Dois policiais miliares de São Paulo (SP), matam à tiros, Vinícius Alves Procópio, de 19 anos, e Felipe Barbosa da Silva, de 23 anos, jovens negros, dentro de um veículo [1] [2]. A ação dos policias, que é filmada em vídeo, mostra os policiais atirando diversas vezes nos garotos, muito perto do veículo [3]. Segundo a polícia, os jovens foram abordados por suspeita de roubo e, no momento da abordagem, apontaram armas para os policiais, que dizem ter atirado para se proteger. [4] [5]. Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, os jovens teriam sido fuzilados, uma vez que ‘quem está em um confronto, se protege, fica atrás da viatura, não vai de peito aberto, ao encontro de possíveis disparos’ [6]. Os policiais dizem terem acionado socorro médico para prestar socorro [7], porém familiares das vítimas negaram a afirmação [8]. Segundo Elizeu Soares, ouvidor da Polícia de São Paulo, existe suspeita de que os jovens teriam sido executados, não havendo ‘justificativa plausível para desfecho com tiros pelos policiais’, afirmando que a ação pode ter sido ilegal [9]. A Secretaria de Segurança Público (SSP) informa que irá investigar a ação, através da Corregedoria da PM e pela Polícia Civil [10]. Em 13/06, dois dos policiais militares envolvidos na operação foram presos [11]. O caso não é um episódio isolado: Em 20/05/2020, João Vitor Gomes da Rocha, de 18 anos, foi um de pelos menos quatro jovens mortos por violência policial no Rio de Janeiro, em um intervalo de 4 dias [veja aqui], assim como Rodrigo Cerqueira, de 19 anos [veja aqui], Iago César dos Reis Gonzaga, de 21 anos [veja aqui]. Em 30/05/2020, mulher negra, de 51 anos, é morta pisoteada por policial militar, em São Paulo [veja aqui]. Em 14/06/2020, Guilherme Silva Guedes, jovem negro de 15 anos, foi morto violentamente, pela PM, na periferia de São Paulo [veja aqui]. Em 14/07/2020, policiais militares são filmados sufocando o motoboy Jefferson André Lima da Silva, enquanto ele grita que não consegue respirar [veja aqui]. Em 06/05/21, ocorreu a maior chacina do Estado do Rio de Janeiro, em operação policial, com 28 pessoas mortas [veja aqui].
Leia análise sobre o extermínio da juventude negra no Brasil.
O relatório ‘Retrato do Acervo: a Doutrinação Marxista’, produzido pela a Fundação Palmares, afirma que 54% dos títulos de seu acervo são de ‘temática alheia à negra’ e devem ser retirados por serem pautados ‘pela revolução sexual, pela sexualização de crianças, pela bandidolatria e por um amplo material de estudo das revoluções marxistas e das técnicas de guerrilha’ [1]. Dentre eles, estaria o livro ‘Bandidos’ de Eric Hobsbawn, que contém como frase central o lema ‘Banditismo é liberdade’ [2]. Dos 46% restantes, o que corresponde a 4.400 títulos, apenas 478 deles teriam ‘cunho pedagógico, educacional e cultural dentro da missão institucional’ da Fundação [3]. Os demais são divididos em ‘catálogos, panfletos e folhetos’ e obras de ‘militância política explícita ou divulgação marxista, usando a temática negra como pretexto’ [4]. O documento tem como subtítulo ‘A dominação marxista na Fundação Cultural Palmares’, classifica obras como ‘Técnicas de Vitimização’ e afirma que certos itens do acervo usam a pessoa negra como ‘massa de manobra’ e formam ‘militantes e revolucionários’ [5]. O relatório foi elaborado pela equipe de Marco Frenette, ex-assessor de Roberto Alvim, ex-secretário de Cultura que foi exonerado por divulgar vídeo com referências nazistas [veja aqui]. De acordo com Frenette, ‘tudo que for alheio à temática negra será retirado, sem filtro ideológico’ e a elaboração do relatório se baseou na lei federal que deu origem à Fundação e em seu regimento interno [6]. Dias antes, o presidente da Fundação havia postado nas redes sociais a foto de três livros com a legenda ‘Apologia da Ideologia de Gênero, Gramsci e Che Guevara no acervo cultural da Palmares. Inadmissível!’ [7]. Dentre os livros estava ‘Menino brinca de boneca?’, que foi apontado no relatório como um dos títulos ‘comprobatórios do desvio da missão institucional da Fundação Palmares’ [8]. A Coalizão Negra por Direitos ingressa com Ação Civil Pública para impedir a exclusão das obras do acervo [9] e o Coletivo Nacional de Bibliotecárias(os) Negros emite nota criticando a atuação do órgão e requerendo que as obras não sejam descartadas [10]. Dias depois, a Fundação publica um segundo relatório com a lista de personalidades que devem integrar o novo acervo [11]. No dia 23/06, a justiça federal proíbe liminarmente a exclusão dos livros do acervo e estabelece multa diária por eventual descumprimento [12]. Em janeiro de 2022, a decisão é confirmada pela Justiça em sentença definitiva [13] [14]. Vale lembrar que o presidente da Fundação retirou nomes da lista de personalidades negras da instituição [veja aqui], ironizou a memória de Zumbi dos Palmares [veja aqui] e pediu boicote ao filme de Lázaro Ramos [veja aqui].
