Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Empresa pública de comunicação censura reportagens sobre assassinato de Beto Freitas, homem negro assassinado em supermercado

Tema(s)
Imprensa, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) impõe que a Agência Brasil, agência pública de notícias, não veicule material relacionado ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, em um supermercado ocorrido no dia anterior [1] [veja aqui], em dia em que coincide com o dia da Consciência Negra. A ordem, dada por escrito, pede que a ocorrência seja ignorada pela agência de notícias que, mesmo com habitual intensa atividade jornalística, cumpre a requisição. Com o veto, as publicações do Twitter neste dia são sobre futebol e o Itamaraty [2]. Mais tarde, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se pronuncia dizendo que não há racismo no Brasil [veja aqui], postura que se repete no dia seguinte em discurso na cúpula do G20 [veja aqui]. Funcionários da empresa já apresentaram dossiê com 130 denúncias de censura praticadas [veja aqui], excluiu de reportagens pautas sobre violações de direitos indígenas [veja aqui], realocou repórter crítico durante pandemia [veja aqui], ajuizou ação contra seus funcionários por manifestações críticas em rede social [veja aqui] e, em 2019, exonerou o presidente da EBC por discordar do plano de reestruturação da pasta de comunicação [veja aqui].

Leia mais sobre como o governo atual promove ataques à imprensa, as posturas do presidente de descrédito ao jornalismo, veja entrevista com pesquisador sobre o dia da Consciência Negra e também sobre a questão racial no Brasil.

20 nov 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro minimiza debate sobre racismo no país na cúpula do G20

Tema(s)
Negacionismo, Raça e etnia, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente Jair Bolsonaro, em discurso na cúpula do G20 e um dia após o dia nacional da Consciência Negra, minimiza debate sobre racismo no país, dizendo que o ‘Brasil tem uma cultura diversa’ e afirmando que ‘há quem queira destruí-la e colocar em seu lugar o conflito (…) e a divisão entre as raças’ [1]. Ele ainda conclui que como ‘homem e presidente’ ele enxerga ‘todos com as mesmas cores: verde e amarelo’ [2]. No mesmo dia, João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, é enterrado após ser morto por 2 seguranças na porta de supermercado [3] – fato que não foi comentado pelo presidente na reunião [4] mas que, no dia anterior, foi abordado pelo vice-presidente Hamilton Mourão [veja aqui]. Professora e socióloga, Flávia Rios, critica os discursos, diz que são fundamentados na retórica da ditadura militar e que vão contra todas as ‘conquistas democráticas’ do Brasil em ‘reconhecer que o país é pluriétnico, pluricultural e que tem de enfrentar o racismo’ [5]. Outros especialistas na pauta racial, deputados federais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento americano ‘Vidas Negras Importaram’ repudiam as declarações do presidente por negar o racismo e não oferecer solidariedade à familia de Freitas [6]. Na mesma semana, levantamento revela que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos gastou apenas 2% da verba destinada ao combate ao racismo [veja aqui]. Vale lembrar que a pauta racial [veja aqui] e a memória dos negros brasileiros [veja aqui] é constantemente atacada por integrantes do governo federal. Bolsonaro já declarou que deputado era negro porque demorou para nascer [veja aqui] e, enquanto deputado federal, foi condenado a indenizar comunidades quilombolas e a população negra por danos morais [7].

Leia análise sobre o racismo no país, vídeo sobre suas consequências e respostas sobre dúvidas frequentes sobre a questão racial

21 nov 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos gasta apenas 2% da verba de combate ao racismo

