Governo federal lança campanha publicitária ‘O Brasil não pode parar’ e defende flexibilização do isolamento social
Governo federal lança campanha publicitária ‘O Brasil não pode parar’ para defender flexibilização do isolamento social, em oposição às recomendações da OMS, e aposta em retomada econômica com a volta da normalidade em diversos setores como comércio, transportes e educação [1]. Após o lançamento, procuradores do Ministério Público Federal entraram com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que atendeu o pedido para proibir o governo federal de veicular a propaganda [2]. Posteriormente, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu pedido da Rede para também vetar a campanha publicitária do governo federal. Segundo o ministro, as medidas de flexibilização do distanciamento social colocariam em risco a saúde e vida das pessoas, e atentariam contra princípios constitucionais [3].
Leia análise sobre os efeitos sociais e institucionais da campanha publicitária veiculada pelo governo federal.
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26
mar
2020
Portaria define novas regras para comunidades terapêuticas, como isolamento obrigatório de dependentes químicos
Portaria do Ministério da Cidadania [1] estabelece novas regras de atendimento das comunidades terapêuticas durante a pandemia. Pacientes com suspeita de contaminação da covid-19 devem ser encaminhados para tratamento em unidades de saúde, com garantia de retorno as comunidades após o término do tratamento. Novos acolhidos devem permanecer em isolamento por 14 dias, com exceção aos que testarem negativo para o coronavírus. Caso as comunidades não tenham capacidade de realizar o isolamento, novos acolhimentos não devem ser realizados. As visitas dos familiares não estão suspensas, mas não são recomendadas enquanto durar o estado de emergência [2]. As comunidades terapêuticas foram classificadas como serviços essenciais (dentre outras atividades [veja aqui]) para prosseguirem funcionamento [3].
Leia a análise sobre atuação das comunidades terapêuticas no Brasil.
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30
mar
2020
Bolsonaro afirma ‘faltar humildade’ em Ministro da Saúde, que adota posição pró-isolamento
Desde o começo da crise do coronavírus, Bolsonaro e Mandetta têm travado embates. O ministro prega políticas de isolamento, enquanto Jair Bolsonaro adota discurso contrário, o que gera conflito. A popularidade do ministro também é vista com desconfiança pelo presidente. Em 02/04, Bolsonaro fala em entrevista que está ‘faltando humildade’ por parte de Mandetta na condução do país. Mandetta não quis rebater a crítica, mas disse que ‘quem tem mandato popular, fala, e quem não tem, como eu, trabalha’ [1]. Na semana seguinte (05/04), o presidente ameaça demitir pessoas do governo que ‘viraram estrela’, em referência ao ministro, e diz não ter medo de ‘usar a caneta’ [2]. Em 11/04, por sua vez, Bolsonaro volta às ruas contrariando recomendações de instituições de saúde, em visita à obra de hospital no interior de Goiás e gera aglomerações. Com isso, é criticado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado [veja aqui], e também por Luiz Henrique Mandetta. A série de choques é agravada com a entrevista do ministro ao programa ‘Fantástico’, da TV Globo, em 12 de abril, em que Mandetta diz que a população brasileira não sabe se segue o presidente ou o ministro da saúde [3]. No dia 15/04, o presidente afirma a apoiadores que está resolvendo a questão da saúde para ‘tocar o barco’ [4] e há especulações sobre quem seria o próximo Ministro da Saúde [5], já que Mandetta já teria avisado o Ministério de sua exoneração [6]. Mandetta é exonerado no dia seguinte (16) pelo presidente Jair Bolsonaro [veja aqui].
Leia a análise sobre os choques entre o Ministro da Saúde à época e o presidente.
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02
abr
2020
Advocacia Geral da União vai de encontro à autonomia local decidida por STF e ameaça ajuizar ações contra decisões locais
A Advocacia Geral da União, em novo movimento de defesa do governo federal frente a embate com governadores e prefeitos [veja aqui], divulga nota afirmando que pretende ajuizar ações contra as medidas “restritivas de direitos fundamentais” impostas por ocasião do combate à Covid-19. A nota da AGU, embora não tratasse de nenhum caso específico, seria direcionada ao governador de São Paulo, João Doria, que havia anunciado possibilidade de emprego de força policial para aumentar o isolamento social [1]. Até então o Executivo federal vinha perdendo ações deste tipo [2], sendo o entendimento estabelecido pelo STF de que há competência concorrente entre os entes federativos nas medidas de prevenção da covid-9 [veja aqui].
