O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anuncia o início da vacinação contra a covid19, porém, sem previsão de data: ‘A vacina vai começar no dia D e na hora H’ [1]. Pazuello afirma ainda que ‘no terceiro ou quarto dia’ após a chegada das vacinas ao Brasil e da autorização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as vacinas serão distribuídas aos estados e municípios para dar início a imunização em todo território nacional [2]. No dia anterior, o Ministério da Saúde (MS) já havia entregado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano nacional de vacinação também sem determinar a data de início [veja aqui] e excluindo a população prisional da lista de grupos considerados prioritários na fila de vacinação [veja aqui]. As declarações do ministro são feitas na cidade de Manaus (AM), onde o sistema de saúde opera com dificuldade pela segunda vez em oito meses em decorrência da alta de mortes e de contaminações causadas pelo coronavírus [3]. Dois dias depois, o STF concede o prazo de 48h para que o MS informe a previsão de início e fim da vacinação [veja aqui]. Em anúncios anteriores o governo havia divulgado que a vacinação ocorreria de março a junho de 2021 [4]. O plano de imunização do governo estima que 108 milhões de doses imunizarão 51 milhões de brasileiros, com o calculo de cinco meses para imunizar a faixa prioritária da população composta por idosos, profissionais de saúde, entre outros [5]. O governo reconhece que para impedir a propagação do vírus seria necessário vacinar mais de 148 milhões de pessoas, cerca de 70% da população brasileira [6]. Após a divulgação do plano, 36 pesquisadores que auxiliam o governo se manifestam oficialmente afirmando que o plano nacional de vacinação entregue ao STF foi elaborado sem o consentimento dos profissionais[7]. Em 14/01/2021, três dias após a decisão de Lewandowski, o ministro da Saúde o divulga em uma reunião virtual com mais de 100 prefeitos que a vacinação começará no dia 20 de Janeiro, às 10 horas, em todo o território nacional [8]. Além disso, em 15/11/2021, duas representações contra o ministro são encaminhadas à Procuradoria Geral da República (PGR). A primeira delas é de autoria do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que acusa Pazuello de omissão deliberada no enfrentamento da covid-19. Já a segunda representação, parte do presidente nacional do partido Cidadania, Roberto Freire, que pede a PGR que o ministro da Saúde seja investigado por prevaricação e improbidade administrativa [9]. Segundo as acusações, Pazuello tem conhecimento prévio sobre falta de oxigênio nos hospitais de Manaus [10], entretanto, não toma nenhuma medida para evitar o colapso no sistema de saúde da cidade [11]. A Ordem dos advogados do Brasil (OAB), que já havia apresentado uma ação no STF contra possíveis omissões de Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello, pela demora em oferecer à população um plano de vacinação contra a covid-19 e o registro da vacina [12], também denuncia o atual governo à Comissão de Direitos Humanos da OEA, por ‘violações’ e ‘omissão’ durante a pandemia [13].
Leia análise sobre os desafios para a realização da vacinação contra o Covid-19 no Brasil
Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, desmarca reunião agendada com governadores para discussão do cronograma do plano nacional de vacinação contra covid-19 [1]. A reunião virtual que seria realizada na presença de governadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares do Congresso Nacional, da Anvisa, da Fiocruz e do Instituto Butantã é adiada para 19/01 sob a justificativa de ‘falta de previsão’ para o início da vacinação [2]. Após cancelada a reunião, governadores pedem que o Ministério da Saúde informe o número de doses que cada estado receberá [3]. No dia seguinte, Pazzuello participa de vídeo conferência com empresários para discutir sobre a data de início das vacinações contra convid-19 e a retomada da economia [4]. Essa é a primeira vez que o grupo ‘Diálogo pelo Brasil’ – formado por empresários dos 50 maiores grupos econômicos do país – se reúne com o ministro da Saúde para falar sobre a crise sanitária [5].No dia anterior, Pazzuello, disse que a vacina aconteceria no ‘Dia D’ e na ‘Hora H’, omitindo informações importantes sobre o plano de vacinação [veja aqui]. No dia seguinte, o ministro afirma durante reunião com mais de 100 prefeitos que a vacinação terá início em 20/01 às 10h em todo território nacional [6].