Tema(s)
Orçamento, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Levantamento desta data revela que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos usou apenas 2% da verba disponível para ações afirmativas e de promoção da igualdade racial neste ano [1]. Dos R$ 3,1 milhões reservados para o tema, somente R$ 65 mil foram empenhados até o momento [2]. A pasta argumenta que tem desenvolvido políticas transversais sobre o assunto, mesmo que elas não enfatizem o termo ‘racismo’ em suas descrições [3]. Há mais de dois meses, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), vinculada ao Ministério, está sem chefia [4]. Em agosto, a pasta cancelou mandatos de integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial ligados a organizações da sociedade civil opositoras ao governo [veja aqui]. Outro relatório divulgado em setembro mostrou que somente metade da verba disponível para políticas públicas de proteção das mulheres foi implementada [veja aqui]. Em 2019, também houve queda na aplicação de verba para promoção da igualdade racial e superação do racismo: o governo federal empenhou 70% a menos do que o valor gasto em 2018 com o tema [5]. Apesar da escalada ne violência contra negros e negras no país [6], autoridades já deram declarações públicas negando a existência do racismo [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e o presidente da República, Jair Bolsonaro, minimizou o debate durante reunião da cúpula do G-20 [veja aqui].

Leia análise sobre a persistência do racismo no país e a adoção de discursos e práticas racistas pelas autoridades.

25 nov 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Policial mata artista negro e é preso em flagrante

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
São Paulo

Sargento da Polícia Militar (PM), Ernest Granaro, assassina o artista plástico e grafiteiro Wellington Benfati, conhecido como NegoVila Madalena, na Zona Oeste de São Paulo [1]. Testemunhas dizem que o policial, que estava à paisana e que é preso em flagrante, atira contra o artista negro no momento em que ele estava caído no chão, sem representar qualquer risco ao PM [2]. O disparo teria ocorrido após a vítima tentar apartar briga de amigos com o PM e levar soco no rosto. A defesa de Granaro sustenta que ele agiu em legítima defesa, pois haveria sido cercado por pessoas que tentavam tomar sua arma de fogo [3]. Apesar das alegações, o policial é indiciado, denunciado por homicídio doloso e responderá ao processo preso [4]. Ao falar sobre o caso, a irmã de NegoVila afirma que não vê outro motivo para o crime, senão o racismo [5]. No dia seguinte, em forma de protesto, manifestantes pintam de preto, com frases como ‘Polícia, pare de nos matar’, os coloridos grafites de ponto turístico da Vila Madalena, em São Paulo [5]. O caso rende, ainda, protestos no dia 05/12, quando manifestantes levam cartazes com a frase ‘Todo nego é NegoVila’ às ruas do bairro [6]. O assassinato do artista negro acontece poucos dias após o vice-presidente da República negar haver racismo no Brasil, em comentário ao assassinato de João Alberto Freitas, também negro, por seguranças de um supermercado [veja aqui]. O fato também se dá durante um momento de recrudescimento do movimento ‘Vidas Negras Importam’, que chama atenção, especialmente, para a violência policial em face da população negra [7].

Leia análises sobre a relação entre o racismo e as políticas de policiamento e segurança pública e também acerca da impunidade dos casos de violência policial no Brasil.

29 nov 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Duas meninas negras morrem em tiroteio em Duque de Caxias, sob suspeita de letalidade policial

