Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), falta a audiência pública virtual na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados que discutiria a crise institucional enfrentada pela FCP [1]. Ao negar o convite à audiência, Camargo diz não dialogar com ‘pretos racistas’, referindo-se aos participantes da comissão [2]. O presidente da FCP acumula atos e falas que vão contra a finalidade legal da instituição, que é a de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira [3]. Nesse sentido, ele já se referiu ao movimento negro como ‘escória maldita’ [veja aqui], ironizou Zumbi dos Palmares [veja aqui], censurou biografias sobre lideranças negras no portal da fundação [veja aqui] e negou a existência de racismo no Brasil [veja aqui].

Em meio à pandemia da covid-19, apuração da imprensa revela que o Ministério da Saúde retirou do ar estudo [1] sobre saúde da população negra brasileira [2]. O levantamento, que demonstrava diversas disparidades entre negros e brancos, foi deletado entre abril e junho de 2020 [3]. Na página do Ministério dedicada à diversas publicações ainda constam várias pesquisas, incluindo relatório semelhante sobre a população brasileira no geral – somente a porção relativa à população negra foi apagada [4]. Servidores afirmam que a orientação do governo federal é que não haja políticas identitárias, razão pela qual o departamento que cuidava da diversidade dentro do Ministério teria sido rebaixado como coordenadoria [5]. A área responsável pela pesquisa é a mesma que sofreu intervenção do governo Bolsonaro quanto à divulgação de dados sobre a pandemia [6] [veja aqui]. Vale lembrar que a Fundação Palmares, órgão destinado a divulgar informações sobre a população negra, excluiu de seu site informações sobre referências importantes do movimento negro [veja aqui].

A Fundação Cultural Palmares (FCP) retira de seu site biografias de pessoas negras importantes ao longo da história do Brasil [1]. A FCP tem por missão institucional a preservação a memória e ‘valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira’ [2], mas servidores afirmam que o chefe da instituição, Sérgio Camargo, nega a importância das figuras históricas especialmente às simbolicamente vinculadas a movimentos de esquerda [3] – Camargo chegou a compartilhar posts em suas redes sociais contra Zumbi dos Palmares [veja aqui]. Segundo funcionários, o presidente da FCP teria também ordenado a remoção da página, que se tratava de um mosaico com acesso a diversos artigos sobre a vida de personalidades negras históricas, como Carolina de Jesus, Luís Gama e o próprio Zumbi [4]. Ao conversar sobre o caso com a imprensa, servidores pediram anonimato por medo de demissão [5] – vale lembrar que houve vazamento de áudio de reunião entre funcionários e Camargo [veja aqui] e que servidores teriam sido exonerados de órgãos vinculados ao governo federal ao terem posições divergentes do governo federal [veja aqui]. Além disso, dados sobre a saúda da população negra são retirados do site do Ministério da Saúde [veja aqui].

O Brasil, por meio de sua embaixadora na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani Azevêdo, apresenta objeções à proposta de resolução que pede ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para que estabeleça fatos e circunstâncias relacionadas ao racismo sistêmico no mundo [1]. A proposta inicial, elaborada por países africanos, cita os Estados Unidos, o caso do assassinato de George Floyd – homem negro asfixiado até a morte por um policial branco em Minnesota – e propõe a criação de uma comissão de inquérito para investigar violações de direitos humanos relacionadas ao racismo [2]. A embaixadora brasileira é contrária a citação nominal dos EUA e de qualquer outro país, afirmando em seu discurso que ‘o racismo não é exclusivo de nenhuma região’, e defendendo ainda ‘o papel indispensável da polícia para garantir o direito à segurança pública’ [3]. Esta não é a primeira vez que o Itamaraty causa polêmica na ONU ao subestimar minorias: em 2019 diplomatas brasileiros passaram a rejeitar o termo o ‘gênero’ em reuniões do órgão [veja aqui]. Dois dias após as declarações, é aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos proposta para elaboração de relatório sobre racismo e violência policial contra afrodescentes e africanos no mundo, o texto final, no entanto, suprime citações a nomes de países e rejeita a criação de comissão de inquérito, em alinhamento com a posição brasileira [4].

