O presidente Jair Bolsonaro diz que as Forças Armadas são um poder moderador e devem dar ‘apoio total’ às decisões do presidente [1]. A fala ocorre durante cerimônia de promoção de oficiais-generais, onde estavam presentes o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, os comandantes do Exército, Paulo Sérgio, da Marinha, Almir Garnier, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista [2]. No discurso, o presidente Bolsonaro diz ainda que as Forças Armadas têm o compromisso de ‘dar a vida pela pátria se preciso for, quer sejam ameaças externas ou internas’ [3]. As falas acontecem após uma série de falas do presidente sobre as eleições de 2022 não ocorrerem caso não seja instituído o voto impresso no país [veja aqui]. Em reação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, diz que a missão institucional das Forças Armadas é a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e a garantia da lei e da ordem e não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário [4]. Falas sobre o suposto poder moderador das Forças Armadas já aconteram antes: a deputada federal Bia Kicis (PSL), defendeu que cabe ao exercito intervir caso haja conflito entre poderes [veja aqui]; o próprio Bolsonaro ja afirmou que os militares são os verdadeiros guardiões da democracia [veja aqui].

Leia análise sobre o papel das Forças Armadas segundo a Constituição Federal e relatório com artigos sobre o mesmo tema.

O presidente Jair Bolsonaro pede ao comandante do exército que sua filha de 10 anos ingresse em colégio militar sem passar por processo seletivo obrigatório, segundo apuração da imprensa desta data, confirmada pelo (Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) [1]. Após a abertura de 15 vagas para estudantes do sexto ano, em Colégio Militar de Brasília, o presidente pede a Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército, que sua filha seja matriculada sem passar por processo de seleção [2]. De acordo com o artigo 52 do Regulamento dos Colégios Militares, podem se matricular sem necessidade de processo seletivo somente os ‘órfãos de militares ou dependentes de militares que estejam transferidos, em missão no exterior, em guarnições especiais, transferido para a reserva remunerada e dependentes de militares da reserva se o responsável for reformado por invalidez’ [3]. Essas hipóteses não cobrem o caso da filha do presidente [4]. Entretanto, outro artigo do mesmo regulamento prevê que ‘os casos considerados especiais poderão ser julgados pelo Comandante do Exército’, porém não especifica quais casos seriam esses [5]. As vagas nos colégios militares são muito disputadas; há alguns anos, unidade em Brasília – em que Bolsonaro tenta matricular sua filha – contou com 1.212 candidatos para 25 vagas ofertadas para o sexto ano, 48 candidatos por vaga [6]. Segundo o Exército, o comandante ainda não proferiu uma decisão a respeito do pedido, pois aguarda uma manifestação do Departamento de Educação e Cultura da Força, conforme previsto em regulamento que trata do funcionamento dos colégios militares [7].

O Presidente Jair Bolsonaro intensifica a participação em eventos militares antes da manifestação convocada por ele para 07/09 , segundo reportagem desta data [1] [veja aqui]. Em agosto, Bolsonaro participou de nove cerimônias militares, o maior número em um mesmo mês até agora, e em setembro, até a data da apuração, em mais dois eventos [2]. Em todas as oportunidades, o presidente insinuaou possível golpe de Estado [3], tal como fez em em 01/09 quando pediu para a população se preparar para a guerra durante evento no Rio de Janeiro [veja aqui]. Durante suas participações nas celebrações militares, Bolsonaro também atacou governadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso [4]. A tensão entre Bolsonaro e o STF vem aumentando após série de acusações do presidente em relação a fraudes nas urnas eletrônicas, porém sem apresentar provas [veja aqui]. Um levantamento aponta que as participações do presidente em solenidades aumentaram após a troca de comando nas fForças aArmadas em março deste ano, quando, o general Fernando Azevedo deixou o cargo de Ministro da Defesa e mais 3 comandantes das Forças Armadas – Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) – também saíram de seus respectivos cargos [5]. Segundo os especialistas, as incitações a ruptura institucional feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral afrontam diretamente a Constituição brasileira e constituem crime de responsabilidade, punível com impeachment [6]. Nesta data Bolsonaro anuncia que vai apresentar pedido de impeachment contra Barroso . Em 03/08, Bolsonaro fala em ‘luta direta’, desqualifica e faz série de ataques a Luis Roberto Barroso, presidente do TSE [veja aqui].

