A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, uma articulação de 50 movimentos e organizações sociais, apresenta denúncia ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para julgar o governo pelo crime de ecocídio em curso contra o Cerrado [1]. O TTP foi criado na Itália nos anos 1980 com o objetivo de dar visibilidade às vozes de povos vítimas de violações de direitos [2]. As sentenças proferidas pelo TPP não têm aplicação dentro do sistema jurídico formal do país em que é realizado, no entanto, podem influenciar a opinião pública ao expor os limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos [3]. O TPP do Cerrado apresenta 15 casos, distribuídos entre Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Tocantins, selecionados a partir de um amplo processo de escuta e análise envolvendo lideranças comunitárias e organizações [4]. Esses casos tratam da violação de direitos humanos sobretudo em conflitos envolvendo a posse de terras, território e a autodeterminação de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais [5]. Para especialistas, o governo vem incentivando a expansão do agronegócio, o que implica na destruição da vegetação nativa, no consumo das águas superficiais e subterrâneas e uso intensivo de agrotóxicos [6] [7]. Durante o governo Bolsonaro, há liberação de número recorde de agrotóxicos [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e um crescente aumento no desmatamento da região [8]. Vale lembrar que outras representações contra Bolsonaro já foram apresentadas outras vezes em tribunais internacionais, tanto por erros graves na condução da pandemia de covid-19 no país [veja aqui], [veja aqui], como por genocídio indígena e crimes ambientais [veja aqui]

Leia sobre o Tribunal Permanente dos Povos e sobre os 15 casos apresentados no Tribunal do Cerrado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adia mais uma vez o julgamento do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas [1]. O Marco Temporal é uma tese que determina que só podem ser consideradas terras indígenas aquelas já ocupadas por eles até a data de promulgação da Constituição de 1988 [2]. A decisão pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto no país [3]. A análise do tema foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não há prazo para a retomada do julgamento [4]. O chamado ‘pedido de vista’ é previsto no regimento interno do STF, no entanto, no caso do Marco Temporal, os adiamentos sucessivos ameaçam os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais [5]. Desde outubro de 2020, o julgamento vem passando por uma série de adiamentos [6]. Em 2021 o processo foi adiado cinco vezes em dois meses [7]. Para lideranças indígenas e indigenistas, a ausência de uma decisão do STF abre possibilidades para que o Projeto de Lei (PL) 490/2007 – PL da grilagem – seja votado na Câmara [8]. O PL reforça o critério do Marco Temporal e ameaça as demarcações de terras indígenas [9]. Rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), a medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião na qual a única parlamentar indígena, Joenia Wapichana, foi alvo de silenciamento e discriminação [veja aqui]. Nos últimos meses, indígenas de todo o Brasil têm se mobilizado na Esplanada dos Ministérios em protesto contra o marco e chegaram a ser alvo de repressão policial [veja aqui]. O presidente Bolsonaro também mentiu duas vezes a respeito do marco temporal, alegando que a possível rejeição do STF representaria o fim do agronegócio no Brasil [veja aqui] [veja aqui].

Assista a sustentação oral de Eloy Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) contra o Marco Temporal no STF.

O governo federal pagou R$ 124 milhões a empresas acusadas de garimpo ilegal em terras indígenas no estado de Roraima, segundo reportagem desta data [1]. Desse valor, R$ 75 milhões foram pagos durante o governo Jair Bolsonaro [2]. As empresas, que atuam como ‘taxis aéreos’, são contratadas para atender às necessidades logísticas dos chamados Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs), transportando equipes de saúde e medicamentos [3]. No entanto, operação da Polícia Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou mais de 60 aeronaves suspeitas de atuação em mineração na terra Yanomami [4]. Foram encontrados motores, maquinários usados em garimpo e uma quantidade de minério [5]. Embora os pagamentos ocorram desde 2014, foram intensificados durante a gestão de Bolsonaro [6]. Vale ressaltar o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . Além disso, o descaso com os povos indígenas é frequente no governo: em maio de 2020, o povo Yanomami sofreu ataques de garimpeiros por um mês e não recebeu proteção dos órgãos responsáveis [veja aqui]. Ainda, relatório demonstrou que indígenas de Roraima receberam remédios ineficazes para o tratamento da covid-19 e aponta também a possibilidade de vacinas terem sido destinadas a garimpeiros em troca de ouro [veja aqui].

Leia mais sobre os conflitos com o garimpo na região, a escalada da mineração durante o governo de Jair Bolsonaro e os problemas que ameaçam a Terra Indígena Yanomami.