A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) impõe que a Agência Brasil, agência pública de notícias, não veicule material relacionado ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, em um supermercado ocorrido no dia anterior [1] [veja aqui], em dia em que coincide com o dia da Consciência Negra. A ordem, dada por escrito, pede que a ocorrência seja ignorada pela agência de notícias que, mesmo com habitual intensa atividade jornalística, cumpre a requisição. Com o veto, as publicações do Twitter neste dia são sobre futebol e o Itamaraty [2]. Mais tarde, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se pronuncia dizendo que não há racismo no Brasil [veja aqui], postura que se repete no dia seguinte em discurso na cúpula do G20 [veja aqui]. Funcionários da empresa já apresentaram dossiê com 130 denúncias de censura praticadas [veja aqui], excluiu de reportagens pautas sobre violações de direitos indígenas [veja aqui], realocou repórter crítico durante pandemia [veja aqui], ajuizou ação contra seus funcionários por manifestações críticas em rede social [veja aqui] e, em 2019, exonerou o presidente da EBC por discordar do plano de reestruturação da pasta de comunicação [veja aqui].
Leia mais sobre como o governo atual promove ataques à imprensa, as posturas do presidente de descrédito ao jornalismo, veja entrevista com pesquisador sobre o dia da Consciência Negra e também sobre a questão racial no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro, em discurso na cúpula do G20 e um dia após o dia nacional da Consciência Negra, minimiza debate sobre racismo no país, dizendo que o ‘Brasil tem uma cultura diversa’ e afirmando que ‘há quem queira destruí-la e colocar em seu lugar o conflito (…) e a divisão entre as raças’ [1]. Ele ainda conclui que como ‘homem e presidente’ ele enxerga ‘todos com as mesmas cores: verde e amarelo’ [2]. No mesmo dia, João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, é enterrado após ser morto por 2 seguranças na porta de supermercado [3] – fato que não foi comentado pelo presidente na reunião [4] mas que, no dia anterior, foi abordado pelo vice-presidente Hamilton Mourão [veja aqui]. Professora e socióloga, Flávia Rios, critica os discursos, diz que são fundamentados na retórica da ditadura militar e que vão contra todas as ‘conquistas democráticas’ do Brasil em ‘reconhecer que o país é pluriétnico, pluricultural e que tem de enfrentar o racismo’ [5]. Outros especialistas na pauta racial, deputados federais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento americano ‘Vidas Negras Importaram’ repudiam as declarações do presidente por negar o racismo e não oferecer solidariedade à familia de Freitas [6]. Na mesma semana, levantamento revela que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos gastou apenas 2% da verba destinada ao combate ao racismo [veja aqui]. Vale lembrar que a pauta racial [veja aqui] e a memória dos negros brasileiros [veja aqui] é constantemente atacada por integrantes do governo federal. Bolsonaro já declarou que deputado era negro porque demorou para nascer [veja aqui] e, enquanto deputado federal, foi condenado a indenizar comunidades quilombolas e a população negra por danos morais [7].
Leia análise sobre o racismo no país, vídeo sobre suas consequências e respostas sobre dúvidas frequentes sobre a questão racial
Levantamento desta data revela que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos usou apenas 2% da verba disponível para ações afirmativas e de promoção da igualdade racial neste ano [1]. Dos R$ 3,1 milhões reservados para o tema, somente R$ 65 mil foram empenhados até o momento [2]. A pasta argumenta que tem desenvolvido políticas transversais sobre o assunto, mesmo que elas não enfatizem o termo ‘racismo’ em suas descrições [3]. Há mais de dois meses, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), vinculada ao Ministério, está sem chefia [4]. Em agosto, a pasta cancelou mandatos de integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial ligados a organizações da sociedade civil opositoras ao governo [veja aqui]. Outro relatório divulgado em setembro mostrou que somente metade da verba disponível para políticas públicas de proteção das mulheres foi implementada [veja aqui]. Em 2019, também houve queda na aplicação de verba para promoção da igualdade racial e superação do racismo: o governo federal empenhou 70% a menos do que o valor gasto em 2018 com o tema [5]. Apesar da escalada ne violência contra negros e negras no país [6], autoridades já deram declarações públicas negando a existência do racismo [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e o presidente da República, Jair Bolsonaro, minimizou o debate durante reunião da cúpula do G-20 [veja aqui].
Leia análise sobre a persistência do racismo no país e a adoção de discursos e práticas racistas pelas autoridades.
