Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ao menos 10 estados suspendem vacinação contra a covid-19 por falta de imunizantes

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Belém (PA), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Vitória (ES), Natal (RN) e Curitiba (PR) suspendem [1] a aplicação de primeiras doses da vacinação contra covid-19 [2] por falta de imunizantes [3]. Outras cidades, como Goiânia, Cuiabá e São Paulo, limitam a vacinação [4]. O Mministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirma que não há já estoque parado [5], critica os estados e municípios que estabeleceram regras próprias de vacinação [6] e diz que a distribuição de doses será normalizada [7]. O governador de São Paulo, João Dória (PSDB) diz que o Ministério da Saúde mantém doses paradas [8] e afirma que o estado recebeu 50% menos doses da vacina Pfizer do que teria direito [9]. O PNI está cercado de controvérsias, como a imunização de militares como grupo prioritário [veja aqui], as disparidades regionais e diferenças na priorização de grupos de riscos [veja aqui], diversas alterações no calendário [veja aqui], a recusa em uniformizar medidas contra a covid em nível nacional [veja aqui], a inclusão de assinatura de pesquisadores sem consultá-los [veja aqui] e os silenciando-os em reunião [veja aqui], e a exclusão de presos do grupo prioritário [veja aqui]. O governo também atrasou a entrega de vacinas e culpabilizou governadores por problemas de logística [veja aqui], depois de cancelar reunião com governadores [veja aqui]. Todo esse cenário em meio à quarta troca de ministros da Saúde [veja aqui]. O presidente Jair Bolsonaro frequentemente minimiza o atraso da vacinação no país [veja aqui], travou diversos embates com o Governador João Dória acerca da vacina desenvolvida pelo Butantan com parceria com laboratório chinês [veja aqui] [veja aqui], suspendeu testes e comemorou a “vitória” contra o governador de São Paulo [veja aqui] [veja aqui] e criticou a eficácia da vacina [veja aqui]. Além disso, o presidente já desacreditou vacinas [veja aqui], disse que a vacinação não seria obrigatória [veja aqui], desautorizou a compra de vacinas [veja aqui] e chegou a elencar efeitos colaterais da vacina, quando disse que não se responsabilizaria se pessoas virassem “jacarés” [veja aqui].

26 jul 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

ONG autorizada pelo Ministério da Saúde negociou compra de vacinas com empresa norte-americana fantasma

Tema(s)
Administração, Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Levantamento da CPI da covid-19, aponta que a Senah, uma organização não governamental (ONG) denominada Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários, negocia a compra de vacinas com empresa americana [1] a pedido do Ministério da Saúde (MS) [2]. Segundo os documentos, a Senah discute a compra das vacinas Pfizer e AstraZeneca, além de luvas e seringas [3]. A empresa americana com quem ela negocia é gerenciada por policial aposentado, que foi afastado por suspeita de corrupção [4], está aberta há seis meses e está registrada no endereço de um escritório de advocacia especializado em pequenas causas indenizatórias [5]. A ONG, por sua vez, é administrada pelo reverendo Amiltron Gomes de Paula [6], que também discute a compra 400 milhões de doses da AstraZeneca por intermédio de outra empresa localizada nos EUA, a Davati Medical Supply, intermediadas pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti, outro investigado pela CPI da covid-19 no caso da cobrança de propina para compra de vacinas [veja aqui] [7]. Em janeiro, a AstraZeneca divulga nota afirmando que não venderá vacinas para empresas privadas [8], mas companhias brasileiras continuam negociando com fundos privados [9]. Outras suspeitas de irregularidades em compras de vacina pelo governo Bolsonaro são investigadas, como o caso da Covaxin [veja aqui]. O Brasil teve queda em ranking internacional sobre a capacidade de combate à corrupção em 2020 [veja aqui], Bolsonaro cortou a verba para o sistema anticorrupção no orçamento de 2021 [veja aqui] e seu governo negociou um orçamento ‘secreto’ no valor de R$ 3 bilhões para assegurar apoio do congresso [veja aqui].

