A pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), governo federal suspende as atividades do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), durante a maior crise hídrica da história do país [1]. O SNM reúne o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e foi criado em maio deste ano parar dar ‘maior eficiência na utilização dos recursos escassos’, garantindo segurança alimentar e energética [2]. A proposta do governo é substituí-lo pela Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, criada em março de 2003, mas que nunca operou e tem estrutura burocratizada, sendo formada por 22 órgãos [3]. O governo federal afirma, ainda, que o SNM não existe formalmente [4], informação que é contrariada pelo anúncio feito pelo Ministério da Agricultura, em maio, no sentido de este seria o órgão responsável pelo monitoramento das queimadas no país [veja aqui]. O combate às crises hídrica e energética, cujos efeitos foram minimizados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque [veja aqui], também foi dificultado pelo governo Bolsonaro quando, em 28/06, o presidente editou medida provisória criando comitê para gerir as crises apenas com ministros de governo, excluindo importantes orgãos para a gestão das águas e energia a nível nacional [veja aqui]. O governo de Bolsonaro também omitiu dados que indicavam a necessidade de racionamento hídrico desde 2019 [veja aqui] e o presidente culpou o clima pelas crises, indicando à população banhos frios como solução [veja aqui].

Governo federal edita decreto de medidas voltadas à proteção do meio ambiente, mas é acusado de oportunismo [1]. O pacote é lançado dias antes da COP26, principal evento para debater mudanças climáticas da ONU, onde 200 países deverão apresentar seus planos de corte de emissões até 2030 [2]. Dentre as propostas, está o decreto que regulamenta a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, título que permite ao investidor privado remunerar o produtor pela preservação ambiental da propriedade segundo critérios firmados entre eles [3]. Na visão do governo, o instrumento pode atrair investidores interessados em alocar recursos para a preservação do meio ambiente [4]. Porém, conforme ambientalistas, a iniciativa é insuficiente e encobre a postura anti ambiental do governo [5]. Vale lembrar que o Fundo Amazônia, um dos principais mecanismos de financiamento internacional para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia, foi paralisado após inúmeros ataques do então ministro do meio ambiente Ricardo Salles [veja aqui]. Além disso, transitam projetos de lei no Congresso Nacional que visam à flexibilização do licenciamento ambiental [veja aqui] [veja aqui] e a permissão de atividades exploratórias em terras indígenas; as queimadas e desmatamento da Amazônia estão escalonando [veja aqui]; e houve uma grande redução no orçamento de 2021 para o meio ambiente [veja aqui].

Leia sobre a COP26 e as expectativas em torno do evento

O presidente Jair Bolsonaro edita decreto que altera as regras para a utilização, importação e exportação de agrotóxicos no país [1]. O texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um ‘limite seguro de exposição’ e estipula um prazo de até três anos para a análise sobre a segurança dos defensivos agrícolas [2] [3]. De acordo com a lei anterior, o prazo para a autorização de novos agrotóxicos era de 120 dias [4]. Na prática, a liberação ocorre após cerca de seis anos [5]. O decreto prevê maior rapidez para a aprovação do registro de defensivos agrícolas e regras para a priorização de novos registros [6]. Segundo o governo, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de agrotóxicos [7]. Ambientalistas criticam a medida, argumentando que o decreto permite que sejam liberados produtos sem que sejam avaliados os reais danos à saúde [8]. O decreto ocorre enquanto o chamado ‘PL do Veneno’, projeto que pretende flexibilizar o uso de agrotóxicos no país, segue parado no Congresso Nacional [9]. O Brasil assiste, nos últimos anos, a um recorde de liberação de agrotóxicos [veja aqui]. De acordo com a ferramenta Robotox, desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, 1422 novos agrotóxicos foram aprovados [10]. Em 2020, a Anvisa liberou uso de agrotóxico associado a doença neurológica e morte de agricultores [veja aqui].

Leia as análises sobre o maior número de agrotóxicos registrado na história e por que seu consumo aumenta, dados os riscos à saúde.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, nomeia o coronel da reserva do Exército, Aécio Galiza Magalhães, como novo coordenador de Fiscalização Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a despeito de Magalhães possuir qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. O militar vai coordenar o setor responsável pela fiscalização do Ibama em todo o país [2]. O cargo estava vago desde que outro militar, o tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Ricardo José Borrelli, havia sido demitido em agosto [3].Com a nova nomeação, o ministro reforça a militarização dos cargos de comando do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e do próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA) [veja aqui] [4]. Antes de assumir a chefia da fiscalização ambiental do Ibama, Magalhães era coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) na cidade de Passo Fundo (RS) [5]. A presença militar na área ambiental também tem sido marcada por sucessivas operações de garantia da lei e da ordem (GLO) realizadas pelas Forças Armadas na região amazônica [veja aqui] [6]. Enquanto Ibama e ICMBio viram seus orçamentos minguarem nos últimos três anos, sem passarem por processos de ampliação do quadro de seus agentes ambientais, o governo fez constantes incursões na floresta com uso de milhares de militares [refs id= 1834].

