A Fundação Nacional do Índio (Funai) organiza plano de localização de indígenas em contexto de isolamento na terra Ituna-Itatá (PA) [1]. A medida preocupa indigenistas e contraria tanto o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) [2], como o Ministério Público Feral (MPF), que já advertiu a Funai para parar expedições na área [3], após receber um relatório-denúncia do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato [4]. A Funai pretende reduzir a área demarcada à metade [5] – segundo o MPF, trata-se da terra mais desmatada do país, tendo um aumento de 700% na taxa de desmatamento no primeiro ano do governo Bolsonaro [6]. A área está isolada desde 2011 [7], e a atual portaria vale até janeiro de 2022 [8]. Segundo a apuração, se a Funai declarar que não localizou os indígenas, a necessidade da interdição pode ser questionada [9]. O contato com os povos isolados ameaça a contaminação dessas pessoas [10], principalmente no contexto da pandemia da covid-19 [11], e médicos especializados em saúde indígena assinam carta em que manifestam preocupação com a presença de missionários em terras indígenas isoladas [12]. Os riscos e cuidados com o coronavírus já foram minimizados e ignorados diversas vezes pela Funai [veja aqui], que utilizou apenas 1% da verba destinada para tanto [veja aqui], apesar das diversas mortes [veja aqui] e distribuiu remédios ineficazes aos indígenas [red 1710] [veja aqui]. O coordenador da Funai fala em fala em ‘meter fogo’ em indígenas isolados no Amazonas [veja aqui] – o que motivou carta de repúdio [13] – e o responsável pelos Índios Isolados é um missionário com histórico de decisões contrárias aos direitos dessas pessoas [veja aqui], o que segue a ‘mudança doutrinária’ prevista no plano de metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal [veja aqui]. A violência contra indígenas mais que dobrou no primeiro ano do governo Bolsonado [veja aqui], que desestrutura política indigenista, segundo o MPF [veja aqui]. Nesse cenário, cita-se que a Funai autorizou a ocupação de terras indígenas que aguardam demarcação [veja aqui], além de ter mudado critérios de identificação de pessoas indígenas implementou o sistema de heteroidentificação indígena – em detrimento da histórica autodeclaração, mas a medida foi suspensa pelo STF [veja aqui].

Leia na íntegra o relatório que denuncia as violações na Terra Indígena Ituna-Itatá, mais sobre o projeto de lei que tenta permitir o contato com os indígenas isolados os riscos que foram denúnciados à ONU.

Exército brasileiro cria espaço de detenção onde indígenas venezuelanos são confinados ilegalmente e torturados em Boa Vista (RR) [1]. Imagens obtidas pela imprensa mostram pequena área cercada com arame e uma pessoa deitada no chão de terra e pedregulhos em um dos abrigos da Operação Acolhida do governo federal, destinados ao acolhimento de refugiados e migrantes [2]. A área conhecida pelos indígenas como ‘canto de maus-tratos’ é cercada para evitar fugas e tem o intuito de punir os indígenas e migrantes que estejam alcoolizados [3]. A situação também é denunciada por alguns servidores da saúde que trabalham em abrigos da Operação Acolhida, através de carta, afirmando que há casos de pessoas que tiveram o braço amarrado, outras que permaneceram presas no local por mais de 18 horas seguidas [4]. Na carta, acusam não somente o Exército brasileiro, mas também o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) – agência da ONU – de ser conivente com a situação, já que presta apoio ao Exército em 14 abrigos em Roraima [5]. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam inspeção no local e identificam o espaço de tortura no abrigo [6]. Os militares admitem a existência desse espaço, que foi criada por ordem do próprio comandante da Operação Acolhida [7]. O MPF abre investigação para apurar o ocorrido [8]. Após a divulgação das imagens, a DPU afirma que o espaço de tortura foi desativado, mas que a prática pode ser enquadrada como tortura pela lei de crimes hediondos [9]. Os povos indígenas são alvo de violências físicas e institucionais com o governo Bolsonaro que já promoveu flexibilização da legislação ambiental diminuindo as demarcações de terras indígenas, alem de permitir o garimpo em terras indígenas e quilombolas [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui].

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a possibilidade de aplicação do critério do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil [veja aqui], que pode restringir as condições para tais demarcações, Bolsonaro afirma que a eventual derrubada do uso desse critério representaria o fim do agronegócio brasileiro [1]. O presidente ainda repete mentiras sobre as terras indígenas no Brasil: disse que novas demarcações avançariam sobre território hoje utilizado para a produção agropecuária e que o Brasil é um dos países que mais demarcaram territórios para povos nativos em todo o mundo [2]. No entanto, o território demarcado no Brasil não chega a 14%, abaixo da média mundial de 15% e, conforme ambientalistas e pesquisadores, a demarcação de novos territórios não prejudica a produção agropecuária no país [3]. Ressalte-se que o presidente Bolsonaro é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui]. Essa postura converge com o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .

Leia sobre a tese do marco temporal e porque ela representa uma ameaça aos direitos indígenas.

