O deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), critica em entrevista a inexistência, no Brasil, de ‘um partido formal fascista ou nazista com espaço no parlamento e na imprensa’ e afirma que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo, pois, na opinião dele, esta não seria a melhor forma de lidar com o problema [1]. A afirmação é feita quando o deputado discutia a existência de partidos comunistas, como o PC do B e do PCB, no país [2]. Além do Deputado, o apresentador do programa, Bruno Monteiro Aiub, conhecido Monark, afirma que deveria existir ‘um partido nazista reconhecido pela lei’ e defende o ‘direito’ de ser antissemita [3]. Em oposição, a deputada federal, Tábata Amaral (PSB-SP), que também estava presente na ocasião, refuta as afirmações do apresentador, consideradas, para ela, ‘esdrúxulas’ [4]. Diante da repercussão, a embaixada da Alemanha no Brasil se manifesta contra as falas do deputado e do apresentador afirmando que ‘defender o nazismo não é liberdade de expressão’ [5]. O procurador-geral da República, Augusto Aras, abre um inquérito para apurar se houve crime de apologia ao nazismo [6] e a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), bem como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciam que irão solicitar à Câmara dos Deputados que abra um processo de cassação contra Kataguiri [7], que, após a repercussão negativa, publica um vídeo explicando que não é nazista e foi mal interpretado [8]. Após o evento, alguns patrocinadores do programa retiram o apoio financeiro do podcast [9] e Monark, que alegou posteriormente estar muito embriagado no momento da gravação, é demitido [10]. Em 09/02, o presidente Jair Bolsonaro, sem citar diretamente o episódio, usa sua conta no Twitter para repudiar a ideologia nazista, equiparando-a ao comunismo [11]. No ano anterior, Bolsonaro se envolveu em uma polêmica sobre essa questão ao se encontrar com a deputada de ultradireita alemã Beatrix von Storch, que é acusada de defender ideais neonazistas [veja aqui] [12].
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O presidente Jair Bolsonaro, em encontro com líderes evangélicos no Palácio da Alvorada, afirma que irá dirigir a nação para o lado que eles desejarem [1]. Bolsonaro diz que ‘seria muito fácil estar do outro lado. Mas, como eu acredito em Deus, se fosse para estar do outro lado, nós não seríamos escolhidos. Eu falo ‘nós’ porque a responsabilidade é de todos nós. Eu dirijo a nação para o lado que os senhores assim o desejarem’ [2]. O encontro, que conta com a presença de 280 religiosos – sendo noventa deputados federais, 22 pastores e oito senadores – não tem uma justificativa definida, mas são registradas menções à reeleição de Bolsonaro [3]. Em seu discurso, o presidente fala também do episódio de facada que recebeu em 2018, dizendo que foi milagre ter sobrevivido e que ‘quem me tira daqui é somente Deus’ [4]. Outros atos do presidente já feriram o princípio da laicidade do Estado, como quando disse que ‘o Estado é laico, mas eu sou cristão’ [veja aqui] e quando indicou, em julho de 2021, pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, André Mendonça, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de ser ‘terrivelmente evangélico’ [veja aqui]. Especialistas em educação apontaram também riscos à laicidade estatal quando o ministro Milton Ribeiro, escolhido por Bolsonaro, nomeou assessora do MEC que defende princípios biblicos na educação [veja aqui].
Veja mais sobre relação do governo Bolsonaro com religião
Michelle Bolsonaro, esposa do presidente da República, compartilha, em suas redes sociais, um vídeo que mostra o ex-presidente, Luiz Inácio Lula, participando de um encontro com lideranças da Umbanda e do Candomblé [1]. Na postagem, Michelle diz: ‘Isso pode, né! Eu falar de Deus, não’. O vídeo havia sido publicado anteriormente pela vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos/SP) em conjunto com outra página de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, chamada ‘QG Bolsonaro’. Na legenda, os perfis associam as religiões africanas ao ‘demônio’ e afirmam que Lula teria ‘vendido a alma’ para ganhar as eleições [2]. Além disso, sugerem que os cristãos poderiam ser alvo de ‘censura’ no futuro, caso não se envolvessem na política [3]. Em nota, a Frente Inter-religiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz rechaça a fala da primeira-dama e solicita que ela se retrate [4]. A socióloga Rosângela Silva, esposa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, sem citar diretamente Michelle, diz, nas suas redes sociais, em crítica à postagem que ‘Deus é sinônimo de amor, compaixão, e, sobretudo, de paz e de respeito’ [5]. A Coalizão Negra por Direitos apontou racismo nas associações feitas a partir do vídeo e indicou que o objetivo disso era promover o ódio contra religiões de matriz africana, extrapolando os limites da liberdade de expressão [6].
Leia mais sobre a demonização das religiões de matriz africana no Brasil
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerra mostra de arte após críticas de deputados e grupos bolsonaristas [1]. A exposição ‘Deslocamento’, de autoria do artista Carlos Barroso, exibe obras de arte política e de poesia virtual [2] e foi selecionada por meio de processo seletivo aberto a qualquer pessoa que cumpra os requisitos previstos [3]. Inaugurada no dia 05 e de visitação aberta ao público, a exposição chamou a atenção de deputados bolsonaristas apenas quando o ‘Movimento de Valores pelo Brasil (MOVA)’, grupo que reúne católicos de direita, publicou vídeo no qual alega que a mostra ofende a fé de cristã e que não se trata de arte [4]. O grupo critica obras da mostra que, de acordo com o porta-voz, configura ‘desrespeito à fé’, como a que retrata uma mão em oração com os dizeres ‘Sangue de Cristo’ se transformando em ‘Sangue de dízimo’, dentre outras [5]. Além do vídeo, o grupo registrou ocorrência na ALMG, pedindo a retirada da obra, a responsabilização do artista e organizou manifestação na Assembleia [6]. No dia seguinte à reclamação do MOVA, o deputado Carlos Henrique (Republicanos-MG), publicou vídeo em que acusa o artista de cometer crime de vilipêndio de objeto de culto e afirma que ‘como membro da mesa diretora da Assembleia, eu vou pedir providências e a primeira é retirar essas peças de arte’ [7]. A gravação do vídeo ocorreu no espaço da mostra no domingo (18), dia que a ALMG não é aberta ao público. O deputado também comentou em publicação nas redes sociais do MOVA que a Mesa Diretora deliberou que ‘a ‘obra’ seja retirada [8]. Na segunda (19), o artista recebe aviso da diretoria da Assembleia de que a mostra seria interditada e retirada com a justificativa de que as obras apresentavam um risco de segurança para a Casa [9]. Em entrevista, o artista diz: ‘Trabalho com arte há mais de 40 anos. Levei esta mesma exposição a Ouro Preto, com mais de 10 mil visitantes. Nunca houve reação dessa natureza’ [10]. Em reação, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais publica nota de repúdio à interdição da obra: ‘trata-se de um ato de censura imposto pela casa legislativa a uma obra de arte’ [11]. O Sindicato e veículos de imprensa solicitam informações sobre a retirada da mostra contrária à previsão do edital, mas não obtêm respostas da Assembleia [12]. A ALMG publica no site oficial da Casa fotos da manifestação contrária à exposição [13]. Vale lembrar outras ocasiões em que obras de arte e exposições foram censuradas no governo Bolsonaro [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. O presidente da República já afirmou que vetar obras culturais não é censura e sim ‘preservar os valores cristãos [14].
Leia guia de como identificar e se proteger da censura à liberdade de expressão artística e veja outras violações a esse direito no governo Bolsonaro