Arquivos Meio Ambiente - Página 15 de 30

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, diz que o boi é ‘bombeiro do pantanal’ e supõe que, se ‘tivéssemos um pouco mais de gado’, o desastre na região seria ‘até menor’, em audiência pública de comissão do Senado criada para acompanhar as ações sobre incêndios do Pantanal [1]. A tese é a de que o gado se alimentaria de pasto seco, que é altamente inflamável e provocaria queimadas em tempos de seca [2] e é endossada em seguida por outros membros do governo. O presidente, Jair Bolsonaro, faz pronunciamento em redes sociais [3] e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defende a tese na mesma comissão [4], reforçando a posição da ministra [5]. Entidades ligadas ao meio ambiente [6], secretarias do Meio Ambiente dos estados pantaneiros [7] e universidade contestam-na [8], em momento de incêndios [9] e mudanças climáticas [10] sem precedentes no bioma. Vale lembrar a baixa execução de recursos para fiscalização e combate de desmatamento e queimadas neste ano [veja aqui], o corte de verba para brigadistas [veja aqui] e a negação do presidente sobre o desmatamento ambiental [veja aqui].

Leia reportagem sobre a lenda do ‘boi bombeiro’ e veja vídeo para compreender as consequências do fogo no Pantanal.

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, relativiza a responsabilidade do governo federal no combate às queimadas no Pantanal, argumentando que a área também está sob jurisdição dos estados e municípios [1]. A declaração é feita durante audiência da comissão especial criada no Senado para acompanhar o combate aos incêndios, que já devastaram 26,5% do bioma de janeiro a outubro [2]. Salles atribui a disseminação das chamas a fatores naturais, como a seca na região, e defende a tese do ‘boi bombeiro’ [3], já defendida pela ministra da Agricultura [veja aqui]. Especialistas explicam que o aumento do desmatamento e dos incêndios por ação humana, além da queda na fiscalização por parte do poder público, levaram aos índices alarmantes [4]. Relatório final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o tema chega a conclusão semelhante [5]. Segundo o documento, a ação ‘dolosa’ do governo —como a desestruturação da política ambiental do país— e a ação humana são as principais responsáveis pela proporção dos incêndios [6]. Salles ainda tece críticas ao universo acadêmico e aos cientistas, que, sugere o ministro, ‘exageram’ na defesa de medidas para prevenção das queimadas [7]. Em ocasiões anteriores, Salles e outros membros do governo deram declarações atribuindo os incêndios e a preocupação em torno da pauta a uma suposta perseguição ao agronegócio [veja aqui], aos ‘indígenas e caboclos’ [veja aqui], a ‘conspirações internacionais’ [veja aqui], e, inclusive, a instituições públicas [veja aqui]. Ao longo do último ano, enquanto as queimadas batem recordes [8], o governo cortou verba para o combate às chamas [veja aqui].

Leia análise sobre a parcela de responsabilidade da ação humana e do poder público no aumento das queimadas, e ouça podcast que explica a tese do ‘boi-bombeiro’.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém pagamento do governo à Vale por usina inoperante após desastre de Mariana, contra suspensão imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2017 [1]. A hidrelétrica Risoleta Neves, de propriedade da Vale, está inoperante desde novembro de 2015, por conta do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, e mesmo assim vem recebendo compensações financeiras [2]. Os recursos provêm do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), sistema criado com o objetivo de mitigar os riscos de escassez de chuvas para a atividade de geração de energia [3]. Em 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a suspensão temporária da operação comercial da usina e a sua exclusão do MRE [4]. No entanto, a mineradora acionou a justiça e conseguiu decisão provisória favorável na primeira e segunda instância, que garantiram sua permanência no MRE [5]. Em análise do recurso interposto pela ANEEL, Nesta data, STF, mantém a decisão concedida à Vale [6]. Em 2021, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cassa a decisão dada anteriormente (e mantida pelo STF) e a usina deixa de receber recursos mensais do setor elétrico – até tal momento, a empresa já havia recebido cerca de R$ 420 milhões da ANEEL [7]. Vale lembrar que o rompimento da barragem em Mariana é considerado um dos maiores desastres ambientais no Brasil [8]. Mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram a região [9]. A lama causou a morte de 19 pessoas e uma série de impactos ambientais, sociais e econômicos em 39 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo [10]. Um acordo de reparação foi firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo [11]. No entanto, nenhuma das ações reparatórias esperadas foi concluída e mais de 80 mil demandas judiciais estão na fila aguardando apreciação [12]. Essa não é a primeira vez que o STF atua de forma prejudicial ao meio ambiente: em 2020, o ministro Kássio Nunes Marques permitiu a pesca predatória no litoral do Rio Grande do Sul (RS), o que é proibido por lei desde 2018 [veja aqui]. Além disso, em 2021, os adiamentos sucessivos do julgamento do marco temporal ameaçam os direitos indígenas garantidos pela Constituição [veja aqui].

