O governo federal pagou R$ 124 milhões a empresas acusadas de garimpo ilegal em terras indígenas no estado de Roraima, segundo reportagem desta data [1]. Desse valor, R$ 75 milhões foram pagos durante o governo Jair Bolsonaro [2]. As empresas, que atuam como ‘taxis aéreos’, são contratadas para atender às necessidades logísticas dos chamados Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs), transportando equipes de saúde e medicamentos [3]. No entanto, operação da Polícia Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou mais de 60 aeronaves suspeitas de atuação em mineração na terra Yanomami [4]. Foram encontrados motores, maquinários usados em garimpo e uma quantidade de minério [5]. Embora os pagamentos ocorram desde 2014, foram intensificados durante a gestão de Bolsonaro [6]. Vale ressaltar o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . Além disso, o descaso com os povos indígenas é frequente no governo: em maio de 2020, o povo Yanomami sofreu ataques de garimpeiros por um mês e não recebeu proteção dos órgãos responsáveis [veja aqui]. Ainda, relatório demonstrou que indígenas de Roraima receberam remédios ineficazes para o tratamento da covid-19 e aponta também a possibilidade de vacinas terem sido destinadas a garimpeiros em troca de ouro [veja aqui].

Leia mais sobre os conflitos com o garimpo na região, a escalada da mineração durante o governo de Jair Bolsonaro e os problemas que ameaçam a Terra Indígena Yanomami.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, descumpre acordo judicial que obriga o órgão a avançar a demarcação do território indígena Munduruku, em Santarém (PA) [1]. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Funai tem disponibilidade orçamentária e condições materiais para cumprir as decisões sobre a demarcação da terra Munduruku e já deve R$ 270 mil em multas por descumprir os termos do acordo judicial [2]. Dessa forma, o não cumprimento do acordo é enquadrado como improbidade administrativa pelo Ministério Público [3]. Xavier é delegado da Polícia Federal e atuou na assessoria de parlamentares ruralistas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, que investigou o órgão e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) [4]. Não é a primeira vez que a Funai, principal órgão indigenista do governo, vem atuando na contramão da efetivação dos direitos dos povos indígenas: em março, a Funai acusou lideranças indígenas de difamação contra o governo federal [veja aqui]; e em agosto, defendeu a tese do marco temporal, que dificulta demarcação de terras para populações indígenas [veja aqui].

Leia sobre o presidente da FUNAI Marcelo Xavier e os motivos que fazem da sua gestão um símbolo da desarticulação da política indigenista no governo Bolsonaro.

Organizações da sociedade civil denunciam o presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU) [1] por conta da política de desmonte ambiental e das violações sistemáticas contra povos indígenas em curso pelo governo [2]. A denúncia contradiz a fala do presidente no discurso de abertura da Assembleia Geral da entidade [3], que usou dados distorcidos para exaltar a política ambiental [veja aqui], e chama atenção para a ‘grave situação dos direitos humanos e socioambientais’ [4]. Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU, aponta que ‘os povos indígenas estão sob ataque físico e institucional no Brasil’ [5]. O Projeto de Lei da Grilagem, que dificulta a demarcação de terras indígenas [veja aqui], e a flexibilização do licenciamento ambiental [veja aqui] [veja aqui] são mencionados na denúncia [6]. Bolsonaro afirmou que defenderia o marco temporal para a demarcação de terras indígenas na ONU [veja aqui], supostamente necessário para a continuidade do agronegócio [veja aqui], e, apesar de não mencionar especificamente a questão, apontou que não haveria necessidade de mais demarcações territoriais e defendeu atividades extrativistas em terras indígenas [7]. O marco temporal também é defendido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) [veja aqui], que organizou plano de localização de indígenas isolados, contrariando recomendações [veja aqui], autorizou a ocupação de terras que aguardam demarcação [veja aqui] e mudou critérios de identificação de indígenas [veja aqui] – medida suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A política ambiental do governo Bolsonaro foi denunciada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [veja aqui], além de haver dossiê elaborado por servidores [veja aqui] acusando-o de estimular a grilagem [veja aqui] e flexibilizar leis ambientais [veja aqui]. Bolsonaro também é alvo de representações no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui] [veja aqui]. E o governo foi apontado, pelo TCU, como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], que é o maior desde 2012 [veja aqui], convergindo com entraves na fiscalização ambiental [veja aqui], exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . O orçamento do Meio Ambiente em 2021 é o menor do século [veja aqui], com o aumento do montante destinado à atuação militar na Amazônia [veja aqui], somado à redução financeira em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], e de fiscalização [veja aqui] [veja aqui] do Ibama e do ICMbio, cujas autarquias o governo estuda fusão [veja aqui].

Leia mais sobre a política de autoritarismo ambiental e os riscos da grilagem de terras (em inglês).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), autoriza a construção de linha de transmissão de energia elétrica, conhecida como ‘Linhão de Tucuruí’, sobre terras indígenas, sem acordo de compensação para reparar os danos à população local [1]. A emissão da licença ambiental para o começo da obra veio depois que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, deu aval para o início da construção [2]. A linha de transmissão terá 720 Km de extensão – dos quais 123 atravessam território que pertence ao povo indígena Waimiri Atroari – e fica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) [3]. Em nota, o Ibama afirmou que ‘a avaliação de critérios socioambientais, e aspectos relacionados aos meios físico, biótico e socioeconômico, possibilitou a emissão da referida licença’ [4]. Contudo os representantes dos Waimiri Atroari dizem que não foram consultados antes do início de qualquer obra em seu território, como estipula a Constituição [5]. Advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari, afirma que os indígenas desconhecem a autorização e que a proposta de compensação pelos impactos ao território ainda não foi respondida pelo governo [6]. O Ministério de Minas e Energia afirma que o linhão é de valor estratégico, já que atualmente Roraima depende da energia da Venezuela [7]. O prazo para conclusão da obra é de 36 meses, assim a expectativa é que a operação comece no 1º semestre de 2024 [8].

Leia sobre ameaças do governo federal para os povos indígenas.

Duas crianças Yanomami morrem afogadas por ação do maquinário usado para garimpo no Rio Parima, em Roraima [1]. Segundo lideranças indígenas, a morte das crianças é mais um resultado trágico da exploração ilegal de minério no território indígena e reflete a negligência do governo Bolsonaro em retirar os garimpeiros do local [2]. Na região, onde vivem cerca de 27.000 indígenas, a luta contra o garimpo ilegal acontece desde a década de 1980 [3]. Porém, nos últimos anos, a atividade tem se intensificado junto com a violência e a degradação ambiental [4]. A falta de fiscalização pelo governo federal estimulou o garimpo na Terra Yanomami – impulsionados pela valorização do ouro no mercado internacional, mais de 20 mil garimpeiros atuam na região [5]. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo federal a retirada dos invasores da área por conta do risco da atividade e da violência promovida contra as comunidades indígenas [6]. O governo Bolsonaro, entretanto, não vem cumprindo essa determinação [7]. Em maio, o povo Yanomami sofreu ataques de garimpeiros e não recebeu proteção dos órgãos responsáveis [veja aqui]. Além disso, a violência contra os indígenas dobrou no primeiro ano do governo Bolsonaro, houveram 825 casos de mortalidade infantil decorrentes de ‘omissão do poder público’ [veja aqui] e em 08/02/21 o governo de Roraima autorizou o garimpo no estado com a utilização de mercúrio, metal altamente tóxico [veja aqui].

Leia entrevista com Dario Kopenawa, liderança e vice-presidente da associação Hutukara Yanomami, sobre a situação do garimpo na região.