Plano de metas elaborado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, sob coordenação do vice-presidente Hamilton Mourão [veja aqui], e encaminhado ao Ministério da Economia estipula ‘mudança doutrinária’ em órgãos de proteção ambiental como Ibama, ICMBio, Incra e Funai [1]. O documento, acessado pela imprensa nesta data, não deixa claro no texto o que representaria tal renovação [2]. Apuração realizada pela imprensa aponta que a possível mudança diga respeito à forma de posicionamento público dessas instituições, tendo em vista casos recentes de servidores que criticaram a postura dos militares nomeados para chefia de tais órgãos por não possuírem experiência prévia nas áreas de atuação [3]. A proposta também prevê a aprovação de projeto de lei que estabeleça novos parâmetros de regularização fundiária na Amazônia, visto como problemático pelo Ministério Público Federal por facilitar a concretização de crimes ambientais e prática de ‘grilagem’ na Floresta [4]. Além disso, o plano também prevê a permanência das Forças Armadas na Amazônia até o fim de 2022, tendo por objetivo combater o desmatamento ilegal e queimadas na Floresta [veja aqui]. Em outras oportunidades, o ministro do Meio Ambiente ameaçou processar funcionários do ICMBio, do que decorreram diversas demissões [veja aqui]; e demitiu funcionários de alto escalão que atuavam no combate às mudanças climáticas [veja aqui]. Já o ICMBio transferiu especialista em golfinhos de Fernando de Noronha para o sertão de Pernambuco [veja aqui]; e o diretor do Inpe foi exonerado após o órgão divulgar dados referentes ao desmatamento [veja aqui]. Ação sigilosa do Ministério da Justiça também monitorou 579 servidores públicos e repassou informações a outros órgãos do governo [veja aqui]; e a Controladoria-Geral da União baixou nota técnica permitindo punição de servidores que se manifestarem nas redes sociais [veja aqui].

O vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicam em suas redes sociais vídeo produzido por associação de pecuaristas com o título ‘A amazônia não está queimando’ [1]. O vídeo nega as notícias sobre a existência de queimadas na região amazônica e utiliza imagem de mico-leão-dourado – animal típico da Mata Atlântica – para passar a mensagem [2]; além disso, o vídeo viola direitos autorais, uma vez que são identificadas imagens produzidas em 2015 pela organização Greenpeace para campanha pela demarcação de terras indígenas [3]. A publicação do vídeo pelas autoridades ocorre logo após críticas do ator estadunidense Leonardo Dicaprio – atacado em 2019 pelo presidente [veja aqui] e em agosto de 2020 pelo vice-presidente [veja aqui] – ao compartilhar postagem da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) crítica ao governo [4]. Dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) corroboram o aumento de focos de calor registrados na Amazônia no período de janeiro a setembro de 2020, contabilizando 56.425 queimadas, um aumento de 6% em comparação ao mesmo período no ano passado [5]. O vídeo é retirado do ar após notificação das redes sociais pelo Greenpeace, que também publica nota repudiando a ‘propagação de fake news’ pelo governo federal [6]. Dois dias depois, o vice-presidente defende o vídeo e afirma tratar-se de uma ação de ‘contrapropaganda’ [7]. Na semana seguinte, Mourão – que já tinha divulgado em agosto dados falsos sobre desmatamento na Amazônia [veja aqui] – declara que a propagação de informações alarmantes sobre as queimadas ocorre porque ‘alguém lá de dentro que faz oposição ao governo’, em referência a funcionário do órgão [8]. A situação de desmatamento na Amazônia também desencadeia ação conjunta de organizações do meio ambiente e empresas do agronegócio, que apresentam ao governo documento com propostas para aumentar fiscalização e garantir o uso sustentável da floresta [9].

