Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, propõe ao ministério da Economia a diminuição na meta de redução do desmatamento ilegal do país [1], mesmo em meio ao aumento do desmatamento na Amazônia [2]. A proposta é para substituição da meta de redução em 90% dos incêndios e desmatamento ilegal até 2023 para nova meta de preservação de somente 390 mil hectares de vegetação da Amazônia até o final da atual gestão [3]. A área representa somente cerca de um terço do total que foi desmatado na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 [4]. Justificando a proposta, o ministério do Meio Ambiente afirma que se trata de um objetivo intermediário e que a principal meta adotada pelo governo é de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030 [5]. De início, a área técnica do ministério da Economia rejeita a proposta, alegando ‘não enfrentar, com abrangência e grau de efetividade necessários, a causa do problema’ [6], mas depois assume postura mais dúbia, afirmando concordar com outras sugestões da pasta do Meio Ambiente e mantendo silêncio sobre a meta [7]. Para coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, essa medida só comprova a intenção do governo de implementar um projeto antiambiental no país [8] e o secretário-executivo do Observatório do Clima afirma que é uma tentativa do ministério do Meio Ambiente de abandonar a meta de preservação [9]. Após críticas, Salles desiste da redução de meta [10].

Leia a análise sobre os beneficiários da redução da meta do desmatamento na Amazônia e veja os vídeos explicando sobre os principais aspectos da proposta de Salles

Eduardo Bim, presidente do Ibama, envia ofício ao chefe do Serviço de Pesca e Vida Silvestre dos Estados Unidos solicitando que ele não apreenda e destrua cargas de madeira que, conforme investigação das autoridades norte-americanas, foram exportadas ilegalmente do Brasil [1]. Ele também intercede em favor das empresas investigadas através de ofício encaminhado ao embaixador do Brasil nos EUA, Nestor Foster [2]. As cargas foram apreendidas por, dentre outras coisas, não contarem com a autorização do Ibama para deixarem o porto [3]. Em fevereiro de 2020, dias depois de receber notificação das autoridades americanas sobre o início das investigações e após se reunir com representantes das empresas afetadas, Bim alterou a norma que exigia tal autorização [veja aqui] [4]. O ofício enviado diretamente à autoridade americana informa sobre a recente modificação da regulamentação, indica a legalidade da exportação e sugere que a incineração da carga seja evitada [5]. Em resposta, o chefe do Serviço de Pesca e Vida Silvestre informa Bim que as investigações concluíram que a madeira foi exportada ilegalmente e que as cargas foram de fato confiscadas [6]. Em novembro de 2019, Bim já havia flexibilizado a aplicação de multas para quem compra madeira ilegal [veja aqui]. As informações das autoridades americanas foram posteriormente utilizadas como ponto de partida da operação Akuanduba da Polícia Federal, que acarretou na suspensão de Bim da presidência do Ibama por 90 dias por suspeita do cometimento dos crimes de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa [veja aqui]. A investigação da PF também indica que representantes de uma das empresas beneficiadas pelo ofício encaminhado por Bim, a Tradelink, realizaram ligações para as autoridades ambientais de países europeus, como a Bélgica e a Dinamarca, a partir de telefones da Superintendência do Ibama no Pará; as ligações tinham como objetivo regularizar a entrada da madeira brasileira exportada ilegamente também nestes países [7].

Levantamento desta data revela que o Ibama apresenta o menor contingente de fiscais desde sua criação, em 1989 [1]. Os dados informam que o órgão dispõe de apenas 591 agentes ambientais para atuarem nas operações contra o desmatamento em todo o território nacional, número que representa queda de 55% em relação ao contingente de 2010 [2]. O número de funcionários para fiscalização representa um terço do contingente considerado ideal pelo Ibama [3]. O levantamento ocorre no contexto de piora dos índices de desmatamento [veja aqui] e queimadas [veja aqui] observados nas regiões amazônica e pantaneira em relação ao ano anterior. Em 2019, o Tribunal de Contas da União já havia realizado recomendação ao governo federal para que atendesse ‘carências operacionais’ do órgão [4]. Em junho deste ano, a presidência do Ibama também enviou um pedido oficial ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que fosse autorizada a abertura de novo concurso de servidores do órgão [5]. Em setembro, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre agenda climática [veja aqui], pesquisadores reiteram a necessidade de abertura de novo concurso do Ibama [6]. Em outubro, o cenário é agravado pelo pedido de demissão do chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Federais do Ibama [7], a segunda troca de chefia do cargo em menos de 2 meses [8]. Ainda, em 21/10, o Ibama suspende as atividades de combate a incêndios em razão de ausência de recursos e de acumular R$19 milhões em pagamentos atrasados [veja aqui]. Em outras oportunidades, o governo atrasou dois meses para publicar edital de contratação de brigadistas para o combate às queimadas florestais no país [veja aqui], cortando em mais da metade as verbas para brigadistas [veja aqui], e anunciou a suspensão de operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal, e depois voltou atrás [veja aqui].