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Rio de Janeiro

Duas meninas negras morrem após serem baleadas durante tiroteio em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense [1]. As duas crianças, que brincavam na porta de casa quando foram atingidas, eram primas, Emily dos Santos tinha apenas quatro anos de idade e Rebeca dos Santos tinha sete [2]. A família afirma que houve envolvimento da polícia nos disparos, realizados enquanto policiais perseguiam homens que estavam em uma moto [3]. Em nota, a Polícia Militar do Rio de Janeiro contesta tal versão e diz que uma equipe fazia patrulhamento na região, mas que ‘não houve disparos por parte dos policiais’ [4]. Segundo a ONG Rio de Paz, já são 12 os casos de crianças mortas por armas de fogo no estado, somente em 2020 [5]. A Polícia Civil apreende armas dos PMs que estavam na comunidade em que as meninas foram mortas [6]. Moradores de Duque de Caxias protestam contra a morte das crianças [7]. O governador em exercício do estado, Cláudio Castro (PSC-RJ), recebe familiares das vítimas e declara que irá pedir transparência nas investigações sobre a autoria dos disparos que causaram as mortes e que ‘se foi da parte da polícia, será descoberto’ [8]. Reportagem mostra que o consumo de munição do batalhão em que estão lotados os policiais investigados pela morte das crianças, 15º BPM, aumentou de maneira significativa nos últimos meses e que o aumento ocorreu em paralelo ao crescimento do número de mortes em ações da polícia na região [9]. Como reação, nas redes sociais da Secretaria de Polícia Militar do estado é publicado vídeo que chama de mentirosa a matéria jornalística que investigou e publicizou tais informações [10]. A Porta-Voz da secretaria, Tenente-Coronel Gabryela Dantas, é exonerada do cargo [11], sendo, logo em seguida, promovida ao comando do 23º BPM do Rio de Janeiro [12]. Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em caráter liminar pela suspensão de operações policiais no Estado [veja aqui]. Além de Emily e Rebeca, também foram mortos por violência policial no Rio de Janeiro, entre outros, Iago Gonzaga [veja aqui], João Vitor da Rocha [veja aqui] e Rodrigo da Conceição [veja aqui]. Relatório produzido em outubro por plataforma especializada em segurança pública mostrou que, em 2019, o patamar de mortes decorrentes de ação policial foi o maior desde 2013, quanto o número começou a ser monitorado [veja aqui].

Leia análise que questiona os motivos da morte das meninas negras em Duque de Caxias.

04 dez 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Dois jovens negros são mortos em operação policial

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Rio de Janeiro

Dois policiais militares, Júlio César Ferreira dos Santos e Jorge Luiz Custódio da Costa, abordam de forma violenta dois jovens negros em uma moto, que, horas mais tarde, são encontrados mortos em Belford Roxo [1]. A abordagem é gravada por uma câmera de rua e o vídeo mostra quando os jovens, Jhordan Luiz Natividade, de 17 anos, e, Edson Arguinez Júnior, de 20, passam com a moto em local aproximado dos policiais, que prontamente reagem com um tiro à queima-roupa contra os rapazes [2]. Posteriormente, ambos são abordados, um deles é algemado e os dois são conduzidos à viatura policial. Os corpos são encontrados na tarde do dia seguinte e os policiais são presos pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense em seguida. O caso é mais um exemplo da violência policial contra pessoas negras no estado do Rio de Janeiro, inclusive elevada durante a pandemia [veja aqui], como os casos de quatro jovens negros assassinados em um intervalo de poucos dias [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em depoimento, os policiais suspeitos negam que estivessem realizando patrulhamento na área e também negam qualquer disparo, dizendo que os rapazes se desequilibraram da moto sozinhos [3]. Por conta da repercussão negativa do caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro requisita à Polícia Militar do Rio de Janeiro que elabore novos planos e procedimentos de abordagem de motocicletas [4]. Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública recomendam, em ofício, que sejam realizados estudos acerca de nove casos de morte reportada após abordagem a motocicletas para identificar falhas e necessidades de atualização dos protocolos [5].

Leia análises sobre a estruturação e a manifestação da violência policial no Brasil, a recorrência da morte de crianças em especial e números recentes sobre a atuação da polícia carioca.

12 dez 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Violência aumenta no país em 2020, mesmo durante isolamento social decorrente da pandemia