Leia explicação sobre as queimadas na Amazônia, e análise sobre os impactos para flora e fauna

O vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia [veja aqui], Hamilton Mourão, afirma, sem citar nomes ou provas, que ‘alguém’ no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que faz ‘oposição’ ao governo Bolsonaro prioriza a divulgação de dados negativos sobre queimadas [1]. A afirmação ocorre no momento em que os dados divulgados pelo órgão retratam o maior número de queimadas na Amazônia e no Pantanal desde 2010 [2]. Contrariando esses números, o vice-presidente divulga dados falsos sobre desmatamento [veja aqui] e nega a existência de queimadas na Amazônia [veja aqui]. Diante da acusação, o pesquisador Gilvan Sampaio, responsável do Inpe pelo monitoramento das queimadas, afirma que ‘jamais faria manipulação de dados’ [3]. Além das críticas, técnicos vinculados ao Inpe denunciam o corte das verbas destinadas ao Instituto [4] e a existência de uma ‘estrutura paralela’ no órgão [5]. O Inpe já teve seu diretor exonerado, após o órgão divulgar dados referentes ao desmatamento [veja aqui], e já teve seus dados contestados pelo presidente Jair Bolsonaro [veja aqui]. Essas ações inserem-se na política ambiental do governo, Bolsonaro já afirmou existir no Brasil uma ‘psicose ambientalista’ [veja aqui] e que seu governo não deveria ser perturbado com a questão ambiental [veja aqui]. Além disso, o presidente já acusou ONGs de promoverem incêndios na Amazônia [veja aqui] e disse que as queimadas são ‘mentira’ [veja aqui]. Inclusive, uma semana depois do presente ocorrido, Bolsonaro deu discurso na ONU se colocando como vítima de camapanha de desinformação sobre sua políitca ambiental [veja aqui]. Também não foi a primeira vez que o governo se posicionou contra o dissenso em órgãos públicos: diversas comissões de ética de órgãos federais [veja aqui] e a CGU [veja aqui] já alertaram sobre a possibilidade de punir funcionários que se manifestassem em redes sociais e o Ministério da Justiça realizou dossiê sobre o posicionamento político de 579 servidores [veja aqui].

Veja a análise sobre o protagonismo do vice-presidente na questão da Amazônia.

Presidente Jair Bolsonaro afirma que Brasil ‘está de parabéns’ pelo modo como preserva o meio ambiente, mesmo com recorde de queimadas no Pantanal e alta de desmatamento na Amazônia [1]. Em discurso na inauguração de usina na Paraíba, Bolsonaro alegou que o Brasil ‘é o país que mais preserva o meio ambiente’ e disse não entender como ‘é o país que mais sofre ataques’ no que toca a preservação ambiental [2]. A fala ocorre após divulgação de dados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que aponta aumento superior a 200% nas queimadas ocorridas no Pantanal entre janeiro e setembro deste ano, em comparação ao mesmo período no ano passado [3]. Já sobre o desmatamento na Amazônia, o Inpe registrou crescimento de 34,5% entre agosto de 2019 e julho de 2020, em comparação ao mesmo período nos anos de 2018 e 2019 [4]. Dois dias antes do discurso presidencial, um grupo formado por oito países europeus encaminhou carta ao governo brasileiro solicitando a adoção de ‘ações reais’ de combate ao desmatamento amazônico, e informou que o crescimento no desflorestamento dificulta a compra de produtos brasileiros [5]. Poucos dias após a declaração de Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirma em entrevista que Ibama e ICMBio estão ‘sucateados’, por perderem ‘praticamente a metade de seus agentes’ [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro criticou decreto que proíbe queimadas controladas e acusou indígenas pelos incêndios [veja aqui] e disse, em reunião com presidentes de outros países, que os incêndios na Amazônia seriam mentira [veja aqui]. Já Mourão divulgou dados falsos sobre desmatamento [veja aqui], disse junto ao ministro do Meio Ambiente que não existiriam queimadas na Amazônia [veja aqui] e que opositor do governo no Inpe seria responsável por divulgar dados negativos sobre queimadas [veja aqui]. O ministro do Meio Ambiente, por sua vez, anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal, e voltou atrás na sequência [veja aqui]. Na semana seguinte, o presidente traz de novo à tona retórica inverídica sobre a preservação ambiental na ONU [veja aqui] [7].