Leia sobre os efeitos do novo acordo envolvendo o rompimento da barragem de Mariana e como ele pode ser favorável às mineradoras.

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mobiliza servidores da Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar com ação contra o ambientalista Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima [1]. Astrini é intimado a prestar esclarecimentos sobre críticas ao discurso de Salles durante a reunião ministerial de 22/04, em que o ministro afirmou que era momento de ‘passar a boiada’, em referência a flexibilizar a legislação ambiental [veja aqui]. A entrevista com o ambientalista, publicada no mês de maio, compara a fala do ministro a uma convocação de uma ‘força tarefa de destruição do meio ambiente’ [2]. Um grupo de 88 entidades não governamentais repudia a atitude do ministro e condena o uso político da AGU [3]. Salles já se utilizou da AGU em outra ocasião para interpelar seus críticos – neste outro caso, o pesquisador intimado não quis se identificar [4]. Durante o governo Bolsonaro, a AGU tem atuado, por diversas vezes, em alinhamento com os interesses do governo. A instituição já divulgou nota afirmando que pretende ajuizar ações contra medidas por governadores e prefeitos por ocasião do combate à covid-19 [veja aqui], já defendeu em parecer que podem existir ‘interpretações divergentes’ sobre o período da ditadura militar brasileira [veja aqui], já impetrou habeas corpus em favor do ministro da Educação [veja aqui] e até ajuizou ação no STF contra decisão desfavorável a aliados do governo [veja aqui]. Ainda, sobre a pauta do meio ambiente, a AGU protocolou ação de inconstitucionalidade visando a nulidade de dispositivos do Código Florestal [veja aqui] e elaborou pareceres que fundamentam a anistia de desmatadores e a produção em áreas de preservação [veja aqui].

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Representantes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) participam de uma reunião ‘surpresa’ com fazendeiros para pressionar lideranças indígenas a aceitar uma proposta de acordo que inclui a redução do seu território [1]. A Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, é reconhecida como de ocupação tradicional do povo Parakanã desde 2007 [2] [3]. O território integra o complexo de terras afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e uma das condicionantes para o licenciamento ambiental do empreendimento era a retirada dos ocupantes não indígenas [4]. Apyterewa é uma das áreas indígenas mais afetadas pelo avanço do desmatamento ilegal nos últimos anos, sendo alvo da invasão de grileiros, fazendeiros e madeireiros [5]. Em maio de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já havia acolhido um pedido da prefeitura local para que fosse iniciado um processo de conciliação com os indígenas para a redução do tamanho do território [6]. Conforme carta divulgada pela Associação Tato’a, que congrega lideranças da etnia Parakanã, lideranças indígenas foram surpreendidas por uma reunião na sede de uma fazenda irregular localizada dentro da terra indígena no dia 18/10, com a presença de fazendeiros e uma comitiva do MMFDH [7]. Segundo os indígenas, lideranças ficaram presas e sem comunicação externa na fazenda por três dias até concordarem com a redução das suas terras [8]. A postura do MMFDH converge com o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui]. É explícita a opinião do presidente Jair Bolsonaro contra a demarcação de terras indígenas [veja aqui]. Bolsonaro é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui].

Leia sobre estratégias usadas por pecuaristas para driblar as restrições e dar uma aparência de legalidade ao rebanho criado irregularmente na TI Apyterewa.

