Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Deputados federais comemoram o fim de lockdown no Amazonas e incentivam população a fazer o mesmo em outros estados

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Amazonas

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Osmar Terra (MDB-RS) comemoraram em redes sociais [1] [2] o retrocesso nas medidas de isolamento e toque de recolher [veja aqui] anunciados pelo governo do estado [3]. Nesta data, Bolsonaro diz que ‘todo poder emana do povo’ e elogia o afrouxamento de medidas também em Búzios [4] para o fim do ano. No dia seguinte, Kicis defende que a pressão popular para a reabertura do comércio em Manaus surtiu efeito e parabeniza o povo amazonense, mesmo com o elevado número de mortos pela doença no estado [5]. Em 28/12, Zambelli cita o jornalista Alexandre Garcia e sugere um ‘despertar’ da população em Búzios e Manaus, em alusão à pressão para suprimir medidas de distanciamento social [6]. Em 04/01, Terra diz que a imprensa é alarmista e que a cidade de Manaus mostraria ‘uma imunidade coletiva’, com decréscimo do número de mortes. As publicações apresentam informações inverídicas ou descontextualizadas [7] – como é frequente em suas posturas, que elogiam o ‘tratamento precoce’ [veja aqui], descreditam dados epidemiológicos [veja aqui] e a gravidade do vírus [veja aqui]. Zambelli, Bolsonaro e Terra, inclusive, são apontados por agência de checagem de fatos como os parlamentares que publicaram informações enganosas sobre a covid-19 no Twitter [8]. Em meados de janeiro, Manaus apresenta um colapso do sistema de saúde, com alta de casos de covid-19 e falta de oxigênio aos pacientes [veja aqui] e, antes disso, o Ministério da Saúde (MS) pressionou a Prefeitura da capital para implementar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 [veja aqui].

Leia mais sobre possíveis ações do governo para conter a crise em Manaus.

26 dez 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que ‘não errou’ no combate a pandemia e minimiza os impactos do vírus

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro participa de partida de futebol em Santos e questiona: ‘Para que esse pavor todo?’ sobre a covid-19 e completa ‘A vida tem que continuar. Eu não errei nenhuma [medida no combate a pandemia]’ [1]. A fala acontece após a participação de Bolsonaro na partida de futebol beneficente ‘Natal Sem Fome’, evento realizado desde 2005 para arrecadação de alimentos e brinquedos pelo time de futebol Santos, no estádio da Vila Belmiro – nesta edição não houve público nas arquibancadas por conta da crise sanitária do covid-19 [2]. Na ocasião, Bolsonaro, sem máscara, minimiza as medidas de restrição do contágio da covid-19, diz ‘que não precisa ficar com esse pavor todo’ [3], em seguida, elogia quem ignorou em Manaus o decreto do governador com medidas de prevenção e combate para conter o coronavírus [4]. No dia da partida, o Brasil registra 191.641 óbitos e mais de 7,5 milhões de infectados por covid-19 [5]. Ao todo, nos últimos 10 dias de dezembro, o presidente cometeu ao menos 05 atos contra recomendações médicas e sanitárias [veja aqui]. No dia 14/01, menos de um mês depois da afirmação de Bolsonaro que elogiou quem descumpriu regras de distanciamento social em Manaus, eclode a crise sanitária no estado do Amazonas com falta de oxigênio nos hospitais do estado e colapso no sistema de saúde [6] [veja aqui].

Leia análise sobre o uso do futebol por Jair Bolsonaro para autopromoção política.

28 dez 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Ministro do STF prorroga vigência de artigos da Lei da Quarentena, que se encerraria no dia seguinte

Tema(s)
Conflito de poderes, Saúde
Medidas de emergência
Centralização de poder

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski decide [1] manter trechos da Lei da Quarentena [veja aqui] que determinam a adoção de medidas para combater o coronavírus em vigor, apesar da expiração de seu prazo de validade regular [2]. A lei, de fevereiro de 2020, tem validade até 31/12/2020 e ainda não havia sido prorrogada, mesmo com projetos legislativos tramitando nesse sentido [3]. Com a decisão, medidas como isolamento social, uso obrigatório de máscara, realização compulsória de exames médicos também são mantidas vigentes bem como a autorização excepcional para aprovação de vacinas pela Anvisa [4]. A determinação judicial atende a um pedido do Rede de Sustentabilidade (Rede) e ainda depende de confirmação pelo plenário do Tribunal. Com a decisão, não foi dado um prazo alternativo de vigência dessas medidas excepcionais [5]. Lewandowski é relator de ações que tratam sobre a vacinação na pandemia e já determinou a apresentação de plano nacional de imunização ao governo [veja aqui]. Parlamentares criticam a ação do ministro por entenderem como um excesso cometido pelo STF, por desrespeitar o equilíbrio entre os três poderes ao alterar prazos estabelecidos por leis vigentes [6].

