O deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), critica em entrevista a inexistência, no Brasil, de ‘um partido formal fascista ou nazista com espaço no parlamento e na imprensa’ e afirma que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo, pois, na opinião dele, esta não seria a melhor forma de lidar com o problema [1]. A afirmação é feita quando o deputado discutia a existência de partidos comunistas, como o PC do B e do PCB, no país [2]. Além do Deputado, o apresentador do programa, Bruno Monteiro Aiub, conhecido Monark, afirma que deveria existir ‘um partido nazista reconhecido pela lei’ e defende o ‘direito’ de ser antissemita [3]. Em oposição, a deputada federal, Tábata Amaral (PSB-SP), que também estava presente na ocasião, refuta as afirmações do apresentador, consideradas, para ela, ‘esdrúxulas’ [4]. Diante da repercussão, a embaixada da Alemanha no Brasil se manifesta contra as falas do deputado e do apresentador afirmando que ‘defender o nazismo não é liberdade de expressão’ [5]. O procurador-geral da República, Augusto Aras, abre um inquérito para apurar se houve crime de apologia ao nazismo [6] e a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), bem como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciam que irão solicitar à Câmara dos Deputados que abra um processo de cassação contra Kataguiri [7], que, após a repercussão negativa, publica um vídeo explicando que não é nazista e foi mal interpretado [8]. Após o evento, alguns patrocinadores do programa retiram o apoio financeiro do podcast [9] e Monark, que alegou posteriormente estar muito embriagado no momento da gravação, é demitido [10]. Em 09/02, o presidente Jair Bolsonaro, sem citar diretamente o episódio, usa sua conta no Twitter para repudiar a ideologia nazista, equiparando-a ao comunismo [11]. No ano anterior, Bolsonaro se envolveu em uma polêmica sobre essa questão ao se encontrar com a deputada de ultradireita alemã Beatrix von Storch, que é acusada de defender ideais neonazistas [veja aqui] [12].
Leia mais sobre a proibição à apologia ao nazimo no Brasil e na Alemanha
Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, diz em sua rede social que o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe foi ‘vagabundo morto por vagabundos mais fortes’ [1]. O assassinato de Moïse ocorreu em um quiosque no Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2022 quando o congolês cobrava o pagamento por dois dias trabalhados sem receber [2]. Camargo nega homenagem ao jovem, alegando que ele ‘andava e negociava com pessoas que não prestam’ e que ‘a cor da pele nada teve a ver com o brutal assassinato. Foram determinantes o modo de vida indigno e o contexto de selvageria no qual vivia e transitava’ [3]. Camargo escreve também que ‘Moïse foi morto por selvagens pretos e pardos – crime brutal. Mas isso não faz dele um mártir da luta antirracista nem um herói dos negros’ [4]. Houve repercursão de repúdio às postagens, como a do deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), alertando que acionará o Ministério Público [5]. O procurador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Rodrigo Mondego, anuncia que abrirá um processo legal contra Camargo [6]. Atitudes que minimizam o racismo no Brasil já foram realizadas anteriormente por Camargo, como quando anunciou lançar ‘selo não racista’ para ‘restaurar a reputação’ de pessoas que foram ‘tachadas de racistas’ [veja aqui], ou quando disse que ‘movimento negro é ‘escória maldita’ [veja aqui].
Estudo publicado nesta data aponta que negros são o grupo mais abordados por policiais na cidade do Rio de Janeiro, e que mais sofrem abusos ou constrangimentos nessas ocasiões [1]. O levantamento revela que 63% das pessoas abordadas pela polícia na cidade do Rio são negras; 79% dos que tiveram sua casa revistada pela polícia eram negros; quase 80% dos que tiveram um parente ou amigo morto pela polícia são pessoas negras [2]. O relatório mostra que ações do cotidiano, quando exercidas por pessoas negras, são consideradas suspeitas [3]. A pesquisa também evidencia um panorama onde as ações policiais no estado do Rio de Janeiro possuem um viés racial e que o racismo está no centro da atividade policial e do sistema de justiça criminal [4]. Após a repercussão do estudo na mídia, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), divulga uma nota afirmando que a corporação tem a missão central de defender a sociedade do Rio e que suas ações são baseadas em protocolos rígidos, treinamentos e orientação [5]. A PM também afirma que a maioria do contingente policial militar vem das classes de base da sociedade, incluindo as comunidades carentes, o que torna os agentes parte do contexto estrutural, histórico e social em que atuam [6].Em maio do ano passado, após a chacina do Jacarezinho, a Coalizão Negra por Direitos salientou a seletividade das ações violentas praticadas pela PM do Rio de Janeiro promoveu uma manifestação nacional contra a continua chacina e genocídio do povo preto [veja aqui].
