Arquivos Povos indígenas - Página 10 de 10

O presidente Jair Bolsonaro defende a mineração em terras indígenas, alegando dependência de fertilizantes russos e projetando possível escassez causada pela guerra na Ucrânia [1]. O presidente volta a defender o projeto de lei que objetiva liberar a exploração em terras indígenas, como mineração, extração de gás e petróleo e construção de hidrelétricas [2], alterando a lei anterior que protegia terras indígenas e Unidades de Conservação (UC) , além de já ter tramitado outro projeto de lei que permitiria operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para reintegração de posse em áreas rurais [veja aqui]. Em 2021, 62% dos fertilizantes químicos e/ou adubos importados pelo Brasil vieram da Rússia, o que abre justificativa para preocupação de dependência e talvez insuficiência relacionada à falta de um possível fornecimento [3]. No entanto, a maioria das principais minas de potássio, usadas para fertilizantes no agronegócio, não está localizada dentro de terras indígenas [4]. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), diz que o debate sobre a exploração mineral em terras indígenas precisa ser tratado e não ignorado [5]. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), diz que ‘as maiores reservas de potássio do Brasil não estão na Amazônia, estão no Sudeste. O que eles querem é liberar garimpo’ [6]. Em 2019, o presidente fez discurso a garimpeiros, prometendo ampliação de mineração no Pará [veja aqui]; em julho desse mesmo ano, ele defendeu a exploração de minerais em terras indígenas, como na Reserva Ianomani e a Raposa da Serra do Sol, buscando ‘país de primeiro mundo’ para explorá-las [veja aqui]; em agosto, afirma que demarcação de terras indígenas inviabilizam economicamente o Brasil, onde interesses estrangeiros estão interferindo na soberania nacional [veja aqui].

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Com a redução do fornecimento de fertilizantes russos em decorrência da guerra, Bolsonaro afirma que mineração em reservas indígenas pode facilitar produção do insumo no Brasil [1]. O presidente tem cobrado a aprovação de projeto de lei que libera a mineração em terras indígenas como forma de superar a dependência do país dos fertilizantes russos [2]. A oferta do insumo, que já vinha em queda, foi reduzida ainda mais com a guerra e as sanções econômicas impostas a Moscou [3]. De acordo com Bolsonaro, as reservas indígenas brasileiras são ricas em potássio, matéria-prima de alguns tipos de fertilizantes [4] A argumentação do presidente desconsidera o fato de que há mais de 500 jazidas fora de reservas em fase de licenciamento para pesquisa e exploração no país [5]. Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura que reúne as principais associações do agronegócio brasileiro, grandes empresas do setor, bancos, academia e sociedade civil elabora uma nota com críticas ao projeto de lei que libera mineração em terras indígenas [6]. O grupo afirma que o projeto põe em risco a integridade ambiental das terras indígenas, que são imprescindíveis para a estabilidade climática e proteção da diversidade cultural do país [7]. Bolsonaro é defensor do marco temporal que restringe a demarcação de terras indígenas [veja aqui] [veja aqui] e foi denunciado na ONU, em setembro do ano passado, por desferir ataques sistemáticos a povos indígenas e ao meio ambiente [veja aqui].

Leia sobre estratégia de destruição do governo e a reação dos povos originários

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, agracia o presidente da República, Jair Bolsonaro, com medalha do mérito indigenista, honraria destinada a pessoas que se destacam na luta em defesa dos povos indígenas [1]. Além dele, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Defesa, Braga Netto, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estão entre os agraciados [2]. Diante do ocorrido, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) emite uma nota de repúdio e diz que contestará o ato na Justiça [3]. A líder indígena e coordenadora-executiva da Apib, Sônia Guajajara, afirma ainda que a concessão da medalha ao presidente ‘é uma afronta total ao movimento indígena, ao ato pela terra, a tudo que a gente está fazendo para contrapor todas essas maldades desse governo’ [4]. Bolsonaro é acusado por organizações da sociedade civil na ONU e na Corte Interamericana de Direitos Humanos por ataques sistemáticos contra o meio ambiente e povos indígenas [veja aqui] [veja aqui], tendo inclusive vetado, durante a pandemia, leis que previam medidas de proteção e combate ao coronavírus para esses povos [veja aqui] [5]. Ademais, na contramão dos interesses indígenas, promoveu a flexibilização da legislação ambiental [veja aqui], dificultou as demarcações de terras indígenas [veja aqui] e facilitou o garimpo em terras de preservação ambiental [veja aqui].

Leia a íntegra da nota de Repúdio da Apib e entenda os critérios apresentados pela Funai para a concessão da honraria ao presidente.

