Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registra segundo maior índice de desmatamento na Amazônia desde 2015, dado o enfraquecimento de regulamentações e fiscalizações ambientais [1]. O desmatamento acumulado entre agosto de 2020 e julho deste ano na região foi o segundo maior do governo Jair Bolsonaro e o terceiro maior da série histórica, iniciada em 2015 [2]. De junho para julho de 2021 foi registrado na área da Amazônia Legal o crescimento de 33,4% na área degradada [3]. A área desmatada de agosto de 2020 a julho deste ano foi de 8.712 km² ficando atrás apenas dos 9.216 km² desmatados entre agosto de 2019 e julho do ano passado, considerando a série histórica de dados do desmatamento iniciada em 2015 [4]. Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), 61% da devastação registrada neste período ocorreu em terras privadas ou sob diferentes estágios de processos de posse, e o restante foi registrado em Assentamentos (22%) e Unidades de Conservação (13%), enquanto 2% ocorreram em Terras Indígenas [5]. No Brasil e no exterior, a gestão Bolsonaro tem sido alvo de críticas por causa da alta do desmatamento e do número de incêndios [6]. A atual gestão do governo federal vem tomando medidas para aumentar a exploração em áreas de proteção ambiental através de diversos decretos presidenciais [veja aqui], além de estimular a grilagem de terras e o desmatamento na Floresta Amazônica [veja aqui].Especialistas apontam que a região do Xingu teve o primeiro semestre com as piores taxas de desmatamento em três anos.

Leia sobre o avanço do desmatamento na Amazônia.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), comandado por Joaquim Leite, declarou que o país não vai mudar as metas de emissão de gás carbônico – um dos principais fatores responsáveis pelo aquecimento global [1]. A manifestação da pasta se dá após a divulgação de estudo feito pelo Painel Intergovernamental sobre o Clima (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta que o ritmo do aquecimento global está mais acelerado do que o previsto anteriormente pela entidade [2]. O estudo destaca também como as consequências do aquecimento acelerado do planeta desencadeiam eventos climáticos extremos em maior frequência, como enchentes e ondas de calor [3], bem como que estão defasadas as metas do Acordo de Paris, importante tratado mundial de redução do aquecimento global [4]. Em direção contrária ao posicionamento do MMA , o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirma que o aquecimento global gera prejuízo econômico incalculável, afeta a produção e a segurança alimentar no país [5], e que trabalha para reduzir as emissões de gases estufa pelo setor agropecuário [6]. Especialistas argumentam que o relatório indica que no Brasil o ‘aumento da temperatura pode chegar a 4 ou 5°C nas próximas décadas’ e em decorrência deste crescimento mudanças climáticas bruscas podem inviabilizar o agronegócio como temos hoje [7]. O atual governo vem negligenciando as pautas climáticas de emissão de carbono e a tramitação de acordo internacional para a redução de gases que causam efeito já dura 3 anos na Câmara dos Deputados [veja aqui].

Leia sobre a importância do relatório do IPCC e sobre o negacionismo das autoridades em relação às pautas climáticas no Brasil.

O Governo de Roraima vende terras públicas a valor quase quatro vezes inferior ao valor médio de mercado para quem invadiu e desmatou, segundo relatório desta data [1]. O relatório é o resultado da análise das leis e práticas fundiárias neste estado da Amazônia Legal [2] e da atuação do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) [3]. A ideia, é que o documento ajude a compreender como tais leis contribuem com o desmatamento [4]. A lei de terras de Roraima concede descontos a áreas que, por sua importância ecológica, não deveriam nem ser privatizadas, como áreas com interesse ecológico para preservação de ecossistemas, que recebem desconto de até 10%, ou áreas de reserva legal, que recebem desconto de 50% no valor final da venda calculado por hectare [5]. Procurado pela imprensa a respeito dos descontos na venda de terras públicas, o governo de Roraima disse que trabalha ‘conforme a legislação pertinente, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado’ e que a proposta da lei de terras é a de ‘regularização fundiária de áreas já inseridas dentro do contexto produtivo’ [6]. Ainda segundo o governo, os descontos na compra de áreas desmatadas são concedidos porque são consideradas como ocupações produtivas e com licenciamento ambiental, e a regularização ‘segue regras específicas para facilitar quem já vive e produz no local’ [7]. Roraima ocupa a 7ª posição no ranking de desmatamento entre os estados da Amazônia Legal, tendo sido responsável por 2,74% dos 10.851 km² de desmatamento registrados pelo sistema Prodes, do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), em 2020 [8]. Especialistas recomendam que para solucionar esse problema, deve ser publicada nova portaria administrativa com aumento no valor cobrado pela terra pública na modalidade de regularização por venda, além de alteração na legislação para eliminar o acúmulo de descontos para a valorização de áreas públicas [9]. Em fevereiro, o governador de Roraima sancionou lei que libera o garimpo de todos os tipos de mercúrio no Estado e permite que o metal, altamente tóxico, seja utilizado na extração de ouro [veja aqui].