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O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles nomeia chefe do departamento de áreas protegidas ligada ao agronegócio [1]. Laura Andrea Chinaglia Abbá, advogada especializada em regularização de imóveis rurais, é escolhida para ocupar o cargo [2]. A diretoria de áreas protegidas é responsável pela coordenação entre União, estados e municípios de uma série de questões relativas às Unidades de Conservação (UCs), parques, florestas nacionais, mosaicos florestais e corredores ecológicos [3]. Também cabe ao departamento a articulação política entre os diferentes órgãos do governo, como o Ministério de Minas e Energia e a Funai [4]. Abbá é entusiasta de uma das principais bandeiras da gestão Bolsonaro na seara ambiental – a regularização fundiária [veja aqui] [5]. Ambientalistas e pesquisadores apontam que a regularização fundiárias de áreas invadidas estimula o desmatamento [6]. No entanto, o presidente Bolsonaro afirma que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação ambiental [veja aqui]. Abbá não é a única ruralista a ocupar um cargo em órgãos ambientais: Joaquim Leite, ex-conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das principais entidades ruralistas do país, foi nomeado Ministro do Meio Ambiente em junho de 2021 [veja aqui]. Em janeiro de 2021, Salles nomeia advogada ligada a infratores ambientais para superintedência do Ibama no Acre [veja aqui]. Em junho de 2020, O procurador-geral da República nomeou defensor da MP da grilagem para coordenar câmara ambiental do Ministério público Federal [veja aqui].

Leia as análises sobre a eficácia da regulamentação fundiária na redução do desmatamento.

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Governo federal, por meio de decreto [1], estabelece a ‘Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) para o Brasil de 2020 a 2031’ na qual pretende definir ‘uma visão de longo prazo’ e ‘catalisar todas as dimensões do desenvolvimento sustentável’ [2]. A medida ignora metas de combate ao desmatamento e combate a focos de incêndio na Amazônia e no Pantanal [3]. O texto busca orientar os ‘órgãos e as entidades da administração pública federal’ [4] a partir de diretrizes, índices-chaves, desafios e metas, separadas nos eixos econômico, institucional, de infraestrutura, ambiental e social [veja aqui]. Especialistas apontam que o eixo ambiental da EFD, que tem por diretriz ‘promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais’ com o foco em conciliar a ‘preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social’, apresenta uma ‘falsa simetria’ entre ‘desenvolvimento e preservação’ [5]. A análise também aponta ‘evidente descompasso’ entre alguns índices-chaves e desafios da EFD, como, por exemplo, o desafio de ‘assegurar a preservação da biodiversidade’ com a falta de indicadores para a regularização fundiária – importante fator para redução do desmatamento [6]. O decreto é publicado em contexto mais amplo de alterações na política ambiental, como a ‘mudança doutrinária’ no Ibama, ICMBio, Incra e Funai prevista no plano de metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal [veja aqui], a demora do governo em nomear diretor de órgão de monitoramento do desmatamento [veja aqui] e o discurso do presidente de que a política ambiental brasileira está ‘correta’, a despeito do recorde de desmatamento e queimadas [veja aqui]. Vale notar que a EFD também foi amplamente criticada por estabelecer diretriz em defesa do ‘direito à vida desde a concepção’, contrariando o disposto na legislação brasileira sobre a interrupção da gravidez [veja aqui].

Leia análise sobre o eixo ambiental da Estratégia Federal de Desenvolvimento.

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anuncia a liberação da pesca de sardinha no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha [1]. A autorização é regulamentada por meio de um termo de compromisso, ainda não publicado, e contraria parecer técnico do ICMBio que afirma que ‘não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade pesqueira dentro dos limites do parque nacional de Fernando de Noronha’ [2]. A liberação da pesca é comemorada por Bolsonaro [3], que afirma que vai ‘tentar federalizar’ a ilha [4]. O governo de Pernambuco se manifesta contra a liberação, afirmando que a medida pode provocar desequilíbrio no ecossistema e interferir em práticas de turismo sustentável [5]. Pesquisadores afirmam que a medida não tem embasamento técnico e que pode trazer impactos irreversíveis ao meio ambiente [6]. Diante da medida, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pede a suspensão do termo que autorizou a pesca [7] e apresenta ação na Justiça Federal, na qual pede a nulidade do termo, por contrariar a legislação ambiental e pelo potencial de danos irreversíveis à fauna e flora da reserva marinha [8]. Durante o primeiro ano do governo Bolsonaro o chefe do Parque de Fernando de Noronha foi exonerado [veja aqui], especialista em golfinhos que trabalhava na reserva marinha foi transferido para o sertão de Pernambuco por aparentes discordâncias com o governo [veja aqui] e foi liberada a pesca esportiva em unidades de conservação [veja aqui].