Leia análises sobre as causas e os tipos de queimadas na Amazônia, como isso afeta a fauna e flora, os riscos da omissão na proteção ambiental para a exportação brasileira, e veja plataforma de monitoramento do desmatamento amazônico – em inglês.

Polícia Federal (PF) acusa Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de gerar desinformação e monopolizar dados sobre desmatamento no país, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. A acusação da PF é feita através de ofício em processo do Tribunal Contas da União (TCU) que apura a compra pela PF de imagens de satélites [2]. O TCU suspendeu contrato entre a PF e empresa de fornecimento de imagens via satélites, no valor de R$ 49 milhões, por considerar que o contrato não acrescenta vantagens informacionais e que poderia gerar prejuízos ao erário estatal [3]. A PF, por sua vez, alega que a empresa fornece a melhor qualidade de imagens e que utiliza as informações não só para ações ambientais na Amazônia, mas também para outras investigações [4]. Após decisão do TCU, a PF alega em ofício que os técnicos do Inpe se valem de ‘desonestidade intelectual’ para desinformar os canais de comunicação e impossibilitar que outros sistemas informacionais sejam contratados pelo poder público [5]. Além disso, a instituição policial defende que o Inpe apresentaria atraso de 3 meses na divulgação dos dados sobre desmatamento [6], e que a suspensão contratual prejudicará as atuais operações ambientais [7]. Em 22/09, o Ministério da Justiça e Segurança Pública cria, através de portaria [8], o Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro, que tem por objetivo ‘promover a aplicação de geotecnologia’ em suporte às ações na área de segurança pública em geral [9]. Em outras oportunidades, o presidente Bolsonaro questionou os dados sobre desmatamento fornecidos pelo instituto [veja aqui] e o vice-presidente, Hamilton Mourão, contrariou as informações do Inpe ao afirmar queda no desmatamento na Amazônia [veja aqui]. Já diretor do Inpe foi exonerado após a divulgação de dados [veja aqui] e o governo exonerou coordenadora que fiscalizava desmatamento e reduziu a estrutura do instituto [veja aqui].

Leia análise sobre como o Inpe se tornou alvo de ataques no governo Bolsonaro e veja cronologia de ações do governo descreditando os dados do instituto, culminando na exoneração de seu diretor no ano passado.

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) [1], o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirma que não há omissão do governo na política ambiental e que isso é usado por quem quer ‘prejudicar o Brasil e derrubar o presidente Jair Bolsonaro’ [2]. Heleno critica, ainda, ONGs que, segundo ele, ‘têm por trás potências estrangeiras’ e diz que os incêndios nas florestas ‘têm a ver com fenômenos naturais’ [3]. Um dia depois, diante da ameaça de países europeus em endurecer regras para importação de produtos produzidos em áreas de desmatamento ilegal [4], o general afirma que o governo pode retaliar países que boicotem importações brasileiras e que os incêndios no Pantanal foram acidentais [5][veja aqui]. As políticas antiambientais do governo brasileiro têm repercutido no cenário internacional. Em 2019, o acordo entre Mercosul e União Europeia foi questionado , ocorreram tensões diplomáticas entre Brasil e França [veja aqui] e Bolsonaro foi representado no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes ambientais [veja aqui]. Em encontro internacional, o presidente chegou a afirmar que há uma ‘psicose ambientalista’ contra o Brasil [veja aqui] e o ministro de relações exteriores já afirmou que existe um ‘alarmismo climático’ [veja aqui] contra o governo Bolsonaro. Também já ocorreram no passado outros discursos alarmistas sobre alegadas conspirações: em abril deste ano, o presidente levantou suspeita de conspiração de Rodrigo Maia e outros atores para ‘derrubá-lo’[veja aqui] e em junho reforçou tal discurso [veja aqui]; ano passado, Bolsonaro já havia aventado possível conspiração midiática contra seu governo [veja aqui].

Leia a análise sobre o autoritarismo na política ambiental