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra aumento de 4% nas mortes violentas em 2020, mesmo em meio ao período de isolamento decorrente da pandemia de covid-19 [1]. Anteriormente, o país apresentava uma tendência de queda, mas, no último ano, 16 estados brasileiros registram aumento da violência letal [2]. Assim, o país volta ao patamar de mortes registradas em 2011 [3]. Das 50.033 vítimas 76,2% são negras, 54,3% são jovens e 91,3% de pessoas do sexo masculino [4]. As mortes por arma de fogo representam 78% [5]. No período de isolamento social os crimes patrimoniais diminuíram consideravelmente, entretanto os homicídios aumentaram, principalmente em estados da região Nordeste, que registraram disputas locais entre facções [6]. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste apresentam taxas maiores que a nacional [7]. Alguns dos fatores apontados pelos pesquisadores para o aumento dos crimes interpessoais e, por consequência, da violência letal é o recorde de desemprego, a piora da saúde mental da população e o fato de mais armas estarem em circulação, sendo que quase 1,8 milhões estão nas mãos de cidadãos comuns [8]. Em 2020 cerca de 200 mil novas armas foram registradas [9]. Ainda de acordo com os pesquisadores, o presidente Jair Bolsonaro não propôs inovação na área de segurança pública, mesmo sendo sua principal plataforma eleitoral, o setor teve redução de 1,7% nos gastos [10]. Em janeiro Bolsonaro tentou zerar o imposto para importação de armas [veja aqui] e em fevereiro baixou quatro decretos que flexibilizam ainda mais o acesso a munições e armas de fogo no país [veja aqui]. Além disso, o estado de São Paulo registra aumento de 31% na letalidade policial nos quatro primeiros meses de 2020 [veja aqui] e o Rio de Janeiro teve aumento de 43% na violência policial no mês de abril [veja aqui]

31 dez 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Artistas de grafite, rap e funk são alvos de abordagens policiais e criminalização

Tema(s)
Cultura, Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Desde o ano passado, ao menos 17 artistas do grafite, rap e funk relatam que são alvos de abordagens policiais ou judiciais e tiveram suas obras censuradas, como apurado pela imprensa nesta data [1]. Os artistas contam que são abordados de forma hostil, com violência e ironia por parte dos policiais e que alguns deles já foram detidos [2]. A polícia alega, dentre outras coisas, que se trata de casos de desacato à autoridade e apologia ao crime [3]. Os conflitos parecem ter se intensificado após a prisão do MC Poze e do DJ Rennan da Penha em 2019 [4]. Os artistas defendem que a tentativa de criminalizar suas obras é fruto do preconceito de classe e visa a combater aqueles que denunciam o descaso dos governos com a periferia e com a população negra [5]. MC Leser conta que estava grafitando em uma área autorizada e foi abordado por um PM que duvidou da autorização e sacou sua arma; Leser afirma que essa intervenção não é feita em defesa do meio ambiente, mas é uma tentativa de frear os artistas pretos e periféricos [6]. Pedro Sangeon, Guilherme Silva e Renato Moll também grafitavam um muro quando a polícia os deteve, sem deixá-los esclarecer a situação; Sangeon defende que esse comportamento é fruto de um ‘delírio autoritário’ e reacionário [7]. Em outro caso, a pintura em mural de Robinho Santana é alvo de investigação por caligrafia de pixo [veja aqui]. Os funkeiros MC Cabelinho e MC Maneirinho são investigados por apologia ao crime após uma notícia-crime protocolada pelo deputado Rodrigo Amorim (PSL); os artistas afirmam que são vítimas de uma perseguição de jovens negros da periferia e do funk de favela [8]. O rapper MC Bokão também é investigado por apologia ao crime, pois suas músicas retratam o cotidiano das ações criminosas e da violência policial [9]. A polícia também enquadrou o videoclipe ‘O Rap não Morreu’ do MC Leo do AK como incentivo à violência por conter armas de airsoft, o rapper defende que ‘o sistema quer boicotar os artistas, quer acabar com a liberdade de expressão’, pois eles são ‘a voz de muitos que não a tem’ [10]. Ainda, a polícia interrompeu o show da banda BNegão & Seletores de Frequência e expulsou de forma violenta o público após o cantor se posicionar contra a violência policial e o governo Bolsonaro [veja aqui]. Episódio semelhante ocorreu durante o carnaval de Recife [veja aqui] e de Belo Horizonte [veja aqui]. A polícia também interrompeu a gravação de clipe da artista e ativista transsexual Linn da Quebrada [veja aqui] e o ensaio aberto de grupo de maracatu de mulheres [veja aqui]. Associação de policiais militares também apresentou pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas de jornal por charges críticas à violência policial [veja aqui].

Leia as análises sobre a relação entre a criminalização do funk e racismo, sobre os casos de funkeiros que foram alvos de investigações e sobre a descriminalização do grafite.