Veja o parecer técnico sobre o expurgo de livros da Fundação Cultural Palmares e como isso fere a legislação do setor. Leia as análises sobre os problemas do relatório produzido pela Palmares e como os acontecimentos estão ligados à gestão Bolsonaro.
A polícia militar do Amazonas (AM) é responsável pela morte violenta de pelo menos 7 jovens negros ou com ascendência indígena na cidade de Tabatinga, fronteira com a Colômbia [1]. As mortes ocorrem horas após um sargento Michael Flores, 36 anos, ser assassinado na região portuária da cidade [2]. Os rapazes Bruno Aguela, 17 anos, Antonio Rengifo Vargas, 20 anos, Clisma Ferreira, 17, Gabriel Pereira Rodrigues, 18, Manoel Braz, 27 anos, são encontrados com sinais de tortura, e outros dois rapazes permanecem desaparecidos [3]. A ação ilegal ainda conta com invasões a domicílio, abordagens truculentas com ameaças aos familiares dos jovens, imposição da lei do silêncio e adulteração de atestado de óbito [4]. Em uma das invasões, os familiares relatam que os policiais anunciaram ‘Agora é a lei do Bolsonaro: bandido bom é bandido morto‘ [5]. Um dos jovens é visto dentro de uma viatura e em seguida é encontrado morto no lixão da cidade, com sinais de violência sexual e tortura [6]. Outros PMs agem à paisana para evitar identificação [7]. Os corpos, com laudos adulterados, são enterrados todos no mesmo dia em razão das ameaças; apenas a família de uma das vítimas realiza um velório [8]. Essa ação truculenta tem efeitos para além da fronteira, onde integrantes Rondas Ostensivas Cândido Mariano (ROCAM) são denunciados à Polícia Nacional da Colômbia, por ameaçar cidadãos colombianos [9]. Em razão disso, o consulado colombiano orienta os familiares a não procurarem pela a polícia brasileira [10]. Autoridades colombianas informaram que foram registrados 59 assassinatos em Tabatinga desde o início do ano, sendo a terceira chacina imputada à PM durante o governo de Wilson Lima (PSC), ex-apresentador de programa policial que se elegeu com discurso aliado a Bolsonaro [11]. A morte dos rapazes pelas mãos da polícia ocorre no momento em que a letalidade policial tem apresentado índices muito altos Brasil [veja aqui], mesmo durante o isolamento social decorrente da pandemia [veja aqui]
Leia análise sobre as chacinas no pais como uma resposta a morte de policiais.
