O Presidente Jair Bolsonaro pressiona ministros da saúde e outros profissionais da pasta para recomendar a cloroquina no tratamento da covid-19, conforme série de levantamentos feitos a partir dos depoimentos na CPI da covid-19 [1]. Nesta data, o ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta afirma que durante a sua gestão foi apresentado a uma sugestão de decreto para alterar a bula da cloroquina e incluir entre suas recomendações o uso para o tratamento da covid-19 [2]. A proposta não avançou, diante da recusa do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e do então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira [3]. No dia seguinte, Nelson Teich presta depoimento à CPI da covid-19 [4]. Teich diz que sua saída se deu por divergências com Bolsonaro sobre medidas de combater ao coronavírus, dentre elas o uso da cloroquina no tratamento da doença[5]. No dia 06/05/2021, o atual ministro da saúde Marcelo Queiroga, é questionado diversas vezes pela CPI sobre sua concordância com o presidente em relação à indicação da cloroquina para tratamento da covid-19 [6]. Queiroga se esquivadas perguntas sobre o assunto, dizendo que é mera testemunha e não deveria emitir ‘juízo de valor’ [7]. Em 11/05/2021, durante depoimento à CPI, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, confirma a informação de Mandetta de que teria participado de reunião no Palácio do Planalto onde foi cogitada a possibilidade de mudar a bula da cloroquina para a inclusão do medicamento no tratamento da covid-19 [8], possibilidade rejeitada prontamente [9]. Entre 19 e 20/05, o ex-ministro Eduardo Pazuello depõe, defendendo nunca ter recebido ‘ordens diretas’ do presidente ou recomendado cloroquina, apenas ter defendido a ‘liberdade dos médicos’ [10]. O relator da CPI, Renan Calheiros, aponta ao menos 15 ‘mentiras’ no depoimento de Pazuello [11]. Nas semanas seguintes, vem a público a informação de que o tenente-médico Luciano Dias Azevedo teria preparado um rascunho do decreto para alterar a bula da cloroquina, tendo apresentado isso ao presidente em 20/04/2020 [12]. Além disso, a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro – conhecida como “capitã cloroquina”- confirma a orientação estatal para a disseminação do tratamento precoce [13]. Barra Torres disse que rejeitou prontamente a ideia por, ‘não ter cabimento’ [14]. Em janeiro deste ano o MS, sob o comando de Eduardo Pazuello, pressionou a prefeitura de Manaus (AM) a distribuir medicamentos sem eficácia comprovada, dentre os dos quais a cloroquina também fazia parte, em meio a crise no sistema de saúde da cidade por falta de oxigênio [veja aqui]. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), membro da CPI, existe uma postura deliberada de sabotar essas medidas tomadas pelo Ministério da Saúde, numa linha de deixar a disseminação do vírus, buscando a ‘imunidade de rebanho’ [15]. Em 2020. o governo federal pagou cerca de 500% a mais do que em 2019 por insumos importados da índia para a produzir a cloroquina [16].Em maio de 2021, Documentos da Casa Civil da Presidência da República entregues à CPI da Covid, mostram que mostram que ocorreram pelo menos 24 reuniões com atuação de ‘ministério paralelo’, ou seja, pessoas fora do MS envolvidas na gestão da pandemia e que atuavam inclusive no aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro em relação às medidas sanitárias a serem tomadas durante a pandemia [17]. O diretor do Butantan, Dimas Covas, diz à CPI que Bolsonaro poderia ter evitado 80 mil mortes se não tivesse se recusado a assinar acordo de compra de vacinas em outubro de 2020 [18].

Leia sobre como o governo federal distribuiu a cloroquina em todo o Brasil, a trajetória do uso do medicamento na crise brasileira, a investida a seu favor pelas lentes de Mayra Pinheiro e veja pontos-chave dos depoimentos de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

Ministério da Saúde (MS) mantém orientação para uso de cloroquina, remédio sem eficácia comprovada, para ‘tratamento precoce’ contra a covid-19 em seu site institucional, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. No dia 06/05, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na CPI da covid-19 não haver recomendação ou distribuição para uso do medicamento no MS [2] [3]. No dia 12/02, o MS apaga os protocolos remanescentes que recomendavam o uso do medicamento [4]. A cloroquina e os demais medicamentos do ‘kit covid’ eram indicados desde maio de 2020 [veja aqui], e sua compra foi priorizada em detrimento de ‘kit intubação’ em diversas ocasiões [veja aqui]. No mês passado, Queiroga anunciou novo protocolo, que inclui cloroquina, para tratamento da covid-19 [veja aqui]. Em ocasiões passadas, A Casa Civil também preparou os ministérios do governo para se defenderem de acusações na CPI da covid-19 [veja aqui] e elencou a promoção do tratamento precoce [veja aqui] [veja aqui]. A comissão foi instalada para investigar a condução da pandemia pelo governo federal [veja aqui], e Bolsonaro a criticou sugerindo se tratar de perseguição política [veja aqui], afirmou que ‘não precisamos de um conflito’ [veja aqui] e pediu para que críticos do remédio na CPI ‘não encham o saco’ [5].

Leia análises sobre como o governo tentar esconder o apoio à cloroquina, falas negacionistas do presidente e demais pontos investigados pela CPI da covid-19 e a ineficácia dos medicamentos do ‘kit covid’.