15 mar 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente da Fundação Palmares critica e pede boicote de filme dirigido por Lázaro Ramos

Tema(s)
Cultura, Liberdade Artística, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Nas redes sociais, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, faz críticas e afirma que há o ‘dever moral’ de boicotar o filme ‘Medida Provisória’, dirigido por Lázaro Ramos [1]. O longa consiste em uma ficção distópica do futuro e é inspirado na peça ‘Namíbia, não!’, escrita por Aldri Anunciação e também dirigida por Ramos [2]. Em suma, o enredo conta que, após um pedido de reparação que indenizaria a população negra pelo período de escravidão, o governo brasileiro edita uma Medida Provisória determinando que todos os cidadãos negros sejam enviados para o continente africano e, para tanto, a polícia sequestra as pessoas nas ruas [3]. De acordo com Camargo, a produção foi bancada com recursos públicos, acusa o governo Bolsonaro de racismo e é ‘pura lacração vitimista e ataque difamatório contra o nosso presidente’ [4]. No entanto, Ramos reforça o caráter ficcional da obra e compara-a com outras séries famosas e atuais sobre distopias e a assessoria informa que o longa foi feito com base nas regras de captação da Lei de Audiovisual [5]. Além disso, o produtor ressalta que o filme começou a ser escrito em 2012 e que qualquer comentário sobre o enredo é feito ‘em cima de suposições ou desejo de polêmica’, uma vez que foi rodado apenas em festivais [6]. Após ser questionado sobre os comentários, Camargo afirma que apenas ‘uma lavagem cerebral nos pretos da periferia’ justificaria a admiração por Ramos, reitera que o filme faz uma ‘acusação criminosa’ ao presidente Bolsonaro e seus apoiadores e diz que o produtor ‘finge combater o racismo enquanto o fomenta’ [7]. Vale lembrar que a Fundação Palmares censurou biografias de lideranças negras em seu portal [veja aqui], Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine se não pudesse filtrar as produções [veja aqui] e a Secom chamou a cineasta Petra Costa de ‘militante anti-Brasil’ [veja aqui].

Leia as críticas positivas que o filme ‘Medida Provisória’ recebeu e leia a análise sobre a relação entre a Fundação Palmares e o discurso do presidente Jair Bolsonaro.

20 mar 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo, Legislativo
Nível
Federal

Assessor da presidência faz gesto interpretado como supremacista durante audiência no Senado

Tema(s)
Posicionamento político, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, faz gesto interpretado como sinal de grupo supremacista branco durante sessão do Senado [1]. O líder da oposição na casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerou como inaceitável a atitude de Filipe e pediu que ele fosse conduzido para fora do Palácio do Planalto, mas o pedido não é acatado [2]. Na sequência, Martins se manifesta em suas redes sociais, diz ser judeu, e afirma que por isso não faria um gesto supremacista branco; por fim, diz que estaria apenas ajeitando a lapela do seu terno [3]. Em reação, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, classifica a conduta como inapropriada e afirma que Filipe será investigado pela Polícia Legislativa [4]. O Senado aprova o ‘voto de censura’ contra o assessor especial, o voto não gera punição mas é uma maneira simbolica de repreender publicamente o gesto associado a supremacistas brancos [5]. O Museu do Holocausto repudia o gesto feito por Martins e o classifica como um símbolo de ódio [6]. Já o presidente Jair Bolsonaro diz aos seus apoiadores que irá exonerar Filipe após sua atitude, afimação até o momento não concretizada [7]. Em outras oportunidades, Bolsonaro citou bordão fascista durante live [veja aqui] e afirmou ser possível ‘perdoar’ o holocausto [veja aqui] ; ademais, o ex-secretário especial da Cultura veiculou vídeo sobre prêmio artístico com referências nazistas, fato que culminou em sua posterior demissão após repercussão negativa da situação [veja aqui].

Leia análises sobre como o sinal de ‘OK’ é utilizado por movimentos supremacistas e sobre como a expansão neonazista no país é preocupante.

24 mar 2021
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