Leia sobre a inconstitucionalidade da intervenção militar na resolução de conflitos políticos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante transmissão ao vivo, afirma que a quarentena eleitoral para juízes e militares é absurda e que se o Senado Federal aprovar tal medida, irá vetá-la [1]. A declaração do presidente ocorre um dia depois da Câmara dos Deputados colocar no projeto de reforma eleitoral a emenda que prevê que juízes, membros do Ministério Público, policiais, guardas municipais e militares tenham que cumprir uma quarentena de quatro anos longe do cargo, antes de concorrerem a algum cargo eletivo [2]. No dia 16/09, a quarentena eleitoral é aprovada pela Câmara dos Deputados junto com a proibição de divulgação de pesquisas de intenção de voto até a antevéspera do pleito, a flexibilização do uso do fundo eleitoral, a permissão de candidaturas coletivas e o fim das coligações proporcionais [3]. Caso o Senado e Bolsonaro aprovem a mudança no Código Eleitoral até outubro, elas valerão para 2022 somente a quarentena eleitoral que só terá validade em 2026 [4].Caso a quarentena eleitoral tivesse entrado em vigor em 2018, ao menos 70 deputados federais e estaduais que foram eleitos neste ano seriam barrados [5]. Especialistas afirmam que a quarentena eleitoral tem a capacidade de impedir que agentes públicos utilizem dos seus cargos e ações para se promoverem politicamente porque isso ‘permite processos de radicalização e de politização nas forças, inclusive militares’ [6]. Eles também declaram que o impedimento eleitoral principalmente de militares é uma maneira de barrar o culto da população ao militarismo, que é a negação do uso da política [7]. Vale ressaltar que a proposta de implementação do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro também era parte dessa modificação do Código Eleitoral, entretanto foi rejeitada pela Câmara dos Deputados [veja aqui].

Entenda as movimentações políticas em torno da quarentena eleitoral.

Gasto militar na Amazônia cresce 178% em 2019 e 2020 [1], apesar da queda no orçamento para combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) [2], segundo relatório realizado por deputados federais [3]. O aumento se destina à atuação das Forças Armadas na região da floresta, através das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [4]. Contudo, desde que tal atuação começou, em 2019, a área desmatada se manteve acima dos 10 mil km2, o que não acontecia desde 2008 [5]. Em junho, a atuação dos militares na Amazônia foi prorrogada até agosto [veja aqui] a despeito do fracasso da anterior, a Operação Verde Brasil 2 [veja aqui]. O Plano de Metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal previu, em setembro de 2020, a atuação das Forças Armadas na região até 2022 [veja aqui]. O processo de militarização da pasta ambiental foi citado em dossiê da Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema) sobre violações das políticas de proteção ambiental pelo governo Bolsonaro [veja aqui]. Nos últimos anos, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio, autarquias responsáveis pelo combate ao desmatamento, reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], e, o governo estuda fusão entre os órgãos [veja aqui]. O Ibama sofre com o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui], em decorrência de mudança nas regras de aplicação de multas [veja aqui], menor contingente de ficais desde 1989 [veja aqui]. O orçamento do MMA de 2021 é o menor do século XXI [veja aqui] e a pasta já anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento e queimadas sob justificativa de corte orçamentário, mas horas depois voltou atrás [veja aqui]. As operações anteriores tiveram poucos resultados, como demonstra o relatório [6], e foram cercadas de controvérsias, como a falta de atuações na primeira operação [veja aqui], afirmações equivocadas do vice-presidente, Hamilton Mourão, sobre a queda no número de desmatamentos [veja aqui] [veja aqui], distorção de dados [veja aqui] e falta de fiscalização contra o garimpo ilegal [veja aqui] [veja aqui].

Leia na íntegra o relatório sobre os gastos orçamentários na região da Amazônia.

Desde 2019, o governo já gastou R$ 550 milhões em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia [1]; foram três – uma em dezembro de 2019 [veja aqui]; outra de maio de 2020 [veja aqui] e uma última entre junho e agosto de 2021 [veja aqui]. No entanto, o desmatamento na região continua batendo recordes: o acumulado entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi o segundo maior da gestão Bolsonaro e o terceiro maior da década, segundo os mais recentes dados do sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) [2]. A atuação de militares para o combate ao desmatamento é cercada de controvérsias, como a falta de atuações na operação em 2020 [veja aqui], afirmações equivocadas do vice-presidente, Hamilton Mourão [veja aqui] [veja aqui], distorção de dados [veja aqui] e falta de fiscalização contra o garimpo ilegal [veja aqui] [veja aqui]. O Plano de Metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal previu, em setembro de 2020, a atuação das Forças Armadas na região até 2022 [veja aqui]. Em junho deste ano, a atuação dos militares na Amazônia foi prorrogada até agosto [veja aqui] a despeito do fracasso da anterior, a Operação Verde Brasil 2 [veja aqui]. De acordo com apuração, o montante gasto pelos militares nesse período equivale a seis vezes o total do orçamento de 2020 do Ibama para gastos com fiscalização ambiental, licenciamento e gestão da biodiversidade [3]. Nos últimos anos, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], e, o governo estuda fusão entre os órgãos [veja aqui]. O Ibama sofre com o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui], em decorrência de mudança nas regras de aplicação de multas [veja aqui], e menor contingente de fiscais desde 1989 [veja aqui]. O orçamento do MMA de 2021 é o menor do século XXI [veja aqui] e a pasta já anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento e queimadas sob justificativa de corte orçamentário, mas horas depois voltou atrás [veja aqui].

Leia relatório sobre os gastos orçamentários na região da Amazônia e a série de reportagens sobre o legado das operações militares de garantia da lei e da ordem (GLO) encabeçadas pelas Forças Armadas na região.