Ouça entrevista sobre o desmonte da política ambiental e entenda o que faz o Ibama.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) nomeia Coordenador de Inteligência de Fiscalização sem qualificações técnicas na área [1]. Para o cargo, foi escolhido o oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), André Heleno Silveira [2]. Segundo os requisitos do cargo, ou deve haver algum tipo de experiência prévia na área (profissional ou acadêmica) ou ocupação de cargo em comissão, função de confiança, cargo efetivo de nível superior ou militar oficial ou oficial-general [3]. A nomeação ignora avisos feitos por servidores do órgão que, em nota técnica, recomendaram que não fosse colocada uma pessoa de fora do Instituto à frente da unidade, pois a área produz dados sigilosos e eventuais vazamentos ameaçariam o sucesso de fiscalizações [4]. Além disso, o regulamento do Ibama determina que as atividades da Coordenadoria de Inteligência de Fiscalização sejam exercidas por servidores de carreira [5]. Uma das atribuições da deste cargo é elaborar relatório que classifica os crimes ambientais, as áreas em que ocorreram e os impactos ao meio ambiente. É com base nesse documento que o Ibama planeja as operações contra garimpeiros, madeireiros, entre outros [6]. Como André foi oficial da inteligência, não existem informações públicas sobre sua carreira e nem sobre o período em que ocupou tal cargo. No entanto, fiscais do Ibama suspeitam que o funcionário atue a serviço de uma ‘inteligência paralela’ contra atuação do órgão [7]. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeitou as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [8]. Essa nomeação ocorre após a exoneração de superintendentes regionais do Instituto [veja aqui] e da nomeação de militares para cargos nos Estados do Pará [veja aqui], Amazonas [veja aqui], Amapá [veja aqui].

Levantamento desta data revela que, em cada dez municípios da Amazônia onde o Ibama reduziu o número de multas em 2019, oito registraram aumento no desmatamento [1]. Dos 9 estados pertencentes à Amazônia Legal, 7 apresentaram queda de multas e desses, 6 apresentam aumento de desmatamento, com destaque para o Pará. Questionado a respeito, o Ibama não respondeu. Levantamento paralelo aponta que, em 2019, o órgão multou 34% menos que no ano anterior [2]. Concomitante a essa diminuição, existe uma paralisação nos processos administrativos de cobrança de tais multas [3]. Segundo especialistas, a redução das multas contribui para sensação de impunidade no que se refere aos crimes ambientais [4]. Novas barreiras no procedimento de cobrança seriam os ‘núcleos de conciliação’, criados pelo governo e que podem anular as autuações expedidas por órgãos de fiscalização ambiental [veja aqui]. Esses núcleos, desde sua criação, só contaram com cinco audiências, o que contribui para paralisia da cobrança das multas e para que nenhuma empresa ou pessoa autuada tenha aderido a algum projeto de recuperação ou preservação ambiental [5]. Além das multas, foram reduzidas as operações de fiscalização [veja aqui]. Vale notar que, durante os seis primeiros meses de 2019, o governo já havia diminuído multas contra a flora ambiental em 23% [veja aqui], e, no ano seguinte, reduziu em 60% termos de embargo em comparação ao ano anterior [veja aqui]. O Ibama também já arquivou multas por desmatamento ilegal após reunião com empresários e políticos [veja aqui] e flexibilizou multas para quem compra madeira ilegal [veja aqui]. Além disso, o servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular foi exonerado de seu cargo [veja aqui] e fiscais que multaram o presidente da Embratur foram realocados [veja aqui].