Apenas dez dias antes do início das apresentações na mostra ‘CCBB – 30 anos de Cias.’, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) do Rio de Janeiro exclui a peça ‘Caranguejo overdrive’ do repertório, de forma unilateral e sem justificativa [1]. A peça conta a história de um ex-catador de caranguejos que enlouquece no campo de batalha da Guerra do Paraguai [2]. O grupo Aquela Cia de Teatro foi surpreendida pela decisão, uma vez que a produção de ‘Caranguejo overdrive’ ganhou diversos prêmios e integraria a mostra junto com a peça ‘Guanabara Canibal’, também da companhia [3]. Em nota, a companhia afirma que situações semelhantes são cada vez mais recorrentes, que as instituições culturais devem ‘fazer jus à pluralidade da sociedade brasileira, e não simplesmente acatar a um dirigismo’ e a peça é transferida para o Espaco Cultural Municipal Sérgio Porto [4]. Duas semanas depois, durante o início de um protesto na frente do centro cultural, movido pelo episódio, o CCBB se pronuncia afirmando que ‘teriam sido acrescentados em seu roteiro posicionamentos político-partidários, com citação a nomes de personalidades políticas do atual governo e da oposição’, o que infringiria cláusulas contratuais do patrocínio que veda manifestações político-partidárias [5]. O Ministério Público Federal entra com ação contra o CCBB [6], para que retome a exibição da peça nos termos acordados, e contra a Secretaria Especial de Comunicação (Secom), que teria dado a ordem de censura [7]. A ação aguarda julgamento [8]. Em outras oportunidades, a Caixa Econômica Federal cria novas regras para avaliação de projetos culturais, incluindo a verificação de posicionamento político de artistas [veja aqui], e o secretário de Cultura pede demissão em razão interferência indevida do governo em edital [veja aqui].

Leia as análises sobre como o cancelamento de atividades culturais podem ensejar ações na Justiça e como o governo tem interferido na área cultural.

O presidente Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores de seu governo na porta do Palácio da Alvorada, recomenda o livro ‘Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça’, do coronel Brilhante Ustra, torturador da ditadura militar, a uma professora que se alinha ao pensamento de esquerda [1]. Ao recomendar a leitura do livro, o presidente afirma ‘depois ela tira as conclusões. Lá são fatos, não é blá blá blá de esquerdista não’ [2]. A declaração ocorre após um estudante ter solicitado ao presidente que mandasse um abraço para a docente e ele ter ouvido, do aluno que ela era petista [3]. O episódio se insere em um contexto de ataques feitos pelo presidente às pessoas com alinhamento político de esquerda [veja aqui] e de elogios ao coronel Ustra como ‘herói nacional’ [veja aqui].

Leia as análises sobre o uso de livros por Bolsonaro para reforçar seu discurso antiesquerda e quem foi o coronel Brilhante Ustra.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ofende a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais [1]. Eduardo comenta em publicação da parlamentar a seguinte mensagem: ‘#DeixeDeSeguirAPepa’ [2]. A frase faz alusão ao personagem de desenho animado, Peppa Pig [3]. Em resposta, Hasselmann publica ‘Picareta! Menininho nem-nem: nem embaixador, nem líder, nem respeitado. Um zero à esquerda. A canalhice de vocês está sendo vista em todo Brasil’ [4]. Eduardo tem desferido acusações a parlamentar desde que ela passou a apoiar o Delegado Waldir (PSL-GO) para a liderança do PSL na Câmara, que também é disputada por Eduardo Bolsonaro [5]. Pouco mais de um mês após a publicação ofensiva, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abre dois processos disciplinares contra Eduardo [6] [veja aqui], um para apurar apologia a volta do regime militar [7] e outro pela ofensa a Deputada Joice Hasselmann. A Secretária-Geral da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maíra Recchia, configura as ofensas como gordofobia e violência política de gênero, ou seja, quando uma mulher que tem carreira pública é ofendida, agredida e perseguida em razão de ser do sexo feminino [8]. Recchia aponta que deve-se estabelecer um limite claro entre debate político e violência política de gênero, pois, ofensas no embate entre parlamentares ‘são comuns, mas, enquanto o homem é chamado de ladrão ou de burro, a mulher é atacada por questões pessoais normalmente relacionadas à aparência e a um suposto descontrole emocional’, argumenta a advogada [9]. Há, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para estabelecer a violência política contra mulheres como crime eleitoral. Ele prevê pena de três a oito anos de reclusão para quem cometer este tipo de violência [10]. Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara decide por arquivar o caso e entende que Eduardo Bolsonaro não extrapolou suas funções parlamentares ao publicar as mensagens direcionadas à Joice Hasselmann [veja aqui].

Leia reportagem sobre os embates entre Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro

Durante viagem internacional ao Japão, o presidente Jair Bolsonaro responde sobre as eleições presidenciais na Argentina e afirma que a vitória da chapa de esquerda formada por Alberto Fernández e Cristina Kirchner poderia ‘colocar em risco todo o Mercosul’ [1]. Segundo o presidente, a escolha da chapa de esquerda dificultaria a abertura econômica e comercial do bloco, o que justificaria uma articulação do Brasil com Uruguai e Paraguai para exclusão da Argentina [2]; nas palavras de Bolsonaro, seu governo buscará dificultar a ascensão de grupos de esquerda e o retorno da ideia de ‘pátria bolivariana’ [3]. As declarações ocorrem no contexto de ataques do presidente [veja aqui] e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL – São Paulo) aos protestos de esquerda que ocorrem no Chile [veja aqui]. Três dias depois, a chapa Fernández-Kirchner é eleita [4], e o país segue no bloco. Após a vitória do partido de esquerda, Bolsonaro volta a se pronunciar: diz que não pretende parabenizar Fernández, mas que deve esperar desdobramentos de sua atuação política antes de se ‘indispor’ com o governo argentino [5]. Em outras oportunidades, o presidente critica governos de esquerda na ONU [veja aqui], diz que pessoas de esquerda não devem ser tratadas como ‘normais’ [veja aqui], busca classificar movimento social como ‘terrorista’ [veja aqui] e ameaça demitir funcionário público por suposto comportamento ‘sindicalista’ [veja aqui].