Leia análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de Covid-19

30 dez 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente diz que não será vacinado por já ter pegado o vírus

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em videoconferência ao lado de sargento da polícia militar, o presidente Jair Bolsonaro afirma que não se vacinará, pois já foi infectado pelo vírus e que possui os anticorpos [1]. ‘Quem quiser, pode tomar’, completa. A impossibilidade de reeinfecção por já ter contraído o vírus, no entanto, é questionada e já há casos no Brasil [2] e no mundo [3] que atestam o contrário. Não é a primeira vez em que o presidente se posiciona de forma desfavorável à vacinação contra a covid-19 [veja aqui], indo de encontro à ciência e políticas de governos comprovadamente eficazes [4]. Na terceira semana de dezembro, por exemplo, ele cometeu ao menos 05 atos contra recomendações médicas [veja aqui]. É importante ressaltar que Bolsonaro já minimizou os perigos da covid-19 e insistiu em tratamentos sem comprovação científica [veja aqui]. Também desacreditou a relevância da pandemia fazendo críticas a um suposto pânico ‘desnecessário’ [veja aqui] e relacionando o vírus a uma ‘chuva’ e minimizando seus efeitos [veja aqui].

Veja o vídeo na íntegra em que o presidente fala que não será vacinado

31 dez 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Após fracasso em licitação de compra de seringas, governo requisita aquelas destinadas a estados, e, depois, anuncia suspensão da compra até que preços abaixem

Tema(s)
Saúde
Medidas de emergência
Centralização de poder

O governo federal encaminha requisição administrativa à empresas fabricantes de seringas e agulhas para solicitar que elas o priorizem no momento de entrega dos produtos, em detrimento de outros clientes que já realizaram compras, como governos estaduais [1]. A fim de garantir 30 milhões de seringas até o fim de janeiro, o governo indica na requisição, baseada no ‘iminente perigo público’, que os pedidos dos estados poderiam ter de ser cancelados; nesses casos, os insumos retidos seriam posteriormente redistribuídos a eles através do Ministério da Saúde (MS) [2]. O requerimento é encaminhado após fracasso em licitação realizada em dezembro de 2020 para compra dos mesmos produtos; nela, o Ministério da Saúde (MS) só conseguiu comprar 2,4% das seringas que pretendia [3]. No dia 06/01, o presidente Jair Bolsonaro publica em suas redes sociais que a compra de seringas pelo MS foi suspensa ‘até que os preços voltem à normalidade’ [4]. Na mesma postagem, Bolsonaro diz que os estados e municípios ‘têm estoques de seringas para o início das vacinações, já que a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande’ [5]. Pesquisa realizada por organizações especializadas em direitos humanos e saúde identificou tais ações como parte de uma estratégia institucional de disseminação da covid-19 [6]. As idas e vindas na compra de seringas ocorrem após Bolsonaro manifestar-se diversas vezes no sentido de que a vacinação não será obrigatória [veja aqui], [veja aqui], desautorizar, em outubro de 2020, a compra de vacinas produzidas pelo Instituto Butantã [veja aqui] e dizer que não se responsabiliza por eventuais efeitos colaterais decorrentes da vacinação [veja aqui]. Além das declarações de Bolsonaro, o encaminhamento dado a compra dos insumos insere-se em um contexto de descaso por parte do governo: levantamento de julho de 2020 mostrou que, até aquele momento, o MS só havia desembolsado 30% da verba destinada ao combate da pandemia [veja aqui], fato que gerou denúncias na CIDH e na ONU [veja aqui]. Ademais, em novembro de 2020 o governo descumpriu o prazo de 60 dias estabelecido pelo TCU para publicar plano de imunização contra a covid-19 [veja aqui]. Em 08/01, o MS informou ao Supremo Tribunal Federal que sete estados não teriam agulhas suficientes em estoque para dar conta da vacinação dos grupos prioritários, e informou que pretende comprar 150 milhões de seringas e agulhas para suprir tal falta [7].

Leia artigo sobre o que é a requisição administrativa, reportagem que destaca os principais achados da pesquisa que afirma que há uma ‘estratégia federal de disseminação da covid-19’, ouça podcast que analisa a suspensão da aquisição de seringas e resenha sobre a importância de reconhecer a saúde como um direito.

