Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Fundação Palmares não dará apoio ao Dia da Consciência Negra

Tema(s)
Cultura, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Nas redes sociais, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, faz uma postagem dizendo que o Dia da Consciência Negra ‘é uma data vergonhosa’, que o órgão não daria suporte financeiro aos eventos e termina a mensagem escrevendo ‘Forte abraço, negrada vitimista’ [1]. Camargo também declara que abrirá apuração sobre gastos ‘absurdos e muito suspeitos’ da Palmares feitos durante as gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) [2]. Momentos antes, ele defendeu uma data de celebração da ‘Consciência Brasileira’ e disse ser indefensável um feriado para ‘celebrar a raiva, o ressentimento e o revanchismo de pretos vitimistas e militantes’ [3]. Em 2019 [veja aqui] [4] e 2020 [5], a postura de Camargo em relação ao Dia da Consciência Negra foi semelhante. Antes mesmo de assumir a presidência da instituição, ele declarou que não há ‘racismo real’ no Brasil [veja aqui], fala que foi reiterada em 2019 após a morte violenta de uma pessoa negra por um segurança de supermercado [veja aqui], e disse que o movimento negro é ‘escória maldita’ [veja aqui]. Ainda, na data comemorativa da Lei Áurea, Camargo ironizou Zumbi [veja aqui]. Recentemente, o Ministério Público do Trabalho pediu o afastamento do presidente da Palmares por denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação de funcionários da entidade [veja aqui].

Leia as análises sobre a relação entre o Dia da Consciência Negra e a Democracia e sobre o mito de que não existe racismo no Brasil.

23 out 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Sérgio Camargo e Mário Frias criticam Wagner Moura pelo filme ‘Marighella’ e por sua participação em programa de entrevistas

Tema(s)
Cultura, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, declara nas redes sociais que o filme ‘Marighella’, dirigido por Wagner Moura e que conta a história do guerrilheiro comunista durante a ditadura militar de 1964, é uma produção racista, e afirma que Moura ‘chama cada preto honrado do Brasil de marginal ao escalar um ator preto (Seu Jorge) no papel do psicopata comunista. Marighella era BRANCO!’ [1]. Por fim, complementa: ‘Do esgoto veio o filme, repudiado pelo público brasileiro. Chora, esquerdopata hipócrita!’ [2]. Poucos dias depois, o diretor do longa participa do programa de entrevistas ‘Roda Viva’ e é questionado sobre as declarações de Camargo, ao que responde: ‘Eu não tenho nenhum respeito por nenhuma declaração que venha de qualquer pessoa que faça parte desse governo. Nem esse cara [Camargo] nem aquele outro da Secretaria da Cultura [Frias]. Eu não vou comentar’ [3]. Durante o programa, Moura se refere criticamente a outros aspectos do governo como as mortes durante a pandemia de covid-19 e os incêndios na Amazônia [4]. Em reação, o secretário especial da Cultura, Mário Frias, afirma que sente ‘desprezo por esse sujeito patético que bate palma para bandido’ e chama Marighella de ‘terrorista’ e ‘vagabundo covarde’ [5]. Camargo diz que o filme deve ser boicotado, que não existem ‘argumentos honestos’ para defender o longa e chama o diretor de ‘hipócrita da Califórnia’ [6]. O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, e a deputada federal Carla Zambelli apoiam Frias [7]. Vale lembrar que o filme ‘Marighella’ teve sua estreia cancelada no Brasil em decorrência de dois pedidos feitos pela produtora que foram negados pela Ancine [veja aqui]. Além disso, o Itamaraty pediu para retirar filme sobre Chico Buarque de festival internacional [veja aqui], a Secom criticou a cineasta Petra Costa por filme sobre a democracia [veja aqui] e Sérgio Camargo pediu o boicote de filme dirigido por Lázaro Ramos [veja aqui].