Leia análise sobre as relações entre Brasil e Argentina.

O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao site ‘O Antagonista’, afirma que os discursos do ex-presidente Lula após deixar a prisão podem vir a ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN) [1]. Nas palavras de Bolsonaro, ‘Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada’ [2]. Editada na época da Ditadura Militar, a LSN prescreve crimes considerados contra a ordem política e social [3]. As declarações do presidente fazem referência a dois discursos de Lula no começo de novembro [4], focados na convocação da militância e em repúdio à Lava Jato, à Rede Globo, ao Ministro Sérgio Moro, à política econômica de Guedes e ao governo Bolsonaro e sua gestão ‘de milicianos’ [5]. Após a entrevista, Bolsonaro é criticado por especialistas, que afirmam não haver fundamentos jurídicos para o enquadramento [6]. Cerca de uma semana depois, Lula faz novo discurso ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) [7], ato que motiva o requerimento do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para abertura de inquérito criminal para investigar o ex-presidente [veja aqui].

Leia as análises sobre a Lei de Segurança Nacional, sua aplicação hoje e como ela tem sido mobilizado pelo atual governo

A Secretaria de Cultura do governo de Goiás cancela show de lançamento do novo CD ‘Todos estão em nós’ do cantor Itamar Correia, que homenageia os goianos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar de 1964 [1]. Em nota, a secretaria afirma que o artista procurou o órgão para realizar um evento de natureza ‘especificamente artística’, porém, com a divulgação verificou-se que o show ‘passou a um plano inferior e estava sendo divulgado com outro tipo de perfil’, infringindo o regulamento do Cine Teatro São Joaquim, que não permite eventos políticos [2]. Correia afirma que o episódio se configura como ‘censura política’, pois, de acordo com o regulamento, o teatro não admite ‘ação política partidária’ e sua performance não tem conteúdo partidário, mas ‘não pode deixar de ser política’ [3]. A apresentação é transferida para a Igreja do Rosário [4]. O Diretório Estadual e Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiás emite nota de repúdio ao ato arbitrário e de censura da secretaria [5]. A suspensão ou tentativa de censura de eventos em razão de conteúdo político também foram observadas nos casos da mostra de filmes no Centro Cultural da Justiça Federal [veja aqui], na exibição de peças teatrais no Centro Cultural Banco do Brasil [veja aqui], ambos no Rio de Janeiro, e na apresentação da peça ‘Res Pública 2023’, vetada pela Funarte [veja aqui].

Assista ao show do CD ‘Todos Estão em Nós‘ de Itamar Correia.

Roberto Alvim, Secretário da Cultura recém nomeado, em reunião da UNESCO em Paris, afirma que a arte brasileira transformou-se ‘em um meio para escravizar a mentalidade do povo em nome de um violento projeto de poder esquerdista’ [1]. Em seu discurso, que chama a atenção de delegações estrangeiras, promete também criar ‘nova geração de artistas’ e retomar a ‘beleza’ nas obras de arte [2]. Essa não é a primeira vez que Alvim se manifesta contra a esquerda; meses antes de ser nomeado para o cargo, realizou postagens nas redes sociais com o objetivo de convocar ‘artistas de teatros conservadores’, e atacou a atriz Fernanda Montenegro por críticas realizadas ao governo Bolsonaro e a censuras na cultura [3] [veja aqui]. Em 16/01/2020, o Secretário lança vídeo com referências nazistas, o que gera forte reação da sociedade civil e que culmina em sua demissão [veja aqui].

Leia análises sobre a conformação da Secretaria de Cultura sob Alvim e seu perfil, as controvérsias envolvendo o Secretário ao longo de sua carreira no governo Bolsonaro e problemas do setor da cultura em 2019.

Após discurso do ex-presidente Lula ao Movimento dos Atingidos por Barragens [1], em que afirma que haveria um miliciano no governo, responsável pela morte de Marielle Franco, violência contra pobres, impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e mentiras contra ele, o Ministro da Justiça Sérgio Moro requer abertura de inquérito [2] para investigá-lo por calúnia. O caso ganha repercussão porque, após Lula ter sido ouvido pela Polícia Federal (PF) em 19/02/2020 [3], a instituição declarou descartada possibilidade de enquadramento das condutas na Lei de Segurança Nacional (LSN) [4]. Em 11/11/2019, porém, Bolsonaro afirmou que o discurso de Lula poderia ser enquadrado na LSN [veja aqui]. Com isso, espalha-se rumor de que Moro teria procurado enquadrar a conduta do ex-presidente na LSN [5], o que foi até ratificado pelo site do Ministério da Justiça e, depois, desmentido [6]. A defesa de Lula contesta o Ministério [7] e apresenta imagem do inquérito da PF em que se investiga o enquadramento da conduta do ex-presidente com base na LSN [8]. Em reação, juristas se manifestam contrariamente ao uso da LSN, considerada um dos resquícios da ditadura militar [9]. Em 21/05/2020 o inquérito é arquivado [10] sob justificativa de que as declarações de Lula não ameaçam a integridade nacional e o presidente [11]. Levantamento via pedido de Lei de Acesso à Informação [12] indica aumento do uso da LSN durante o governo Bolsonaro [13].

Leia a análise sobre o que é a Lei de Segurança Nacional e entrevista sobre sua aplicação hoje.