Como no mês [veja aqui] e na semana [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Sem usar máscara, no dia 08/04 concedeu entrevista e criticou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para verificar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia [1]. Na mesma ocasião, fez critica à proibição de cultos e missas de forma presencial durante a pandemia e afirmou que a ‘possibilidade de transmitir o vírus é quase zero’ nessas ocasiões, em resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal que decretou que estados e municípios podem restringir as atividades religiosas [2]. Em 07/04, o presidente já havia falado que o fechamento de igrejas feria o direito ao exercício da religião [veja aqui]. No dia seguinte, em contraste a entrevista que concedeu no dia anterior sem o uso de máscara, o presidente autorizou o governo a fazer campanha a favor do uso de máscaras e do distanciamento social [3]. O presidente investe em testes para uso de um novo remédio contra a covid-19, a proxalutamida, um bloqueador hormonal, que está cercado de suspeitas de falhas graves e possíveis fraudes em seus dados, além de não possuir eficácia comprovada [4]. No dia 10/04, o presidente chamou de ‘canalhas’ quem critica o uso de medicamentos de forma precoce contra a covid-19 sem sugerir alternativas ao tratamento da doença [5]. Também elogiou o trabalho do prefeito de Chapecó – (SC), João Rodrigues (PSD), na utilização do tratamento precoce contra a doença [6]. Entre 08/04 e 14/04, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 13.286.324 milhões [7] para mais de 361.884 milhões [8] e as mortes atingiram o patamar de 13.673.509 mil pessoas [9], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.

Leia análise sobre o negacionismo do presidente da República desde o início da pandemia e sobre as respostas do governo federal a pandemia.

Deficiências no Plano Nacional de Imunização (PNI) [1] levam a disparidades regionais na aplicação de doses da vacina da covid-19 e na priorização de grupos de riscos [2]. Apesar das diretrizes do Ministério da Saúde, os estados têm autonomia para seguir seus esquemas de vacinação [3] e a falta de insumos necessários também atrapalha o andamento do plano [4]. Governo altera o calendário de vacinação diversas vezes [veja aqui] e, para maio, reduz em 14,5 milhões a previsão de entrega de vacinas da covid-19 [5]. Bolsonaro troca, pela quarta vez em meio à pandemia, o ministro da Saúde e Queiroga assume [veja aqui]. O atual ministro diz que a vacinação do grupo prioritário só será finalizada em setembro [6]. Segundo o mapa da vacinação, são 31 milhões de primeiras doses aplicadas contra 15 milhões da segunda [7], no final de abril semana 30% das cidades brasileiras ficam sem a segunda dose [8]. A disparidade é decorrente da orientação do ministério da Saúde de que os municípios não guardassem a segunda dose da vacina e aplicassem todas as doses disponíveis [9]. Em fevereiro, Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde) recusa pedido de governadores para uniformizar medidas contra a covid-19 a nível nacional [veja aqui]. Relatos de desorganização levam a Justiça Federal a determinar a garantia da aplicação da segunda dose na Paraíba [10]. No estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública e o Ministério Público entram na justiça contra a alteração nos grupos prioritários [11], em Caxias, também no RJ, a justiça determina que o prefeito cumpra o PNI sob risco de responder por desobediência e improbidade [12]. Em dezembro, o STF determinou que o governo apresentasse o plano de vacinação contra a covid-19 [13] e as datas previstas [14]. O PNI está cercado de controvérsias, como a inclusão de assinatura de pesquisadores sem consultá-los [veja aqui], depois silenciando-os em reunião [veja aqui], e a exclusão de pessoas presas do grupo prioritário [veja aqui]. O governo também atrasou a entrega de vacinas e culpabilizou governadores por problemas de logística [veja aqui], depois de cancelar reunião com os mesmos [veja aqui]. O presidente Jair Bolsonaro frequentemente minimiza o atraso da vacinação no país [veja aqui], travou diversos embates com o Governador João Dória acerca da vacina desenvolvida pelo Butantã com parceria com laboratório chinês [veja aqui] [veja aqui], suspendeu testes e comemorou a ‘vitória’ contra o governador de São Paulo pela suspensão temporária de testes da vacina [veja aqui] [veja aqui] e criticou a eficácia do imunizante [veja aqui]. Além disso, o presidente já desacreditou vacinas [veja aqui], disse que a vacinação não seria obrigatória [veja aqui], desautorizou sua compra [veja aqui] e chegou a elencar possíveis efeitos colaterais da aplicação destas, dizendo que não se responsabilizaria se pessoas virassem ‘jacarés’. [veja aqui].

Leia mais sobre os problemas no calendário de vacinação contra a covid-19, os riscos das interrupções no calendário, divergência entre governadores na adoção de um plano de combate à pandemia e ouça um podcast que aborda a desorganização dos grupos prioritários.

