Decreto presidencial [1] transfere Conselho Nacional da Amazônia Legal, até então pertencente ao Ministério do Meio Ambiente, para a estrutura da Vice-Presidência da República, e excluiu do conselho a participação dos governadores dos estados da região. A secretaria-executiva do conselho será presidida pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que deverá prestar contas sobre suas ações em relatórios anuais sobre atividades e ações desenvolvidas [2]. O governador do estado do Amapá, que preside o bloco dos estados amazônicos, criticou fortemente a exclusão do conselho [3]. Em nota, o Greenpeace critica o decreto pela ausência de plano de metas e previsão orçamentária, além da exclusão dos governadores, de indígenas e da sociedade civil na composição [4]. Em resposta, o presidente ofende a ONG chamando-a de ‘lixo’ [5]. Em 17/04, Mourão edita portaria nomeando os integrantes das comissões temáticas do Conselho e inclui 19 militares das Forças Armadas (FA) e quatro delegados da Polícia Federal [6]. Ademais, a nova composição exclui a presença do Ibama e da Funai [7]. Vale notar que a presença de militares na Amazônia é reforçada desde janeiro quando Bolsonaro instituiu a Força Nacional Ambiental [8]. Em maio, Bolsonaro autoriza intervenção das FA na Amazônia por meio de operação de Garantia da Lei e da Ordem [veja aqui], e em junho o Ministério da Defesa distorce dados sobre o combate ao desmatamento na Amazônia [veja aqui].

Leia sobre o projeto de Decreto Legislativo que pretende cancelar a exclusão de governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Decreto presidencial [1] retira parcela da participação da sociedade civil na Comissão Nacional de Biodiversidade (CNB). A medida remove conselheiros representantes de trabalhadores, pescadores e comunidades indígenas. Representantes da Confederação Nacional da Agricultura e da Confederação Nacional da Indústria foram mantidos como integrantes da comissão [2]. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) apresenta Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando suspender o decreto presidencial, tendo em vista a retirada de representantes de povos indígenas, organizações não governamentais, comunidade acadêmica e movimentos sociais da CNB, em contexto marcado pela redução da participação civil nas decisões públicas [3]. Em outra oportunidade, outro decreto presidencial transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice Presidência da República e excluiu a participação de governadores [veja aqui].

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, modifica regulamento interno que requeria autorização prévia do órgão para exportação de madeira [1]. Era dever do Ibama conceder autorização para exportação de madeira antes que ela deixasse o porto, momento em que algumas cargas eram selecionadas para inspeção física, permitindo apreensão de madeira ilegal [2]. No entanto, após alerta de autoridades da Europa e dos Estados Unidos sobre milhares de carregamentos de madeira brasileira exportados sem autorização do órgão, o presidente do Instituto modifica essa regulamentação [3]. Algumas semanas antes, o Superintendente do Ibama no Pará assinou portaria que, na prática, eliminou a necessidade de autorização prévia do Ibama para exportação de madeira naquele estado [veja aqui]. A alteração realizada por Bim, que impacta todos os estados, é contrariada por um grupo de analistas do órgão, liderado pelo analista sênior, André Teixeira, fato que resulta em sua exoneração, assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e considerada como forma de retaliação [4]. Posteriormente, Bim comunica sobre a mudança à autoridades americanas e intercede junto a elas em favor de empresas investigadas por exportação ilegal de madeira, após comunicação da autoridade ambiental norte-americana informar ao Ibama sobre a apreensão de cargas de madeira exportadas ilegalmente do Brasil [veja aqui]. Além dessa modificação, outras medidas que favorecem as atividades ilegais de madeireiros já foram tomadas pelo governo Bolsonaro, como a flexibilização de multas na compra de madeiras ilegais [veja aqui] e o discurso de Salles apoiando madeireiros após ataques ao Ibama [veja aqui]. O Ministério Público Federal (MPF), organizações não governamentais e partidos políticos ajuízam ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal contra o Ministério do Meio Ambiente, com base em documentos que apontam que o governo atendeu a madeireiros ao extinguir a normativa [5]. O Centro das Indústrias do Pará, organização que representa as madeireiras do estado, divulga nota de agradecimento a Bim por conta da modificação realizada [6]. A alteração realizada por Bim resulta na deflagração da operação Akuanduba, da Polícia Federal, em 19/05/21 [7]. Dentre os indícios de irregularidade já coletados pela PF, constam depoimentos de técnicos do Ibama que afirmam que mais de 3.000 cargas de madeira do Pará foram exportadas de maneira ilegal antes da modificação assinada por Bim [8]. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspende o despacho de Bim e restabelece os efeitos da normativa anterior do Ibama [9]. Moraes também suspende Bim e outros 8 técnicos do órgão de seus cargos por 90 dias [10]. A PF sustenta que Bim, assim como o superintendente do Ibama no Pará à época [veja aqui], incorreu nos crimes de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa e aponta que há indícios de envolvimento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles nos crimes [11] – o que motivou a determinação de Moraes de autorizar também as medidas de busca e apreensão e quebra do sigilo bancário e fiscal de Salles [12]. Em 02/02/21, assessor de Salles investigado pela PF é exonerado do cargo [13]. Apuração da imprensa estima que 90% de toda a madeira

Leia as análises sobre detalhes da mudança do regulamento e as consequências para o desmatamento no Brasil e ouça podcast sobre a operação da Polícia Federal.