Leia na íntegra o relatório ‘Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado de Roraima’.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assina recomendação a favor da flexibilização de regras de licenciamento ambiental para a exploração de minérios [1]. A proposta, publicada no Diário Oficial da União [2], defende a criação de um comitê para a análise do licenciamento ambiental de projetos de produção de minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento do país [3]. Segundo o texto, o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e não conta com a participação do Ministério do Meio Ambiente [4]. Para ambientalistas, os critérios para considerar a exploração mineral como ‘estratégica’ são bem amplos e a proposta representa uma ameaça para os povos indígenas com territórios em processo de homologação [5] [6]. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 4.332 requerimentos para exploração do subsolo em 214 das 735 áreas indígenas registrados na Agência Nacional de Mineração [7]. Ainda, conforme a organização indigenista Operação Amazônia Nativa (OPAN), as tentativas do Ministério da Economia de facilitar o licenciamento ambiental para projetos de exploração minerária contribuem para o aumento do garimpo [8]. Na região do Amazonas, o interesse pelo garimpo de ouro aumentou 342% no ano de 2020 em relação à média dos 10 anos anteriores [9]. A proposta de Guedes converge com o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e o recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . Já o presidente Bolsonaro é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui].

Leia relatório técnico sobre o aumento do interesse minerário no Amazonas e sobre o garimpo ilegal em terras indígenas na região Norte do Brasil.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, faz crítica ao Fundo da Amazônia ao comentar, em evento, sobre a gestão de seus recursos feita pelo BNDES [1]. Mourão diz: ‘Tem outra coisa, não pode ser aquele projeto que 70% vai para pagamento de pessoal e 30% para as atividades fim do projeto. Tem que ser o contrário’ [2],crítica similar já foi feita pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales [veja aqui] [3], porém estas nunca foram comprovadas. Salles também fez críticas ao Fundo usando noticas falsas [veja aqui]. O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tem como seus principais doadores a Noruega e Alemanha, com 93% e 6% respectivamente. As embaixadas da Noruega e Alemanha informam que não tiveram acesso a nenhuma documentação que respalde a crítica [4]; além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou nenhuma irregularidade no seu gerenciamento [5].

Leia a nota da embaixada norueguesa, e leia mais sobre a administração do fundo da amazônia.

Governo Federal omite dados importantes que indicam o risco de racionamento de energia desde 2019 [1]. Durante o que é considerada a pior crise hídrica da história do país, o governo deixa de divulgar indicador mensal – denominado ‘risco de déficit hídrico’- que determina quando o racionamento de energia deveria ser iniciado para que não haja risco de faltar eletricidade no país [2]. O Ministério de Minas e Energia (MME) diz que o indicador, que avalia a situação de suprimento de energia para vários cenários de chuvas, continua a ser calculado, mas deixou de ser o principal instrumento para a tomada de decisões sobre a necessidade ou não de um racionamento [3]. Especialistas ratificam a importância de medidores parametrizados para prever cenários de crise e ajudar na tomada de decisão, evitando, assim, uma crise de abastecimento, e atribuem a ausência de dados a falta de ‘boa vontade e organização institucional’ [4]. O país atravessa a pior crise hídrica dos últimos 91 anos [5], mas mesmo assim a agenda do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, prevê mais de 20 dias de viagem internacional e férias entre o fim de julho e agosto [6]. Sobre isso, o MME disse que, mesmo em viagem a serviço ou em férias regulamentares no Rio de Janeiro, o ministro continuará atento e acompanhando todos os desdobramentos da atual conjuntura [7]. Vale lembrar também que, sob justificativa de gerenciar a crise hídrica, em junho de 2021 o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que conferiu ao ministro do MME o controle de represas no Brasil sem a participação de outros órgãos, como a ANA ou o Ibama [veja aqui].