Leia a análise do ator Seu Jorge, que interpretou Carlos Marighella, sobre os ataques ao filme e as falas de Wagner Moura sobre ameaças sofridas em decorrência do longa.

23 out 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente da Fundação Palmares chama Zezé Motta e Djavan de ‘artistas desocupados’ e ‘pretos vergonhosos’ por manifestações antirracistas

Tema(s)
Cultura, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, compartilha nas redes sociais fotos dos artistas Zezé Motta e Djavan vestindo camisetas do movimento ‘Imagine a dor, adivinhe a cor’ (campanha de diversas instituições de direitos humanos que discutem pautas antirracistas) e declara que ‘Não existe nenhuma dor (angústia) exclusiva e específica dos negros por causa da cor da pele. Quem acredita nisso é racista ou um completo imbecil. As emoções dos negros são comuns a todos os seres humanos. O monopólio racial do sofrimento é uma invenção de artistas desocupados!’ [1]. Camargo também chama os artistas de ‘pretos vergonhosos’ [2]. No dia seguinte, Zezé Motta lamenta e rebate os comentários, a atriz afirma que ‘somos nós que lutamos todos os dias para que a ‘nossa’ Fundação Palmares, continue com a filosofia, ideologia e a linha de ação política implantada, que tanto lutamos para que fossem instauradas’ e defende que existe uma ‘dor ancestral, uma luta’ que ‘não vai acabar tão cedo, devido à ‘contribuição nefasta’ de certos tipos’ que promovem o ‘retrocesso’ e favorecem os ‘jogos de interesses’ [3]. Em seguida, Camargo continua fazendo publicações, dessa vez com a foto de Caetano Veloso usando a mesma camiseta, com os dizeres de que não é ‘escravo mental do Caetano’ e o chama de ‘falso grande artista’ e ‘babaca’ [4]. Após a repercussão negativa, o presidente da Palmares exclui as postagens [5]. Em outros momentos, Camargo criticou o diretor Wagner Moura por filme sobre Carlos Marighella [veja aqui] e o diretor Lázaro Ramos pelo filme ‘Medida Provisória’, que conta a história de uma distopia racial [veja aqui].

Leia as análises sobre o discurso negacionista promovido por Sérgio Camargo e o declínio da Fundação Palmares.

15 nov 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Distrital

Polícia Militar pede que escola retire cartazes do Dia da Consciência Negra

Tema(s)
Liberdade Artística, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
Distrito Federal

Diretor disciplinar, o tenente Araújo, solicita à vice-diretora do Centro Educacional (CED) 1 na Estrutural (DF), escola cívico-militar, que retire cartazes feitos por alunos do 8º e 9º ano para a comemoração do Dia da Consciência Negra e que contêm charges, desenhos e textos homenageando personalidades, falando sobre racismo e discriminação e criticando a violência policial contra a população negra [1]. A vice-diretora, Luciana Pain, nega o pedido, pois a escola não iria ‘censurar o trabalho de alunos’, e defende que o regimento das escolas cívico-militares é claro quanto à autonomia didático-pedagógica e que não pode ocorrer ‘essa interferência’ [2]. Ela sugere que o tenente utilize a oportunidade para debater o tema com os alunos e ele responde que irá remeter a questão aos seus superiores [3]. A Polícia Militar (PM) diz que não houve pedido para retirada dos cartazes, mas ‘uma consultoria junto à direção da escola sobre o tema abordado, uma vez que não condiz com a realidade e a decisão foi tomada de maneira unilateral, sem qualquer diálogo com a coordenação disciplinar que faz parte da gestão compartilhada da escola’ [4]. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) denuncia o caso à Secretaria de Segurança Pública, à corregedoria da PM, à Secretaria de Educação, ao comitê de ética da Câmara Federal e ao Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público (MPDFT) [5]. A Secretaria de Educação diz que considera ‘preocupante o fato de um estudante ter a imagem das Forças de Segurança associada ao racismo ou ao nazismo e acha importante que o tema seja debatido durante o processo pedagógico’ [6]. Em dezembro, pais de estudantes, representantes da OAB, do movimento negro, da União Brasileira de Estudantes e deputados da Câmara Legislativa do DF se reúnem na escola para protestar e pedir liberdade de expressão aos alunos e aos docentes [7]. Em maio de 2022, Pain é exonerada, gerando protestos por parte dos estudantes [8], que são repreendidos pela PM; um dos policiais ameaça aluno dizendo que iria ‘arrebentá-lo’ [9]. Em 2019, os militares apagaram um grafite no muro da CED 1 Estrutural com o rosto de Nelson Mandela e outros desenhos dos alunos . Vale lembrar que deputado aliado à gestão Bolsonaro quebrou placa que denunciava genocídio da população negra [veja aqui] e associação de PMs apresentou pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas por charges sobre violência policial [veja aqui].