Entenda quem são os atores envolvidos nas negociações de compra de vacina com emprseas privadas.

01 ago 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde promoveu, em rede social, somente uma publicação sobre vacinação contra a covid-19

Tema(s)
Informação, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Ministério da Saúde (MS) promoveu apenas uma publicação no Twitter sobre a vacinação contra a Covid-19 entre 1 de fevereiro de 2020 e 30 de abril de 2021 [1]. Apesar da campanha de vacinação contra o coronavírus no Brasil ter começado em 17/01/2021 [veja aqui], a única publicação sobre o tema promovida pela pasta foi realizada em 16 de março, de acordo com o levantamento da agência Fiquem Sabendo [2]. A pasta privilegiou campanhas contra outras doenças, como gripe, febre amarela, sarampo e poliomielite, entre os 85 conteúdos que pagou para que alcançassem mais usuários na rede social [3]. Desses, 33 publicações promovidas abordaram outras campanhas de imunização e 30 foram sobre a covid-19, porém de forma geral [4]. O levantamento também aponta que o ministério publicou pelo menos 62 tweets, entre pagos e sem custo, sobre cloroquina e o chamado ‘tratamento precoce’ [veja aqui], defendido pelo presidente Jair Bolsonaro diversas vezes durante a pandemia, em referência a medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19 [5]. Em janeiro, apuração da imprensa revela que canais do Ministério da Saúde forneceram informações falsas sobre prevenção à covid-19 [veja aqui] e que plataforma do ministério da Saúde (‘TrateCov’) recomendava tratamento precoce com cloroquina a todos os pacientes, indiscriminadamente, a despeito da ausência de comprovação científica da eficácia do remédio [veja aqui]. Desde agosto de 2020, o MS modificou seu protocolo anterior e passou a orientar a procura precoce de médicos nos casos de apresentação de sintomas leves da covid-19 [veja aqui]; também neste ano, a conta oficial do MS apagou publicação feita em defesa do isolamento social por supostas ‘informações equivocadas’. [veja aqui].

Leia mais sobre o teor dos tweets do Ministério da Saúde durante a pandemia de covid-19.

02 ago 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde entrega somente metade das doses de vacina previstas ao Estado de São Paulo

Tema(s)
Federalismo, Posicionamento político, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

João Dória (PSDB), governador de São Paulo, afirma que o Ministério da Saúde (MS) entregou apenas metade das doses de vacinas da Pfizer que estavam previstas ao Estado [1]. Segundo o governo, foram enviadas 228 mil doses das 456 mil que seriam repassadas para SP, de acordo com a divisão proporcional dos Estados [2]. A transferência de apenas metade das doses pode atrasar o calendário de imunização do Estado [3]. Dória declara que a redução nas doses repassadas pelo governo federal ‘representa a quebra do pacto federativo’ e que visa a punir ‘quem fez o certo e quem foi eficiente na vacinação’ [4]. Em reação à redução de doses repassadas ao Estado, o secretário de Saúde de SP protocola ofício solicitando que o MS distribua o restante das doses em 24 horas [5]. Em julho, vários estados suspenderam a vacinação contra a covid-19 devido à falta de repasses de vacinas pelo Ministério da Saúde [veja aqui]. No dia 11/08, Dória volta a criticar o MS por não ter entregue as 50 mil doses da Pfizer previstas [6]. No mesmo dia, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também reclama que o MS repassou apenas metade das doses necessárias para vacinar todo o público alvo, além de afirmar que a pasta tem um estoque de 11,2 milhões de doses [7]. Em janeiro, o MS afirmou que o atraso na entrega das doses de vacina era de responsabilidade dos governadores, já que eles pressionaram a pasta e acabaram interferindo na logística de entrega [veja aqui]. Vale ressaltar, que Dória e o governo federal vem travando constantes embates quanto às medidas de combate ao covid-19 [veja aqui] e o apoio do governador de SP à vacina Coronavac [veja aqui] [veja aqui]. Diante das alegações de Dória sobre o envio de poucas doses de vacinas pelo MS, em 14/08, o governo de São Paulo ajuiza ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o MS volte a enviar o mesmo número de doses dos meses anteriores e modifique as regras de distribuição de imunizantes aos estados [8]. No dia 17/08, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, acata o pedido do governo de SP e determina que a União assegure o envio de vacinas necessárias para que São Paulo complete a imunização de todos que já tomaram a primeira dose [9].