Paulo Guedes, ministro da Economia, diz que os chineses criaram a covid-19, que as vacinas desenvolvidas por eles são menos eficazes que as produzidas por laboratórios estadunidenses e ainda afirma que a vacina da Pfizer é ‘melhor que todas as outras’ [1]. A declaração é dada em uma reunião do Conselho de Saúde Suplementar, que estava sendo transmitida nas redes sociais sem que o ministro da Economia soubesse [2]. Na mesma ocasião, ele critica a concessão de financiamento estudantil a estudantes de baixa renda [veja aqui] e a alta expectativa de vida da população [veja aqui]. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também afirma na reunião que prefere tomar a vacina Astrazeneca à Coronavac, desenvolvida por uma farmacêutica chinesa [3]. Após a repercussão das falas ditas na reunião, Guedes pede desculpas por ‘usar uma imagem infeliz’ e declara que foi vacinado com a Coronavac [4]. A declaração de Guedes vai em sentido contrário ao afirmado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que considera ‘extremamente improvável’ a possibilidade de criação do vírus em um laboratório [5]. Os ataques xenófobos e desrespeitosos a China pela ala bolsonarista se tornaram frequentes após o início da pandemia da covid-19: o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro em um tweet criticou a gestão chinesa sobre a pandemia e gerou uma crise diplomática com o país [veja aqui]; o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub satirizou o sotaque chinês e insinuou que a China se beneficiou da pandemia [veja aqui]; o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo chamou a covid-19 de ‘comunavírus’ [veja aqui]. Já o presidente Jair Bolsonaro comemorou a suspensão temporária da Coronavac [veja aqui] e desautorizou a compra do imunizante pelo Ministério da Saúde [veja aqui], ação revertida posteriormente. Em 05/05, ele reafirma que o vírus é fruto de experimentos laboratoriais com intuito de ser usado como arma em uma ‘guerra química’ pela China [6].

Leia sobre como as ofensas discriminatórias contra a China tornam as relações com o Brasil instáveis.

O ministério da Casa Civil envia para 13 ministérios do governo, uma lista com 23 acusações e críticas à atuação do governo federal [1] que podem ser levantadas na CPI da covid-19 [veja aqui] [2]. O intuito da tabela é que os ministérios produzam respostas a respeito dos temas possivelmente criticados e retornem isto à Casa Civil [3]. Os itens são relacionados de acordo com as pastas de governo, sendo o ministério da Saúde o mais sobrecarregado, com 20 temas vinculados [4]. O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, afirma para veículos de imprensa que a lista é fruto de um movimento deflagrado pelo governo federal para se defender na CPI da covid-19 [5]. Especialista aponta crime de responsabilidade nos itens expostos pela lista da Casa Civil e afirma que: ‘(…) não importa conseguir comprovar uma ou dez situações em que houve infração (…) Se um crime de responsabilidade estiver bem caracterizado, já tem o mesmo efeito: perda de mandato’ [6]. Entre as afirmações que poderiam surgir ao longo da CPI estão elencadas a negligência do governo em adquirir a Coronavac [veja aqui] e o descrédito a eficácia da vacina chinesa [veja aqui] [veja aqui], a recusa às doses da vacina Pfizer [veja aqui], as constantes ações do governo em minimizar a pandemia [veja aqui] [veja aqui] e incentivar o descumprimento das medidas de distanciamento social [veja aqui] [veja aqui]. A lista também engloba os atos relacionados a promoção do tratamento precoce sem evidências científicas pelo governo [veja aqui] [veja aqui], a militarização do ministério da Saúde [veja aqui] [veja aqui], a demora para o pagamento do auxílio-emergencial [veja aqui], o genocídio indígena [veja aqui] e a ineficiência do governo em prover um combate eficaz a covid-19 [veja aqui] [veja aqui]. A listagem de possíveis ações e omissões do Estado, ocorre em meio a tentativas de Bolsonaro e da ala Bolsonarista de sabotar a CPI da covid-19 [7]: em 11/04 um áudio do presidente da República é divulgado nas redes sociais, onde ele afirma que a CPI deve investigar os prefeitos e governadores; Bolsonaro também diz temer uma ‘relatoria sacana’ com intuito de ‘perseguir somente o governo federal’ [veja aqui]. Em 27/04, a deputada federal Carla Zambelli (PSL), aliada de Bolsonaro, tentou barrar a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da covid-19 [veja aqui].

Leia sobre as investidas fracassadas do governo federal com o intuito de barrar a CPI da covid-19 e entenda quais são os pontos principais investigados pela comissão.

Ministro da Justiça, Anderson Torres, sugere que Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 não olha para abusos cometidos em estados desde o início da pandemia e afirma que vai solicitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de dinheiro na área da saúde [1]. Em entrevista, o ministro diz que é necessário ‘seguir o dinheiro’, pois a maioria das ações de combate à pandemia da covid-19 teria sido realizada com recursos destinados aos estados e liberados pelo governo federal [2]. Na ocasião, Torres questiona ainda se a investigação da CPI vai se limitar ao governo federal, uma vez que, segundo o próprio ministro, há várias investigações de irregularidades em andamento nos estados [3]. Como reação às declarações, o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresenta requerimento ao colegiado para que o ministro seja convocado a depor e esclarecer suas declarações [4]. O senador menciona o uso político da Polícia Federal pelo ministro e questiona se a investigação abrangerá também o Distrito Federal (DF), já que o ministro foi secretário de Segurança Pública do DF em período sob investigação por irregularidades em contratações emergenciais [5]. Em período anterior, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal [veja aqui].