Policiais efetuam 125 disparos de arma de fogo durante operação que captura e mata Lázaro Barbosa na cidade de Águas Lindas de Goiás (GO), região do entorno de Brasília (DF) [1]. Pelo menos 38 tiros atingem Lázaro, de acordo com a Secretaria de Saúde de Águas Lindas [2], o que é desproporcional à investida policial almejada. Na ocasião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anuncia em suas redes sociais que os policiais haviam prendido Lázaro [3]. A ação ocorre no 20º dia da perseguição ao suspeito com uma força-tarefa composta de 270 agentes da polícia Civil e Militar de GO e do DF, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO), helicópteros, cães farejadores, barreiras montadas nas rodovias, drones com visão térmica, e antenas amplificadoras de sinal [4]. Lázaro era apontado como suspeito pela morte de 4 pessoas de uma família em Ceilândia (DF) e era procurado desde então [5]. A polícia civil ainda investiga a motivação dos crimes, mas já há indícios de que essa família assassinada em Ceilândia tinha dívidas com o fazendeiro acusado de auxiliar Lázaro em sua fuga [6]. Por essa razão, uma das linhas investigativas apura se os crimes cometidos por ele possam ter sido encomendados por fazendeiros e tenham relação com conflitos fundiários na região de GO [7]. Nas imagens da chegada dos policiais é possível ver o corpo de Lázaro sendo retirado do porta malas de uma das viaturas, arrastado e jogado dentro da ambulância [8]. O presidente Bolsonaro enaltece os policiais pela morte e declara ‘Lazaro: CPF cancelado!‘ [9]. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro elogia policial que mata em serviço [veja aqui] [veja aqui]. Em abril, já havia invocado a expressão ‘CPF cancelado’ para tratar das mortes por covid-19 [veja aqui].
Leia análise sobre a morte transformada em um espetáculo no Brasil e a polêmica em torno do termo ‘CPF cancelado’.
O Presidente Jair Bolsonaro volta a fazer comentários racistas ao comparar o cabelo crespo de apoiador negro com falta de higiene [1]. O comentário, feito durante a live semanal, que contava com a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e de Maicon Sullivan, o apoiador do presidente [2]. Apesar do tom jocoso, o comentário não é apenas uma ‘piada infeliz’, mas sim um contínuo de declarações racistas proferidas e defendidas pelo presidente [3]. Por esta razão, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministérios Públicos Estaduais (MPEs), encaminharam uma representação contra Bolsonaro, pela prática de racismo [4] ao procurador geral da República, Augusto Aras, com pedido de ‘imediata apuração de responsabilidade criminal e política’ do presidente da República [5]. Em outro episódio, ocorrido em maio deste ano, Maicon é novamente alvo de insinuações igualmente racistas de Bolsonaro, com tentativa de ridicularização do cabelo black power, símbolo de luta e resistência do povo negro [veja aqui].
Leia mais sobre o black power enquanto símbolo importante da comunidade negra.
O caso de homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes enfrenta obstáculos na investigação após três anos sem respostas [1]. A investigação, com provas e testemunhas negligenciadas, inúmeras trocas no seu comando é prejudicada por atrasos [2]. Recentemente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro trocou o titular da Delegacia de Homicídios, responsável pelo caso, pela quarta vez [3]. Em seguida, nesta data, as promotoras da força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), também atuantes no caso, pedem para deixar a investigação [4]. Desde 2018 Simone Sibilio e Letícia Emile estavam à frente da investigação que apura a motivação para denunciar mandante e executor dos crimes, e já haviam efetuado prisões como a de Ronnie Lessa, policial militar aposentado, e de Élcio Queiroz, ex-policial militar, ambos acusados de serem executores dos homicídios [5]. As promotoras optaram por deixar o caso após discordâncias nas negociações de um acordo de colaboração premiada entre o MP e Júlia Lotuffo, viúva de Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Bope e suspeito de participação nos assassinatos [6]. Inconsistências no depoimento de Júlia foram apontadas pelas promotoras [7], que se mostraram insatisfeitas com as negociações, sendo então afastadas da colaboração, tendo outro promotor sido designado para homologação do acordo [8]. A condução da investigação pelo MPRJ fica provisoriamente com o promotor Bruno Gangoni [9]. O caso permanece com a motivação e mandante desconhecido há mais de três anos [10]. As famílias das vítimas cobram um pronunciamento público sobre possíveis interferências que o caso tem recebido [11]. Vale também lembrar que citação ao presidente Bolsonaro, realizada por um dos acusados do crime, foi arquivada pelo Procurador Geral da Repûblica, Augusto Aras [veja aqui]. No dia 30/07/21, a Polícia Civil do Rio de Janeiro prende o ex-vereador Cristiano Girão Martins, acusado de ser mandante de um duplo assassinato em 2014 e suspeito no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes [12].