Leia as análises sobre violência policial contra negros no Brasil, sobre como funcionam as escolas militarizadas e seu desempenho. Ouça as análises sobre racismo e atuação policial e sobre o plano do governo Bolsonaro para as escolas cívico-militares.

22 nov 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Estadual

Após operação policial no Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro, oito corpos são achados no local

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Rio de Janeiro

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro realiza operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, e oito pessoas são encontradas mortas em uma região de manguezal do bairro [1]. A Polícia Civil identifica seis das oito vítimas [2] e, segundo a corporação, duas não tinham passagens pela polícia [3]. A ação do Bope na comunidade é realizada após a corporação receber informações de que um policial militar havia sido morto em um patrulhamento na região [4]. Durante a operação, os policiais apreenderam munições de fuzil, carregadores e uniformes camuflados [5]. O Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro disse que ¨ Ninguém vai camuflado para o mangue trocar tiro com a polícia de airsfoft… Se foi completamente vestido camuflado trocar tiro com a polícia no mangue, certamente coisa boa não estava fazendo”. Moradores do Complexo do Salgueiro relatam que os corpos apresentam sinais de tortura e que a ação foi uma chacina [6], uma das testemundas afirma que uma das vitimas estava com a garganta ‘raspada de faca’ e um tiro que entrou pelas costas e saiu pela barriga [7]. — as vítimas foram atingidas, por pelo menos 47 tiros de fuzil na cabeça e no tórax [8], segundo reportagem da Globo os policiais que participaram da operação dispararam um total de 1.514 tiros [9]. Entidades de defesa de direitos humanos como a Defensoria Pública, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, cobraram investigações rigorosas e que o caso ainda está mal explicado [10]. Os assassinatos ocorrem durante período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro a casos excepcionais por conta da pandemia da covid-19 [11]. Desde então, as polícias ficaram obrigadas a informar ao Ministério Público a ocorrência das operações e o que justificou a excepcionalidade, entretanto o Ministério Público afirma que as polícias Militar e Civil não têm o dever de comunicar ações rotineiras ao órgão [12]. A Polícia Civil investiga o motivo de a Polícia Militar não ter comunicado a operação no Complexo do Salgueiro à Delegacia de Homicídios de Niterói ou ao Ministério Público [13]. Mesmo com a decisão do STF, outras chacinas ocorreram recentemente [veja aqui] no Rio de Janeiro, durante operações policiais elogiadas pelo presidente Bolsonaro [veja aqui].

Leia análise sobre as operações motivadas por vingança.