Sargento da Polícia Militar (PM), Ernest Granaro, assassina o artista plástico e grafiteiro Wellington Benfati, conhecido como NegoVila Madalena, na Zona Oeste de São Paulo [1]. Testemunhas dizem que o policial, que estava à paisana e que é preso em flagrante, atira contra o artista negro no momento em que ele estava caído no chão, sem representar qualquer risco ao PM [2]. O disparo teria ocorrido após a vítima tentar apartar briga de amigos com o PM e levar soco no rosto. A defesa de Granaro sustenta que ele agiu em legítima defesa, pois haveria sido cercado por pessoas que tentavam tomar sua arma de fogo [3]. Apesar das alegações, o policial é indiciado, denunciado por homicídio doloso e responderá ao processo preso [4]. Ao falar sobre o caso, a irmã de NegoVila afirma que não vê outro motivo para o crime, senão o racismo [5]. No dia seguinte, em forma de protesto, manifestantes pintam de preto, com frases como ‘Polícia, pare de nos matar’, os coloridos grafites de ponto turístico da Vila Madalena, em São Paulo [5]. O caso rende, ainda, protestos no dia 05/12, quando manifestantes levam cartazes com a frase ‘Todo nego é NegoVila’ às ruas do bairro [6]. O assassinato do artista negro acontece poucos dias após o vice-presidente da República negar haver racismo no Brasil, em comentário ao assassinato de João Alberto Freitas, também negro, por seguranças de um supermercado [veja aqui]. O fato também se dá durante um momento de recrudescimento do movimento ‘Vidas Negras Importam’, que chama atenção, especialmente, para a violência policial em face da população negra [7].
Leia análises sobre a relação entre o racismo e as políticas de policiamento e segurança pública e também acerca da impunidade dos casos de violência policial no Brasil.
Duas meninas negras morrem após serem baleadas durante tiroteio em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense [1]. As duas crianças, que brincavam na porta de casa quando foram atingidas, eram primas, Emily dos Santos tinha apenas quatro anos de idade e Rebeca dos Santos tinha sete [2]. A família afirma que houve envolvimento da polícia nos disparos, realizados enquanto policiais perseguiam homens que estavam em uma moto [3]. Em nota, a Polícia Militar do Rio de Janeiro contesta tal versão e diz que uma equipe fazia patrulhamento na região, mas que ‘não houve disparos por parte dos policiais’ [4]. Segundo a ONG Rio de Paz, já são 12 os casos de crianças mortas por armas de fogo no estado, somente em 2020 [5]. A Polícia Civil apreende armas dos PMs que estavam na comunidade em que as meninas foram mortas [6]. Moradores de Duque de Caxias protestam contra a morte das crianças [7]. O governador em exercício do estado, Cláudio Castro (PSC-RJ), recebe familiares das vítimas e declara que irá pedir transparência nas investigações sobre a autoria dos disparos que causaram as mortes e que ‘se foi da parte da polícia, será descoberto’ [8]. Reportagem mostra que o consumo de munição do batalhão em que estão lotados os policiais investigados pela morte das crianças, 15º BPM, aumentou de maneira significativa nos últimos meses e que o aumento ocorreu em paralelo ao crescimento do número de mortes em ações da polícia na região [9]. Como reação, nas redes sociais da Secretaria de Polícia Militar do estado é publicado vídeo que chama de mentirosa a matéria jornalística que investigou e publicizou tais informações [10]. A Porta-Voz da secretaria, Tenente-Coronel Gabryela Dantas, é exonerada do cargo [11], sendo, logo em seguida, promovida ao comando do 23º BPM do Rio de Janeiro [12]. Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em caráter liminar pela suspensão de operações policiais no Estado [veja aqui]. Além de Emily e Rebeca, também foram mortos por violência policial no Rio de Janeiro, entre outros, Iago Gonzaga [veja aqui], João Vitor da Rocha [veja aqui] e Rodrigo da Conceição [veja aqui]. Relatório produzido em outubro por plataforma especializada em segurança pública mostrou que, em 2019, o patamar de mortes decorrentes de ação policial foi o maior desde 2013, quanto o número começou a ser monitorado [veja aqui].
Leia análise que questiona os motivos da morte das meninas negras em Duque de Caxias.
