O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ataca o Fundo Amazônia em postagem nas redes sociais, a partir da divulgação de notícia de 2014 [1]. O Fundo Amazônia é um mecanismo de financiamento criado para arrecadar recursos – nacionais e internacionais – que são investidos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia [2]. O texto republicado por Salles diz que os recursos do Fundo estavam sendo destinados a projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da FAO (braço da ONU para agricultura e alimentação) nos países da bacia do rio Congo, na África [3]. O ministro complementa a postagem com a frase ‘Sem comentários’ [4]. A publicação acontece dias depois de uma reunião do ministro com os embaixadores da Noruega e Alemanha [5]. Na reunião, Salles trouxe pela primeira vez a hipótese de que o Fundo Amazônia poderia ser extinto [6]. Os dois países são os principais doadores do Fundo e têm sido contrários a mudanças no seu atual formato de governança [7]. Entre as mudanças, estão a proposta do presidente Jair Bolsonaro de usar o dinheiro do Fundo para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação [8]. Além disso, Salles espera modificar a representação no conselho que define a aplicação das verbas do Fundo [9]. O ministro disse ter encontrado indícios de ‘inconsistências’ em contratos do programa [10]. Porém, auditorias empreendidas pelos doadores nunca identificaram distorções nos projetos e repasses do fundo geridos pelo BNDES [11]. Diante do impasse, a Alemanha bloqueou uma remessa de 35 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 151 milhões, para o Fundo Amazônia, até que o governo deixe claro o que pretende fazer com o programa. [12]. Em 2019, o Fundo Amazônia termina com 2,2 bilhões de reais paralisados, enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pede recursos internacionais para financiamento da preservação do meio ambiente [veja aqui].
Leia sobre o Fundo Amazônia em 10 perguntas e respostas.
O governador do Acre, Gladson Cameli, durante evento oficial orienta a população a não pagar multa do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), e completa ‘me avisem (…) porque quem está mandando agora sou eu’ [1]. Em nota o governador reitera o posicionamento e afirma que antes da atual gestão o Imac cometia ‘excessos’ ao sancionar produtores rurais [2]. As declarações acontecem no mesmo período que sistema de monitoramento internacional registra aumento de 364% da área desmatada no estado do Acre com relação ao mesmo período no ano anterior [3]. Os dados são compatíveis com os divulgados pelo Inpe, que registra aumento recorde [4]. Cameli também menospreza os dados do Inpe sobre o tema, afirmando que não estariam ‘consolidados’[5]. Questionado sobre reações, membro do Ministério Público Estadual diz que está acompanhando a ‘atuação do Imac’, mas não realiza outras providências contra a fala do governador [6]. Vale notar que no primeiro semestre de 2019 registra-se em âmbito federal uma redução das multas por crimes ambientais [veja aqui]; e, em agosto, o diretor do Inpe responsável por divulgar dados sobre o desmatamento na Amazônia é exonerado após a divulgação de dados alarmantes [veja aqui]. O discurso de Cameli se alinha a posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro, para quem o desmatamento seria ‘cultural’ [veja aqui] e a preocupação internacional com a região seria ‘psicose ambientalista’ [veja aqui]. Em 2020, o vice-presidente também contraria dados do Inpe e diz que desmatamento caiu [veja aqui].
Leia análise sobre os efeitos do desmatamento para a sobrevivência da floresta amazônica
A Agência Nacional de Águas (ANA) publica resolução [1] que abre portas para o uso de recursos hídricos em áreas ao redor de terras indígenas, incluindo instalação de usinas hidrelétricas, sem participação da Funai nos processos de outorga [2]. Como previsto na Constituição Federal, o uso de recursos hídricos em terras indígenas é permitido mediante permissão do Congresso Nacional [3]. A nova resolução [4] traz a possibilidade do uso de recursos hídricos [5] nas áreas ao redor das terras indígenas sem necessidade da permissão da União [6]. Mesmo se tratando de terras próximas a terras indígenas, o uso de recursos hídricos nessas áreas poderá afetar na qualidade ou quantidade de água nas próprias terras indígenas [7]. Apesar do potencial de afetar terras indígenas, essa mudança normativa faz com que a FUNAI só receba a notificação da outorga quando ela já tiver sido deferida. Ou seja, caso haja qualquer contraposição referente à solicitação de uso que afete terras indígenas, só poderá ser realizada após a concessão da outorga e não durante o processo[8].
