Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é nomeado para cargo de secretário de Estudos Estratégicos, pasta ligada ao presidente da República [1]. Entre as funções do novo ofício, estão a elaboração e desenvolvimento de políticas nacionais a logo prazo [2]. Em 23/03, Pazuello havia sido exonerado do cargo de ministro da Saúde, após pressões de congressistas e militares [veja aqui]. O general da ativa é um dos principais investigados da CPI da covid-19, já que esteve no comando do ministério da Saúde durante o pior período da pandemia no Brasil [3]. Enquanto esteve à frente da pasta, Pazuelo foi duramente criticado pela elaboração morosa do plano de vacinação [veja aqui], a resposta negligente ao problema da falta de oxigênio no estado do Amazonas [veja aqui] e o apoio intenso ao ‘tratamento precoce’ [veja aqui]. No dia 19/05, o ex-ministro prestou depoimento à CPI da covid-19 e afirmou que não indicou o uso da cloroquina no tratamento da doença, apenas defendeu a liberdade dos médicos [veja aqui]. O general da ativa também declarou que a falta do oxigênio no Amazonas foi culpa do governo local e da fornecedora [4]. De acordo com apuração da imprensa, Pazuello mentiu ao menos 14 vezes durante a oitiva [5]. Em 23/05, o ex-ministro, juntamente com Bolsonaro, participou ativamente de aglomeração com centenas de motoqueiros no Rio de Janeiro [veja aqui]. A participação do general em manifestação política representa transgressão das leis militares [6] e gerou insatisfação entre os integrantes da cúpula do Exército [7]. Em 24/05, o Exército instaura processo administrativo contra o general da ativa [8], mas ele é arquivado em 06/06 [9], o que gera críticas entre militares e congressistas [10] [veja aqui] [11]. Em reação, Bolsonaro impede que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas (FAs) soltem nota sobre o assunto [veja aqui] e age contra a punição do ex-ministro [12]. O alto comando do Exército pressiona Pazuelo a ir para reserva, mas o general teme pressão da CPI [13]. O ex-ministro acirra embates entre Forças Armadas e governo Bolsonaro, que teve ápice após a saída dos três comandantes das FAs e do ex-ministro da Defesa, por se negarem a politizar a instituição [veja aqui]. A indicação de Pazuello a um cargo no Planalto em meio as pressões da CPI e crises institucionais, gera indignação ao alto Comando do Exército [14].

Leia sobre como a não punição de Pazuello é um ataque a democracia brasileira e como o ex-ministro pressiona a crise entre a ala governista e os militares. Entenda os imbróglios entre as FAs e Bolsonaro e ouça sobre o novo cargo de Pazuello no Planalto.

O governo federal divulga dados das pensões pagas a militares de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 após quase um ano e meio do prazo determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) [1]. O requerimento foi feito após o tribunal acatar denúncia da agência de dados Fiquem Sabendo sobre a falta de transparência dos dados de pensões militares em setembro de 2019 [veja aqui] [2]. Na época da decisão do tribunal, o governo publicou apenas parcialmente os dados [3]. Em janeiro de 2021, a agência Fiquem Sabendo denunciou o não cumprimento completo da decisão pelo governo [4]. O TCU reiterou a decisão anterior e determinou o monitoramento da Controladoria Geral da União e do Ministério da Defesa até que houvesse a publicação dos dados sobre pagamentos aos militares [5]. Os gastos da União com as pensões militares chegaram a R$19,3 bilhões, sendo que 60% dos beneficiários são filhas de militares já mortos [6]. Os dados também expõem que as pensões das Forças Armadas são maiores que as pensões de civis [7]. Ademais, dezenas de pensionistas militares recebem valores superiores ao teto constitucional do serviço público fixado R$39,3 mil [8]. O atraso de quase 18 meses no cumprimento da decisão do TCU, expõe a constante falta de transparência institucional do governo Bolsonaro, como quando a CGU criou um novo entendimento e aumentou os sigilos informacionais [veja aqui] e quando a presidência negou pedidos de acesso a informação da agenda presidencial [veja aqui].

Leia sobre a falta de transparência no governo Bolsonaro.

General Walter Braga Netto, ministro da Defesa e responsável pela direção superior das Forças Armadas, determina a um intermediário que comunique ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AP), que, sem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso, não haverá eleições em 2022, segundo apuração jornalística de 21/07 [1]. A PEC tramita em comissão especial da Câmara [veja aqui] e tem relatório rejeitado em 05/08 [2]. Apesar disso, em 06/08, Lira anuncia que levará PEC à votação pelo plenário da Câmara [3]. Segundo a apuração, diante do aviso, o presidente da Câmara, em conversa com o presidente Bolsonaro, diz que ‘não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional’ [4]. Vale lembrar que, também nesta data, Bolsonaro ameaça as eleições de 2022, condicionando-a à aprovação do voto impresso [veja aqui], o que já fez em outras datas [veja aqui]. Em nota, Braga Netto não nega a ameaça, mas diz que ‘não se comunica com os Presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores’ [5] e Lira afirma que haverá eleições em 2022 com ‘voto popular, secreto e soberano’ [6]. O jornal, por sua vez, mantém a apuração publicada [7]. Autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, em reação à ameaça de Braga Netto, falam em ‘tentativa de golpe’ [8] e defendem eleições [9] [10] [11]. Já especialistas avaliam que Braga Netto pode ter cometido crime de responsabilidade, passível de impeachment [12], e que ele não teria apoio em ‘aventura golpista’ [13]. Em 03/08, Comissão da Câmara aprova convocação de Braga Netto para depor sobre a suposta ameaça à eleições de 2022 [14] e, em 29/09, o procurador-geral da República, Augusto Aras, anuncia a abertura de invetigação preliminar para apurar possíveis crimes na conduta do ministro [15], apuração esta que tramita apenas internamente na Procuradoria Geral da República (PGR) e não é submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive para ser arquivada [veja aqui]. Além disso, à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), Aras tem apresentado postura de alinhamento aos interesses do governo federal [veja aqui]. O descrédito ao sistema eleitoral [veja aqui] – ainda que sem provas [veja aqui], a defesa do voto impresso [veja aqui], as ameaças às eleições [veja aqui] e o desrespeito aos resultados dos pleitos anteriores [veja aqui] e às demais instituições da república [veja aqui] têm sido recorrentes no governo Bolsonaro.

Leia mais sobre a suposta ameaça de Braga Netto e sobre como ela se localiza num contexto de sucessivas ameaças à democracia.

O presidente Jair Bolsonaro autoriza o emprego das Forças Armadas no Estado do Amazonas [1]. O decreto amplia a presença de militares no estado do Amazonas [2] e insere-se na Operação Samaúma [veja aqui], autorizada pelo Ministro da Defesa em junho [3]. A medida é uma resposta ao recorde de alertas de desmatamentos de junho [4], mas, na prática, a presença militar nessas regiões retira poderes de orgãos especialistas no assunto como o Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBIO) e aumenta o do Conselho Nacional da Amazônia Legal [5], comandado pelo vice presidente, Hamilton Mourão [veja aqui]. A presença de militares na região amazônica também t ocorre pelo emprego frequente da Força Nacional de Segurança Pública em operações do Ibama [veja aqui] e em terras indígenas [veja aqui].

Leia análise de ambientalistas sobre a militarização da Amazônia.