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Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, em visita ao Amazonas, afirma que a floresta ‘tem algumas áreas de queimada, mas isso é totalmente deturpado, porque é colocado fora de contexto, que é uma coisa majestosa, e fica virando uma fogueirinha’ [1]. A fala ocorre no mesmo dia em que uma comitiva foi organizada para que membros do Executivo federal e embaixadores de 10 países realizassem sobrevoo pela floresta amazônica para demonstrar aos representantes estrangeiros uma ‘visão real da Amazônia’ [2]. Heleno complementou dizendo que os dados sobre as queimadas seriam divulgados ‘irresponsavelmente’ e que se a floresta estivesse realmente em chamas ‘a fumaça chegaria a Londres ou Paris’ [3]. A comitiva com embaixadores internacionais aconteceu após 8 países europeus questionarem o governo federal sobre a política ambiental brasileira [4]. Em documento enviado ao vice-presidente, Hamilton Mourão, em setembro, os países afirmaram que a ‘tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando mais difícil’ o investimento no país [5]. De acordo com ambientalistas, as áreas percorridas pelo sobrevoo não são as mais devastadas pelas queimadas [6]. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro a setembro de 2020 o número de queimadas no Amazonas chegou a 16.333, superando os dados observados em 2005, e se tornando o ano com maior número de queimadas da história, desde o ínicio da série produzida pelo Inpe [7]. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais aponta que o desmatamento no estado do Amazonas pode quadriplicar até 2050, caso ocorra a pavimentação da BR-319 – um dos planos da gestão Bolsonaro para a região [8]. Em outras oportunidades, Heleno disse que não haveria omissão do governo na política ambiental e sugeriu conspiração internacional [veja aqui]; Mourão e o ministro do Meio Ambiente alegaram não existir queimadas na Amazônia [veja aqui]; e o presidente Bolsonaro afirmou que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação ambiental, a despeito do recorde de queimadas no Pantanal e alta no desmatamento amazônico [veja aqui]. Já a Secretaria de Comunicação do governo divulgou informação falsa sobre queimadas [veja aqui] e o Ibama suspendeu combate a incêndios no país por ‘exaustão de recursos’ [veja aqui], apesar de, até outubro de 2020, o instituto ter executado menos de 40% de seu orçamento [veja aqui].

Veja a íntegra da carta escrita pelos países europeus e enviada ao vice-presidente, vídeo explicando a área amazônica sobrevoada pela comitiva, e leia explicações sobre as queimadas da Amazônia.

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O presidente Jair Bolsonaro, em inauguração de usina elétrica no Paraná, ignora dados de desmatamento em seu governo [1], declara que planeja a ‘regularização fundiária do nosso país’, e afirma que as críticas à política ambiental brasileira são ‘completamente infundadas’ [2]. Ele repete que o Brasil ‘é o país que mais preserva o meio ambiente no mundo’ [3] [veja aqui], e afirma que as acusações feitas por países europeus são parte de ‘uma guerra comercial com todo o mundo’ [4]. A fala ocorre horas após a divulgação de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que aponta aumento de 50% de desmatamento na Amazônia em 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado [5]. Sobre a regularização fundiária, a proposta é conhecida como ‘PL da Grilagem’ e não é vista com bons olhos pela comunidade internacional . Vale lembrar que não é a primeira vez que o governo desconsidera dados do Inpe: o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já afirmou que o desmatamento na Amazônia era zero [veja aqui]; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou que o desmatamento tinha caído para percentuais mínimos [veja aqui]; e o presidente Bolsonaro disse que não existem incêndios na Amazônia [veja aqui] – no mês de outubro de 2020, a Amazônia e o Pantanal registraram recordes de queimadas [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro já assegurou que a política ambiental estava correta [veja aqui], e celebrou a preservação do meio ambiente [veja aqui].

Veja série de análises, reportagens e gráficos sobre o desmatamento na Amazônia.

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Ministra da Agricultura defende pecuária como medida preventiva contra queimadas

Ministro do Meio Ambiente relativiza papel do governo no combate às queimadas e defende estratégia comprovada ineficaz

STF mantém pagamento do governo à Vale por usina inoperante após desastre de Mariana

Ministro do Meio Ambiente mobiliza Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar ação contra ambientalista

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) pressiona indígenas no Pará a reduzir seu território

Ministro do Meio Ambiente nomeia advogada ligada ao agronegócio como chefe da pasta de áreas protegidas

Governo federal ignora metas de combate ao desmatamento em estratégia de desenvolvimento até 2031

Pesca de sardinhas em Fernando de Noronha é liberada, apesar de parecer do ICMBio em sentido contrário

Chefe do Gabinete de Segurança Institucional minimiza queimadas na Amazônia e diz se tratar de ‘fogueirinha’

Bolsonaro volta a dizer que a maior parte das críticas a sua política ambiental é infundada, e são parte de ‘guerra comercial’