O presidente Jair Bolsonaro questiona dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontam o aumento do desmatamento na Amazônia. O Instituto é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações [1]. Ao dar entrevista coletiva aos correspondentes estrangeiros em Brasília, Bolsonaro afirma que Ricardo Galvão, então presidente do Inpe, poderia estar ‘a serviço de algumas ONGs’ e que os dados do instituto não condizem com a ‘verdade’ [2]. Dois dias depois das declarações (21/07), o presidente chama as preocupações com o desmatamento de ‘psicose ambiental’ [veja aqui] [3]. Ao demonstrar insatisfação com a divulgação dos dados em tempo real pelo Inpe [4], Bolsonaro decide que quer ter acesso aos dados antes da divulgação [5]. Em nota, Ricardo Galvão ressalta a política de transparência de dados [6] e afirma, em entrevista, que Bolsonaro fez ‘comentários impróprios’ e sem qualquer embasamento [7]. No mês seguinte (02/08), ele é exonerado do cargo após ataques frequentes de Bolsonaro e Ricardo Salles em relação à veracidade dos dados de monitoramento [8] [veja aqui] e membros da comunidade científica temem a censura aos alertas de desmatamento [9]. A desconfiança e negligência com os dados não são episódios isolados. Em setembro, o ministro das Relações Exteriores afirma que incêndios na Amazônia estão na média prevista [veja aqui] e, em 2020, o vice-presidente da República afirma que o desmatamento na região caiu [veja aqui], ambos contrariando os dados divulgados pelo Inpe. O Ministério da Defesa também divulga número maior sobre o enfrentamento às queimadas do que o colhido por militares na região [veja aqui].
Leia as análises sobre como ler os dados do Inpe sobre desmatamento, o aumento do desmatamento na Amazônia em 2019 e como a política ambiental de Bolsonaro afetou a imagem do Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro, durante uma declaração sobre seu plano de transformar a Baía de Angra dos Reis em uma ‘Cancún brasileira’, chama ONGs de ‘xiitas ambientais’ por fazerem campanha para difamar a imagem do Brasil no exterior, em alusão a suposto radicalismo [1]. Na mesma ocasião, Bolsonaro ainda declara não ter preconceito contra ninguém, mas que sente ‘profunda repulsa por quem não é brasileiro’ [2]. Em maio, ele já havia declarado a sua intenção de transformar a Baía carioca na nova ‘Cancún brasileira’ [3] e, quando questionado sobre a importância do meio ambiente na sua proposta de exploração turística, afirma que a questão ambiental só importa ‘aos veganos que comem só vegetais’ [veja aqui]. Em junho, seu governo começou a preparar um pacote de medidas para criar a ‘Cancún brasileira’ . Em agosto, Bolsonaro volta a atacar ONGs, ao acusá-las de promoverem incêndios na Amazônia em diversas ocasiões [veja aqui]. O uso de termos pejorativos é frequente nas declarações do presidente. No mesmo mês, ele utiliza o termo ‘paraíbas’ para se referir aos nordestinos, sendo inclusive processado por um advogado cearense por injúria e racismo no Supremo Tribunal Federal [veja aqui].
Leia as análises sobre o papel das ONGs ambientais na Amazônia e os projetos de Bolsonaro que promovem uma flexibilização nas regras ambientais.
Representantes diplomáticos brasileiros participam de Conferência Internacional sobre mudanças do Clima com tradicionais nomes que negam mudanças climáticas como ameaça ao planeta e se alinham a essas tendências [1]. Durante o evento são criticados os resultados de trabalhos científicos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) [2] utilizados nas negociações de acordo internacional sobre o clima [3]. Em linha com posicionamento dos diplomatas, o Presidente da Câmara do Comissão de Mudanças Climáticas [4] e Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores [5], demonstram ser céticos ao que se refere às mudanças climáticas. Araújo alega não haver equipamento que meça a temperatura global, somente diversos equipamentos de medição de temperatura locais, não existindo meios para comprovar o aquecimento global [6]. Não é a única vez que o ministro mitiga problemas ambientais se pautando em dificuldades de equipamentos. Em setembro, afirma em reunião nos Estados Unidos que satélites confundem incêndios na Amazônia com fogueiras de acampamento , indicando serem equivocados os números divulgados de queimadas florestais[7].
