Defensoria Pública da União (DPU), através do defensor Jovino Bento Junior, apresenta ação contra a empresa Magazine Luiza pela iniciativa de um programa de trainees com base em ações afirmativas [1]. O processo seletivo teve como pré-requisito que o candidato fosse autodeclarado preto ou pardo; segundo a empresa o objetivo é ampliar a diversidade nos cargos de liderança. Dos 250 trainees formados ao longo de 15 anos de empresa, apenas 10 eram negros [2]. De acordo com defensor público que ajuíza a ação, a política afirmativa de contratação da empresa é uma estratégia de ‘marketing de lacração’ – expressão pejorativa utilizada para qualificar estratégias de propaganda que buscam chamar atenção pública – e que ‘viola os direitos dos demais trabalhadores no mercado de trabalho’ [3]. O caso repercute dentro da própria (DPU): no dia seguinte à ação, o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU emite nota técnica em que manifesta repúdio à postura de Jovino, e afirma que agirá no processo aberto pelo defensor para defender a execução das ações afirmativas [4]. A tentativa de impedir o programa de contratação não foi isolada, já que ao menos outras 11 denúncias em sentido parecido já foram apresentadas, todas indeferidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT afirma que o caso concreto não se trata de violação trabalhista, mas sim de uma ação afirmativa de ‘reparação histórica’ [5]. Em outras oportunidades, o MEC revogou portaria que incentivava ações afirmativas em universidades federais e, após críticas, voltou atrás [veja aqui]; e o presidente Bolsonaro enviou projeto de lei que flexibiliza lei de cotas para a contratação de pessoas com deficiência , e vetou campanha publicitária de banco pautada por diversidade racial e sexual [veja aqui].

Leia a análise sobre a controvérsia do programa de trainee, e ouça podcast sobre o caso, desigualdades raciais no mercado de trabalho e ações afirmativas.

Sergio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), retira nome de Marina Silva (Rede) e outras personalidades da lista de personalidades negras [1] da Fundação [2]. Em sua rede social, ele afirma que ‘Marina não tem contribuição relevante para a população negra do Brasil’ [3], e não teve contribuição verdadeira para a pauta ambientalista. Segundo Camargo, ela, bem como ‘Jean Willys, Talíria Petrone, David Miranda (branco) e Preta Gil também são pretos por conveniência’ [4]. No mês passado, ele já tinha retirado o nome de Benedita da Silva (PT), candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, alegando que ela ‘responde pelo crime de improbidade administrativa’ [5]. Em nota, a Rede Sustentabilidade [6], o Partivo Verde (PV) [7] e o Partido dos Trabalhadores (PT) [8] repudiam as decisões, classificando-as como um ‘ataque a história dos negros do país’ e como uma tentativa do atual governo de apagar da memória ‘narrativas do povo negro’. Marina Silva também se manifesta, dizendo que ‘todas as pessoas excluídas não o foram por serem irrelevantes, mas exatamente pela importância das causas que defendem’ [9]. Em 11 de novembro, Sérgio Camargo anuncia novas mudanças e retira outros nomes da lista [10]. Em seguida, a deputada estadual, Leci Brandão (PC do B), contesta a decisão e diz que Camargo ‘quer aparecer’ e procura sempre ‘uma forma de humilhar, desmerecer’ a história da ‘população negra’ [11]. Depois, Martinho da Vila, também retirado da lista, comenta a ação e diz que ficou ‘contente’, pois se ‘desvincula’ da ‘organização que não é mais minha, nossa, entendeu?’ [12]. Em 2 de dezembro, Sergio divulga lista oficial das personalidades excluídas [13]. No dia 9 de dezembro, por meio de decreto legislativo, o Senado suspende a portaria da Fundação Palmares e a proposta segue para a Câmara [14]. Vale lembrar que em oportunidades anteriores Camargo ordenou censura a outras biografias negras na própria instituição [veja aqui], atacou a imagem de Zumbi dos Palmares [veja aqui], e se referiu ao movimento negro como ‘escória maldita’ [veja aqui]. Em março de 2021 a Justiça Federal do Distrito Federal determina que a Fundação insira novamente os nomes de Benedita da Silva, João Francisco dos Santos, o Madame Satã e de Marina Silva, a lista de personalidades negras [15].

Leia entrevista com ex-diplomata e ex-presidenta da FCP sobre o racismo estrutural no Brasil.