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Governo Bolsonaro promove o desmonte políticas para indígenas, quilombolas e de igualdade racial [1]. Segundo levantamento divulgado nesta data, em 2021, foram autorizados R$ 746,34 milhões para o orçamento da Funai (Fundação Nacional do Índio), mas menos de um quarto do valor foi destinado para ações do órgão cujos impactos são sentidos diretamente pelas comunidades indígenas [2]. Em relação às comunidades quilombolas foram autorizados em 2021 apenas R$340 mil para o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, dos quais foram pagos R$ 164 mil [3]. Dos R$ 281,3 milhões que foram autorizados para a implementação, melhoria e ampliação de serviços sustentáveis de saneamento básico, em pequenas comunidades rurais ou em remanescentes de quilombos, apenas R$ 29,5 milhões foram executados, o que corresponde a 10% do total [4]. No que diz respeito à Promoção da Igualdade Racial, o recurso gasto em 2021 foi cerca de oito vezes menor do que em 2019, o valor autorizado no ano passado foi de R$ 3 milhões, mas apenas parte do valor destinado foi utilizado para ações de enfrentamento ao racismo [5]. Além da redução do investimento, o governo Bolsonaro tomou diversas medidas contra comunidades indígenas e quilombolas durante sua gestão, como na ocasião em que o presidente autorizou a remoção de comunidades quilombolas no início da pandemia de covd-19 [veja aqui] e a defesa do marco temporal que restringe o direito de indígenas a posse de terras no país [veja aqui].

Leia sobre os ataques do governo federal aos povos tradicionais

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sugere, em discurso a empresários, que poderá não cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do marco temporal para demarcação de terras indígenas [1]. A tese do marco temporal, que está com julgamento pendente no STF, prevê que as populações indígenas só tenham direito à demarcação de terras ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 [2]. Segundo Bolsonaro, caso não reconhecida a tese do marco temporal, o território nacional demarcado por terras indígenas no país seria equivalente às regiões Sudeste e Sul [3]. Na fala, Bolsonaro ainda ataca o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Edson Fachin, a quem acusa de perseguir deputados bolsonaristas, além de defender a suspeição do juiz para julgar a tese, visto já ter sido advogado Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST) e ter anulado as condenações impostas ao ex-presidente Lula (PT) [4]. Na mesma data, em discurso no Palácio do Planalto, Bolsonaro volta a associar uma eventual rejeição da tese do marco temporal com o fim do agronegócio e o aumento da insegurança alimentar no país [5][veja aqui]. Vale lembrar que Bolsonaro paralisou as demarcações em seu governo [veja aqui] e desestruturou órgãos de fiscalização ambiental [veja aqui], além de ser crítico das multas ambientais e defensor do garimpo em terras indígenas [veja aqui].

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Segundo levantamento [1] publicado nesta data, 75% dos deputados federais eleitos em 2018 pelos nove estados da Amazônia Legal votaram favoravelmente a propostas legais que enfraquecem mecanismos de preservação do meio ambiente e dos direitos das populações indígenas [2]. De acordo com dados publicados em 15/08, considerando a composição completa da Câmara dos Deputados, este número passa a 68% da casa legislativa [3]. A Amazônia Legal ocupa 49% do território nacional, concentrando 56% da população indígena brasileira, e é composta por regiões de nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins [4]. Segundo especialistas, ‘representantes do agronegócio, da mineração, do sistema financeiro e tantas outras empresas privadas aprovam, a seu bel-prazer, leis antipopulares, voltadas a garantir as suas metas de lucro e acumulação, mesmo que isso signifique a degradação e devastação dos nossos territórios e da Mãe Natureza como todo’ [5]. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denomina de ‘Pacote de Destruição’ o conjunto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que prejudicam a fiscalização ambiental, favorecem atividades econômicas predatórias e travam a reforma agrária, dentre outros retrocessos apontados por organizações socioambientais [6]. O mencionado pacote inclui o projetos que dificultam a demarcação de terras indígenas [veja aqui], flexibilizam o licenciamento ambiental [veja aqui] [veja aqui] e também aqueles que se referem ao denominado marco temporal [veja aqui]. Como reação a estas manobras legislativas, os povos indígenas organizam uma série de candidaturas à Câmara dos Deputados, contando com número recorde para as eleições de 2022 [7]. Vale lembrar que a política ambiental do governo Bolsonaro foi denunciada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [red id=1765] e ao Tribunal Penal Internacional [veja aqui][veja aqui]. O governo já foi apontado, pelo Tribunal de Contas da União, como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], o que é representado pelos entraves à fiscalização ambiental [veja aqui], pela exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e pela alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .

Leia e veja mais casos acerca das violações aos direitos da população indígena

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Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em discurso realizado em Sorocaba/SP, afirma que ‘dobrar a área indígena que está demarcada no Brasil é o fim da nossa economia, é o fim da nossa segurança alimentar’ [1]. Na fala, Bolsonaro também defende a tese do marco temporal [2], que está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pretende restringir à demarcação apenas aos territórios ocupados por população indígena antes da vigência da Constituição Federal de 1988 [veja aqui]. O discurso é realizado um dia após a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PSB), declarar apoio ao ex-presidente Lula, também candidato à presidência da República [3]. Na oportunidade, Marina entregou à campanha do petista algumas reivindicações na matéria ambiental, dentre elas a de ‘acelerar de forma diligente a conclusão da demarcação das terras indígenas e territórios quilombolas em todo o país’ [4]. Vale lembrar que Bolsonaro paralisou as demarcações em seu governo [veja aqui] e desestruturou órgãos de fiscalização ambiental [veja aqui], além de ser crítico das multas ambientais e defensor do garimpo em terras indígenas [veja aqui].

Leia mais sobre a relação entre a demarcação de terras indígenas e o agronegócio

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