O presidente da República Jair Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade devido ao desmatamento na Amazônia e suas consequências na vida e saúde de todo o mundo [1]. A denúncia, apresentada por uma ONG austríaca, alega que Bolsonaro e seu governo mantêm ‘um ataque sistemático à Amazônia, suas florestas e seus defensores’ [2]. Segundo a ONG, a situação não representa apenas um ataque contra a Amazônia, mas contra toda a humanidade [3]. Especialistas que auxiliaram na denúncia estimam que a gestão do presidente é responsável pela perda de cerca de 4.000 km² de Floresta Amazônica por ano [4], o que preveem que irá provocar aumento das temperaturas em todo o mundo, causando mais 180 mil mortes neste século [5]. A denúncia também afirma que o governo buscou ‘sistematicamente eliminar, mutilar e esvaziar de conteúdo as leis, organizações e indivíduos que protegiam a Amazônia’ [6]. Esta é a primeira denúncia ao TPI que relaciona o desmatamento com o impacto na saúde em escala global [7]. Bolsonaro já foi denunciado ao TPI, em 11/2019 e em 12/2020, por omitir-se no combate de crimes ambientais e por políticas predatórias contra indígenas [veja aqui][veja aqui]. O presidente também foi denunciado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 05/2021 [veja aqui], e à Organização das Nações Unidas (ONU), em 09/2021 [veja aqui], por desmantelar políticas socioambientais.

Leia mais sobre outras denúncias contra Bolsonaro feitas ao Tribunal Penal Internacional.

Governo Federal utiliza somente 22% da verba anual destinada ao combate ao desmatamento e às queimadas [1]. Até o fim de setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgãos responsáveis pela gestão ambiental, tinham R$ 384,9 milhões reservados especificamente para ações contra o desmatamento e as queimadas [2]. Parte dos recursos provém de um crédito extraordinário solicitado pelo governo após pressões internas e externas de empresários, governos e ambientalistas [3]. Em junho, o Congresso Nacional votou a favor dessa ampliação, fazendo com que o orçamento inicialmente previsto – de R$ 135,1 milhões – chegasse aos atuais R$ 384,9 milhões [4]. Porém, apenas 22% foram efetivamente utilizados [5]. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o restante chegou a ser empenhado, ou seja, reservado para pagamentos futuros, mas não necessariamente realizados em 2021 [6]. Na prática, a maior parte será quitada no ano que vem, sobrepondo-se a um novo orçamento. Vale lembrar que o governo foi apontado, pelo TCU, como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], que é o maior desde 2012 [veja aqui], convergindo com entraves na fiscalização ambiental [veja aqui], exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . O orçamento do Meio Ambiente em 2021 é o menor do século [veja aqui], com o aumento do montante destinado à atuação militar na Amazônia [veja aqui], somado à redução financeira em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], e de fiscalização [veja aqui] [veja aqui] do Ibama e do ICMbio, cujas autarquias o governo estuda fusão [veja aqui]. Além disso, o Fundo Amazônia, um dos principais mecanismos de financiamento internacional para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia, foi paralisado após inúmeros ataques do então ministro do meio ambiente Ricardo Salles [veja aqui].

Leia sobre a responsabilidade de Bolsonaro frente à crise ambiental.

Em 2021, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) recebe o menor orçamento de toda sua história e conta com a ajuda de outras fontes para pagar despesas básicas [1]. Segundo apuração da imprensa, o orçamento deste ano caiu 46% em relação a 2018 [2]. Algumas áreas finalísticas do Instituto, relacionadas à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, receberam recomposições orçamentárias [3]. No entanto, o plano para despesas de funcionamento não foi alterado e, a partir de novembro, o órgão terá que contar com a ajuda de outras fontes para pagar contas como água, luz, segurança, limpeza e internet [4]. A Agência Espacial Brasileira (AEB) autorizou uma realocação de recursos para ajudar o órgão a sobreviver até o final do ano [5]. O INPE é um dos principais órgãos de monitoramento do desmatamento do país [6] e vem sofrendo ataques desde o início do governo Bolsonaro, como intimidações e exonerações a servidores de órgãos [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e a suspensão do sistema nacional de meteorologia [veja aqui]. Não é a primeira vez que um órgão sofre com cortes orçamentários no governo Bolsonaro: entre 2019 e 2020, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui]. O ICMBio, a propósito, sofreu, em 28/03/21, corte orçamentário que arriscou extinguir as atividades de prevenção e combate a incêndios ambientais [veja aqui]. Até 06/10/20, o Ibama executou menos de 40% de seu orçamento anual para fiscalização e combate de desmatamento e queimadas [veja aqui].

Leia entrevista com ex-diretor do INPE Gilberto Câmara sobre o enfraquecimento do órgão na gestão Bolsonaro.