O Itamaraty se recusa a publicar um livro que trata da biografia de Alexandre de Gusmão, diplomata que teve um papel fundamental na diplomacia brasileira, em razão do prefácio ter sido escrito por Rubens Ricupero, desafeto político do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e um dos maiores críticos à atual política externa brasileira [1]. O livro havia sido aprovado pelo conselho editorial da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) vinculada ao Ministério, mas quando o prefácio foi inserido, o presidente da Funag afirmou que não publicaria o livro porque o autor do prefácio ‘ataca muito o ministro’ [2]. O autor do livro afirma se tratar de censura [3]. O Itamaraty justifica a não publicação em razão do material ter sido examinado sem o prefácio [4]. O prefácio em questão trata exclusivamente da trajetória de vida de Gusmão, sem fazer qualquer menção à política atual [5]. Com o veto do Itamaraty, a editora Record decide publicar o livro [6]. Vale notar que, em setembro, o Itamaraty pede a retirada de filme de festival internacional que conta a história de Chico Buarque, medida também vista como censura [veja aqui]. Além disso, Ernesto Araújo exclui curso sobre América Latina de formação de diplomatas [veja aqui] e retira conteúdos ligados às políticas econômicas de governos petistas de edital para ingresso na carreira diplomática [veja aqui].

Leia a análise sobre o lugar que Ernesto Araújo ocupa na diplomacia brasileira.

Em entrevista durante uma visita a Sobradinho, na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro afirma haver ‘indícios’ de que a maioria dos governadores do Nordeste quer dividir a região do restante do Brasil [1], ressaltando ser seu dever buscar a união do país [2]. O presidente também afirma que não quis usar de forma pejorativa o termo ‘paraíba’ para se referir aos governadores do Nordeste [3], ocasião em que também disse, sem saber que estava sendo gravado, que Flávio Dino, governador do Maranhão, era o ‘pior’ deles [veja aqui]. Outro ponto defendido pelo presidente foi o suposto uso de minorias, como comunidades indígenas, LGBTs e ‘o povo do Nordeste’, pela esquerda para atingir seus objetivos [4]. No dia seguinte (07/08), Flávio Dino afirma que Bolsonaro viola a Constituição ao usar critérios pessoais e ideológicos para criticar a região e que o presidente ‘odeia o pluralismo político’ [5]. Vale notar que, em 2020, Bolsonaro critica governadores contrários à criação de colégios cívicos-militares e sustenta que eles querem formar ‘militantes’ por não aderirem ao programa [veja aqui] e, no contexto da crise da pandemia, ocorrem disputas discursivas entre o presidente e os governadores, em que Bolsonaro diz que a rotina do país deve voltar à normalidade e critica ações governamentais a favor do isolamento social [veja aqui], além de recomendar que apoiadores façam vigilância de hospitais para verificar oferta de leitos, declarações repudiadas por grupo de governadores do nordeste [veja aqui].

Leia a análise sobre o movimento de governadores do Nordeste que faz contraponto político a Bolsonaro.

O Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF) do Rio de Janeiro exclui três filmes do diretor Getúlio Ribeiro da Mostra do Filme Marginal [1], por causa de seu conteúdo político [2]. Dois deles, ‘Mente Aberta’ e ‘Rebento’, contêm críticas ao presidente Jair Bolsonaro, e o ‘Nosso Sagrado’ documenta o racismo religioso contra religiões de matriz africana [3]. Este último é considerado de ‘caráter político’ porque nos créditos apareciam os logotipos de mandatos de políticos que auxiliaram na produção, como Marielle Franco [4]. Em nota, os organizadores do evento afirmam que se trata de um caso de censura dos filmes e decidem cancelar o evento [5], transferindo-o para o Centro Municipal de Arte Hélio Oitica [6]. Em resposta, o CCJF afirma que um dos critérios estabelecidos para a realização de eventos no espaço é o ‘não promover produções de cunho corporativo, religioso ou político-partidário’ e justifica que essa restrição temática se deve ao dever de imparcialidade do Poder Judiciário [7]. Vale relembrar que a diretoria do Memorial dos Povos Indígenas afirmou que a banda Teto Preto não poderia fazer discursos políticos em sua apresentação e o Museu dos Correios cancelou exposição, pois algumas obras ‘não estarem de acordo com as normas institucionais‘ [veja aqui].

Ouça sobre a censura nas produções culturais.