Dois policiais militares, Júlio César Ferreira dos Santos e Jorge Luiz Custódio da Costa, abordam de forma violenta dois jovens negros em uma moto, que, horas mais tarde, são encontrados mortos em Belford Roxo [1]. A abordagem é gravada por uma câmera de rua e o vídeo mostra quando os jovens, Jhordan Luiz Natividade, de 17 anos, e, Edson Arguinez Júnior, de 20, passam com a moto em local aproximado dos policiais, que prontamente reagem com um tiro à queima-roupa contra os rapazes [2]. Posteriormente, ambos são abordados, um deles é algemado e os dois são conduzidos à viatura policial. Os corpos são encontrados na tarde do dia seguinte e os policiais são presos pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense em seguida. O caso é mais um exemplo da violência policial contra pessoas negras no estado do Rio de Janeiro, inclusive elevada durante a pandemia [veja aqui], como os casos de quatro jovens negros assassinados em um intervalo de poucos dias [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em depoimento, os policiais suspeitos negam que estivessem realizando patrulhamento na área e também negam qualquer disparo, dizendo que os rapazes se desequilibraram da moto sozinhos [3]. Por conta da repercussão negativa do caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro requisita à Polícia Militar do Rio de Janeiro que elabore novos planos e procedimentos de abordagem de motocicletas [4]. Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública recomendam, em ofício, que sejam realizados estudos acerca de nove casos de morte reportada após abordagem a motocicletas para identificar falhas e necessidades de atualização dos protocolos [5].
Leia análises sobre a estruturação e a manifestação da violência policial no Brasil, a recorrência da morte de crianças em especial e números recentes sobre a atuação da polícia carioca.
Relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra aumento de 4% nas mortes violentas em 2020, mesmo em meio ao período de isolamento decorrente da pandemia de covid-19 [1]. Anteriormente, o país apresentava uma tendência de queda, mas, no último ano, 16 estados brasileiros registram aumento da violência letal [2]. Assim, o país volta ao patamar de mortes registradas em 2011 [3]. Das 50.033 vítimas 76,2% são negras, 54,3% são jovens e 91,3% de pessoas do sexo masculino [4]. As mortes por arma de fogo representam 78% [5]. No período de isolamento social os crimes patrimoniais diminuíram consideravelmente, entretanto os homicídios aumentaram, principalmente em estados da região Nordeste, que registraram disputas locais entre facções [6]. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste apresentam taxas maiores que a nacional [7]. Alguns dos fatores apontados pelos pesquisadores para o aumento dos crimes interpessoais e, por consequência, da violência letal é o recorde de desemprego, a piora da saúde mental da população e o fato de mais armas estarem em circulação, sendo que quase 1,8 milhões estão nas mãos de cidadãos comuns [8]. Em 2020 cerca de 200 mil novas armas foram registradas [9]. Ainda de acordo com os pesquisadores, o presidente Jair Bolsonaro não propôs inovação na área de segurança pública, mesmo sendo sua principal plataforma eleitoral, o setor teve redução de 1,7% nos gastos [10]. Em janeiro Bolsonaro tentou zerar o imposto para importação de armas [veja aqui] e em fevereiro baixou quatro decretos que flexibilizam ainda mais o acesso a munições e armas de fogo no país [veja aqui]. Além disso, o estado de São Paulo registra aumento de 31% na letalidade policial nos quatro primeiros meses de 2020 [veja aqui] e o Rio de Janeiro teve aumento de 43% na violência policial no mês de abril [veja aqui]
Desde o ano passado, ao menos 17 artistas do grafite, rap e funk relatam que são alvos de abordagens policiais ou judiciais e tiveram suas obras censuradas, como apurado pela imprensa nesta data [1]. Os artistas contam que são abordados de forma hostil, com violência e ironia por parte dos policiais e que alguns deles já foram detidos [2]. A polícia alega, dentre outras coisas, que se trata de casos de desacato à autoridade e apologia ao crime [3]. Os conflitos parecem ter se intensificado após a prisão do MC Poze e do DJ Rennan da Penha em 2019 [4]. Os artistas defendem que a tentativa de criminalizar suas obras é fruto do preconceito de classe e visa a combater aqueles que denunciam o descaso dos governos com a periferia e com a população negra [5]. MC Leser conta que estava grafitando em uma área autorizada e foi abordado por um PM que duvidou da autorização e sacou sua arma; Leser afirma que essa intervenção não é feita em defesa do meio ambiente, mas é uma tentativa de frear os artistas pretos e periféricos [6]. Pedro Sangeon, Guilherme Silva e Renato Moll também grafitavam um muro quando a polícia os deteve, sem deixá-los esclarecer a situação; Sangeon defende que esse comportamento é fruto de um ‘delírio autoritário’ e reacionário [7]. Em outro caso, a pintura em mural de Robinho Santana é alvo de investigação por caligrafia de pixo [veja aqui]. Os funkeiros MC Cabelinho e MC Maneirinho são investigados por apologia ao crime após uma notícia-crime protocolada pelo deputado Rodrigo Amorim (PSL); os artistas afirmam que são vítimas de uma perseguição de jovens negros da periferia e do funk de favela [8]. O rapper MC Bokão também é investigado por apologia ao crime, pois suas músicas retratam o cotidiano das ações criminosas e da violência policial [9]. A polícia também enquadrou o videoclipe ‘O Rap não Morreu’ do MC Leo do AK como incentivo à violência por conter armas de airsoft, o rapper defende que ‘o sistema quer boicotar os artistas, quer acabar com a liberdade de expressão’, pois eles são ‘a voz de muitos que não a tem’ [10]. Ainda, a polícia interrompeu o show da banda BNegão & Seletores de Frequência e expulsou de forma violenta o público após o cantor se posicionar contra a violência policial e o governo Bolsonaro [veja aqui]. Episódio semelhante ocorreu durante o carnaval de Recife [veja aqui] e de Belo Horizonte [veja aqui]. A polícia também interrompeu a gravação de clipe da artista e ativista transsexual Linn da Quebrada [veja aqui] e o ensaio aberto de grupo de maracatu de mulheres [veja aqui]. Associação de policiais militares também apresentou pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas de jornal por charges críticas à violência policial [veja aqui].
