O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirma a nomeação de Glauco Côrte Filho, empresário, para o cargo de superintendência do Ibama de Santa Catarina [1]. O pedido foi feito pela Casa Civil, conforme informação da área de comunicação da pasta [2]. Glauco Filho, formado em administração de empresas, não possui experiência na área de meio ambiente [3]. O empresário alega que recebeu o convite da bancada de parlamentares de Santa Catarina e o aceitou [4]. De acordo com a legislação, a nomeação para o cargo deve ser feita à alguém que tenha experiência mínima de três anos na área em questão; ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder ou possuir título de especialista na área correlata; requerimentos que não são cumpridos no caso da nomeação do empresário [5]. O empresário também possui bens bloqueados pela justiça, por conta de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa relacionada à irregularidades desde 2014 em Santa Catarina [6]. O governo Bolsonaro sofre críticas por nomeações para cargos públicos de pessoas que não tem experiência na área [veja aqui], pelo descumprimento de requisitos impostos em lei [veja aqui], assim como por nomeações incompatíveis com as pastas [veja aqui].

Leia análise sobre a entrega de cargo para o centrão feita por Bolsonaro.

O Ibama reduz a aplicação de termos de embargo em 60% no primeiro semestre do ano, comparado com 2019 [1]. A aplicação deles pelo Ibama consiste em um instrumento para o combate do desmatamento no país, e é mais eficaz que o uso de multas nesses casos [2]. Após o desmate ilegal, o fiscal lavra um auto de infração, indicando a irregularidade cometida e, com o termo de embargo, há cadastramento virtual no Ibama, que pode ser acessado virtualmente por aqueles que desejam fazer negócios com infratores, pressionando os proprietários de terras a não cometer irregularidades [3]. As infrações podem resultar também na decisão de instituições financeiras em não autorizar o financiamento bancário para o proprietário do imóvel multado [4]. Desde de outubro de 2019 o sistema que contém os nomes dos multados pelo Ibama está fora do ar, desrespeitando lei que determina a publicidade desses dados [5]. Ao comentar o episódio, a secretária-executiva da Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema), Elizabeth Eriko Uema, diz haver briga diária com o governo para tentar conter o desmonte da política ambiental’ [6]. Elisabeth afirma existir aumento na pressão para a não atuação do Ibama, na aplicação de multas [7]. Desde 2019, o registro de multas aplicadas vem diminuindo, no ano anterior houve uma queda de 25% comparado ao ano de 2018 [8] .

Leia análise sobre o cenário de aplicação de multa do Ibama antes do governo Bolsonaro.

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, envia uma proposta ao Congresso Nacional que pretende fixar em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) o orçamento da pasta e defende o fim do conceito de Amaôniz Legal [1]. A proposta orçamentária faz parte da Estratégia Nacional de Defesa (END) [2]; o orçamento do ministério da Defesa que faz partes dos planos do governo Bolsonaro e terão aumento no orçamento para o ano que vem [veja aqui] está em um ritmo de crescimento de orçamento desde 2018, com 1,5%, 1,8% em 2019 e os mesmos 1,8% em 2020 devido aos tetos do governo [3]. A justificativa do ministro é que o setor possa contar com previsibilidade para o planejamento de seus gastos e que o Brasil tenha um orçamento de defesa à altura da política e da estratégia que o Brasil tem [4]. Na END, o general também defendeu a extinção do conceito de Amazônia Legal [5], uma vez que para ele o conceito estaria ultrapassado. As regras de preservação são previstas pelo Código Florestal e aplicadas em toda a Amazônia Legal- assim como regras para áreas de proteção ambiental e regras sobre a preservação, entre elas temos a regra de que propriedades em tal área nas florestas têm de manter 80% da vegetação, nas áreas de cerrado, a proteção é de 35% [6]. As Forças Armadas tem sido chamadas para atuar na Amazônia via operação de Garantia da Lei e da Ordem desde maio de 2020 [veja aqui].

Leia sobre o que é a Amazonia Legal.

Entre março e maio, governo edita 195 atos normativos sobre meio ambiente, número 12 vezes maior que em 2019, segundo levantamento da imprensa desta data [1]. A escalada na publicação de atos ocorre nos meses de maior crescimento da pandemia no país [2]. Este resultado vai ao encontro com a postura do Ministro do Meio Ambiente, que disse que o governo deveria aproveitar a crise sanitária para ir ‘passando a boiada’ e flexibilizar normas de preservação ambiental [veja aqui]. A análise das principais normas decisões publicadas confirma a direção de flexibilização [3]. Dentre elas estão, por exemplo, a portaria que confere poderes para que o ministro do Meio Ambiente proponha, revise ou cancele entendimentos jurídicos consolidados nas unidades do Instituto Chico Mendes (ICMBio) [veja aqui], o decreto que libera construção de grandes empreendimentos na Mata Atlântica, bioma mais desmatado do Brasil e a transferência da gestão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura [veja aqui].

Leia sobre o desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro e o que postaram figuras públicas sobre meio ambiente.

Ibama gasta somente 19% do orçamento de 2020 previsto para o combate das queimadas, até julho, enquanto o Pantanal passa pela pior temporada de queimadas em 14 anos e a Amazônia bate recordes de focos de incêndio [1]. O Instituto possui R$35,5 milhões destinados ao combate das queimadas determinado pela Lei Orçamentária de 2020, mas só utilizou R$6,8 milhões até o mês de julho, número bastante inferior se comparado com anos anteriores [2]. O Ibama recebe também R$ 50 milhões não previstos pela Lei Orçamentária, advindos da Operação Lava-Jato; no entanto, somente 26% foi utilizado [3]. Mesmo com a disponibilidade de orçamento do órgão, o Ibama enfrenta uma das maiores crises desde sua fundação em relação ao número de fiscais em campo [4]. São 591 fiscais para combater os incêndios em todo o país, 55% menos se comparado a 2010, devido aposentadorias e falta de concursos para novas contratações [5]. Além disso, os servidores em campo reclamam da falta de equipamento para o combate aos incêndios [6]. Devido à porcentagem baixa de uso do orçamento disponibilizado, o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a análise da execução orçamentária do ministério do Meio Ambiente e do Ibama, principalmente ao que se relaciona ao combate às queimadas [7]. O subprocurador afirma que a baixa execução orçamentária representa o negligenciamento do governo ao lidar com um assunto tão importante para o Brasil e para o mundo [8].

Leia a análise do procurador que fez o pedido ao Tribunal de Contas da União sobre a baixa execução orçamentária na área ambiental.