Leia mais sobre o que é negacionismo climático e sobre políticos negacionistas brasileiros e suas influência.
O presidente Jair Bolsonaro afirma que a questão ambiental só importa aos ‘veganos que comem só vegetais’ ao ser questionado sobre a importância do meio ambiente na proposta de exploração turística da baía de Angra dos Reis (RJ) [1]. Na ocasião, Bolsonaro defende a transformação da baía na ‘Cancún brasileira’, alega que Cancún fatura ‘US$ 12 bilhões por ano’ e critica o fato de que a baía de Angra só recebe o dinheiro proveniente de ‘cuscuz, cocoroca e água de coco’ [2]. A proposta foi mencionada inicialmente em maio, quando o presidente disse que iria promover uma alteração no status da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, local onde possui uma casa e já foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pesca ilegal em 2012 [3], mas teve a multa anulada em 2018 [4]. O servidor do Ibama que aplicou a multa foi, inclusive, exonerado do cargo em março de 2019 [5] [veja aqui]. Ao defender a mudança em Angra, Bolsonaro questiona os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [6], postura similar que adotou quanto ao aumento do desmatamento na Amazônia [veja aqui]. Vale notar que, segundo relatório da organização não governamental Human Rights Watch [7] divulgado em maio de 2020, as multas por desmatamento ilegal na Amazônia estão praticamente paralisadas desde outubro de 2019 em decorrência de mudanças administrativas feitas pelo governo [8]. A ideia de Bolsonaro é rejeitada por diversos setores da região, como empresários, pescadores, a prefeitura de Angra dos Reis e Ambientalistas, segundo apuração da imprensa [9].
Leia as análises sobre a atuação do governo Bolsonaro para paralisar políticas de preservação ambiental e sua gestão na política do meio ambiente no ano de 2019.
Durante cerimônia da formatura de novos paraquedistas das Forças Armadas, o presidente Jair Bolsonaro defende a exploração de minerais em reservas indígenas [1]. Ele afirma que a reserva Ianomami e a Raposa da Serra do Sol são riquíssimas em minerais e busca algum país do ‘primeiro mundo’ para explorá-las. Isso isso motivaria sua aproximação com os EUA e o desejo de colocar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, na embaixada do Brasil no país norte americano [veja aqui] [2] . Bolsonaro também critica o aumento da demarcação de terras indígenas e reafirma a soberania do Brasil sobre a Amazônia [3], repetindo discursos anteriores [veja aqui] [veja aqui]. Entidade ligada à causa socioambiental afirma que, além da mineração causar grande impacto ao meio ambiente, expõe os povos indígenas a situações de violência e pode afetar a saúde de seus membros [4]. A fala do presidente está alinhada a outras medidas tomadas pelo governo de desmonte de políticas de proteção de áreas indígenas, como o apoio a ruralistas [veja aqui] e madeireiros [veja aqui], a revogação do decreto que impede a expansão do plantio de cana em terras indígenas [veja aqui], a paralisação do Fundo Amazônia [veja aqui] e a liberação da pesca esportiva em áreas protegidas [veja aqui]. Bolsonaro também defende a regularização pecuária em terras indígenas [veja aqui] e sofre representação no Tribunal Penal Internacional por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro encaminha Projeto de Lei ao Congresso Nacional que permite a mineração em terras indígenas [veja aqui].
