Desde 2019, o governo já gastou R$ 550 milhões em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia [1]; foram três – uma em dezembro de 2019 [veja aqui]; outra de maio de 2020 [veja aqui] e uma última entre junho e agosto de 2021 [veja aqui]. No entanto, o desmatamento na região continua batendo recordes: o acumulado entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi o segundo maior da gestão Bolsonaro e o terceiro maior da década, segundo os mais recentes dados do sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) [2]. A atuação de militares para o combate ao desmatamento é cercada de controvérsias, como a falta de atuações na operação em 2020 [veja aqui], afirmações equivocadas do vice-presidente, Hamilton Mourão [veja aqui] [veja aqui], distorção de dados [veja aqui] e falta de fiscalização contra o garimpo ilegal [veja aqui] [veja aqui]. O Plano de Metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal previu, em setembro de 2020, a atuação das Forças Armadas na região até 2022 [veja aqui]. Em junho deste ano, a atuação dos militares na Amazônia foi prorrogada até agosto [veja aqui] a despeito do fracasso da anterior, a Operação Verde Brasil 2 [veja aqui]. De acordo com apuração, o montante gasto pelos militares nesse período equivale a seis vezes o total do orçamento de 2020 do Ibama para gastos com fiscalização ambiental, licenciamento e gestão da biodiversidade [3]. Nos últimos anos, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], e, o governo estuda fusão entre os órgãos [veja aqui]. O Ibama sofre com o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui], em decorrência de mudança nas regras de aplicação de multas [veja aqui], e menor contingente de fiscais desde 1989 [veja aqui]. O orçamento do MMA de 2021 é o menor do século XXI [veja aqui] e a pasta já anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento e queimadas sob justificativa de corte orçamentário, mas horas depois voltou atrás [veja aqui].

Leia relatório sobre os gastos orçamentários na região da Amazônia e a série de reportagens sobre o legado das operações militares de garantia da lei e da ordem (GLO) encabeçadas pelas Forças Armadas na região.

Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Marcos de Castro Simanovic, é nomeado chefe substituto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) [1]. Pelo regimento, Simanovic fica no cargo como presidente-substituto pelo prazo de 30 dias e, se nenhuma nova nomeação for feita neste período, torna-se presidente interino [2]. Simanovic atua na diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio e passa a acumular os dois cargos [3]. O coronel atuou diretamente para cancelar processos concluídos de autuações ambientais contra infratores, questionando pareceres de áreas técnicas do próprio ICMBio [4]. No órgão desde maio de 2019, Simanovic faz parte do processo de militarização de cargos que tem ocorrido durante o governo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. O número de militares da ativa em exercício de funções no governo federal subiu 122% desde a eleição de Bolsonaro em 2018, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) [veja aqui].

Leia análises sobre o retorno dos militares ao meio ambiente e a militarização da pauta ambiental desde 2019.

Em discurso transmitido no pavilhão do Brasil na Conferência do Clima (COP-26), principal evento para debater mudanças climáticas da ONU, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciam aumento na previsão de cortes de emissão de gases de efeito estufa de 43% para 50% até 2030 [1]. Para especialistas, trata-se de uma ‘pedalada climática’ [2]. A meta de 43% foi estabelecida no Acordo de Paris e toma como base os lançamentos de gases estufa na atmosfera em 2005, projetados na época em 2,1 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) [3]. O governo federal revisou o cálculo, mas não indicou a base utilizada para aplicar o novo porcentual [4] [5]. Na prática, a manobra contábil não aumenta a ambição climática brasileira em números absolutos e permite que o Brasil relaxe sua meta de corte nas emissões CO2 [6]. Essa é mais uma tentativa do governo de passar uma imagem de ambição ambiental ao mundo: às vésperas da COP26, Bolsonaro propôs agenda de medidas voltadas ao meio ambiente mas foi acusado de oportunismo [veja aqui]. Em outubro, foi processado por plano climático insuficiente [veja aqui]. O governo foi apontado, pelo TCU, como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], que é o maior desde 2012 [veja aqui], convergindo com entraves na fiscalização ambiental [veja aqui], exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .

Entenda a manobra do Brasil para relaxar as metas climáticas.

O coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Oswaldo dos Santos Lucon, pede demissão do cargo nesta data [1]. O pedido acontece em meio ao início das negociações da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), a principal cúpula da ONU para debate sobre questões climáticas [2]. Lucon, que foi nomeado para a função ainda em maio de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, diz que pede demissão por tentar colocar o governo federal em contato com a sociedade civil, de maneira transparente, baseado na ciência e no reforço das instituições, porém, segundo ele, ‘não foi o que aconteceu’ [3]. Apesar de os representantes brasileiros na conferência estarem assumindo compromissos para acabar com o desmatamento e reduzir a emissão de gases do efeito estufa, especialistas desconfiam que não vai haver decisões efetivas devido à ausência de planos concretos para implementá-los [4]. O governo federal também já diminuiu a fiscalização ambiental [veja aqui], foi denunciado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por desmantelar políticas ambientais [veja aqui], e responsabilizado por especialistas devido a recordes de desmatamento na Amazônia [veja aqui].

Leia balanço da COP 26.

Ibama é denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por omissões em relação ao setor de licenciamento de atividades marítimas de petróleo e gás no Rio de Janeiro [1]. A denúncia é apresentada pelos próprios servidores do órgão, por meio da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama (Asibama) [2]. Segundo o documento encaminhado, o Ibama se absteve na tomada de decisão para a aprovação de ações de prevenção, controle e monitoramento da espécie exótica invasora Coral-Sol, praga marinha com alto poder de devastação [3]. Dado o forte poder de proliferação desse coral, sua presença é combatida em partes do litoral da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina [4]. A Asibama afirma que dezenas de documentos foram produzidos pela equipe técnica do Ibama com orientações para a remoção, limpeza de casco, controle e monitoramento do Coral-Sol em plataformas de petróleo, mas que estes foram retidos deliberadamente pelo Coordenador-Geral de Licenciamento de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, Alex Garcia de Almeida [5]. Para a Asibama, este cenário é agravado pela exclusão da participação da equipe técnica do Ibama e de demais atores da sociedade nessa discussão, além da nomeação de servidores para cargos de chefia sem as qualificações técnicas exigidas [6]. Vale lembrar que em maio de 2019, o presidente Bolsonaro alterou composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e reduziu a participação de entidades civis [veja aqui]. Além disso, diversos comandos das superintendências do Ibama nos estados são ocupados por profissionais sem as devidas qualificações técnicas, a exemplo do Amapá [veja aqui], Amazonas [veja aqui], Bahia [red id=1349], Ceará [veja aqui], Espírito Santo [veja aqui], Maranhão , Pará [veja aqui] e Santa Catarina [veja aqui]. Durante o governo Bolsonaro, centenas de cargos comissionados têm sido ocupados por militares [veja aqui]. Somente em órgãos socioambientais, o governo Bolsonaro já conta, até outubro de 2020, com 99 militares em cargos comissionados [veja aqui].

Leia análises sobre o retorno dos militares ao meio ambiente e a militarização da pauta ambiental desde 2019.

O número de autuações ambientais durante o governo Bolsonaro é o menor registrado em 20 anos enquanto o desmatamento segue batendo recordes [1] [2]. Segundo apuração, em 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registrou 12.375 multas [3]. Em 2020, esse número ficou em 11.064 [4]. Neste ano, até setembro, foram emitidas 9.182 multas [5]. Nos anos 2000 a 2010, por outro lado, o órgão ambiental emitia entre 20 mil e 25 mil autos de infração por ano, em média [6]. A redução das fiscalizações é resultado do progressivo processo de sucateamento dos órgãos de controle ambientais: nos últimos anos, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], e o governo estuda fusão entre os órgãos [veja aqui]. O Ibama sofre com o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui], em decorrência de mudança nas regras de aplicação de multas [veja aqui] e menor contingente de fiscais desde 1989 [veja aqui]. O orçamento do MMA de 2021 é o menor do século XXI [veja aqui] e a pasta já anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento e queimadas sob justificativa de corte orçamentário, mas horas depois voltou atrás [veja aqui]. Vale lembrar também que o pagamento de multas ambientais caiu 93% nos primeiros anos do governo Bolsonaro, se comparado aos anos anteriores [veja aqui]. Esses números se contrapõem à postura do governo federal durante a Cúpula do Clima (COP-26), onde autoridades brasileiras têm feitos promessas de reduzir emissões de gases de efeito estufa [veja aqui] [veja aqui].

Leia sobre a relação do desmonte dos órgãos ambientais e o aumento das queimadas e do desmatamento.