Leia mais sobre a crise hídrica no Brasil.

Jair Bolsonaro é alvo de críticas por causa da alta do desmatamento e do número de incêndios no país, enquanto o desmatamento da floresta amazônica bate novo recorde [1]. De acordo com a ONG de pesquisa Imazon, a devastação acumulada nos últimos 12 meses é a maior desde 2012 [2]. Os dados obtidos por meio do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostram que o acumulado é 57% maior em relação ao registrado entre agosto de 2019 e julho de 2020, quando 6.688 km² foram devastados [3]. Para ambientalistas, a escalada do desmatamento converge com os entraves na fiscalização ambiental [4] [5]. Desde o início do mandato, o governo Bolsonaro vem editando atos normativos sobre meio ambiente com o intuito de flexibilizar normas de preservação ambiental, com destaque para o decreto que libera a construção de grandes empreendimentos na Mata Atlântica, bioma mais desmatado do Brasil e a transferência da gestão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura [veja aqui]. Ainda, o Ministro do Meio Ambiente altera regras de multas ambientais, exigindo a autorização de um superior do fiscal que aplicar a multa para efetivá-la [veja aqui]. A situação converge com uma sequência de ataques que Bolsonaro vem fazendo contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), principal órgão de fiscalização ambiental do governo, alegando a existência de uma ‘indústria de multas’ [veja aqui]. Nos primeiros meses da gestão de Bolsonaro houve uma queda de 70% nas operações de fiscalização efetuadas pelo Ibama na Amazônia e uma queda de 58% em todo o país, em comparação com o mesmo período do ano passado [veja aqui]. O então Ministro Ricardo Salles também foi alvo de críticas ao apoiar ataques à servidores do Ibama em ações de fiscalização de extração de madeira ilegal em terras indígenas em Rondônia [veja aqui].

Leia sobre a responsabilidade de Bolsonaro frente à crise ambiental.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante pronunciamento na televisão, minimiza o fato das represas brasileiras estarem em patamares agudos de escassez ao afirmar que o nível dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste ‘sofreram redução maior do que a prevista’ [1]. Em meio à pior crise hídrica em 91 anos [2], especialistas apontam que o governo federal demorou a reconhecer a gravidade da escassez de chuvas e a efetivar medidas de combate à crise energética [3]. Inclusive, o governo chegou a omitir dados que indicavam risco de racionamento de energia desde 2019 [veja aqui]. O cenário hídrico dos reservatórios das regiões mencionadas pelo ministro alcançou o menor patamar desde a crise hidrelétrica de 2001 [4]. As represas Água Vermelha, Marimbondo, Nova Ponte, Emborcação e Itumbiara, que representam um terço do armazenamento hídrico das regiões estão com níveis abaixo de 12% [5]. Ainda durante o pronunciamento, o ministro declara que o esforço na redução do consumo é ‘inadiável’ e que a população deve economizar energia dando preferência pelo uso de equipamentos elétricos durante a manhã e nos finais de semana [6]. Ao passo que o governo pede que a população poupe energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuncia a criação de uma nova bandeira tarifária que gera uma alta de 6,78% na conta de eletricidade [7]. Em julho, o ministro havia negado a possibilidade de haver racionamento energético e apagões no país em decorrência da seca [8]. Vale ressaltar também que em junho de 2021, Bolsonaro editou medida provisória que conferia o controle dos reservatórios brasileiros apenas ao ministro de Minas e Energia, impedindo a participação da ANA e do Ibama [veja aqui].

Leia sobre o aprofundamento da crise hídrica e sobre as possíveis causas da escassez energética no país.