23 nov 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente da Fundação Palmares comemora que não recebe lideranças do movimento negro há 2 anos

Tema(s)
Cultura, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, escreve nas redes sociais que, após dois anos à frente da instituição não recebeu ‘nenhuma liderança do assim chamado movimento negro, em tom elogioso. Sou um negro livre! Não tenho que dialogar com escravos’ [1]. Após a repercussão da declaração, Camargo complementa afirmando que as lideranças de movimentos negros são ‘escravos do esquerdismo que degrada e rebaixa o negro’ e que ‘o movimento negro não representa os negros decentes do Brasil. É apenas, e tão somente uma militância rancorosa e fracassada’ [2]. No dia anterior, Camargo disse que o movimento negro é ‘inútil e ridículo’ e que ‘para a esquerda, pretos são como cães obedientes e servis, sem opinião e vontade própria’ [3]. Em outras oportunidades, o presidente da Fundação Palmares afirmou que o movimento negro é uma ‘escória maldita’ [veja aqui], que não há ‘racismo real’ no país [veja aqui], que o Dia da Consciência Negra ‘é uma data vergonhosa [veja aqui] e que pretende trocar o nome da instituição para homenagear a princesa Isabel em detrimento de Zumbi .

Leia as análises sobre o discurso negacionista promovido por Sérgio Camargo, o declínio da Fundação Palmares e como a gestão Bolsonaro promove o desmonte da instituição.

29 nov 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Policial Militar algema homem negro a moto em movimento em São Paulo

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Restrição a direitos fundamentais
Estado
São Paulo

Policial Militar algema homem negro a moto em movimento em Sao Paulo [1]. Após ser perseguido e detido pela polícia, um motoqueiro que furou o bloqueio montado por policiais é algemado a uma moto da corporação e arrastado por ciclovia pelo agente que conduzia o veículo [2]. Motoristas que passavam pelo local do incidente, localizado na zona leste da capital paulista, filmam a ação policial que teve grande repercussão nas redes sociais [3]. A Polícia Militar de São Paulo divulga nota informando que será aberta uma investigação para apurar a conduta do policial e afirma que o militar já foi afastado das ruas [4]. As associações Educafro e Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, ajuízam uma ação civil pública contra o governo de São Paulo pedindo ‘reparação de dano moral coletivo’ contra a população negra, pelo que classificaram como caso de ‘racismo estrutural e institucional’ [5]. Especialistas em segurança pública que analisaram as imagens criticam a conduta do policial militar que, segundo eles, comete tortura, racismo e abuso de autoridade [6]. No depoimento dos policiais na delegacia, os militares omitiram que o jovem foi algemado a moto e arrastado em via pública [7].

Leia sobre o racismo estrutural e o caso onde policiais militares de São Paulo arrastam jovem negro algemado a moto da corporação.

30 nov 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Fundação Palmares troca o logo do machado de Xangô por cores da bandeira nacional

Tema(s)
Cultura, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

A Fundação Palmares divulga o novo logo da instituição sem o machado de Xangô [1], instrumento de dois gumes, representando uma justiça responsiva, e que pertence ao orixá cultuado por religiões afro-brasileiras, como a umbanda e o candomblé [2]. De acordo com o presidente do órgão, Sérgio Camargo, a ‘nova logomarca […] é inspirada nas cores da bandeira do Brasil’; ele declara que ‘negros são cidadãos brasileiros, não escravos que desembarcaram ontem do navio negreiro, nem eternas vítimas amarguradas. A nova logomarca representa a pátria sem divisões e expressa os valores que norteiam a atual gestão da Palmares: Integração, Amplitude e Dignidade’ [3]. Em agosto de 2021, foi aberto edital [veja aqui] para realizar a mudança, no qual constava um prêmio de 20 mil reais para a proposta selecionada; no entanto, esse edital foi cancelado e o novo logo é desenvolvido pela própria instituição [4]. Ao tempo do edital, Camargo justificou que a alteração buscava a laicidade do Estado e assumiu que o logotipo sempre o desagradou, mas que pensava ser a imagem de uma ‘palmeira estilizada’ [5]. A Palmares divulgou que o cancelamento do edital ocorreu em virtude de os três trabalhos selecionados não terem cumprido com as regras do concurso [6]. De acordo com o diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira, Marcos Petrucielli, a inspiração para a criação da nova identidade visual era a busca pela ‘harmonia entre o preto, o branco e o miscigenado’ e que as cores da bandeira representam o povo como um todo, sem distinção de classe, credo ou cor [7]. A vereador Erila Hilton (PSOL) ingressa com ação popular argumentando que o novo logotipo promove o racismo religioso e foi criado com desvio de finalidade e violação à impessoalidade de entidade pública; a Justiça Federal intima Camargo para explicar a mudança [8]. Camargo coleciona uma série de falas polêmicas e contrárias aos propósitos da Palmares, ele já declarou que não existe ‘racismo real’ no Brasil [veja aqui], defendeu o fim da celebração do Dia da Consciência Negra [veja aqui], chamou o movimento negro de ‘escória maldita’ [veja aqui] e quer trocar o nome da instituição para homenagear a princesa Isabel .