04 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro descredita corrida por vacina e volta a dizer em enfrentamento do vírus

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, minimiza novamente o atraso da vacinação contra a covid-19 no Brasil. Em encontro com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro vê com normalidade a demora para iniciar a vacinação no país afirmando que nem todos os países começaram a vacinar suas populações: ‘os países todos estão vacinando, não é verdade. Mais ou menos 25% dos países estão vacinando’ [1]. Bolsonaro ainda diz que apenas um dos fabricantes de vacinas ‘vendeu 10 mil vacinas para 20 e poucos países’, mas, não cita quais fabricantes e nem as fontes de onde retirou os dados apresentados. Pelo menos 47 países já começaram a vacinar seus cidadãos [2]. Bolsonaro também se defendeu de críticas a respeito de falas anteriores em que minimizou os impactos da pandemia e ironizou: ‘falei que todo mundo vai morrem um dia Pronto, criticaram. Tá bom tem gente que não vai morrer’ [3] [4]. Dois meses antes, o presidente havia dito que ‘o Brasil tem que deixar de ‘ser um país de maricas’ ao lidar com a crise sanitária [veja aqui].Em março de 2020, inicio da pandemia, Bolsonaro se referiu a covid-19 como ‘gripezinha’ [veja aqui]. E já no final do ano o presidente declarou que ‘o Brasil está praticamente vencendo a pandemia’ e que o país seria um dos ‘menos afetados’ [veja aqui]. Em resposta a atuação do presidente durante a pandemia um grupo de 352 pessoas, formado por juristas, intelectuais, artistas e ambientalistas, vão a Procuradoria Geral da República (PGR) para solicitar a abertura de uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), contra Jair Bolsonaro [5]. O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos signatários do documento, afirma que o presidente ‘é um delinquente’ e que vem praticando crimes ao longo de todo seu mandato. A solicitação dirigida ao chefe da PGR, Augusto Aras, única autoridade com competência para denunciar o presidente da república, responsabiliza Bolsonaro por ‘sabotar’ a vacinação [6].

Leia reportagem sobre as consequências da atuação do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia da covid-19.

05 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro edita MP que dispensa registro de vacinas na Anvisa para compra e exige vacinação nacional

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

O presidente Jair Bolsonaro assina Medida Provisória (MP) [1] para facilitar a aquisição de vacinas antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP também autoriza a compra de seringas, serviços de logística, serviços de publicidade e outros insumos sem licitação, prevê a coordenação pelo Ministério da Saúde da execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 e estabelece que, em caso de aprovação emergencial de vacina, o paciente deve ser informado da falta de registro na Anvisa e sobre os potenciais riscos e benefícios do produto [2], o ponto é bastante criticado por ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina Neto, ele afirma que o fato de se tratar de registro emergencial não diminui a segurança da vacina por isso não faz sentido a comunicação ao paciente [3]. A MP repete pontos da Lei da Quarentena [veja aqui], que expirou em 31/12/2020, e teve alguns pontos mantidos neste ano pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal [veja aqui]. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou a medida em rede nacional de rádio e televisão e afirmou que está negociando junto a representantes do laboratório Pfizer para resolver as imposições do grupo farmacêutico americano que não possuem respaldo na legislação brasileira [4]. Após a publicação da MP o secretário executivo do ministério da saúde Élcio Franco, é questionado em coletiva de imprensa se a coordenação da vacinação pelo governo federal prevista na Medida Provisória impede a campanha de vacinação organizada pelo governo de São Paulo [5] e responde que toda vacinação em território nacional deverá obedecer ao Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e que todos os estados da federação devem seguir o calendário de vacinação previsto [6].

Leia análise sobre a execução do plano nacional de vacinação

06 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Canais do Ministério da Saúde fornecem informações falsas sobre prevenção à covid-19

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Apuração desta data revela que canais de comunicação oficiais do Ministério da Saúde (MS) apresentam recomendações erradas e desatualizadas sobre as formas de prevenção à covid-19 [1]. De acordo com a notícia, o aplicativo ‘Coronavírus SUS’, criado para rastrear casos de exposição à doença, indica que o uso de máscaras é recomendado restritivamente: para pessoas saudáveis, deveria ser usadas apenas em caso de tosses, espirros ou exposição a pessoas possivelmente contaminadas [2]. O texto, encontrado na seção de ‘dicas oficiais’ do aplicativo, vai contra diversos estudos da área de saúde e desrespeita as recomendações atuais da Organização Mundial da Saúde (OMS) [3]. Já o site oficial do MS aponta, em sua seção ‘Perguntas Frequentes’, que o vírus não é transmitido pelo ar: ‘a transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo’ [4]. A afirmação também não está em consonância com o atual protocolo da OMS, que reconheceu a possibilidade de transmissão do vírus pelo ar em julho de 2020 [5]. A apuração acontece poucos meses depois da conta oficial do MS apagar publicação feita em defesa do isolamento social por supostas ‘informações equivocadas’ [veja aqui]. Na semana seguinte, nova apuração revela que outra plataforma do ministério da Saúde (‘TratCov’) recomenda tratamento precoce com cloroquina a todos os pacientes, indiscriminadamente, a despeito da ausência de comprovação científica da eficácia do remédio [veja aqui]. As situações ecoam a postura do presidente Jair Bolsonaro, que desrespeita reiteradamente diversas recomendações médicas e sanitárias, como a necessidade do uso de máscaras [veja aqui].