O diretor da Secretaria Especial de Cultura da pasta da Cidadania, Roberto Alvim, veta a ocupação de um espaço da Funarte pela peça teatral ‘Res Pública 2023’ [1], do Grupo Motoserra Perfumada, que retrata um Brasil distópico e fascista no qual um grupo minorizado sofre ataques [2]. De acordo com o diretor, a peça não foi aprovada porque ‘não havia nela alusão estética, apenas um discurso político’ e defendeu que não seria um caso de censura, mas de curadoria [3]. Nesta data, a coordenadora da Funarte em São Paulo, Maria Ester Moreira, é exonerada por discordar do veto [4]. Para Moreira, o veto decorre do teor político da apresentação e se trata de uma ilegalidade, pois a Funarte não estabelece critérios de qualidade estética ou artística para a seleção de trabalhos [5]. Inconformadas com o episódio, 19 entidades assinam carta repudiando o ocorrido e sustentando que o veto seria um ‘filtro’ de censura em razão do caráter político da peça e o Ministério Público Federal envia ofício à Funarte [6] para que explique os ‘critérios de qualidade artística’ adotados [7]. Apesar do veto, o grupo se apresenta no Centro Cultural da Juventude em São Paulo e o diretor da peça declara que os ataques do governo federal são, em parte, expressões do conservadorismo e, por outro lado, tem caráter estratégico, no intuito de ‘criar falsos incêndios’ para manter a ‘onda conservadora’ viva [8]. Em outras oportunidades, a Caixa Cultural cancela peça infantil com temática de repressão e ditadura [veja aqui] e o governador do Rio de Janeiro censura peça teatral com cenas de nudez [veja aqui]. Alvim é indicado à secretaria de Cultura em novembro de 2019 [9] e logo que assume a pasta declara na UNESCO que arte brasileira teria favorecido projeto da esquerda [veja aqui] e lança, em janeiro de 2020, vídeo sobre prêmio de artes com referências nazistas, o que leva a sua demissão [veja aqui].

Leia na íntegra a carta das entidades contra o veto da Funarte, uma resenha da peça ‘Res Publica 2023‘ e a análise sobre as ações de censura do governo na área cultural.

Sob a justificativa de que o evento foi objeto de denúncia encaminhada pelo MEC, a Reitoria da UFF determina, através de ofício, que o diretor da faculdade de Direito não permita a realização do ato denominado #MoroMente. A denúncia do MEC teria classificado o ato como ‘político-partidário’ e passível de ser configurado como ‘ilícito de improbidade administrativa’ [1]. O evento, marcado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), visa a discutir a atuação do ex-Ministro Sérgio Moro como juiz na Operação Lava Jato em face de informações divulgadas pelo The Intercept Brasil [2]. A ABJD e outros impetram Mandado de Segurança na Justiça Federal de Niterói, que defere a medida liminar para suspender os efeitos do ofício da Reitoria e reafirma o entendimento do STF em ação anterior (ADPF 548 [3]) pela ‘absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das Universidades, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica ou mesmo partidária’ [4]. Tal ação foi proposta no contexto das eleições de 2018, nas quais a Justiça Eleitoral determinou a retirada de materiais ou a proibição de atos em universidades públicas considerados como propaganda eleitoral irregular [5]. Outras medidas de interferência nas universidades públicas continuam ocorrendo, dentre elas, o cancelamento de eventos [6] [veja aqui] e a alteração do processo de escolha dos dirigentes das instituições [veja aqui].

Leia as análises sobre autonomia universitária, ações repressivas em universidades em outros países – em inglês, ações da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2018 e a ação no STF.

O diretor do Centro de Artes Cênicas da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Roberto Alvim, promove ataques à Fernanda Montenegro, afirmando sentir ‘desprezo’ pela atriz e acusando-na de ser ‘mentirosa’ e atacar o presidente e seus eleitores de maneira ‘brutal’ [1]. As ofensas se dão após a atriz aparecer na capa da revista ‘Quatro cinco um’ vestida de ‘bruxa’ e amarrada a uma fogueira de livros, com a frase: ‘salvem os livros. E as bruxas’ [2]. Alvim afirma ser uma ‘falácia absoluta’ a imagem de que o Brasil queima livros e mata pessoas que discordam do governo [3]. As declarações geram revolta por parte da classe artística e outras figuras públicas, que saem em defesa da atriz [4]. O presidente da Funarte, Miguel Proença, alega estar ‘completamente chocado’ com as ofensas e diz ter mandado um pedido de desculpas à atriz em nome da Funarte [5]. Depois do episódio, ele é exonerado em 04/11 [6] e substituído por defensor do conservadorismo na arte [veja aqui]. Em participação no Festival Mário de Andrade, no Theatro Municipal, Fernanda diz que ‘ninguém ou sistema nenhum vai nos calar’ [7]. Em novembro, Bolsonaro nomeia Alvim como secretário da Cultura após ter ganhado a sua simpatia em razão do episódio [veja aqui]. Em novas declarações, Alvim afirma em discurso na UNESCO que arte brasileira favorece projeto de esquerda [veja aqui] e, em 2020, lança vídeo para divulgar Prêmio Nacional das Artes utilizando referências nazistas, acarretando na sua demissão devido às reações negativas [veja aqui].

Leia as análises sobre as polêmicas envolvendo Roberto Alvim à frente da secretaria da cultura e os principais episódios que marcaram a sua atuação no governo.