O gerente-geral da Pfizer na América Latina confirma em depoimento à CPI da covid-19 que o governo apenas fechou o contrato de compra de vacinas na sétima proposta de venda [1]. Segundo ele foram cinco propostas em 2020 e duas em 2021; a falta de acordo impediu que fossem aplicadas doses no primeiro trimestre desse ano [2], e o país poderia ter recebido 4,5 milhões de doses a mais do imunizante [3]. O ex-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten, afirma que uma carta da Pfizer foi ignorada pelo governo por pelo menos dois meses [4]; seu depoimento à CPI da covid-19 foi cercado de controvérsias [5] e o relator da comissão, Renan Calheiros, defende sua prisão [6]. Já o Ministério da Saúde admite que tem milhões de testes para covid-19 estocados e com prazo de validade para esse mês [7] [8]. Nas últimas semanas, a Casa Civil preparou os ministérios para se defenderem de acusações na CPI da covid-19, dentre eles a recusa de doses da Pfizer [veja aqui]. A comissão, instalada para investigar a condução da pandemia pelo governo federal [veja aqui] foi criticada por Bolsonaro, que sugeriu ser uma perseguição política [veja aqui] e afirmou que não precisamos de um conflito [veja aqui]; além disso, o ministro da Justiça sugeriu que a comissão não olha os abusos cometidos nos estados durante a pandemia [veja aqui]. Pfizer envia emails à CPI da covid-19 mostrando que o governo fez contraproposta para a compra de vacinas em dezembro [9].

Leia como a demora em tratativas com a Pfizer prejudicou o PNI.

Em ofício [1] enviado à CPI da covid-19, Ministério da Economia afirma que não destinou recursos ao combate à pandemia no projeto de orçamento de 2021 por não prever o crescimento dela [2], fato que o ministro da pasta, Paulo Guedes, atribui a ‘um engano’ [3]. Contudo, desde o envio do projeto ao Congresso Nacional (CN), em 31/8/20 [4], o país registrou mais de 300 mil mortes por covid-19 [5]. No documento, o ministério justifica que o governo optou por continuar utilizando créditos extraordinários para financiar o combate ao coronavírus [6]. Entretanto, esta modalidade de verba, que não passa pela aprovação do Congresso Nacional e não é considerada na aferição do teto de gastos da EC 95/2016, é destinada a despesas imprevisíveis, o que não é o caso do combate à pandemia [7]. Na mídia [8], a não alocação de recursos é relacionada à acomodação de verbas de emendas parlamentares, para as quais existia um orçamento ‘secreto’ no valor de R$3 bilhões, usados pelo governo para obter o apoio do Congresso Nacional (CN), conforme apuração jornalística de 8/5/21 [veja aqui]. O orçamento de 2021, que cortou R$2,3 bilhões da saúde, tem sido alvo de críticas também devido ao grande atraso de sua aprovação e as reduções orçamentárias na pasta do meio ambiente [veja aqui] [veja aqui], corte de verbas das universidades federais [veja aqui] e redução do orçamento do Ministério da Educação [veja aqui].

Leia análises acerca da relação entre o orçamento de 2021 e a pandemia da covid-19, também sobre a imprevisibilidade de despesas e os créditos extraordinários.

Como no mês [veja aqui], e na semana [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 08/05, Bolsonaro divulga vídeo onde anda de moto, sem capacete e sem máscara, em alta velocidade, com o empresário Luciano Hang [1]. O vídeo ocorre após evento no Distrito de Abunã, em Rondônia [2]. Ainda em 08/05, Bolsonaro volta a defender a hidroxicloroquina, remédio ineficaz contra a covid-19 [3], afirmando que irá divulgar vídeo em que seus ministros irão apoia-lo, dizendo que já tomaram o remédio [4]. Em 09/05, Bolsonaro passeia de moto com apoiadores, em Brasília [5]. Além de o evento ter gerado aglomeração, o presidente cumprimenta ao menos 160 apoiadores, sem a utilização de máscara de proteção [6] [7]. Entre 08/05 e 14/05, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 15.150.628 [8] para 15.521.313 casos [9] e as mortes atingiram o patamar de 432.785 pessoas [10], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.

Leia estudos que mostram que a covid-19 mata mais nas regiões em que o presidente Jair Bolsonaro teve maior votação.

O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) afirma que o ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), teve o câncer agravado e morte prematura decorrente da ‘máscara que ele usou durante a campanha eleitoral’ [1]. A declaração do deputado ocorre em meio a discurso crítico ao uso obrigatório de máscaras em espaços públicos, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) [2]. ‘Eu também defendo a ciência. Só que eu defendo que as pessoas respirem e nós vamos ter uma matança de gente por usar máscara em praça, praia, dentro do carro sozinho (…)’, completa Cherini [3]. A despeito de já ser comprovado que o uso de máscaras é eficiente na diminuição do número de gotículas expelidas pelo nariz e boca, além de também serem eficazes na filtragem das partículas da covid-19 [4]. Diante das declarações negacionistas do deputado, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) cobra censura verbal da presidência da comissão sobre a fala [5]. A presidente da CCJ, deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), nega o pedido de censura verbal e afirma que ‘o deputado Cherini deu a opinião dele’ [6]. Já a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) também discorda da declaração e a caracteriza como ‘um crime contra a saúde pública e a memória do prefeito Bruno Covas’ [7]. A declaração de Cherini vai ao encontro das movimentações constantes do presidente Bolsonaro e de sua base de apoio: em 11/03, Eduardo Bolsonaro rechaçou o uso de máscara [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro vetou deliberação legal que tornava obrigatório o uso de máscaras para conter a transmissão da covid-19 [veja aqui]; ademais, ele frequentemente é flagrado em aglomerações desencorajando as medidas restritivas de circulação e a utilização de máscaras [veja aqui] [veja aqui].

Leia sobre a necessidade do uso de máscaras e das medidas de distanciamento social como forma de barrar a transmissão da covid-19 por gotículas de saliva e aerossóis.