Leia as análises sobre como a remoção do machado de Xangô relaciona-se com racismo religioso, com a laicidade do Estado e com o governo de Jair Bolsonaro.

13 dez 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Maranhão não coleta dados de raça sobre violência policial

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Maranhão

O estado do Maranhão ignora dados raciais das operações da Polícia Militar que resultam em mortes pela própria corporação [1]. Um dos estados brasileiros com as maiores taxas de letalidade policial – 97 óbitos em 2020, segundo os dados mais recentes [2] -, além de um dos maiores percentuais de população negra no país – 76,2% dos maranhenses, segundo o último Censo [3] – se omite a respeito da racialidade das vítimas ao não produzir tais informações [4]. As forças de segurança maranhenses têm como prática não captar cor/raça das vítimas da letalidade policial, o que sistematiza institucionalmente o racismo estrutural do órgão, indica o relatório da Rede de Observatórios da Segurança [5]. Como comparativo, o boletim reporta a morte de uma pessoa negra pela polícia a cada quatro horas na Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo [6]. Desses, apenas a Bahia tem uma população negra percentualmente maior que o Maranhão (76,5%) [7]. Em 2020, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos já havia retirado dados sobre violência policial de relatório sobre violações de direitos humanos [veja aqui]. Além disso, o discurso legitimador da ação violenta da polícia militar é feito por várias autoridades, como o ex-governador do Rio de Janeiro [veja aqui], o governador de São Paulo [veja aqui] e o próprio presidente [veja aqui]. Também houve aumento de mortes por policiais no Rio de Janeiro durante a quarentena e São Paulo [veja aqui].

Leia análises sobre o genocídio da população negra e o racismo na omissão dos dados sobre violência policial, além do relatório da Rede de Observatórios da Segurança sobre o tema.

25 dez 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Militar mata vizinho negro alegando tê-lo confundido com ladrão

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
Rio de Janeiro

Militar Aurélio Alves Bezerra dispara contra vizinho após tê-lo confundido com ladrão. Durval Teófilo Filho tentava abrir manualmente o portão de sua casa em Colubandê, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, quando foi atingindo. Ele foi socorrido pelos vizinhos e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos [1]. O caso é encaminhado para Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG); segundo dados da Polícia Civil agentes da instituição já realizaram diligências para esclarecer os fatos [2]. Em depoimento na DHNSG Bezerra, sargento da marinha responsável pelos disparos, afirma que o confundiu com um ladrão, pois assaltos são comuns na região e não havia o reconhecido, e declara que a vítima não tinha nenhuma arma nas mãos. O militar é indiciado por homicídio culposo e é estipulada a fiança de R$ 120 mil. A viúva de Durval, afirma que seu marido foi vitima da racismo e que a fatalidade não teria acontecido se ele fosse branco [3]. O caso retrata mais um exemplo de violência contra a população negra no Rido de Janeiro [veja aqui].

Leia mais sobre sobre outros casos de violência militar

03 fev 2022
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