Leia reportagem sobre as possibilidades de responsabilização do governo pelos erros cometidos durante a pandemia.

06 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma que menos da metade da população quer ser vacinada

Tema(s)
Ciência, Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro diz que cerca de metade da população brasileira não vai se vacinar. Em encontro com apoiadores em Brasília, o chefe do Executivo afirma ter chegado a essa conclusão fazendo uma pesquisa ‘na praia e em tudo quanto foi lugar’ e que para as pessoas que querem tomar o imunizante, 2 milhões de doses devem chegar ao Brasil em janeiro [1]. Pesquisa publicada no mesmo dia da declaração, porém, mostra que 75% dos brasileiros pretendem se vacinar [2], tendência que cresce ao longo do mês [3]. Um dia antes das declarações em Brasília, Bolsonaro se manifesta em sua rede social afirmando que o Ministério da Saúde suspendeu a compra de seringas para a campanha de vacinação contra a covid-19, até que os preços voltem a normalidade [4] [veja aqui]. E, no pronunciamento desta data, completa que, mesmo após a suspensão da compra o presidente diz que não faltarão seringas para imunizar a população brasileira, e que o país é um dos maiores produtores de seringa do mundo e que a imprensa seria crítica a todas as suas ações nesse sentido completa: ‘Vocês falam que eu não comprei a seringa agora, porque, quando eu fui comprar, o preço dobrou. E, se eu compro, vão falar que eu compro superfaturado. Não dou essa chance pra vocês [imprensa]’ [5]. Também segundo ele, Segundo o presidente a vacina aprovada para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ‘não tem segurança ainda’ e reforçou seu posicionamento contra a obrigatoriedade da vacinação [6]. Diversas autoridades ressaltam a necessidade de uma campanha maciça de vacinação e a segurança da vacina aprovada [7], até para conter novas cepas do vírus que estão se disseminando rapidamente [8]. No final do ano passado, Bolsonaro já havia dito pelo menos duas vezes que não tomaria a vacina [veja aqui], uma delas em entrevista em rede nacional de televisão [veja aqui]. Em resposta às ações do presidente da república frente aà crise sanitária causada pela covid-19, um grupo de 352 pessoas, formado por juristas, intelectuais, artistas e ambientalistas, vai a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitar abertura de ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando Bolsonaro de ‘sabotar’ a vacinação [veja aqui] [9].

Ouça análise sobre as ações do presidente Jair Bolsonaro frente a pandemia de covid-19 e acesse o guia da vacina com informações sobre a campanha de imunização

07 jan 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro volta a falar que ‘a vida continua’, após 200 mil mortes por coronavírus

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, diz, em live em suas redes sociais, que ‘estamos batendo 200 mil mortes. […] Mas a vida continua.’ [1]. Bolsonaro comenta de forma rápida a marca do número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19: [2] ‘Não adianta apenas continuar aquela velha história de ficar em casa que a economia a gente vê depois’ continua o presidente, criticando ações de governadores e prefeitos que impuseram medidas restritivas à circulação de pessoas [3]. Ainda elogia a ação do Ministério da Saúde na gestão do combate à pandemia e diz que ‘a Anvisa precisará ter responsabilidade e que não devemos entrar na pilha de alguns achando que temos de correr [com a vacinação]’ [4]. Na mesma transmissão ao vivo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, diz que a iniciativa privada poderá importar vacinas de laboratórios estrangeiros e que cidadãos deverão assentir com termos de declaração de consciência dos riscos ao serem vacinados [5]. Tanto Bolsonaro quanto Pazuello também criticam a atuação da imprensa na cobertura da pandemia [6]. O governo já possui histórico de ataques à imprensa em relação à cobertura da pandemia [veja aqui] e também de declarações que minimizam a seriedade da atual crise sanitária [veja aqui] [veja aqui] em outras oportunidades, Bolsonaro relativizou o potencial do vírus ao chamá-lo de ‘gripezinha’ [veja aqui], se opôs à vacinação em massa [veja aqui] e desautorizou a compra de vacinas [veja aqui]. Já o Ministério da Saúde deixou 6,8 milhões de testes da covid-19 estocados, sob risco de perderem a validade [veja aqui], culpou governadores pelo atraso na entrega das vacinas por ‘problemas de logística’ [veja aqui] e deixou de apresentar plano concreto de início da vacinação [veja aqui].

Leia análises sobre a o impacto negativo das atitudes de Bolsonaro em relação à contenção da pandemia e como medidas de restrição de circulação de pessoas podem diminuir a contaminação pelo coronavírus

07 jan 2021
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