O assessor do especial do Ministério da Saúde (MS), general Ridauto Fernandes, diz que pacientes acometidos pelo coronavírus ‘vão morrer na rua’ [1]. A frase foi dita em referência aos 600 pacientes que aguardam atendimento nas UTI’s do Sistema Único de Saúde em Manaus [2]. O militar da reserva, recém nomeado para o MS, afirma em reunião da comissão externa do coronavírus na Câmara que a dificuldade no atendimento se deve a falta de oxigênio e complementa : ‘Abre o leito, bota o paciente e ele vai morrer asfixiado no leito. E aí, vai adiantar abrir o leito?’ [3]. Fernandes também diz que desde o dia 28 de setembro o governo federal sabia que a situação em Manaus se agravaria e que precisaram esperar ‘alguns dias’ até que a transição dos prefeitos ocorresse no município [4]. Mais de 350 pacientes infectados com a nova cepa do coronavírus foram transferidos para outros estados por falta de vagas [5]. Marcelo Campêlo, secretário estadual de Saúde do estado de Manaus, diz que nova variante do coronavírus afeta crianças e grávidas de forma mais potente [6]. Acerca de um mês atrás o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu que já sabia da falta de oxigênio que causou o colapso no sistema de saúde [veja aqui].

Leia análise sobre a situação da falta de oxigênio em Manaus.

O Ministério da Saúde (MS) envia ao Ministério Público Federal (MPF) documento que indica a distribuição de cloroquina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a pacientes com covid-19, e não malária, como originalmente previsto [1]. Segundo o documento, a aquisição de cloroquina ‘foi planejada e instruída para o atendimento ao programa de malária’, porém dadas as ‘orientações de uso pelo Ministério da Saúde’ [veja aqui], o uso do medicamento passou a ser disponibilizado também no contexto da covid-19 a partir de 27/03/2020 [2], mesmo sem eficácia para prevenção ou tratamento [3]. Com o aumento da demanda por estados e municípios, o MS passou a requerer a produção da droga pelo laboratório do exército [veja aqui] [4]. Em 12/02, o Tribunal de Contas da União (TCU) exige informações do Ministério da Saúde sobre a redistribuição de cloroquina a pacientes com malária para pacientes com covid-19 [5]. Segundo apuração da imprensa de 28/03/21, o governo federal desviou 2 milhões, de comprimidos de cloroquina, que deveriam ser destinados à pacientes com malária, para o tratamento da covid-19 [6]. O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, já é investigado pelo STF por omissão na crise de escassez de oxigênio no Estado do Amazonas [7] [veja aqui] – na ocasião foram entregues 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina. Também é investigado por improbidade administrativa pelo uso de recursos públicos para a distribuição do medicamento e pelo aplicativo TrateCov [veja aqui] [8].

Leia análise sobre o uso de dinheiro publico para remédio sem eficácia comprovada e reportagem sobre a produção do medicamento pelas forças armadas

Governo do presidente Jair Bolsonaro executa 9% do orçamento emergencial destinado a produção e compra de vacinas contra a covid-19 [1]. Em agosto, Bolsonaro já tinha assinado a primeira medida provisória (MP) [2] para liberar crédito extraordinário (R$2 bilhões) com a finalidade de produzir a vacina Coronavac, pela Fundação Oswaldo Cruz em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford [3]. Em setembro [4] e dezembro [5] outras duas MPs com o mesmo objetivo foram assinadas, totalizando R$24,5 bilhões em crédito disponível [6]. Apesar do crédito aprovado, somente R$ 2,2 bilhões foram executados até 10/2 e apenas R$505 milhões repassados ao Instituto Butantã, responsável por produzir a Coronavac [7]. O país envereda para uma trajetória de vacinação marcada por dificuldades vinculadas a problemas de logística [veja aqui], sistemas de informação de saúde [veja aqui] e dificuldades de cadastro prévio dos grupos prioritários [8]. A situação vivenciada pelo país atualmente se difere da campanha de vacinação contra gripe, que na mesma quinzena de 2020 imunizou 1,3 milhão de pessoas por dia, enquanto em fevereiro de 2021 são aplicadas 220 mil doses de vacinas contra covid por dia [9]. O Brasil é reconhecido como exemplo na condução de campanha de vacinação contra gripe H1N1 em 2010, quando vacinou 45% da população em 03 meses [10]. De acordo com epidemiologista e coordenadora da vacinação contra a H1N1, o Brasil possui capacidade de melhoria na campanha de vacinação contra covid, entretanto questões políticas e erros estratégicos estão condicionando a escassez de vacinas. Segundo o cronograma atual do Ministério da Saúde, a previsão de aplicação de 54 milhões de doses da Coronavac, AstraZeneca-Oxford e Pfizer no primeiro semestre de 2021 [11].

Leia artigo que avalia a escassez de investimentos nos programas de vacinação contra covid-19 em países emergentes e entenda os problemas na capacidade de vacinação no Brasil.

Apuração de agência de jornalismo desta data [1] revela que em 24/12 o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou resolução [2] aumentando a tributação sobre cilindros de oxigênio [3]. A decisão ocorreu após o Ministério da Economia (ME) ter emitido nota técnica [4] para consultar a possibilidade de prorrogação dos efeitos de resolução que reduziu alíquotas do imposto de importação sobre medicamentos durante a pandemia [5]. No início da pandemia no Brasil, em março de 2020, o Ministério da Saúde (MS) zerou até dezembro o imposto de importação de diversos insumos e medicamentos médicos considerados necessários para o tratamento da covid-19 [6]. O ME solicitou a prorrogação da resolução até 30/06/2021, o que se concretizou, além de revisão dos produtos listados como beneficiários da isenção de impostos [7]. Assim,foram mantidos na lista pelo MS medicamentos sem comprovação de eficácia, como a cloroquina e excluídos os cilindros de oxigênio [8]. Após o crescimento das hospitalizações decorrentes de infecções de covid-19 em janeiro de 2021 e, consequentemente, da demanda por oxigênio, em especial em Manaus, que viveu colapso do sistema de saúde [veja aqui], a Câmara de Comércio Exterior volta a incluir tal insumo àqueles isentos da tributação [9]. Vale lembrar que o governo federal, o presidente da República e outras autoridades de alto escalão são defensores do uso da cloroquina desde o começo da pandemia [veja aqui], politizando o medicamento [veja aqui], chamando-o de milagroso [veja aqui] e facilitando sua prescrição mesmo sem comprovação de eficácia [veja aqui]. Os gastos com hidroxicloroquina, cloroquina e outros medicamentos sem eficácia por governos estaduais, municipais e federal no Brasil totalizaram R$ 18 milhões até agosto de 2020 [veja aqui].