Leia sobre o viés racial das abordagens policiais no Rio de Janeiro
Presidente da República, Jair Bolsonaro, usa expressão racista em conversa com apoiador negro, dizendo: ‘Tu pesa o quê, mais de sete arrobas, não é?’ [1]. Na conversa, Bolsonaro irozina o fato de já ter sido processado por fala semelhante, em 2017 – quando afirmou ter visitado uma comunidade quilombola em que ‘o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas’ e que ‘nem para procriador ele serve mais’ – fato que ocasionou a sua denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de racismo e também sua condenação pela Justiça de primeira instância a pagar R$50 mil à comunidade negra por danos morais [2]. No dia seguinte, deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolam pedido de investigação na PGR, acusando Bolsonaro de racismo sob a alegação de que ele ‘utilizou, mais uma vez, a unidade de medida ‘arroba’ — usualmente presente no comércio de boi de corte, no matadouro ou nos frigoríficos — para se referir a uma pessoa negra, ciente de que a mesma conduta já foi identificada como discriminatória por essa eminente Procuradoria-Geral da República e por Ministros do Supremo Tribunal Federal’ [3]. A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados aciona o Supremo Tribunal Federal (STF) para que investigue a prática do crime de racismo por Bolsonaro, alegando que as práticas discriminatórias ‘são comportamentos reiterados e permanentes’ de Bolsonaro e frisando que ‘no Estado Democrático de Direito, o Presidente da República deve se submeter à Constituição Federal e às leis vigentes, devendo respeitar as liberdades democráticas e a proibição constitucional do racismo e de qualquer outra forma de discriminação’ [4]. Vale lembrar que Bolsonaro também já falou no peso de pessoas negras em arrobas para se referir ao deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), também conhecido como Hélio Negão, sobre quem disse que teria nascido negro por ter ‘dado uma queimadinha’ ao demorar dez meses para nascer [veja aqui]. Relembre-se também que Bolsonaro foi responsável pela nomeação de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares, o qual já declarou em redes sociais que não há ‘racismo real’ no país [veja aqui], além de ter chamado o movimento negro de ‘escória maldita’ [veja aqui] e de anunciar decisão de lançar ‘selo não-racista’ para pessoas ‘perseguidas’ pelo movimento negro [veja aqui].
Michelle Bolsonaro, esposa do presidente da República, compartilha, em suas redes sociais, um vídeo que mostra o ex-presidente, Luiz Inácio Lula, participando de um encontro com lideranças da Umbanda e do Candomblé [1]. Na postagem, Michelle diz: ‘Isso pode, né! Eu falar de Deus, não’. O vídeo havia sido publicado anteriormente pela vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos/SP) em conjunto com outra página de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, chamada ‘QG Bolsonaro’. Na legenda, os perfis associam as religiões africanas ao ‘demônio’ e afirmam que Lula teria ‘vendido a alma’ para ganhar as eleições [2]. Além disso, sugerem que os cristãos poderiam ser alvo de ‘censura’ no futuro, caso não se envolvessem na política [3]. Em nota, a Frente Inter-religiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz rechaça a fala da primeira-dama e solicita que ela se retrate [4]. A socióloga Rosângela Silva, esposa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, sem citar diretamente Michelle, diz, nas suas redes sociais, em crítica à postagem que ‘Deus é sinônimo de amor, compaixão, e, sobretudo, de paz e de respeito’ [5]. A Coalizão Negra por Direitos apontou racismo nas associações feitas a partir do vídeo e indicou que o objetivo disso era promover o ódio contra religiões de matriz africana, extrapolando os limites da liberdade de expressão [6].
Leia mais sobre a demonização das religiões de matriz africana no Brasil