Veja linha do tempo da investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Nas redes sociais, o assessor da Presidência da República, Tércio Arnaud Thomaz, compartilha uma matéria com o título: ‘Jones Manoel diz que já comprou fogos para eventual morte de Bolsonaro’ e questionou quem era Jones Manoel – ao que o secretário especial da Cultura, Mario Frias, responde: ‘Não sei. Mas se soubesse diria que ele precisa de um bom banho’ [1]. O historiador e ativista negro Jones Manoel rebate o comentário afirmando: ‘Governo liberal-fascista de Bolsonaro é lotado de racistas, nazistas e tudo que não presta’ [2]. Após diversas críticas, Frias tenta justificar-se dizendo que a repercussão era uma forma de ‘ofuscar a gravidade dos ataques ao Presidente da República chamando de racista quem sempre repudiou o racismo’ e que ‘toda pessoa suja precisa tomar banho e não existe pessoa mais suja do que aquela que deseja e celebra a morte de um chefe de estado democraticamente’ [3]. O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, declara: ‘Entendem por que digo que a cor da pele não importa, assim como cabelo? O sujeito é preto, porém um lixo como ser humano. Não tem caráter nem decência moral’ [4]. Diversas personalidades saem em defesa do ativista, como os atores Gregório Duvivier e Bruno Gagliasso e as políticas Érika Hilton e Sâmia Bonfim [5]. Jones Manoel afirma que o comentário foi feito em um contexto de brincadeira e que avalia entrar na Justiça [6]. O Twitter apagou a publicação por ter violado as regras da plataforma [7]. Vale lembrar que o ex secretário da Cultura, Roberto Alvim, foi exonerado após publicar vídeo com referências nazistas [veja aqui], o presidente da Fundação Palmares defende que não há ‘racismo real’ no país [veja aqui] e deputado da base aliada de Bolsonaro quebra placa com charge que denuncia o genocídio da população negra [veja aqui]. Além disso, o próprio presidente já sugeriu que um apoiador seu negro, com cabelo black power, precisava de um banho [veja aqui].
Leia sobre a história do cabelo black power e como o presidente Jair Bolsonaro promove o racismo.
Policiais Militares do município de Vitória da Conquista (BA) são denunciados pelo Instituto Cigano do Brasil e outras entidades da sociedade civil por invasões de casas e pelo do assassinato de 8 ciganos da mesma família [1]. Apuração da imprensa desta data relata que as violências ocorrem após a morte do soldado Robson Brito de Matos e do tenente Luciano Libarino Neves que atuavam à paisana para obter informações sobre um grupo de ciganos suspeitos de invadir um lote quando foram assassinados, [2]. A Polícia Civil qualificou pelo menos 11 membros da mesma família como suspeitos de participarem da situação [3]. Apesar da violência dos ataques contra os ciganos, Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou que ‘pauta suas ações dentro da legalidade’ [4] e que está à disposição para recepcionar qualquer tipo de denúncia sobre má conduta policial por meio da corregedorias [5].
Durante o governo de Bolsonaro, já houveram incentivos e medidas que dão suporte a letalidade policial como elogios a policiais que mataram em serviço [veja aqui]. A violência da polícia militar (PM) não é excluisividade da Bahia: recentemente, a PM do Amazonas matou ao menos sete pessoas também em represália a assassinato de sargento [veja aqui]. Segundo entidade especializada em segurança pública, o patamar de mortes em ações policiais ocorridas em 2019 foi o maior desde o início do monitoramento realizado, em 2013 [veja aqui].
Leia entrevista sobre os altos índices de letalidade e vitimização da policia no Brasil.
