afirma que o Exército brasileiro representa estabilidade para toda a população e agradece ao ‘meu exército brasileiro, o qual ainda integro’ por este momento; o presidente afirma que tem certeza que juntos – ele e o Exército – vencerão os desafios e que ‘colocaremos o Brasil no local de destaque que ele bem merece’ [1]. Essas afirmações são pronunciadas durante a cerimônia de promoção de oficiais generais do Exército, que é acompanhada também do vice-presidente Hamilton Mourão, do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, os quais cumprimentam no Palácio do Plananto militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que foram promovidos em março [2]. O presidente Bolsonaro, contrariando as recomendações sanitárias em um dos momentos mais graves da pandemia covid-19, cumprimenta com aperto de mão e sem a utilização da máscara de proteção os 57 militares promovidos [3]. Em março deste ano, Bolsonaro já havia se referido ao Exército brasileiro como ‘seu’, oportunidade em que declarou também que não utilizaria as Forças Armadas (FA) para obrigar a população a ‘ficar em casa’ [veja aqui]. O uso da expressão ‘meu exército’ é vista de forma negativa por ser considerado uma ‘tentativa de politizar a instituição’ [4]. No ano anterior, Bolsonaro também disse que as FA estariam prontas para ‘defender a pátria e garantir nossa liberdade’, em referência implícita ao golpe militar de 1964 [veja aqui]. Ressalte-se que semanalmente o presidente realiza atos contrários as medidas sanitárias preventivas contra a covid-19 [veja aqui] e discursos que antagonizam o distanciamento social [veja aqui].

Leia a análise sobre a politização das Forças Armadas no governo Bolsonaro.

Segundo apurações da imprensa, Jair Bolsonaro impede que o Exército Brasileiro e o ministro da Defesa se posicionam sobre a ida do general da reserva Eduardo Pazuello a uma manifestação no Rio de Janeiro [1]. Em 23/05, o ex-ministro da Saúde juntamente com Bolsonaro, participou de uma aglomeração com centenas de motociclistas no Rio de Janeiro [veja aqui]. Durante o ato, Pazzuelo foi flagrado sem máscara e chegou a subir no carro de som, onde estava Bolsonaro, e a discursar em favor do presidente [2]. A participação do general em um evento político coletivo é uma transgressão ao Estatuto Militar e ao Código Disciplinar do Exército [3]. De acordo com a imprensa, os integrantes da cúpula do Exército classificaram como ‘descabida’ a presença do general na manifestação [4] e pressionam Pazuello a pedir transferência para a reserva [5]. No dia 24/05, o Exército instaura processo administrativo contra o general da ativa pela presença no ato político [6]. Além de proibir o posicionamento das instituições, Bolsonaro também requer ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que Pazuello não seja punido [7]. Esse imbróglio entre as Forças Armadas (FAs) e o presidente reforça a crise entre as instituições [8], iniciada após a saída dos comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e do ministro da Defesa por não concordarem com a politização das FAs [veja aqui]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, defende a punição do ex-ministro da Saúde e declara que ‘a regra tem que ser aplicada para se evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças’ [8]. No dia 28/05, Pazuello expõe sua defesa no processo administrativo e afirma que a manifestação dos motoqueiros a favor de Bolsonaro não é um ato político-partidário porque não ocorre durante período eleitoral [9]. Em 03/06, o processo administrativo é arquivado sob a justificativa do ato político ‘não ter tido conotação partidária’ e Pazuello não é punido, o que gera críticas por parte de parlamentares e ex-ministros da Defesa [10] [11]. No mesmo dia, Pazuello é nomeado para cargo na Secretária de Assuntos Estratégicos da Presidência da República [veja aqui]. . Diante da absolvição do general, comandantes do Exército dão início a estratégias para mitigar possíveis efeitos e reações advindas do arquivamento [12]. No dia 07/06, Exército decide impor sigilo de 100 anos aos documentos do processo administrativo contra Pazuello sob justificativas de conter informações pessoais [13]. No dia 14/06, o Estado Maior do Exército rejeita pedido de revogação do sigilo posto sobre o processo administrativo contra Pazuello [14]. No dia 28/06, o Exército afirma ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que questiona a imposição do sigilo de 100 anos ao processo de Pazzuelo, que não existe interesse público no processo administrativo já que regula ‘unicamente uma relação personalíssima entre um militar e seu comandante’ [15]. Segundo apurações da imprensa, menos de um mês depois da abertura de processo contra Pazuello, o Ministério Público Militar (MPM) arquiva os autos que investigavam a presença do general da ativa em ato político [16]. O arquivamento ocorre sem que o MPM tenha feito diligências ou ouvido Pazuello [17]. O procurador-geral da Justiça Militar apenas ouviu o Comando do Exército e da Aeronáutica, antes de decidir arquivar o processo [18].

Entenda o porquê da presença de Pazuello no ato político caracterizar uma infração a legislação militar e o papel de Pazuello, de Bolsonaro e do Exército em meio à crise militar. Leia sobre as punições previstas para essa atitude e sobre todos os documentos que já foram colocados em sigilo durante o governo Bolsonaro. Escute podcast sobre o risco de politização das FAs.