Leia as análises do porquê da exploração de terras indígenas preocupa estudiosos, quem são os maiores beneficiários da mineração nessas áreas e o que está em jogo na exploração de minerais nas terras indígenas
O oceanógrafo José Martins Júnior é transferido pelo ICMBio da área de preservação marinha de Fernando de Noronha para a Floresta Nacional de Negreiros, no sertão de Pernambuco [1]. Martins trabalhava como analista ambiental na ilha e acredita que a mudança se deve ao interesse de empresários da região [2]. O presidente do instituto, indicado pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, justifica, através de ofício, que a transferência ocorre em razão da diferença no número de servidores que atuam nas duas regiões [3]. No entanto, Martins aponta a diferença na extensão das duas áreas de proteção, que ensejaria um número distinto de funcionários, e o fato de que seu currículo é voltado para o estudo de animais marinhos, em especial, golfinhos [4]. Pesquisadores criticam a medida [5]. A Justiça suspende a transferência do servidor [6], que permanece em seu cargo até o julgamento ação [7]. Em fevereiro, o chefe do Parque Nacional Marinho de Noronha, crítico ao aumento do turismo na região, foi exonerado logo após reunião de Salles com empresários da ilha [8] [veja aqui]. Em maio, ex-ministros do Meio Ambiente acusaram o governo de desmonte das políticas ambientais [9]. O governo Bolsonaro exonera, no dia seguinte, diretores do Inpe [veja aqui] e, em abril do próximo ano, diretores do Ibama [veja aqui], reduzindo a fiscalização ambiental [10] e intervindo em órgãos ligados à causa [veja aqui]. Em 2020, o Ministro Ricardo Salles afirma se aproveitar da crise sanitária para flexibilizar políticas ambientais [veja aqui] e o senador Flávio Bolsonaro disse que pretende liberar a entrada de cruzeiros no arquipélago de Fernando de Noronha [11].
Leia análise sobre o histórico de demissões de cientistas e técnicos no primeiro semestre do governo Bolsonaro.
Ricardo Galvão, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é exonerado por Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, após críticas do presidente Jair Bolsonaro aos alertas de desmatamento apresentados pela instituição [1], que foram os maiores dos últimos dez anos [2]. As críticas mais duras começaram duas semanas antes da exoneração, quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os dados do Inpe eram ‘mentirosos’ [3], que o diretor estaria ‘a serviço de alguma ONG’ e defendeu que a divulgação fosse feita apenas após seu conhecimento [veja aqui]. Galvão responde que a atitude do Presidente era ‘pusilânime e covarde’ [4] e o Inpe publicou nota afirmando que o trabalho no instituto é norteado ‘pelos princípios da excelência, transparência e honestidade científica’ [5]. Desde o início do governo, o trabalho de Galvão também recebe críticas do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles [6] e, em outras oportunidades, o Ministro das Relações Exteriores e [veja aqui] e o Vice-Presidente Hamilton Mourão [veja aqui] contrariaram dados do Inpe. Através de sistema de monitoramento, o Inpe fornece alertas ao Ibama para auxiliá-lo nas ações de fiscalização de desmatamento [7] — Galvão afirma que desde janeiro a comunicação entre os órgãos está dificultada [8]. A exoneração do diretor é criticada por ambientalistas [9] e cientistas [10] e gera repercussão negativa na mídia internacional; o Greenpeace afirmou que o governo ‘implementa um projeto antiambiental’ e a revista científica Nature publicou artigo afirmando que o Presidente promove uma crise na ciência brasileira [11]. O Ministério Público Federal publica nota em defesa do trabalho realizado pelo Inpe e afirma que a ‘a manipulação de atos estatais’ será combatida [12]. Cinco dias depois, Salles afirma que exoneração é justificável, pois Galvão teria divulgado ‘dados alarmistas’ [13]. No mês seguinte, sem consultar o Inpe, o Ibama abre processo de licitação para contratar um novo serviço de monitoramento de florestas [14]. Interferências em instituições ligadas ao meio ambiente ocorreram em outros momentos, com a exoneração do diretor do Ibama [veja aqui] e da coordenadora do Inpe [veja aqui], e a transferência de pesquisador do ICMBio [veja aqui].
Leia o artigo da revista Nature sobre a relação do governo Bolsonaro com cientistas, e as análises sobre os rumos da política ambiental do governo, o balanço da política ambiental em 2019 e as demissões por discordâncias na gestão Bolsonaro.