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, publica portaria que restringe o contato de servidores do órgão com a imprensa [1] [2]. A medida é publicada logo após as reportagens que revelam que o Ibama alterou normas para liberar a exportação de madeira nativa para os Estados Unidos e Europa [3] [veja aqui]. Pelo texto, os servidores que ocupam cargos de chefia são obrigados a reportar à assessoria de comunicação do Ibama qualquer tentativa de contato feita por repórteres ou veículos de imprensa e também sobre qualquer fato do qual eles tenham conhecimento e que seja potencialmente prejudicial à imagem do órgão [4]. A portaria não especifica quais são as punições para funcionários que descumpram as novas normas [5]. Esta não é a primeira vez que o governo controla o fluxo de informações do Ibama para a imprensa. Em abril de 2019, após a exoneração do chefe da comunicação social do Ibama, todas as demandas de imprensa relacionadas à atuação do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) passaram a ser direcionadas à Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) [veja aqui].

Leia sobre as táticas do governo de enfraquecimento dos órgãos ambientais e como esse desmonte tem relação direta com o fogo nas florestas.

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado do Amazonas sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, foi escolhido o militar Rezende Guimarães Filho [2]. Segundo as exigências legais [3] para ocupação de cargos em comissão desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Em 2018, Rezende atuou no Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro [5]. Em março de 2019, Rezende foi nomeado para cargo em comissão de Superintendente do Ibama no Estado do Amapá [6]. Não há informações públicas sobre ocupações anteriores de Rezende ou registros de que ele já tenha atuado na área ambiental [7]. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios que esta nomeação, entre outras, desrespeitou as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [8]. Vale notar que Salles, em seguida, faz outras nomeações sem experiência técnica para outros estados, como Santa Cartaria [veja aqui] e Amapá [veja aqui]. Durante o governo Bolsonaro, centenas de cargos comissionados têm sido ocupados por militares [veja aqui]. Somente em órgãos socioambientais, o governo Bolsonaro já conta, até outubro de 2020, com 99 militares em cargos comissionados [veja aqui].

Leia análises sobre o retorno dos militares ao meio ambiente a militarização da pauta ambiental desde 2019

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado de Goiás sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, é escolhido o tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), Ricardo Borrelli [2]. Segundo as exigências legais [3] para ocupação de cargos desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Borrelli é Oficial de Polícia Militar e possui graduação em direito. Além disso, é pós graduado pela Escola Superior do Ministério Público e cursou mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública na PM-SP [5]. Não existem informações públicas de que o policial atuou na área ambiental, nem sobre vínculos anteriores com o poder Executivo [6]. Após seis meses no cargo, Borrelli é afastado da superintendência do Ibama em Goiás e é nomeado para ocupar o mesmo cargo no Distrito Federal [7]. A mudança ocorre após operação da Polícia Federal de combate ao tráfico de madeira em terras indígenas, na qual um ex-superintendente do Ibama em Goiás, cujo nome não foi divulgado, é investigado [8]. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeitou as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [9]. Vale notar que Salles fez nomeações sem experiência técnica para outros estados, como Pará [veja aqui], Maranhão e Amapá [veja aqui].

Leia análises sobre o retorno dos militares ao meio ambiente e a militarização da pauta ambiental desde 2019.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado do Amapá, sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, foi escolhido o militar Alcemir Jorge Cunha [2]. Segundo as exigências do Decreto [3] que define critérios e o perfil para ocupação de cargos em comissão desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Alcemir é oficial do Exército Brasileiro, possui mestrado em Operações Militares e especialização em Personal Trainer e Gestão de Administração Pública, além de se definir como ‘Master Coach’ [5]. Não existem informações públicas de que o militar já atuou na área ambiental nem sobre vínculos anteriores com o poder Executivo. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeitou as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [6]. Vale notar que, em junho, Salles também nomeou para o cargo de Superintendente do Ibama de Santa Catarina profissional sem experiência técnica ambiental [veja aqui]. Durante o governo Bolsonaro, centenas de cargos comissionados têm sido ocupados por militares [veja aqui]. Somente em órgãos socioambientais, o governo Bolsonaro já conta, até outubro de 2020, com 99 militares em cargos comissionados [veja aqui].

Leia análises sobre o retorno dos militares ao meio ambiente e a militarização da pauta ambiental desde 2019.