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11
abr
2020
Bolsonaro troca Ministro da Saúde após divergências sobre métodos de controle da pandemia
Após já ter flertado com a possibilidade dez dias antes [1], o presidente oficializa a exoneração do Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta [2]. A demissão marca série de choques que Bolsonaro já travava com Mandetta [veja aqui]. Antes da exoneração, pesquisas já mostravam como o Ministro da Saúde estava ganhando popularidade [3] e como a maioria da população era contra sua substituição [4]. Em seu pronunciamento, Bolsonaro chama a exoneração de ‘divórcio consensual’ [5]. Ele afirma que, apesar de entender a gravidade da pandemia, deve reconhecer as especificidades de seu enfrentamento no país. Citando novamente o diretor da OMS [veja aqui] e a ideia de que ‘as consequências do tratamento não podem ser mais danosas que a doença’ [veja aqui], o Presidente volta a incentivar a liberação do trabalho [6] e alertar para o problema do desemprego [7]. Após o ato presidencial que colocou Nelson Teich no comando da Saúde [8], diversas foram as reações negativas. Presidentes da Câmara e do Senado divulgaram nota conjunta exaltando o trabalho do ex-Ministro, enviando alerta ao Presidente e reafirmando compromisso com a redução dos efeitos negativos da pandemia [9]. Além disso, deputados do PSOL comunicaram à OMS e ONU em carta [10] a demissão do Ministro, denunciando ‘descontinuidade de gestão em plena pandemia’ [11] e o não cumprimento das medidas recomendadas de enfrentamento da doença. Foram também registrados panelaços [12] e grande repercussão nas redes sociais, com destaque para avaliações positivas do ex-Ministro [13].
Leia as análises sobre os conflitos do presidente com o ex-Ministro, as políticas implementadas por ele no Ministério e a repercussão na mídia inglesa e norte-americana.
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16
abr
2020
Conflitos com a Receita Federal e outros países marcam a importação de equipamentos por governos estaduais para lidar com a pandemia
Após o governo do Maranhão ter coordenado a compra de respiradores e fracassado três vezes, em razão da interferência do governo federal e da competição com o governo alemão e norte-americano [1], o governador Flávio Dino importou os equipamentos fora da rota tradicional [2]. Sobre essa operação, a Receita Federal declara ilegalidade e afirma violação à legislação aduaneira [3]: o plano teria sido realizado sem aval da Anvisa e da Inspetoria da Receita Federal [4] e os parâmetros mais flexíveis de importação estipulados por Instrução Normativa [5] do mês anterior não teriam sido considerados [6]. De acordo com a Lei da Quarentena [7], que vigora durante a situação de emergência sanitária, o registro da Anvisa antes da importação de produtos pode ser dispensado em ocasiões específicas. Dino lamentou a iniciativa da Receita Federal, que ele ligou à a postura do presidente de ‘criar confusão a todo momento’ [8]. Nos meses seguintes, equipamentos de proteção são retidos por semanas pela Receita Federal, a despeito da maior flexibilidade procedimental proposta [9] e o ministério da saúde se exime da responsabilidade de fornecimento de respiradores [10]. Vale notar que as disputas em torno da importação de equipamentos se tornaram comuns durante a pandemia [11] [12] [13]. Medidas de confisco empreendidas pelo governo federal, estadual e municipal [14] têm levantado questionamentos jurídicos [15].
Leia as análises sobre a iniciativa do governo do Maranhão e as disputas internacionais em torno de respiradores chineses reportadas pela mídia inglesa e francesa.