Leia sobre a necessidade de acelerar a vacinação no país.

04 ago 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Bolsonaro cometeu ao menos 02 atos contra recomendações médicas e sanitárias na primeira semana de agosto, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle
Estado
Santa Catarina

Como no mês [veja aqui] e semana [veja aqui] anteriores, o presidente Jair Bolsonaro descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 06/08, o presidente, sem máscara e em meio a aglomeração no espaço público, convoca apoiadores para uma manifestação em Florianópolis (SC) [1]. A convocação é feita através de vídeo publicado nas redes sociais de um empresário do comércio varejista que estava ao lado de Bolsonaro [2]. Na publicação, os dois chamam manifestantes pró governo para uma ‘motocaiada’, manifestação que reúne pessoas conduzindo motocicletas, sem qualquer tipo de menção a medidas de proteção a transmissão do coronavírus [3]. O encontro, que acontece no dia seguinte, causa aglomeração e alterações no trânsito [4]. Na mesma data , o boletim do governo do estado de SC divulga um total de 1.123.341 pacientes com teste positivo para covid-19 e registra também a marca de 18.703 mortes [5]. Na data da manifestação o estado estava classificado com risco alto de contaminação [6]. Vale lembrar que em Santa Catarina é obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar por prevenção contra o coronavírus, seja ele público, privado ou ao ar livre, com exceção do interior das residências [7]. Em 06/08 o País contabilizou 561.807 óbitos e 20.108.448 casos de coronavírus, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa [8].

Leia sobre a atuação do governo federal na pandemia causada pela covid 19.

07 ago 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro acumulou ao menos 02 atos contra recomendações médicas e sanitárias na segunda semana de agosto, em meio à pandemia

Tema(s)
Distanciamento social, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Como no mês de julho [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, desacreditou recomendações médicas e sanitárias.Em 12/08, ele recebe um grupo de indígenas [1], apoiadores de seu governo,e passa cerca de 40 minutos em frente ao Palácio do Planalto posando para fotos, discursando e aglomerado com um grupo de 300 indígenas que o aguardavam na parte de fora [2]. Em 08/08, ele participa de mais uma motociata em Brasília [3]. Essa é a oitava motociata realizada pelo presidente. Entre 08/08 e 14/08 o número de infectados pela covid-19 no país foi de 20.285.067 milhões [4], e as mortes atingiram o patamar de 24.088 mil pessoas [5], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.

14 ago 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governador de São Paulo participa de evento lotado com 201 prefeitos de cidades paulistas

Tema(s)
Distanciamento social, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
São Paulo