Leia reportagem sobre a estratégia brasileira de vacinação contra a covid-19 e análise sobre as lacunas do plano de vacinação
O presidente Jair Bolsonaro responsabiliza o governo estadual do Amazonas e a prefeitura de Manaus pela falta de oxigênio para tratar pacientes com covid-19 em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada [1]. Bolsonaro atribui a ambos a falta de oxigênio nos hospitais da região e ainda diz que o aumento dos óbitos em decorrência do coronavírus se deve à não aplicação do que o governo federal tem chamado de ‘tratamento precoce’ [veja aqui], se referindo a um coquetel de medicamentos sem eficácia científica comprovada. Na semana anterior, o presidente enviou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, à cidade de Manaus para interferir na situação de crise sanitária e o ele também defendeu o uso do suposto ‘tratamento precoce’ [veja aqui]. Em resposta às críticas, o governo do estado Amazonas alega que a demanda por oxigênio cresceu mais de 380%, e que uma força tarefa foi montada para aumentar a distribuição de oxigênio na rede estadual de saúde [2]. A prefeitura de Manaus afirma que o prefeito, David Almeida, assumiu o cargo há apenas 12 dias e que vem trabalhando para desafogar o sistema de saúde ‘a partir do diagnóstico e do tratamento precoce’ [3]. Tanto o governo do Amazonas, quanto a prefeitura de Manaus pedem a colaboração entre os três níveis do poder Executivo (municipal, estadual e federal) para combater a covid-19 [4]. Em 18/01, a Advocacia-Geral da União informa via ofício ao Supremo Tribunal Federal que o governo federal detinha informações sobre os riscos de um ‘eminente colapso no sistema de saúde de Manaus’ há pelo menos 10 dias antes de faltar oxigênio, porém o governo só tomou as primeiras medidas após a falta de oxigênio se agravar e atingir diretamente os pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva [5]. Pazuello admite que o governo foi informado sobre a falta de oxigênio antes da crise acontecer [veja aqui]. E documentos obtidos pelo Ministério Público de Contas indicam que mais de 30 pessoas morreram por falta de oxigênio em Manaus nos dias 14 e 15 de janeiro [6].
Leia análise sobre a crise no sistema de saúde em Manaus durante a pandemia de covid-19
Hospitais de Manaus sofrem desabastecimento do estoque de oxigênio após recorde de hospitalizações por covid-19 e aumento da demanda por insumos [1]. No dia anterior, a cidade registrou 2.221 internações, o maior número desde o primeiro pico da doença em abril de 2020 [2]. Segundo governo do estado, o consumo médio diário de oxigênio na rede estadual de saúde aumentou 06 vezes [3]. Diante da falta de oxigênio, moradores da cidade se mobilizam para comprar os próprios cilindros de oxigênio e garantir que seus parentes infectados não morram [4]. Pesquisador da Fiocruz afirma que diante da crise, ‘os hospitais viraram câmaras de asfixia’ e alerta para sequelas cerebrais mesmo para aqueles que conseguirem sobreviver [5]. Além de buscar auxílio da Força Aérea Brasileira (FAB) para transferência de cilindros de oxigênio, o governo amazonense providencia a transferência de bebês prematuros para outros estados [6]. No entanto, o governador, Wilson Lima, afrouxou a restrição para o funcionamento de atividades econômicas na época do natal por pressão de comerciantes e somente voltou a decretar toque de recolher com o fim dos estoques de oxigênio [7]; além disso, o governo federal determinou o aumento de imposto sobre cilindros de oxigênio em dezembro, só zerando-o novamente em 16/01 [veja aqui] [8]. Lima admite que ‘os próximos dias serão difíceis’, mas diz não se arrepender de ter flexibilizado as restrições [9]. Igualmente, o presidente da República afirma que ‘nós fizemos a nossa parte’ e defende o uso de medicamentos sem eficácia comprovada [10]; o vice-presidente também declara que ‘o governo está fazendo além do que pode’ [11]. Levantamento revela que a capital do Amazonas foi a segunda cidade a receber menos investimento do governo federal para o combate ao coronavírus, sendo investidos somente R$1.063 por habitante, em contraste com cidades do país que chegaram a receber R$4.000 por morador [12]. Em 15/01, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o governo federal apresente em 48h um plano de enfrentamento ao colapso hospitalar em Manaus [13]. No mesmo dia, procurador do Ministério Público Federal declara que irá investigar as mortes decorrentes da falta de oxigênio e a ocorrência de improbidade administrativa por parte dos gestores [14]. Em 18/02, a Advocacia Geral da União (AGU) informa ao STF que autoridades do Ministério da Saúde (MS) teriam realizado reuniões com autoridades locais do sistema de saúde do Amazonas no começo de janeiro e que o governo federal estaria ciente do possível colapso sanitário 10 dias antes do agravamento da crise [15]. Em 23/01, a Procuradoria Geral da República (PGR) acata representações de partidos políticos e solicita a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que seja investigada