A Fundação Palmares abre concurso com prêmio de 20 mil reais para a reformulação do logo da instituição sem o machado de Xangô, instrumento que possui dois gumes, representando uma justiça responsiva, e que pertence ao orixá cultuado por religiões afro-brasileiras, como a umbanda e o candomblé [1] [2]. Conforme o edital, o novo símbolo deve remeter ‘exclusivamente à nação brasileira’ [3] e seguir ‘preceito constitucional da laicidade do Estado e ainda a grande diversidade existente no país’ [4]. Em maio, o presidente da entidade, Sérgio Camargo, afirmou que o logo sempre o desagradou e que acreditava que representava uma ‘palmeira estilizada’ [5]. Após a divulgação do edital, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intolerância Religiosa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) convoca Sergio Camargo para dar explicações [6]. O deputado estadual Átila Nunes (MDB-RJ) aciona o Ministério Público federal para que o caso seja apurado e afirma que a Fundação Palmares é uma ‘instituição representativa negra’ e que ‘não há justificativa válida para que sua marca não possa representar elementos da cultura afro-brasileira’ [7]. Pesquisadora afirma que a retirada do logo caracteriza-se como ‘racismo religioso’ [8]. Em outros momentos, Camargo ironizou Zumbi dos Palmares, símbolo do movimento negro [veja aqui], determinou a retirada de nomes da lista de personalidades negras da Fundação [veja aqui], criticou o filme dirigido por Lázaro Ramos que trata de uma ficção distópica racial [veja aqui] e apoiou relatório da instituição que anunciava a retirada de 54% do acervo da biblioteca por suposto desvio de finalidade das obras [veja aqui].
Leia mais sobre a remoção do machado de Xangô e sua relação com a laicidade do Estado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede o afastamento do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, em razão de denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação de funcionários da entidade, como apurado pela imprensa nesta data [1]. O MPT também requer, a título de reparação por danos morais coletivos, o pagamento de 200 mil reais [2]. Foram ouvidas 16 pessoas que trabalhavam na instituição; de acordo com o procurador que ingressou com a ação, os depoimentos comprovam ‘as situações de medo, tensão e estresse vividas pelos funcionários’ diante da conduta de ‘perseguição por convicção política’ praticada pelo presidente [3]. Funcionários afirmam que Camargo associa pessoas de ‘cabelos altos’ a malandros e que chamava um ex-diretor da instituição de ‘direita bundão’ por não exonerar ‘esquerdistas’ [4]. Inclusive, alguns servidores concursados teriam pedido demissão por causa do clima de terror psicológico promovido pelo presidente, que os definia como ‘esquerdistas’ [5]. Nas redes sociais, Camargo comentou o caso, alegando que os depoimentos eram de ‘traíras e militantes’ e que ‘assédio moral é o brioco de quem me acusa’ [6]. Em outra postagem, o presidente afirmou que ‘se você é preto e tem orgulho do seu cabelo, além de ridículo, será sempre um fracassado a serviço do vitimismo’ e que estava ‘dando blocks na esquerdalha imunda’ [7]. Vale lembrar que a nomeação de Camargo foi suspensa por certo período pela Justiça Federal em razão de suas posturas intolerantes [veja aqui] e que a Fundação Palmares anunciou a retirada de 54% de seu acervo por suposto desvio de finalidade embasado em critérios político-ideológicos [veja aqui]. Em caso semelhante, servidores da secretaria especial de Cultura montaram relatório expondo situações de assédio institucional [veja aqui]. Em outubro de 2021, a Justiça do Trabalho determina o afastamento de Camargo da gestão de funcionários da Fundação Palmares, portanto, ele não pode nomear ou exonerar servidores [8]; a decisão é mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho após recurso da Fundação [9]. Após a decisão, Camargo publica nas redes sociais: ‘Vou torturar sim, já que não posso nomear. Black Ustra!’, em referência ao torturador da ditadura militar Brilhante Ustra’ [10]. O juiz que determinou seu afastamento pede explicações sobre a publicação, questionando se é uma ‘confissão pública de coação moral e/ou física’ [11]. Em fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal determina que a Justiça Federal analise a ação proposta pelo MPT e o ministro Gilmar Mendes afirma que o comportamento de Camargo é ‘incompatível com a função pública’ e que ele tem ‘inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social’ [12].
Ouça sobre os relatos de assédio na pasta da Cultura.