Governador de São Paulo, João Doria (PSDB), participa de evento lotado no Palácio dos Bandeirantes [1]. A solenidade visa a anunciar a liberação de crédito para produtores rurais do estado e conta com a presença de 201 prefeitos de cidades paulistas [2]. O evento cumpre com a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos convidados, mas ignora o distanciamento social durante a cerimônia [3]. Ao final do evento, Doria pede desculpas pela aglomeração de pessoas, mas ressalta que o uso de álcool em gel e de máscara foi respeitado [4]. Entretanto, pesquisadores já concluíram que o uso de máscaras e a higienização das mãos devem ser adotados junto com o distanciamento social e a boa ventilação do ambiente, para uma maior eficácia na diminuição da transmissão da covid-19 [5]. Quatro dias depois da cerimônia, Dória volta a comparecer em evento em local sem ventilação e com aglomeração e afirma que o Estado de São Paulo não estava mais em quarentena, mas em um ‘período de obediência ao uso de máscara e ao distanciamento social’ [6]. No dia anterior, o governador de SP, suspendeu todas as restrições de horário e público do comercio e serviços [7]. A flexibilização das medidas de distanciamento social pelo governador de SP ocorre em meio a vários alertas de especialistas para uma possível quarta onda de contaminação pela variante Delta, que é mais transmissível que as demais [8]. No dia 17/08, Dória dissolve o Centro de Contingenciamento da covid-19, após discordâncias com os especialistas sobre a instauração de medidas mais flexíveis no estado sem que ao menos 80% da população tivesse imunizada [veja aqui]. O governador justifica que a dissolução do grupo ocorre porque o momento atual da pandemia não demanda orientação de tantos especialista [veja aqui]. Vale lembrar, que desde o início da pandemia da covid-19, Dória vem travando diversos embates com Bolsonaro quanto a adoção de medidas de distanciamento social [veja aqui] e a participação constante do presidente em aglomerações, inclusive, o governo de São Paulo multou Bolsonaro por promover aglomeração, em junho. [veja aqui].

Leia sobre os perigos da flexibilização em meio à ascensão da variante delta.

14 ago 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Apesar de avanço de variante, Estado de São Paulo flexibiliza medidas sanitárias e Governador reduz conselho de especialistas

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle
Estado
São Paulo

O governo do Estado de São Paulo anuncia o início da flexibilização das regras sanitárias, apesar da permanência da crise da covid-19 [1]. A medida, voltada para os setores do comércio e de serviços, que voltarão a funcionar sem restrições de ocupação ou horário, contraria a recomendação de órgão do próprio governo [2][3]. Na mesma ocasião, foi divulgada a dissolução do Centro de Contingência do coronavírus, comissão de 21 especialistas em infectologia e saúde pública que recomendavam medidas ao governo paulista baseadas em estudos e no avanço da vacinação [4]. Antes da dissolução, marcando posicionamento de contraponto à gestão da crise pelo governo federal, o Palácio dos Bandeirantes sempre afirmou o respeito à ciência e às recomendações de especialistas [5]. A posição gerou, inclusive, diversos conflitos públicos com o presidente Bolsonaro, que já afirmou ser contrário à adosão de medidas sanitárias além de cogitar desobrigar o uso de máscaras pela população vacinada ou que já tenha contraído o vírus [veja aqui]. A nova comissão estabelecida terá 7 membros, todos egressos do comitê dissolvido. Em relação a flexibilização, por exemplo, o comitê havia desaconselhado o governador João Doria (PSDB-SP), a diminuir o regramento sanitário à época, antes de o estado atingir 80% de pessoas adultas vacinadas com as duas doses das vacinas [6]. Estudos demonstram, inclusive, uma baixa eficácia de uma única dose à variante delta do vírus [7]. O Executivo estadual, porém, não segueiu a recomendação do centro de contingência, garantindo apenas a manutenção das exigências no uso de máscaras e no distanciamento social de 1 metro [8].

17 ago 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

Subprocuradora-geral da República envia parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende Bolsonaro e questiona a eficácia do uso de máscaras contra a covid-19