O coordenador de articulação e apoio às comunidades remanescentes dos quilombos da Fundação Cultural Palmares (FCP), Victor Barbosa, nega a crueldade da escravidão no Brasil, e cita sociólogo brasileiro ao dizer que os escravos tinham vida ‘quase de anjo’ [1]. Barbosa cita Gilberto Freyre que, ao comparar a situação de operários ingleses e escravos no Brasil, vê os segundos como ‘privilegiados’. Em seguida, Barbosa cita diplomata conservador brasileiro para defender o colonialismo e conclui que se não fosse tal prática ‘seríamos terra de tupiniquins’ [2]. As falas de Barbosa não são isoladas; em suas redes sociais, antes da nomeação ao cargo, ele já criticou Zumbi dos Palmares [3]. O presidente da FCP, Sérgio Camargo, em outras oportunidades, também atacou a imagem de Zumbi [veja aqui], chamou o movimento negro de ‘escória maldita’ [veja aqui], censurou a biografia de líderes negros do portal da FCP [veja aqui] e retirou o nome de adversários políticos da lista de personalidades negras do site da instituição [veja aqui]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro, enquanto deputado federal, foi condenado a indenizar comunidades quilombolas por danos morais [4]. Já durante o governo, os grupos quilombolas sofrem baixa histórica no reconhecimento de seus territórios [veja aqui], e vêm sendo omitidos nas estratégias de enfrentamento da covid-19 [veja aqui].

Leia análise detalhada sobre a escravidão brasileira, sobre a obra controversa do sociólogo brasileiro, e sobre racismo científico no Brasil.

No dia da Consciência Negra, e um dia após João Alberto Silveira Freitas ser espancado até a morte por – Magno Braz Borges e Giovane Gaspar – dois seguranças (e o segundo, também policial militar temporário) [1] na porta de supermercado, em Porto Alegre (RS) [2], o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, lamenta a morte e diz que não pode ser caracterizado como um episódio de racismo porque, para ele, ‘no Brasil, não existe racismo’ [3]. Em seguida, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, através de suas redes sociais, reforça a fala de Mourão e complementa: ‘não existe racismo estrutural no Brasil; o nosso racismo é circunstancial’ [4]. Logo após, a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal, desaprova as declarações do vice-presidente, declara que o ‘Brasil está nas mãos de gente absolutamente sem caráter’, e afirma que ‘essa postura só vai contribuir para a perpetuação do racismo na nossa sociedade’ [5]. De acordo com estudo realizado em 2020, entre 2008 a 2018, o índice de homicídios de negros cresceu 11,5%, enquanto o de não negros caiu 12% e, no total de assassinados no brasil, os negros equivalem a 75,9% da população [6] [veja aqui]. Em repercussão à morte de João, nas redes sociais, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidentes do país, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, governadores, artistas e a sociedade civil lamentam o acontecimento e reiteram a ‘luta’ e o ‘combate’ ao ‘racismo estrutural’ brasileiro [7]. Vale lembrar que manifestantes contra injustiças raciais e sociais são frequentemente represados pela violência policial [veja aqui] e já foram classificados como ‘marginais’ pelo presidente Jair Bolsonaro [veja aqui], que também já declarou que deputado era negro porque demorou a nascer [veja aqui]. A pauta racial também foi rejeitada pelo Brasil na ONU [veja aqui] e minimizada por Bolsonaro em reunião do G20 [veja aqui]. Sérgio Camargo também já disse no passado que não há racismo no Brasil [veja aqui] e, neste ano, propôs a criação de um selo não racista [veja aqui]. Quase um mês depois da morte de João Alberto Silveira Freitas, o Instituto Geral de Perícias (LGP) conclui que a causa da morte foi por asfixia e a Polícia Civil indicia 6 pessoas por homicídio triplamente qualificado [8].

Leia análises sobre a violência contra negros no Brasil, sobre a representatividade do dia da Consciência Negra, sua relação com a democracia e sobre o mito da igualdade racial brasileira.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, minimiza a questão racial no Brasil após o assassinato de João Alberto Freitas [veja aqui], bem como o vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo [1]. Ao comentar o caso, Hamilton Mourão diz que ‘não existe racismo no Brasil’: seria algo que tentariam ‘importar’ ao país [2]. Em rede social, Sérgio Camargo adota tom semelhante: ‘não existe racismo estrutural no Brasil; o nosso racismo é circunstancial’. O racismo como ‘estrutura onipresente’ seria invenção da esquerda, em seus termos [3]. Já o presidente, em texto publicado em suas redes sociais, diz ser ‘daltônico’ e que ‘todos tem a mesma cor’ [4]. O presidente também afirma que ‘não existe uma cor de pele melhor do que as outras. Existem homens bons e homens maus’ [5]. No mesmo dia, empresa pública de comunicação (EBC) impõe que jornalistas não publiquem matérias relacionadas ao assassinato de Beto Freitas [veja aqui] e, no dia seguinte, Bolsonaro minimiza o debate sobre o racismo em cúpula do G20 [veja aqui]. Sergio Camargo também já criticou lideranças do movimento negro [veja aqui], o movimento em si [veja aqui] e retirou nomes de lista de personalidades negras do site da Fundação Palmares [veja aqui]. Além disso, o governo e utilizou apenas 2% da verba do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no combate ao racismo [veja aqui].

Leia aqui análises sobre como a questão racial no Brasil foi incorporada no marco de 20 de novembro, como é alimentado o discurso da inexistência do racismo no Brasil, além de contestações de manifestações de racismo. Ouça, também, podcast sobre como a pauta antirracista foi destaque em 2020.