A Polícia Federal (PF) pretende implementar um sistema de segurança para coletar, armazenar e fazer o cruzamento de dados pessoais de cerca de 50,2 milhões de brasileiros nos próximos anos [1]. O sistema é composto por um programa de software de inteligência artificial chamado de Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS), que pode identificar pessoas através do cruzamento com outros registros de reconhecimento facial e de impressão digital [2]. Esse sistema pretende unir os dados estaduais e criar um banco de dados nacional para que as polícias tenham acesso eficiente à base biométrica nacional [3]. O objetivo no futuro é registrar dados de quase toda a população brasileira, com uma possível integração completa com os demais modelos de identificação biométrica, voz e íris [4]. Juntamente com esse programa a PF adquire estações de cadastramento forenses e dispositivos móveis de coleta, verificação e identificação das digitais [5]. O contrato de aquisição é assinado pelo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino [veja aqui], mas os custos envolvidos não são divulgados [6]. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem aplicação em casos de segurança pública, no entanto as informações coletadas para esse fim devem se ater a esta finalidade, seguindo o princípio da transparência [7].Especialistas veem com preocupação o uso da tecnologia para vigilância, a partir desse cruzamento de dados que seriam compartilhados sem a concordância dos titulares, e apontam ainda para a necessidade de amparo legislativo em implementações deste tipo, com transparência no tratamento de dados para a segurança pública [8]. Além disso, tecnologias como a de reconhecimento facial apresentam dimensões discriminatórias evidentes, sendo alvo de debates no mundo todo sobre os aspectos racistas e o excesso de vigilância de sistemas autoritários [9]. Recentemente outras medidas de vigilância foram tomadas pelo Ministério da Justiça,que passou a monitorar centenas de servidores e flexibilizar o compartilhamento das informações com outros órgãos [veja aqui].

Ouça o podcast sobre a crescente utilização de tecnologias de vigilância sobre a população.

Diretor Geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, assina contrato de aquisição e implementação de nova Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS) nesta data [1]. A tecnologia adquirida pela PF irá possibilitar a identificação de pessoas a partir da coleta, armazenamento e cruzamento de dados de impressão digital e reconhecimento facial [2]. O sistema está projetado para armazenar, em 48 meses, dados de 50,2 milhões de pessoas, com possibilidade para expansões posteriores que poderão conter dados de até 200 milhões de indivíduos [3], será usado para realizar o cadastro, fazer análises forenses e colher dados biométricos relevantes para investigações [4]. Após o anúncio da aquisição a organização, organização especializada demonstra preocupação com tecnologia que irá ser usada pela PF, já que o armazenamento e cruzamento de dados biométricos pode se tornar ilícito, se não for usado estritamente para investigações que estejam em curso [5], o que ainda não foi especificado pelas autoridades [6]. Outro ponto que gera desconfiança entre os especialistas em relação a este tipo de tecnologia, especialmente a de reconhecimento facial, é que em muitos casos ela já demonstrou ser enviesada por aspectos discriminatórios, como o viés racial, induzindo a prisão de inocentes e aumentando a vigilância sobre pessoas negras [7]. Estas situações ocorrem devido à reprodução de estereótipos que já existentes na sociedade, por meio de tecnologias de reconhecimento como a Solução Automatizada de Identificação Biométrica [8]. Em fevereiro, o governador do Rio de Janeiro aprova Centro Integrado de Comando e Controle para a Baixada Fluminense [veja aqui]. O governo federal também já impementou medidas que atentam conta a privacidade dos cidadãos, baixando decretos que prevêem compartilhamento de dados pessoais entre órgãos [veja aqui], sem autorização dos cidadãos [veja aqui] e promovendo acordo para ter acesso a dados de cidadãos que possuem CNH [veja aqui].

Leia sobre a aquisição de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público e ouça podcast sobre vigilância e proteção de dados.