A Fundação Nacional do Índio Funai (Funai) muda de posição e passa a defender a tese do marco temporal em julgamento do STF [1]. Autora do recurso que questionava tal tese criticada por comunidades indígenas, apresentado à suprema corte em 2017, a entidade federal agora se manifesta a favor do instrumento [2]. Para eles, a tese do marco temporal promoveria a segurança jurídica nas disputas fundiárias, diminuindo assim as disputas por terra no Brasil [3]. O critério do marco temporal determina que só podem ser consideradas terras indígenas aquelas já ocupadas por eles até a data de promulgação da Constituição, em outubro de 1988 [4]. O caso julgado surge da constestação feita pela própria Funai em janeiro de 2017 contra decisão o TRF-4 – que deu ganho de causa ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng [5]. Eles retornaram a um território que hoje envolve uma reserva ambiental [6]. Em seu recurso, a Funai argumentava que os Xokleng tinham direito imprescritível à terra, ainda que tivessem ficado fora do local por um tempo [7].O conflito em questão é um dos casos mais importantes da Corte, sendo também crucial para o processo de regularização de 303 territórios dos povos nativos [8]. Segundo especialistas, a tese do marco temporal é inconstitucional e deve ser afastada [9]. A Funai têm papel central como o órgão de proteção e defesa dos povos indígenas [10]. Entretanto, a atual gestão da entidade, em especial o presidente do órgão, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, tem adotado postura muitas vezes oposta aos intereses dos grupos indígenas, como demontra a mudança de posicionamento neste caso em julgamento [11]. Além disso, o órgão não concluiu o processo de demarcação de nenhuma terra indígena duranto o governo Bolsonaro, sob a justificativa de aguardar a decisão do Supremo [12]. O julgamento, porém, está suspenso, pela segunda vez, devido ao pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moraes [13].

Entenda melhor a questão do marco temporal e o papel da Funai.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adia mais uma vez o julgamento do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas [1]. O Marco Temporal é uma tese que determina que só podem ser consideradas terras indígenas aquelas já ocupadas por eles até a data de promulgação da Constituição de 1988 [2]. A decisão pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto no país [3]. A análise do tema foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não há prazo para a retomada do julgamento [4]. O chamado ‘pedido de vista’ é previsto no regimento interno do STF, no entanto, no caso do Marco Temporal, os adiamentos sucessivos ameaçam os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais [5]. Desde outubro de 2020, o julgamento vem passando por uma série de adiamentos [6]. Em 2021 o processo foi adiado cinco vezes em dois meses [7]. Para lideranças indígenas e indigenistas, a ausência de uma decisão do STF abre possibilidades para que o Projeto de Lei (PL) 490/2007 – PL da grilagem – seja votado na Câmara [8]. O PL reforça o critério do Marco Temporal e ameaça as demarcações de terras indígenas [9]. Rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), a medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião na qual a única parlamentar indígena, Joenia Wapichana, foi alvo de silenciamento e discriminação [veja aqui]. Nos últimos meses, indígenas de todo o Brasil têm se mobilizado na Esplanada dos Ministérios em protesto contra o marco e chegaram a ser alvo de repressão policial [veja aqui]. O presidente Bolsonaro também mentiu duas vezes a respeito do marco temporal, alegando que a possível rejeição do STF representaria o fim do agronegócio no Brasil [veja aqui] [veja aqui].

Assista a sustentação oral de Eloy Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) contra o Marco Temporal no STF.

O presidente Jair Bolsonaro afirma, em live nas redes sociais, que defenderá o marco temporal de 1988 para a demarcação de terras indígenas [1] em seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 21/09 [veja aqui], por representar um risco para segurança alimentar [2]. O marco temporal está em análise pelo Supremo Tribunal Federal [3] e trata-se da criação de um critério para que indígenas reivindiquem demarcações de terras [4], sendo criticada por especialistas, por consolidar invasões e violações anteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988 [5]. Em outra ocasião, o presidente mentiu e afirmou que, caso o STF decidisse de forma contrária, seria o ‘fim do agronegócio’ no país [veja aqui] [6]. Durante o discurso, Bolsonaro não cita especificamente o marco temporal, mas afirma que não há razão para demarcações territoriais e defende atividades de extração nas terras indígenas [7]. Recentemente a Fundação Nacional do índio (Funai) passou a defender o marco temporal [veja aqui] e Indígenas que protestavam contra o critério foram duramente reprimidos pela Polícia Militar [veja aqui]. Bolsonaro é alvo de representações no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui] [veja aqui]. O governo de Bolsonaro foi apontado, pelo TCU, como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], que é o maior desde 2012 [veja aqui], sendo que o mês de agosto foi o mais desmatado em dez anos [8], convergindo com entraves na fiscalização ambiental [veja aqui], exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .

Entenda mais sobre o impacto nas terras indígenas na definição do marco temporal e o como Bolsonaro tenta convencer o mundo de que não há problemas ambientais no Brasil e minimizar o impacto negativo.