Leia análise sobre a atuação da diplomacia brasileira com relação a questão racial na ONU e entenda como funcionam os organismos de direitos humanos da ONU.

Presidente Jair Bolsonaro realiza vetos na Lei 14.021/20 [1] que dispõe sobre medidas de proteção e prevenção ao contágio e disseminação do coronavírus nos territórios indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais. Dos 14 trechos vetados, inclui-se o veto à obrigação governamental de fornecimento de água potável, distribuição gratuita de materiais de higiene e limpeza, e a oferta emergencial de leitos hospitalares e UTIs [2]. Na exposição das razões dos vetos, o presidente argumenta que as propostas legislativas criavam obrigações e despesas ao Poder Público sem demonstração do ‘impacto orçamentário e financeiro’, em afronta a regras constitucionais [3]. Entidades da sociedade civil [4], lideranças indígenas [5] e a frente parlamentar mista em defesa dos direitos dos povos indígenas [6] externam surpresa e preocupação com os vetos presidenciais, ao apontarem viés do atual governo que optaria pela vulnerabilidade dos povos indígenas [7]. Na semana anterior a publicação da lei, ação [8] no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que o governo federal instale barreiras sanitárias em territórios indígenas e elabore plano de combate ao coronavírus para os povos indígenas [9]. Um dia após a publicação da lei, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concede decisão liminar [10] exigindo do governo federal a adoção de série de medidas que contenha a doença, incluindo plano de criação de barreiras sanitárias em terras indígenas [11]. Em 22/07, o gabinete do ministro Barroso expede certidão de ausência de manifestação, tendo em vista a não apresentação, por parte do governo, do plano de criação de barreiras saintárias nas terras indígenas no prazo determinado [12]. Barroso também determina que conselheira do CNJ acompanhe as próximas reuniões envolvendo o governo e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tendo em vista relatos de tratamento ‘humilhante’ do primeiro em relação a última em reunião anterior [13]. Em 29/07, o governo envia plano apontando que 8 barreiras sanitárias já teriam sido instaladas, e a Sala de Situação, grupo composto por especialistas ambientais articulado pelo ministro Barroso do STF, avalia que as barreiras apontadas pelo governo não existem na realidade [14]. Em 05/08, o plenário do STF referenda a liminar concedida por Barroso para que sejam instaladas barreiras sanitárias visando a proteção dos povos indígenas no combate ao coronavírus [15]. Em 22/10, Barroso determina que a União elabore novo plano de enfrentamento e monitoramento do coronavírus para os povos indígenas, por considerar o plano enviado pelo Executivo ‘genérico e vago’, ao não apresentar ações, metas, critérios, e cronograma de execução [16]. Em 01/12, o ministro determina 48h para que o governo federal realize reunião extraordinária para explicar como barreiras sanitárias serão implementadas em terras indígenas do Amazonas e Mato Grosso [17]. Em novembro de 2020, o Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para apoiar a Funai na execução de medidas protetivas previstas no plano de barreiras sanitárias [18]. O emprego da FNSP é prorrogado em dezembro [19], em março de 2021 [20] e, novamente no final de abril de 2021 [21]. Em 05/07/21, o uso da FSNP é prorrogado pela quarta vez na Terra Indígena Enawenê-Nawê [22]. Em outra oportunidade, a Funai não havia apresentado nenhum plano de ação para proteção de indígenas na pandemia e havia gastado mais de R$ 1 milhão da verba enviada pelo governo federal para essa finalidade [veja aqui].

Leia análises sobre os vetos presidenciais, como os cortes na lei podem tornar as medidas de combate ‘inócuas’, a acusação do governo praticar genocídio contra os povos indígenas durante a pandemia, a judicialização de questões climáticas – em inglês, e a possibilidade de atuação garantista do STF, em contrapeso ao Executivo, pela preservação de direitos indígenas.