Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Defesa cobra Exército sobre diretriz que aparenta exigir passaporte de vacina ao retorno presencial do trabalho da tropa

Tema(s)
Forças Armadas, Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto cobra do Exército que esclareça diretriz lançada por Paulo Sérgio Nogueira, comandante-geral [1], no sentido da regulação do retorno ao trabalho presencial na tropa. A diretriz fala em ‘sinal verde’ para militares já vacinados contra a covid-19, além da proibição de espalhar notícias falsas (fake news) sobre a vacina [2]. A discussão sobre a vacinação é tópico ‘sensível’ na bandeira política do presidente Bolsonaro, o que fez com que o presidente se encontrasse com Nogueira, em 13/01, [3] o qual afirma que a diretriz do comandante-geral era apenas recomendação e não obrigação da vacinação para os membros do Exército [4]. Bolsonaro é crítico ao uso de máscaras, ao distanciamento social e à eficácia das vacinas, já disseminando outras vezes notícias falsas sobre a pandemia [5], como por exemplo em uma de suas lives semanais, onde afirmou que pessoas vacinadas contra covid-19 estavam desenvolvendo síndrome de imunodeficiência (AIDS), [veja aqui].

07 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma caber às Forças Armadas decidir se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura

Tema(s)
Forças Armadas, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro, em declaração dada a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, afirma que são as Forças Armadas quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura [1]. Segundo o presidente, as Forças Armadas foram sucateadas ao longo de 20 anos por, supostamente, representarem o último obstáculo ao socialismo [2]. Candidato à reeleição em 2022, o presidente afirma que ainda há liberdade no Brasil e sugere que este cenário pode mudar a depender do resultado da disputa presidencial [3]. Nesta oportunidade, Bolsonaro ironiza o envio de oxigênio pelo chefe de Estado da Venezuela, Nicolás Maduro, para Manaus, afirma que ‘ele poderia dar auxílio emergencial para o seu povo também’ e critica os elogios feitos ao gesto de Maduro dizendo que ‘daquele tamanho, 200 kg, 2 metros de altura, o coração dele deve ser muito grande’ [4]. Em 2020, Bolsonaro já havia associado as Forças Armadas ao estabelecimento da ordem no Brasil, e também dito que só existe liberdade e democracia se estas quiserem [veja aqui].

Leia mais sobre os discursos do presidente Jair Bolsonaro e a representação constante de ameaça a democracia brasileira

18 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro mantém sigilo de cem anos e nega acesso a processo contra Pazuello

Tema(s)
Administração, Forças Armadas, Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Em resposta à Folha de São Paulo sobre a reavaliação do pedido feito à Controladoria Geral da União (CGU), a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), composta por servidores de sete ministérios do governo Bolsonaro, mantém a decisão do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira sobre o processo administrativo aberto pelo Exército [veja aqui] contra o ex-ministro da Saúde [veja aqui], Eduardo Pazuello, para apurar a participação dele nas manifestações que ocorreram ano passado no Rio de Janeiro [veja aqui] [1]. A decisão, dada em última instância, contraria os precedentes da CGU [2] e impossibilita, por um período de 100 anos [veja aqui], que sejam conhecidos os motivos que justificaram o arquivamento do processo, sem que qualquer punição fosse imposta ao ex-ministro; podendo ser utilizada também, no futuro, como argumento para dificultar o acesso a informações relativas a casos análogos [3]. Além da Folha São Paulo, que teve dois pedidos negados, o Exército também se recusou a fornecer informações ao jornal O Globo [4].

Leia mais sobre os sigilos de 100 anos do governo Bolsonaro

20 jan 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma, sem provas, que Exército identificou vulnerabilidades nas urnas eletrônicas

Tema(s)
Eleições, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que o ministro da Defesa, general Walter Braga Neto, notificou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responder sobre o levantamento feito pelo Exército de dezenas de vulnerabilidades sobre nas urnas eletrônicas [1]. Segundo Bolsonaro, o Tribunal ficou em silêncio [2]. Em resposta direta, a corte desmentiu o presidente e alegou que os pedidos de informações solicitados têm o objetivo de compreender o funcionamento do sistema, sem qualquer conclusão sobre a segurança do mesmo [3]. Já em agosto de 2022, o então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, envia oficio para o Ministério da Defesa descredenciando um coronel representante da pasta para ‘fiscalização das eleições’ [4]. Em outras afirmações onde incita a descrença no sistema eleitoral brasileiro, o presidente ainda acusou o STF de ter interesse em torná-lo inelegível [veja aqui].

