Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, diz, na abertura da 46ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil está ‘firme na defesa da democracia, da liberdade, da família e da vida a partir da concepção’ [1]. A ministra também elogia as ações do governo federal no combate à pandemia, em especial aquelas de proteção de grupos vulneráveis, como indígenas e idosos, mas ignora o número de mortos em decorrência da covid-19 no país [2]. No mesmo evento, Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, critica medidas de combate ao coronavírus e sugere restrição inadequada de liberdades na pandemia [veja aqui]. Em 2019, na mesma ocasião, Damares igualmente discursou em defesa da ‘vida desde a concepção’ [veja aqui]. Em 2020, Araújo e Alves participaram juntos de cerimônia para assinatura de declaração internacional de aliança antiaborto [veja aqui]. Organizações da sociedade civil publicam nota conjunta contra os discursos recentes e apontam as omissões e distorções nas falas dos ministros [3]. Em 2020, o Brasil foi denunciado na ONU em razão da baixa execução do orçamento para combate a covid-19 [veja aqui]. No mesmo ano, o governo ficou três meses sem apresentar medidas para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais da covid-19 [veja aqui] e, a despeito do aumento da violência contra a mulher, o ministério chefiado por Damares não executou metade do orçamento disponível para a área [veja aqui].

Leia texto que discute o isolamento do Brasil nos posicionamentos internacionais.

O Instituto Brasileiro de meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) editam instrução normativa [1] permitindo a exploração agrícola em terras indígenas. O documento abre espaço para que não indígenas explorem terras indígenas [2]. De acordo com a nova regra, apenas o ‘arrendamento puro e simples’, ou seja, aluguel da terra indígena para produtores externos, fica proibido [3]. O secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto, considera a decisão do Ibama e da Funai como ‘uma armadilha do governo Bolsonaro contra os povos indígenas do Brasil’, pois permite o avanço do agronegócio dentro de terras indígenas contribuindo assim para o estabelecimento de um ‘modelo exploratório insustentável ambiental e socialmente’ [4]. Horas depois da divulgação da instrução normativa, o deputado federal, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), protocola na Câmara decreto pedindo sua suspensão, argumentando que a normativa ataca o direito fundamental estabelecido pela Constituição que garante a exclusividade da exploração de terras tradicionais por povos indígenas [5]. As antigas normas de proibição já não impediam que as terras indígenas fossem negociadas para o agronegócio em diversas regiões do país e, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com as novas diretrizes estabelecidas pela Funai e pelo Ibama, abrem-se ainda mais brechas para a situação se agravar [6]. Pelo menos 22 territórios com o total de 31 hectares (equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal) possuem arrendamentos ilegais para produtores rurais; dos estados mais afetados pela exploração ilícita destacam-se Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins [7].

Leia a reportagem sobre a inconstitucionalidade da exploração de terras indígenas por produtores rurais

O número de índigenas mortos em decorrência do coronavírus passou de 1.000 e pelo menos 163 povos foram afetados, conforme dados divulgados nesta data pela imprensa [1]; os números podem ser ligados a omissões governamentais na pandemia e uma histórica ‘política de abandono’ [2]. As informações fazem parte de monitoramento realizado pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acompanha os casos de covid-19 entre indígenas que vivem aldeados e entre os que vivem em contextos urbanos – os dados oficiais divulgados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) não contabilizam este último grupo, o que é criticado por organizações indigenistas [3]. Em nota, a Apib aponta que as mortes são resultado do ‘descaso’ e do ‘genocídio orquestrado’ pelo governo federal [4]. Relatório da mesma organização divulgado em novembro de 2020 aponta que, até aquele momento, o povo mais atingido pelo vírus era o Xavante: sua taxa de mortalidade era 400% maior do que a taxa de mortalidade do total da população brasileira [5]. Estudiosos defendem a existência de um genocídio aos povos indígenas na pandemia [6], o que inclusive foi denunciado em tribunais internacionais [veja aqui] e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes [veja aqui]. Não só há falta de políticas públicas em apoio aos indígenas, notadamente mais vulneráveis na pandemia [7], como também falta de transparência quanto aos dados epidemiológicos incidentes a essas populações, o que motivou iniciativas paralelas de contagem de casos e mortes [8]. Após a decretação de estado de calamidade pública, o governo ficou três meses sem apresentar um plano de ação para proteção de indígenas na pandemia [veja aqui]. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro realizou vetos na lei que previa tais medidas de proteção e o Supremo Tribunal Federal determinou a reelaboração do plano apresentado, por considerá-lo ‘genérico e vago’ [veja aqui]. As mortes por covid-19 também ocorrem em contexto de crescimento da violência contra indígenas: levantamento mostra que o número de casos de violência contra essa população mais que dobrou no primeiro ano do governo Bolsonaro [veja aqui].