Leia as análises sobre a relação entre a criminalização do funk e racismo, sobre os casos de funkeiros que foram alvos de investigações e sobre a descriminalização do grafite.
Nas redes sociais, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, faz críticas e afirma que há o ‘dever moral’ de boicotar o filme ‘Medida Provisória’, dirigido por Lázaro Ramos [1]. O longa consiste em uma ficção distópica do futuro e é inspirado na peça ‘Namíbia, não!’, escrita por Aldri Anunciação e também dirigida por Ramos [2]. Em suma, o enredo conta que, após um pedido de reparação que indenizaria a população negra pelo período de escravidão, o governo brasileiro edita uma Medida Provisória determinando que todos os cidadãos negros sejam enviados para o continente africano e, para tanto, a polícia sequestra as pessoas nas ruas [3]. De acordo com Camargo, a produção foi bancada com recursos públicos, acusa o governo Bolsonaro de racismo e é ‘pura lacração vitimista e ataque difamatório contra o nosso presidente’ [4]. No entanto, Ramos reforça o caráter ficcional da obra e compara-a com outras séries famosas e atuais sobre distopias e a assessoria informa que o longa foi feito com base nas regras de captação da Lei de Audiovisual [5]. Além disso, o produtor ressalta que o filme começou a ser escrito em 2012 e que qualquer comentário sobre o enredo é feito ‘em cima de suposições ou desejo de polêmica’, uma vez que foi rodado apenas em festivais [6]. Após ser questionado sobre os comentários, Camargo afirma que apenas ‘uma lavagem cerebral nos pretos da periferia’ justificaria a admiração por Ramos, reitera que o filme faz uma ‘acusação criminosa’ ao presidente Bolsonaro e seus apoiadores e diz que o produtor ‘finge combater o racismo enquanto o fomenta’ [7]. Vale lembrar que a Fundação Palmares censurou biografias de lideranças negras em seu portal [veja aqui], Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine se não pudesse filtrar as produções [veja aqui] e a Secom chamou a cineasta Petra Costa de ‘militante anti-Brasil’ [veja aqui].
Leia as críticas positivas que o filme ‘Medida Provisória’ recebeu e leia a análise sobre a relação entre a Fundação Palmares e o discurso do presidente Jair Bolsonaro.
O assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, faz gesto interpretado como sinal de grupo supremacista branco durante sessão do Senado [1]. O líder da oposição na casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerou como inaceitável a atitude de Filipe e pediu que ele fosse conduzido para fora do Palácio do Planalto, mas o pedido não é acatado [2]. Na sequência, Martins se manifesta em suas redes sociais, diz ser judeu, e afirma que por isso não faria um gesto supremacista branco; por fim, diz que estaria apenas ajeitando a lapela do seu terno [3]. Em reação, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, classifica a conduta como inapropriada e afirma que Filipe será investigado pela Polícia Legislativa [4]. O Senado aprova o ‘voto de censura’ contra o assessor especial, o voto não gera punição mas é uma maneira simbolica de repreender publicamente o gesto associado a supremacistas brancos [5]. O Museu do Holocausto repudia o gesto feito por Martins e o classifica como um símbolo de ódio [6]. Já o presidente Jair Bolsonaro diz aos seus apoiadores que irá exonerar Filipe após sua atitude, afimação até o momento não concretizada [7]. Em outras oportunidades, Bolsonaro citou bordão fascista durante live [veja aqui] e afirmou ser possível ‘perdoar’ o holocausto [veja aqui] ; ademais, o ex-secretário especial da Cultura veiculou vídeo sobre prêmio artístico com referências nazistas, fato que culminou em sua posterior demissão após repercussão negativa da situação [veja aqui].
Leia análises sobre como o sinal de ‘OK’ é utilizado por movimentos supremacistas e sobre como a expansão neonazista no país é preocupante.