Falta de fiscalização e omissão do governo incentivam garimpo ilegal na Amazônia, como reportado em apuração da imprensa desta data [1]. Pela lei, todo projeto de exploração mineral precisa ser autorizado pela Agência Nacional de Mineração para funcionar [2]. No entanto, a falta de recursos humanos e estrutura básica para fiscalização abre brechas para a extração de ouro de forma ilegal [3]. A apuração da imprensa identificou pelo menos 220 lavras de garimpo com autorização da ANM em 2019 e 2020 que não existem. Esses ‘garimpos fantasmas’ são utilizados para acobertar a origem do ouro explorado ilegalmente em outras áreas [4]. Entre 1985 e 2020, a área minerada em todo o Brasil cresceu seis vezes [5]. Somente em 2020, três de cada quatro hectares minerados no país estavam na Amazônia [6]. A expansão dos garimpos é ainda maior em território indígena e em unidades de conservação. De 2010 a 2020, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495% e, no caso das unidades de conservação, o crescimento foi de 301% [7]. A redução das fiscalizações é resultado do progressivo processo de sucateamento dos órgãos de controle ambientais: nos últimos anos, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui]. O Ibama sofre com o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui], em decorrência de mudança nas regras de aplicação de multas [veja aqui] e menor contingente de fiscais desde 1989 [veja aqui]. Com isso, o número de autuações ambientais durante o governo Bolsonaro é o menor registrado em 20 anos [veja aqui]. Vale ressaltar o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e à alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . Em setembro de 2021, apuração mostrou que o governo pagou pelo menos R$ 124 milhões a empresas acusadas de envolvimento com garimpo ilegal em terras indígenas em Roraima [veja aqui]. Em novembro, duas crianças morreram afogadas por ação do maquinário usado para garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, reflexo da negligência do governo, e, desde maio, o povo Yanomami vem sofrendo ataques de garimpeiros e sem receber a proteção dos órgãos responsáveis [veja aqui].

Leia sobre o funcionamento da extração de ouro no Brasil e o porquê da fiscalização da atividade ser tão problemática.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), General Augusto Heleno, autoriza sete projetos de exploração de ouro em áreas de reserva da Amazônia [1]. O avanço de garimpo sob o aval de Heleno abrange uma região praticamente inalterada da Amazônia onde vivem pelo menos 23 etnias indígenas [2]. Segundo apuração jornalística, desde de 2019 já se somam 81 autorizações para pesquisa de ouro, sendo que 45 delas ocorreram neste ano [3]. Autorização para pesquisa de ouro significa a realização de estudo sobre a área que se pretende lavrar [4]. A soma da área abrangida por esses atos de incentivo à mineração na Amazônia equivalem a 587 mil hectares [5].Tendo em vista que a região de incidência da pesquisa de ouro tem grande importância para as populações indígenas, a Agência Nacional de Mineração(ANM) foi procurada para prestar informações, em resposta disse: que a ANM não aprovará requerimentos de mineração em terras indígenas [6].Todavia, seus registros mostram que 6 dos sete empreendimentos estão na região do Parque Nacional do Pico da Neblina e terras indígenas [7]. O Ministério Público Federal (MPF) irá apurar as autorizações para pesquisas de ouro assinadas pelo General Heleno sob suspeita de serem preparo para mineração em terras indígenas [8][9], além disso foi solicitado abertura de procedimento junto ao Procurador Geral da República contra as autorizações de garimpo na Amazônia [10]. Em sua defesa, Heleno disse que as autorizações para pesquisa de lavra de minerais na faixa de fronteira, inclusive a Amazônia, têm amparo legal e que continuará a mapear as riquezas pelo bem do Brasil [11]. Sob o argumento de que projetos de produção de mineração são estratégicos para o desenvolvimento do país, as regras de licenciamento ambiental vem sendo flexibilizadas pelo governo federal para facilitar o garimpo em terras indígenas[veja aqui]. Após manifestações sobre os riscos socioambientais das medidas, Heleno cancelou as autorizações [12][13].

A Juíza Federal Maria do Carmo Cardoso concede decisão favorável à liberação de recursos e aeronaves de grupo investigado por atuação irregular de garimpo em terras indígenas Yanomami [1]. Maria é amiga de Flávio Bolsonaro e atua dando conselhos jurídicos à família [2]. Anteriormente, investigações da Polícia Federal levaram ao sequestro dos bens desses grupos através de uma decisão da Justiça Federal do estado de Roraima. Em 14 de dezembro, a juíza já havia deferido liminar que liberava 50% dos recursos sequestrados com a justificativa de permitir que eles pudessem dar continuidade às suas atividades financeiras [3]. Além da exploração ilícita, os grupos também são acusados de lavagem de dinheiro e crimes ambientais, sendo que Maria afirmou, em sua decisão final, não haver provas suficientes que demonstrassem ilicitude e, ainda, questionou a legalidade das provas trazidas para incriminar os empresários [4]. Anteriormente, Maria foi decisiva para a nomeação de Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal, colaborando como uma das protagonistas na sugestão de Kassio para Suprema Corte [5]. Vale lembrar que, em dezembro de 2021, levantamentos da imprensa, bem como pesquisas promovidas pela Universidade Federal de Minas Gerais demonstraram como a falta de fiscalização e a omissão do governo incentivaram a atuação do garimpo ilegal [veja aqui]. Além disso, em maio de 2021, o povo Yanomami já havia sofrido sucessivos ataques de garimpeiros sem que houvesse proteção dos órgãos responsáveis pelo combate [veja aqui].

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o número de autorizações para exploração de nióbio na Amazônia, concedidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), cresce 156% em comparação aos anos anteriores no Brasil, que é o maior produtor desse metal no mundo [1]. Com jazidas localizadas, principalmente, no estado de Minas Gerais, cuja oferta é capaz de abastecer o mercado nos próximos ano, as novas áreas autorizadas para a prospecção do metal no país abrangem nove assentamentos destinados à reforma agrária nos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, além de franjas dos territórios dos povos indígenas Waimiri e Tenharim Marmelos e de uma Unidade de Conservação Federal [2]. Além de flexibilizar leis ambientais [veja aqui] e estimular a grilagem [veja aqui], o governo Bolsonaro, que há tempos defende a mineração do metal em áreas de conservação da Amazônia, encaminhou em 2020 um projeto de lei que, apesar de estar parado no Congresso Nacional, regulamenta a exploração de minérios em terras indígenas , o que atualmente é proibido pela Constituição Federal [3]. Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma que não foi consultado e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não quis se manifestar sobre as autorizações [4]. A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) na Câmara dos Deputados encaminha um requerimento para que o ministro de Minas e Energia preste esclarecimentos sobre o caso [5]. A líder do partido, Sâmia Bomfim (Psol-SP), ressalta que ‘É fundamental que o ministro Bento Albuquerque compareça à Câmara para que preste esclarecimentos sobre a exploração desenfreada aos nossos recursos naturais’ [6].

Entenda mais sobre as consequências da mineração em terras indígenas (em inglês).