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em parecer [1] enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), põe em xeque a ‘eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus’ [2]. No documento, Araújo defende o presidente da República Jair Bolsonaro e pede o arquivamento de queixas-crime apresentadas pelos partidos PT e PSOL, afirmando que Bolsonaro não cometeu crimes contra a saúde pública quando, por exemplo, deixou de usar máscara e promoveu aglomeração nas solenidades de que participou no Rio Grande do Norte, em 24/06, ocasião na qual ele também retirou a máscara de uma criança durante um evento com apoiadores [3] [veja aqui]. Araújo argumenta que ‘em relação ao uso de máscara de proteção, inexistem trabalhos científicos com alto grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de prevenção’ [4]. A necessidade do uso de máscara, no entanto, é consenso na comunidade científica internacional e uma recomendação da Organização Mundial da Saúde como forma de evitar a transmissão do vírus e salvar vidas [5]. Infectologistas reagem ao parecer de Araújo, classificando-o como leviano [6] e um grupo de 301 pesquisadores brasileiros publica carta aberta contestando as afirmações da subprocuradora [7]. No mesmo dia, o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirma que é contra a obrigatoriedade do uso de máscaras [veja aqui]. Em 18/08, a Associação Nacional dos Procuradores da República defende, em suas redes sociais, o uso de máscaras para conter a disseminação da covid-19 [8] e, no dia seguinte, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da covid-19, e Humberto Costa (PT-PE) apresentam representação contra a subprocuradora à Corregedoria Nacional do Ministério Público [9]. Juristas avaliam que o parecer de Lindora, que é servidora do Ministério Público, aproxima-se de uma peça de defesa do presidente da República, função que caberia à Advocacia-Geral da União [10]. Vale lembrar que, embora Araújo afirme não ver crime de Bolsonaro ao ignorar máscara, ela já pediu a abertura investigação contra desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que desprezou item [11]. Esta não é a primeira vez que membros do MPF demonstram alinhamento e condescêndia com o governo federal [veja aqui], o procurador-geral da República, Augusto Aras, já pediu o arquivamento de diversos pedidos de instigação contra o presidente, tais como o inquérito que investigava atos antidemocráticos [veja aqui], a investigação sobre os cheques entregues à primeira dama [veja aqui] e a suspensão do inquérito que investiga Bolsonaro por prevaricação [veja aqui]. A subprocuradora Lindôra Araújo também foi responsável por abordagem atípica à Força Tarefa da Lava Jato, que causou demissão de procuradores da operação Lava Jato [veja aqui]. Vale lembrar que Bolsonaro tem cometido sucessivas violações às medidas sanitárias instituídas para o combate da covid-19 [veja aqui].

Leia mais sobre o parecer negacionista da PGR e sua divergência com os achados científicos acerca das máscara no combate à covid-19.

17 ago 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro descredita novamente eficácia de vacina produzida por laboratório chinês

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘quem tomou Coronavac está morrendo’ durante uma entrevista à uma rádio de Cuiabá [1]. Segundo ele, as pessoas estão morrendo porque acreditaram nas palavras do governador de São Paulo, João Dória [2]. Segundo especialistas, a Coronavac, assim como as outras vacinas, não têm 100% de eficácia contra a covid-19 [3], mas evita casos graves [4]. Na ocasião, o presidente também afirma que discute o fim da obrigatoriedade de máscaras [5] e volta a defender o tratamento precoce [6], como faz desde o início da pandemia [veja aqui], apesar da falta de comprovação científica [7]. O presidente travou diversos embates com Dória, satirizando a eficácia da Coronavac [veja aqui], afirmando que não compraria a vacina chinesa [veja aqui], comemorando a suspensão [veja aqui] dos testes com a vacina [veja aqui] e desautorizando a compra dos imunizantes [veja aqui]. Bolsonaro desacredita vacinas [veja aqui], já disse que a vacinação não seria obrigatória [veja aqui] e que não se responsabilizaria se pessoas virassem ‘jacarés’ quando elencou os efeitos colaterais das vacinas [veja aqui]. Mensagens propagadas por Bolsonaro e seus seguidores em redes sociais contrárias à Coronavac disseminaram dúvidas e atrasaram o desenvolvimento da vacina [veja aqui]. O Ministério da Casa Civil preparou um documento para que o governo se defenda na CPI da covid-19 [veja aqui], citando negligência do governo em adquirir a Coronavac [veja aqui], o descrédito a eficácia da vacina chinesa [veja aqui] [veja aqui] e a promoção do tratamento precoce sem evidências científicas pelo governo [veja aqui] [veja aqui].

18 ago 2021
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