Ouça podcast que trata dos impactos da perda de índios anciãos e conheça plataforma que registra as histórias de indígenas vítimas da covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro incentiva índios Kayapós a pressionarem suas comunidades por garimpo e extração de madeira em suas terras [1]. Durante reunião com indígenas, madeireiros e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, Bolsonaro diz que ‘os índios que querem trabalhar com mineração tem que pressionar seus políticos’, assim como os garimpeiros e mineradores, para ‘pleitear o que tem que ser votado e aprovado’ [2]. As falas ocorrem durante reunião extra oficial no Palácio do Planalto, no final de março [3]. Em áudio do encontro, divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 04/04, o madeireiro João Gesse cobra os Kayapós sobre o apoio ao projeto do governo de ampliar a área de exploração em terras indígenas e diz, ‘a paciência acabou. Querem ficar com ONG? Maravilha, fique com essas malditas ONG, só que lembre-se: estão dentro do Brasil. General Mourão, Exército, Polícia Federal, vai pra cima’ [4]. Xavier, por sua vez, orienta os madeireiros a entrarem com uma ação popular contra a associação indígena Floresta Protegida, que não concorda com o garimpo em terras indígenas, e se oferece para financiar visita de uma comitiva de Kayapós às terras dos Parecis [4], comunidade Kayapó que planta soja para a comercialização sem licença ambiental (MS) [5]. Em fevereiro deste ano o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) editaram instrução normativa facilitando a exploração agrícola em terras indígenas [veja aqui]. Entre janeiro e novembro de 2020 foram registrados 145 pedidos para realização de atividade de exploração mineradora em terras indígenas, o maior número em 24 anos .

Leia análise sobre as violações de direitos dos povos indígenas no Brasil.

Balanço do Ministério Público Federal (MPF) [1] aponta retrocessos em direitos adquiridos [veja aqui], falhas nas demarcações de terras, deterioração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e omissões na adoção de políticas públicas em decorrência da pandemia da covid-19 [2] [veja aqui], promovidos pelo governo Bolsonaro. O cenário constitui um ‘quadro de violações sem precedentes na atual ordem institucional’, aponta a instituição [3]. Desde janeiro de 2019, houve a transferência da competência para demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura em duas ocasiões [veja aqui] [veja aqui], revertidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso, mas que enfraqueceram a Funai [4]; os vetos do presidente Bolsonaro no dispositivo de lei que estabelecia plano de combate à covid-19 nas aldeias [5]; a resolução que implementou o sistema de heteroidentificação indígena – em detrimento da histórica autodeclaração [veja aqui]; a resolução junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que ‘institucionaliza o arrendamento rural nos territórios indígenas’ [veja aqui] e a ausência de novas demarcações de terras em três anos [6]. O MPF elogia a atuação do STF [7] e a derrubada parcial do veto do presidente no plano de combate à covid-19 nas aldeias [8] e a rejeição da medida provisória que propunha anistia à ocupação e desmatamento em territórios indígenas [veja aqui] [9], ambos pelo Congresso Nacional [10]. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realiza o XVLL Acampamento Terra Livre (ATL) para ecoar as graves violações de direitos fundamentais que são incentivadas pelo governo, por agentes públicos e pelo presidente Jair Bolsonaro [11].

Leia a nota do MPF na íntegra. Veja mais sobre as manobras do governo Bolsonaro contra à demarcação de terras indígenas, entenda o que são essas terras, o aumento da violência contra os povos indígenas e ouça um podcast sobre os impactos da perda de índios anciãos.