conduta omissiva do ministro e seus auxiliares, pedido que é acatado pelo STF em 25/01 [16] [17]. Em 26/01, levantamento revela que auditoria do Tribunal de Conta da União (TCU) concluiu que o MS utilizou recursos do Sistema Único de Saúde para compra de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina – medicamento sem eficácia comprovada – durante a crise de falta de oxigênio em Manaus [18] [veja aqui]. A conclusão do TCU é reforçada por declarações de Pazuello em defesa de suposto ‘tratamento precoce’ durante a crise em Manaus [veja aqui]. Em 26/01, o MS nega as informações concedidas pela AGU e diz que Pazuello teria recebido a primeira informação do secretário estadual de saúde do Amazonas em 08/01, tendo ‘conhecimento do colapso de oxigênio apenas no dia 11 de janeiro’ [19]. Em fevereiro, Pazuello participa de audiência pública no Senado que discute abertura de CPI para investigar atuação do governo federal durante a pandemia, oportunidade em que nega novamente omissão da pasta no Amazonas [20]. Em 07/03 furo da imprensa revela e-mail enviado por empresa multinacional responsável pelo abastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, solicitando ao MS ‘apoio logístico imediato’ para transporte de cilindros de oxigênio em 11/01, o qual tampouco foi atendido [21].
Leia análises sobre a piora da crise de oxigênio em Manaus, a possibilidade de responsabilização do presidente e de autoridades locais e entenda as possíveis consequências do inquérito que investiga o ministro da Saúde
O presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, atribuem ao clima e à falta de ‘tratamento precoce’ o colapso no sistema de saúde em Manaus [1]. Pazuello afirma que ‘no período chuvoso, a umidade fica muito alta e você começa a ter complicações respiratórias’ e que Manaus não teve uma ação efetiva no ‘tratamento precoce’ [2]. Bolsonaro diz que foi preciso ‘intervir’ na cidade porque não foi realizado o ‘tratamento precoce’ [3]. Em relação ao clima, médicos afirmam o oposto do Ministro: o tempo mais seco agrava os problemas respiratórios, não a umidade [4]. No que se refere ao suposto ‘tratamento precoce’, estudos apontam falta de eficácia e riscos de reações adversas com o uso desses medicamentos [5]. A capital do estado do Amazonas sofre com o desabastecimento de oxigênio e vive recorde de mortes por covid-19 [veja aqui]. Segundo cientistas, o colapso seria evitável se medidas de restrição à circulação de pessoas fossem tomadas com antecedência [6] – o que foi combatido por apoiadores de Bolsonaro [veja aqui]. A defesa de medicamentos sem eficácia por parte do governo Bolsonaro é constante desde o início da pandemia: o presidente minimizou o perigo da segunda onda de covid-19 [veja aqui], fez várias declarações em defesa da cloroquina [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e de vermífugo como efetivos para combater a covid-19 [veja aqui], enquanto Pazuello aprovou protocolo para uso da cloroquina [veja aqui] [veja aqui].
Leia análises sobre o ‘tratamento precoce’ estimulado pelo governo Bolsonaro e os possíveis efeitos colaterais da terapia sem comprovação científica.
O presidente Jair Bolsonaro faz em suas redes sociais a defesa de tratamento com hidroxicloroquina e cloroquina contra a covid-19, que não têm comprovação científica [1]. A postagem é marcada pelo Twitter como ‘publicação de informações enganosas’, porém é mantida no ar [2]. O mesmo ocorre com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) que, no dia seguinte, compartilha vídeo defendendo o chamado ‘tratamento precoce’, e tem sua publicação marcada como violação das regras da rede social [3]. Especialistas afirmam que os medicamentos defendidos por Bolsonaro e Zambelli não tem eficácia no combate ao coronavírus [4]. Ainda em julho de 2020, a Organização Mundial de Saúde interrompeu testes com hidroxicloroquina, por atestar sua ineficácia [veja aqui] [5]. Diversos estudos brasileiros também apontam neste sentido, inclusive chamando atenção para efeitos colaterais e tóxicos de uso dos medicamentos [6] [7]. Na mesma semana, a rede social alerta sobre postagem enganosa compartilhada pelo Ministério da Saúde (MS), com a mesma temática; o texto recomendava o imediato uso de ‘tratamento precoce’ em caso de sintomas de covid-19 [8]. Em nota, o MS critica a plataforma e afirma que sua publicação não viola as regras do site [9]. O presidente já associou o colapso do sistema de saúde em Manaus à falta de ‘tratamento precoce’ [veja aqui] [veja aqui]. Já o MS pressionou a Prefeitura de Manaus a implementar o uso desses medicamentos sem eficácia como forma de tratamento e orientou a procura precoce de médicos, contrariando recomendações de isolamento social [veja aqui]. Dias depois, o ministério da Saúde volta a fazer publicação anticientífica [veja aqui] e a imprensa apura que, segundo plataforma digital feita pela pasta (‘TratCov’), o ‘tratamento precoce’ deveria ser usado por todos – inclusive bebês -, independentemente das características da infecção [veja aqui].