10 fev 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência levanta suspeitas, sem provas, à imparcialidade de ministro do TSE

Tema(s)
Eleições, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, afirma ter dúvidas sobre a imparcialidade e isenção dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [1]. A declaração ocorre um dia após a posse do ministro Edson Fachin para a presidência da corte [2]. Dois meses depois, Ramos afirma que as Forças Armadas estão ‘sempre vigilantes’, em resposta ao ministro Luís Roberto Barroso que se queixa do uso das Forças Armadas como estímulo para descrença do sistema eleitoral brasileiro [3]. Bolsonaro também afirma que o exército realizou levantamento sobre as vulnerabilidades das urnas, o que foi negado pelo TSE [veja aqui], diz em entrevista que o então presidente da corte Luís Roberto Barroso deve esclarecimentos a Forças Armadas [veja aqui] e que o STF tem interesse em torná-lo inelegível [veja aqui].

23 fev 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

Ministro da Defesa assina documento que se refere ao golpe militar de 1964 como marco na evolução política do país

Tema(s)
Ditadura e memória, Forças Armadas, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, assina Ordem do Dia que faz referência ao golpe militar de 1964 como ‘Movimento de 31 de março de 1964’ e como ‘um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época’ [1]. O texto diz que ‘os anos seguintes a 1964 foram de estabilidade, segurança, crescimento econômico e amadurecimento político’ [2]. A redação também diz que o golpe, lido como movimento salvador, impediu que o país tivesse um regime totalitário comunista e que deixou à nação ‘um legado de paz, de liberdade e de democracia’ [3]. O período da ditadura militar fechou o Congresso, cassou habeas corpus e censurou as artes e a imprensa [4], onde houve manipulação da coleta de informações econômicas além de mortes e desaparecimentos durante o regime, reconhecidos pelas próprias Forças Armadas em 2014, em ofício encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) [5]. A Ordem do Dia, às vésperas do aniversário do golpe do dia 31 de março, se tornou uma tradição desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro [6], ano em que o golpe completou 55 anos e o presidente afirmou que não houve ditadura no Brasil, determinando que ‘comemorações devidas’ à data fossem feitas [veja aqui].

Veja mais sobre como o governo Bolsonaro defende o golpe e o regime militar que o sucede

30 mar 2022
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro defende a participação das nas eleições como ‘último obstáculo contra o socialismo’

Tema(s)
Conflito de poderes, Eleições, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, defende a participação das Forças Armadas (FA) nas eleições deste ano e diz que ‘aqui no Brasil são o último obstáculo para o socialismo‘ [1]. Bolsonaro defende que a politização entre os militares é positiva e volta a criticar o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde alega que foi ele quem permitiu que o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, concorresse nas eleições de 2022 e acrescenta que o tribunal deveria seguir sugestões das Forças Armadas [2]. O presidente já criticou o posicionamento do ministro, em dezembro de 2021, sobre o debate do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, alegando que Fachin era ‘trotskista’ e contra o agronegócio [veja aqui]. Em 2019, durante cerimonia de formatura no Instituto Militar de Engenharia (IME), o presidente reafirmou a mesma fala sobre as FAs [3] e a reforçou em 2021, onde acrescentou que ‘quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas forças armadas’ [veja aqui].

12 jun 2022
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Exército admite ter liberado compra de arma para membro do PCC

Tema(s)
Controle de armas, Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Com a flexibilização da legislação para adquirir o registro de CAC (caçador, atirador e colecionador), Exército aprova o certificado de posse de arma para um dos membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e o integrante da organização compra mais de 60 mil reais em armas [1]. A nota do Exército afirma que o suspeito conseguiu a aprovação com a autodeclaração de idoneidade e a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a análise, porém o sujeito tinha 16 processos em primeira instância que não foram apresentados, porque a certidão criminal era referente a processos de segunda instância [2]. Analistas dizem que essas flexibilizações deixam de impedir que pessoas criminosas consigam autorização para posse e são situações como essas que demonstram a fraqueza do controle militar sobre o processo do armamento civil [3]. Vale destacar outros movimentos do governo em prol do tema armamentista como: o aumento de posse de armas em 170% durante o governo Bolonaro [veja aqui] e a proposta pelo Ministério da Justiça de anistiar aqueles que possuem armas de fogo ilegal [veja aqui] .

22 jul 2022
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