O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixa de realizar 22% das operações de fiscalização ambiental previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) de 2019, até está data, segundo apuração da imprensa [1]. Elaborado nos meses de dezembro de 2018, o Pnapa lista as principais ações de fiscalização realizadas no ano seguinte pelo órgão [2]. Dentre as 837 planeadas para os primeiros meses do ano, 183 não foram realizadas; segundo especialistas, as operações de fiscalização, mesmo previstas, não foram realizadas por não serem consideradas como prioridade [3]. Em maio, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) fez cortes no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reduzindo 95% do orçamento da política nacional sobre mudança do clima [veja aqui]. Até o mês de abril, houve queda de 70% nas operações de fiscalização efetuadas pelo Ibama na Amazônia e redução de 58% em todo o país, em comparação com o mesmo período do ano passado [veja aqui]. De acordo com a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, que organizou o Pnapa de 2019, o planejamento previa operações em todo o Brasil contra desmatamento, garimpos irregulares, pesca e outros temas [4]. Araújo pediu exoneração no início do ano após crítica do ministro Ricardo Salles em suas redes sociais [5]. Conflitos entre os funcionários do órgão e o ministro do meio ambiente são recorrentes. Em fevereiro, Salles exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama, em sua maioria provenientes das regiões Norte e Nordeste [veja aqui].

Leia análises sobre o Ibama e os conflitos em torno do órgão.

Na Assembleia Geral da ONU, o Presidente Jair Bolsonaro discursa [1] e defende a política ambiental de seu governo [2], período em que houve o maior número de focos de incêndio registrados na Amazônia nos últimos anos [3] [veja aqui]. Bolsonaro afirma que a floresta ‘permanece praticamente intocada’, que os incêndios se devem à sazonalidade [4] e que existem queimadas praticadas por ‘índios e populações locais, como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência’, afirmação que é repudiada por lideranças indígenas [5]. O Presidente é enfático ao reforçar a soberania brasileira sobre a floresta, em resposta às críticas feitas pelo presidente francês, Emmanuel Macron [6]. Bolsonaro declara que não irá demarcar mais terras indígenas e critica a atuação de ONGs nesses territórios [7]. Afirma também que os indígenas ‘são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós’, frase repetida em outra oportunidade [veja aqui], e diz que alguns líderes, citando expressamente o cacique Raoni (reconhecido internacionalmente por lutar pela demarcação de terras e preservação ambiental [8]), ‘são usados como peça de manobra por governos estrangeiros’ que têm interesses na Amazônia [9]. Bolsonaro afirma que ‘o índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas’, em referência a abundância mineral nas reservas indígenas [10]. Especialistas afirmam que a situação dos incêndios se agrava em decorrência do desmatamento e não do clima seco [11] e que o uso do fogo por povos indígenas é controlado e as queimadas são causadas pelo agronegócio [12]. Até junho, o número de multas por crimes ambientais contra a flora caiu 23% em relação à média dos últimos 5 anos [veja aqui]. Em outubro, Bolsonaro volta a criticar a atuação de Raoni [veja aqui]; em novembro, o presidente é denunciado no Tribunal Penal Internacional por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui] e, em 2020, afirma que exploração em terras indígenas é um ‘sonho’ seu e encaminha projeto de lei para autorizá-la [veja aqui].

Leia a análise sobre a fala de Bolsonaro na Assembleia da ONU e ouça como o Presidente abordou especificamente a questão indígena.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) em conjunto, através de Instrução Normativa [1], determinam prazos para acelerar procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental que afetam Unidades de Conservação [2]. Alguns dos procedimentos e regras já existiam nas normas do Conama, no entanto, os prazos relativamente curtos, são novidade. Outra alteração instituída é a determinação ao Instituto Chico Mendes de somente apresentar opiniões sobre as licenças prévias. Em casos que houver requerimento de Licença de Instalação ou Licença de Operação, o Instituto será somente informado, sem que realize análises sobre o caso [3]. A nova normativa diminui a burocracia entre os institutos, favorecendo empresas interessadas em projetos de infraestrutura no país, incluindo aqueles que afetem Unidades de Conservação. Assim como as normativas que permitem a pesca esportiva [veja aqui] e que incentivam eventos em Unidades de Conservação , essa é mais uma medida que mitiga a proteção à essas áreas e segue a política de Bolsonaro de reduzir as áreas de conservação [4]. A pauta de afrouxo à fiscalização ambiental é cara ao governo; em 2020, o ministro da pasta inclusive afirma que o governo deveria se aproveitar do momento da pandemia para aprovar a flexibilização da regulação ambiental [veja aqui].

Leia as análises sobre a relação do governo Bolsonaro com as Unidades de Conservação e sobre a intenção do ministro do Meio ambiente em explora-las.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado da Paraíba, sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, foi escolhido Arthur Martins Marques Navarro [2]. Segundo as exigências do decreto [3] que define critérios e o perfil para ocupação de cargos em comissão desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Navarro é advogado pós-graduado em Direito e Processo Eleitoral e Mestre em Gestão Pública [5]. Sua atuação profissional relatada centra-se nas áreas de direito constitucional, eleitoral, tributário e administrativo e não há nenhuma alusão, no currículo, à experiência com temas ambientais [6]. Para o Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeita as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [7]. Navarro é exonerado em abril de 2021 e passa a ocupar a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba [8] [9]. Diversos comandos das superintendências do Ibama nos estados são ocupados ocupados por profissionais sem as devidas qualificações técnicas, a exemplo do Amapá [veja aqui], Amazonas [veja aqui], Bahia [red id=1349], Ceará [veja aqui], Espírito Santo [veja aqui], Maranhão , Pará [veja aqui] e Santa Catarina [veja aqui].

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