Leia análises sobre com o discurso da defesa do ‘tratamento precoce’ tem sido contestado efetivamente e sobre os efeitos colaterais desse ‘tratamento’
O presidente Jair Bolsonaro diz, referindo-se à CoronaVac, que ‘essa vacina daí é 50% de eficácia. Ou seja, jogar uma moedinha para cima (…) e a vacina é do Brasil, não é de nenhum governador’ [1]. A fala é feita em frente ao Palácio da Alvorada um dia depois da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) aprovar o uso do imunizante contra a covid-19 e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), realizar evento para aplicação da primeira dose da vacina em solo brasileiro [2]. O presidente indica que, após a aprovação da Anvisa, ‘não tem o que discutir mais’ e que o governo federal irá comprar o imunizante, mas, sobre a obrigatoriedade da aplicação, comenta que: ‘no que depender de mim, não será obrigatória. É uma vacina emergencial (…) algo que ninguém sabe ainda se teremos efeitos colaterais ou não’ [3]. Ele também reafirma seu apoio ao ‘tratamento precoce’ [4]. A fala insere-se em conjunto de situações em que o presidente demonstrou descrédito em relação à vacinação [veja aqui] e fez críticas à CoronaVac [veja aqui], ao mesmo tempo em que endossou o uso do ‘tratamento precoce’, não comprovado cientificamente [veja aqui]. As declarações também são feitas em meio a disputa política entre o governo federal e o governador paulista, que tem como eixo central a condução do combate à pandemia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui].
Leia reportagem que investiga os os obstáculos colocados pelo governo Bolsonaro para compra de vacinas.
Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, responsabiliza governadores por atrasos na entrega das vacinas de combate ao coronavírus [1]. De acordo com a pasta, a responsabilidade para contemplar as necessidades da população com o número necessário de vacinas deveria ser tomada pelos governadores de cada estado, a partir de acordo comum com o Ministério da Saúde (MS) [2]. Pazuello afirma que a pressão dos governadores para a liberação dos lotes que chegariam ao Brasil acelerou o processo e interferiu na logística do governo federal, criticada por líderes municipais [3]. Entre os estados afetados com a falha de comunicação e logística estão Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul e Bahia [4]. Segundo o MS, a logística para distribuição da vacina no Brasil é composta por aviões e caminhões com áreas refrigeradas para a conservação da medicação e acontece em uma parceria estabelecida entre a pasta, as companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Voepass [5]. Vale notar que na semana anterior, Pazuello cancelou reunião sobre vacinação com governadores [veja aqui] e omitiu informações importantes sobre a data de início do plano nacional de imunização [veja aqui]. Disputas políticas marcam a vacinação contra covid-19 no Brasil, desde o processo de decisão de compra, impasse que teve como protagonistas o presidente Jair Bolsonaro e o governado de São Paulo, João Dória [veja aqui]. Ressalte-se que Bolsonaro sempre se mostrou crítico à atuação de governadores na pandemia [veja aqui], responsabilizando-os pela paralisação das atividades econômicas [veja aqui] e incentivando embates entre os chefes do Executivo estadual e o empresariado [veja aqui].
Leia análise sobre a politização em torno da vacina, entenda os desafios que envolvem a logística de distribuição e conheça possíveis empecilhos à vacinação em massa.
