O governador de São Paulo, João Dória, assina decreto incluindo Igrejas na lista de serviços essenciais – que não podem ser interrompidos – em contexto de adoção de medidas para combater a pandemia do coronavírus [1]. Dória afirma que pretende transformar o decreto em lei e reforça que medidas sanitárias como ocupação limitada, distanciamento social e uso obrigatório de máscaras terão que ser respeitadas [2]. O governador diz que, por ser católico, entende que ‘a oração ajuda muito a aumentar’ a resiliência, resistência e esperança em relação ao futuro, e por isso seria importante reconhecer a religião como um serviço essencial [3]. Uma semana antes de assinar o documento, o próprio governador havia vetado projeto de lei do deputado estadual Gil Diniz (sem partido) que enquadraria a atividade religiosa como serviço essencial em tempos de pandemia [4]. Um dia após a assinatura do decreto, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pede em carta aberta ao público ‘maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região’ [5]. A entidade, que reúne os 27 secretários de Saúde do país, também recomenda lockdown nas regiões ‘com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação de casos e mortes’ [6]. O Ministério Publico de São Paulo estuda medidas para retirar atividades religiosas da lista de serviços essenciais no estado [7]. Em março do ano passado, o governo federal assinou decerto reconhecendo atividades religiosas como serviço essencial e a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a competência para incluir práticas religiosas na lista de serviços essenciais passa a ser de estados e municípios, o que não isenta a União de planejar e adotar medidas de enfrentamento da crise sanitária [veja aqui]. O advogado Flávio Grossi entra com ação popular na Justiça pedindo que o decreto assinado por Dória seja anulado. Segundo o advogado, o decreto representa “risco iminente de dano irreversível ao patrimônio do estado”, pois favorece aglomerações no interior de Igrejas, templos e centros religiosos aumentando assim o número de infecções pela covid-19 [8].

Entenda por que igrejas e templos são considerados por cientistas como locais propícios para contaminação do coronavírus

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autoriza que a cidade de São José dos Campos (SP) se mantenha na fase laranja (menos restritiva) do Plano São Paulo de combate ao coronavírus, indo contra a determinação do governador João Doria (PSDB) [1]. A decisão aponta que o município tem menos de 75% dos leitos de UTI ocupados e, por tais razões, não haveria necessidade de ingressar na fase vermelha juntamente com o restante do estado [2]. Doria havia determinado que todo o estado ingressasse na fase vermelha do Plano São Paulo a partir do dia 06/03, tendo em vista que o estado passa pela fase mais crítica desde o início da pandemia [3]. A determinação do TJ-SP, que atende a pedido da prefeitura de São José dos Campos, é tomada pelo Desembargador Jeferson Moreira de Carvalho [4] no dia em que o Brasil registra mais de 1,7 mil mortes diárias por covid-19 [5]. Em 08/03, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a pedido do governo de São Paulo e do Ministério Público de São Paulo, suspendeu a decisão do TJ-SP [6]. Para o ministro, é preciso haver harmonia entre as ações estaduais e municipais; ele também ressalta o fato de que as medidas do governo estadual vão além dos interesses locais dos municípios [7]. Diante da decisão, a cidade de São José dos Campos retornou à fase vermelha, porém reduziu os valores de multas para o descumprimento [8]. Não foi a primeira vez que o Judiciário ingressa em assuntos relacionados às medidas restritivas de combate à covid-19, em 13/03, por exemplo, o presidente do TJ-SP reverteu a proibição de retomada das aulas presenciais em fases agudas da covid-19 no estado [veja aqui].

Leia análises sobre as interferências do Poder Judiciário nas medidas de combate à covid-19 e sobre o papel do judiciário no enfrentamento da pandemia.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, negocia a compra de 30 milhões de doses da vacina Coronavac com empresários [1]. Apuração da imprensa, divulgada em 17/07, teve acesso ao vídeo da reunião [2], na qual são ofertadas vacinas por quase o triplo do valor negociado pelo Instituto Butantan [3], que já havia garantido o fornecimento de até 100 milhões de doses [4]. A empresa que fez a oferta nunca trabalhou com vacinas [5] e seu sócio foi condenado por fraude em importação [6]. Se o contrato fosse confirmado, seria a compra mais cara de vacinas pelo ministério [7], superior ao da Covaxin [8], no qual há suspeitas de prevaricação por Bolsonaro [veja aqui]. Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, afirma que alertou, diversas vezes, [9] Pazuello e o MS de que o Butantan tem exclusividade nas negociações da Coronavac [10] desde 2020 [11]. Em nota [12], Sinovac, a farmacêutica responsável pela vacina, confirma a exclusividade [13]. Quatro dias depois da reunião, Pazuello é exonerado do cargo [14] e o Brasil troca de ministro da Saúde pela quarta vez durante a pandemia [veja aqui]. Em depoimento à CPI da covid-19, em 19/05, antes da divulgação do vídeo, Pazuello afirma que um ministro não deve receber ou negociar com uma empresa [15], no mesmo sentido, nega que tenha negociado aquisição de Coronavac com empresários [16]. Bolsonaro o defende e afirma que propina não é negociada em vídeo [17]. No dia 22/07, Bolsonaro pede à CGU (Controladoria Geral da União) que investigue o oferecimento de Coronavac pelo Instituto Butantan [18], acusando o instituto de oferecer as doses no dobro do valor ofertado pela Sinovac [19] e volta a criticar a eficácia da vacina [20]. O instituto informa que o valor final inclui custos de importação, produção e armazenagem [21] e o governo de São Paulo afirma que ‘presidente delira sobre preço da Coronavac e quer desviar foco de denúncias contra seu governo’ [22]. Bolsonaro travou diversos embates com o Governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP), acerca da Coronavac [veja aqui] [veja aqui], suspendeu testes e comemorou a “vitória” [veja aqui] [veja aqui]. Além de ter desacreditado [veja aqui] [veja aqui] e desautorizado a compra de vacinas [veja aqui], e dito não se responsabilizaria se pessoas virassem “jacarés”, se referindo aos efeitos colaterais [veja aqui].

Leia mais sobre as suspeitas de corrupção na compra de vacinas e como pode prejudicar Bolsonaro.