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18
abr
2020
Ministro da Secretaria de Governo critica ‘cobertura negativa’ de fatos sobre a covid-19
O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, critica o que chama de ‘cobertura maciça de fatos negativos’ dos veículos de comunicação sobre a pandemia do coronavírus [1]. Ramos cobra que a imprensa destaque dados positivos, como o número de pessoas curadas [2]. As críticas a mídia se assemelham as declarações do presidente Jair Bolsonaro que já atacou a imprensa em mais de uma oportunidade desde o início da pandemia [veja aqui], acusando veículos de estarem criando uma ‘fantasia’ sobre a crise do covid-19 [veja aqui]. Alguns dias depois, quando o Brasil ultrapassava o número de mil óbitos devido à covid-19, o Ministério da Saúde (MS) passa a publicar o que chama de ‘Placar da Vida’, que destaca os dados de brasileiros que se recuperaram da doença e omite o número de óbitos [3]. No decorrer da pandemia, o MS passa a atrasar a divulgação de dados epidemiológicos [veja aqui] e, em seguida, a omitir o total de mortes por covid-19 no país [veja aqui]. Em junho, como resposta às críticas e a restrição do acesso aos dados sobre a pandemia, diversos veículos de mídia formam uma parceria para coletar e divulgar informações relativas aos casos de covid-19, no Brasil [4].
Leia análise sobre a diminuição da transparência na divulgação dos dados de covid-19 no Brasil.
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22
abr
2020
Sobre caso no STF de grávidas infectadas por zika, Bolsonaro diz que ‘não haverá aborto enquanto for presidente’
No dia 23 de abril, ao falar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que enquanto for presidente “não haverá” aborto no Brasil [1]. Cinco dias antes, o presidente encontrou-se com apoiadores religiosos em ato pró-vida, que causou aglomeração na rampa do Palácio da Alvorada mesmo após a OMS recomendar distanciamento social [2]. No dia 24 de abril, o STF começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581 [3], para a descriminalização do aborto para mulheres infectadas pelo vírus zika. Ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, a ação tensionava somar a interrupção da gestação pelo zika às demais hipóteses de aborto legal — caso a mulher tenha sido vítima de estupro, corra risco de vida ou se o feto por anencéfalo. Houve rejeição da ação por maioria dos votos [4]. A ADI também tratava da adoção de diversas políticas públicas para mães e crianças com síndrome congênita pelo zika vírus, que ainda propaga-se pelo Brasil. Hoje, há lei sancionada que garante pensão vitalícia mensal à crianças que sofrem da síndrome, condicionada a crianças nascidas entre 2015 a 2019 [5].
Leia a petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5581 e análise para a compreensão da ação pelo Instituto Anis de Bioética.
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23
abr
2020
Bolsonaro publica postagem afirmando que OMS incentiva homossexualidade e masturbação em crianças
O presidente faz postagem em rede social acusando a Organização Mundial da Saúde de incentivar a masturbação e a homossexualidade de crianças [1]. O conteúdo do texto coloca em prova a autoridade da organização para decidir sobre políticas de saúde, afirmando que ela teria políticas educacionais inadequadas para crianças. Minutos depois, Bolsonaro apaga a postagem. Cabe notar que desde o início da pandemia o presidente deturpou falas do Diretor Geral da OMS [veja aqui] em mais de uma ocasião [veja aqui].
Leia a análise sobre a política educacional da OMS e o caso.
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29
abr
2020
Primeiro lockdown do país é determinado pela Justiça do Maranhão
Em 30/04, o Ministério Público (MPE) do Maranhão ajuíza Ação Civil Pública (ACP), requerendo a adoção de medidas de confinamento mais severas, entendidas como de lockdown, na ilha de São Luís, que envolve os municípios de São Luís, São josé de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar [1]. A ACP foi ajuizada após o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) já apontar que 100% dos leitos de UTI da rede estadual estão ocupados na capital [2] e que faltam dados transparentes para gerir a crise, como também já apontado em outros estados [veja aqui]. No dia em questão, o boletim diário também aponta 3.506 pessoas infectadas, 204 óbitos e 316 novos casos confirmados de covid-19 [3]. Nesse mesmo dia, a justiça estadual acolhe pedido liminar feito pelo MPE [4], o que significa que a decisão ainda pode ser revertida em definitivo. Após a decisão, o governador Flávio Dino decreta o lockdown na Ilha de São Luís [5], que passa a valer em 05/05 [6]. Vale notar que outros estados também cogitam a medida, como Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará [7].
Leia as análises sobre as previsões de obrigacões aos cidadãos no decreto do governador e as divergências de especialistas sobre a medida.
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30
abr
2020