O ministério da Saúde (MS) estabelece acordo com o ministério da Defesa para repassar R$ 95 milhões às Forças Armadas, o que possibilita a destinação dos recursos a ‘gastos sigilosos’ [1]. O acordo funciona como uma transferência dos recursos financeiros de um órgão a outro – desse modo, o MS transfere a quantia da pasta da saúde para a da defesa e em contrapartida esta o auxiliará na vacinação contra a covid-19 [2]. O acordo pode durar até cinco anos e foi assinado pelo coronel do Exército Élcio Franco Filho, então secretário-executivo do MS, e ‘braço direito’ do atual ministro Eduardo Pazuello [3]. Tal parceria é financiada com os recursos liberados de forma emergencial pelo presidente Jair Bolsonaro há um mês [4]. Embora o MS afirme que os recursos repassados não podem ser usados para finalidades distintas das previstas, o instrumento dá margem a um possível desvio da finalidade inicial, pois o Exército ainda tem a possibilidade de destinar recursos sem uma necessária explicação do destino dado ao dinheiro [5]. Há ainda a reserva de recursos que podem incluir altos gastos com manutenção de aeronaves e veículos, a compra de medicamentos sem eficácia para covid-19 – como a cloroquina, azitromicina e ivermectina, além de aquisição de mantimentos a hospitais militares que tem leitos destinados aos próprios militares da ativa e reserva e seus dependentes [6]. Apuração da imprensa de 01/05 aponta que o Exército usou verbas destinadas à vacinação contra Covid-19 para gastos sigilosos, compras de ‘kit covid’ e de materiais para hospitais militares [7] – que não atendem civis e têm apresentado ocupação de leitos em torno de 33%, no momento mais crítico de ocupação dos leitos de hospitais públicos [8]. Vale lembrar que o repasse milionário às Forças Armadas é feito nesse período em que o país enfrenta inúmeras dificuldades na imunização da população, relacionados a logística [veja aqui], ao discurso negacionista e confuso do governo [ ref id=1511] [veja aqui], mas sobretudo relacionado a escassez de vacinas [veja aqui] [veja aqui].
Leia análise sobre as dificuldades de imunização nesse momento de agravamento da crise sanitária no país.
Ministério da Saúde (MS) sugere, através do aplicativo ‘TrateCov’ – lançado para auxiliar médicos no tratamento de pacientes que possivelmente contraíram a covid-19 – utilização de hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para pessoas que apresentem sintomas leves, independentemente da idade ou do contato recente com pessoa infectada, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, lançou o aplicativo na segunda semana de janeiro, durante visita feita à cidade de Manaus por conta do colapso sanitário [2]. Em um primeiro momento, mais de 340 profissionais da saúde de Manaus são habilitados para utilizar a plataforma [3]. Após o registro das informações do paciente e dos sintomas apresentados, o aplicativo indica se deve ou não ser realizado o ‘tratamento precoce’ e, em caso positivo, quais medicamentos devem ser prescritos e em qual quantidade; se o profissional decidir não prescrever o ‘tratamento precoce’, deve ainda justificar tal opção [4]. Investigação demonstra que, dentre as milhões de combinações de possíveis respostas sobre os sintomas apresentados, apenas 5 apontavam o ‘tratamento precoce’ como desnecessário [5]. O Conselho Federal de Medicina pede, em nota, a ‘retirada imediata do ar’ do aplicativo, apontando que não há reconhecimento científico e internacional sobre o funcionamento dos medicamentos prescritos pelo aplicativo [6]. Outras entidades médicas fazem alertas no mesmo sentido [7]. Parlamentares do PSOL protocolam representação contra Pazuello por conta dos problemas apresentados pelo aplicativo [8]. O Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresenta ação requerendo a retirada da plataforma do ar [9]. O Tribunal de Contas da União (TCU) cobra o MS de sua posição oficial sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, requisitando também informações mais detalhadas sobre o ‘TrateCov’ [10]. Em 21/01, o MS tira o aplicativo do ar [11]. As descobertas sobre o ‘TrateCov’ estão em consonância com atitudes anteriores de Bolsonaro e Pazuello, que, dentre outras situações, atribuíram o colapso sanitário de Manaus à falta de ‘tratamento precoce’ [veja aqui]. Desde agosto de 2020, o MS modificou seu protocolo anterior e passou a orientar a procura precoce de médicos nos casos de apresentação de sintomas leves da covid-19 [veja aqui]. Em janeiro de 2021, apuração apontou outros erros em canais oficiais do MS, que apresentam recomendações erradas e desatualizadas sobre as formas de prevenção à covid-19 [veja aqui].
Leia reportagem que investiga a falta de evidências científicas sobre o tratamento precoce.