Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Saúde critica novamente uso obrigatório de máscaras

Tema(s)
Distanciamento social, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, critica novamente o uso obrigatório de máscaras, durante evento no Piauí [1]. Queiroga declara que a narrativa da obrigatoriedade da máscara ‘tem que acabar’ e que o ‘nosso problema não é a máscara’ [2]. Além disso, o ministro justifica sua posição comparando o uso de máscaras ao uso de preservativos, dado que estes diminuem os riscos de contracepção de doenças sexualmente transmissíveis, mas não não há lei que obrigue o seu uso [3]. Horas depois, Queiroga volta a declarar sua contrariedade ao uso obrigatório de máscara ao afirmar que é ‘absolutamente contrário’ à exigência – o ministro foi o único a discursar sem máscara no evento [4]. As declarações de Queiroga ocorrem no mesmo dia que o Conselho Nacional de Secretária da Saúde (CONASS) edita nota em defesa da obrigatoriedade do uso de máscaras como ‘estratégia indispensável ao sucesso dos nossos esforços contra a pandemia’ [5]. No dia 05/10, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou o Boletim Observatório Covid-19, onde reafirmou a necessidade de manter o uso de máscara e os demais cuidados higiênicos, sob justificativa de que ‘o fim da pandemia não representará o fim da “convivência” com a Covid-19’ [6]. Especialistas alegam que o uso de máscaras é um agente redutor da propagação exponencial do vírus e uma das ‘melhores contribuições da sociedade para controlar a pandemia’ [7]. As falas de Queiroga contra a obrigatoriedade do uso de máscara se somam às outras declarações do ministro em oposição à obrigatoriedade da máscara; em junho de 2021, Queiroga afirmou que havia encomendado um estudo sobre a flexibilização do uso de máscaras, após pedido de Bolsonaro [veja aqui]. No mês de agosto, o ministro disse que a utilização da máscara é ‘um ato de conscientização’ e não deveria ser uma imposição [veja aqui].

Ouça o podcast sobre as tentativas de flexibilização do uso de máscara no país.

08 out 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que não se vacinará contra a covid-19

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, declara que decidiu não tomar a vacina contra a covid-19 porque a imunização dele ‘está lá em cima’, durante entrevista [1]. Ele justifica sua posição ao dizer que está analisando novos estudos sobre a vacinação e que para ele ‘não teria cabimento’ [2]. Bolsonaro ainda compara a vacinação de pessoas que já contraíram a covid-19, ao fato de ‘jogar na loteria R$10 para ganhar R$2’ [3]. Anteriormente, Bolsonaro havia afirmado que iria decidir sobre a sua vacinação, apenas após o “ultimo brasileiro ser vacinado” [4]. Vale ressaltar que o presidente foi o único dos lideres do G20 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que não havia tomado o imunizante [5] [veja aqui]. Bolsonaro ao decidir não se vacinar sob argumento de que já está imune por ter contraído a infecção viral anteriormente, se opõe aos pareceres do Ministério da Saúde [6] e do Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos (EUA) [7], visto que eles orientam que todos devem se vacinar, mesmo aqueles que já tenham se infectado [8]. Especialistas alertam para os perigos da afirmação de que a imunização natural é mais benéfica e melhor do que a imunização causada pelas vacinas, porque os anticorpos gerados pela infecção viral variam de acordo com cada caso e porque uma grande parcela populacional é acometida por intercorrências e complicações que necessitam de hospitalizações e intubações [9]. Além disso, especialistas apontam para a segurança e padronização de resultados gerados pela imunização vacinal, dado que são frutos de estudos rigorosos e eficazes [10]. Segundo infectologista, a vacina reduz em 11 vezes o risco de possíveis internações e de óbito por covid-19 [11]. A recusa de Bolsonaro em se vacinar soma-se ao movimento reiterado do presidente em deslegitimar a imunização e descredibilizar a eficácia e a segurança das vacinas; desde o início da pandemia, Bolsonaro desautorizou a compra do imunizante da Coronavac [veja aqui], descartou a importância da vacinação [veja aqui] [veja aqui] e sugeriu que a vacina da Pfizer é perigosa [veja aqui]. O início da campanha vacinal no Brasil foi marcado por dificuldades na logística de distribuição dos imunizantes [veja aqui] e por escassez de vacinas [veja aqui] [veja aqui], além disso foi apurado que o governo Bolsonaro atrasou a compra dos imunizantes da Pfizer, diante das várias ofertas da farmacêutica ao país [veja aqui] [veja aqui].

Leia sobre como Bolsonaro atacou e descredibilizou vacinação no país e sobre como o avanço da imunização no Brasil atuou na diminuição de novas mortes por covid-19.

13 out 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro xinga relator da CPI da covid de ‘bandido’

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro chama o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da covid, de ‘bandido’ [1]. O ataque acontece nesta data [2], após anúncio do relatório final produzido pela CPI, que está previsto para ser aprovado no dia 19/10 [3]. No documento são apontados 11 crimes cometidos pelo presidente durante a condução da pandemia, dentre eles homicídio, charlatanismo, prevaricação e crime de responsabilidade [veja aqui] [veja aqui]. Bolsonaro também critica o fato de que nenhum governador foi responsabilizado durante a pandemia causada pela covid 19: ‘Eu não vi nenhum chefe de Estado ser acusado de homicida no Brasil por causa da pandemia. E olha que eu dei dinheiro para todos eles’ [4]. Mesmo após o anúncio de indiciamento pela CPI, Bolsonaro manteve o mesmo discurso sobre a Covid-19, voltou a defender o uso de medicamentos ineficazes e criticou a exigência de passaporte vacinal que alguns Estados estão implantando [5].O Presidente vem defendendo remédios comprovadamente ineficazes desde o inicio da pandemia de covid19 [veja aqui]. O relatório final apresentado pelo senador Renan Calheiros é aprovado pela CPI nesta data por 7 votos a 1 [6].

Leia sobre os principais pontos do relatório que indicia o presidente Jair Bolsonaro por crimes cometidos durante a pandemia.

15 out 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Relatório da CPI da covid indica dolo do governo na resposta à pandemia

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Relatório da CPI pede indiciamento de Bolsonaro e membros do governo federal por diversos crimes relacionados a pandemia de covid-19 [1]. O relatório acusa o governo federal de agir de forma intencional para provocar a morte de milhares de brasileiros [2] e pede o indiciamento de 66 pessoas, incluindo o presidente, e mais duas empresas [3]. Dez possíveis crimes são atribuídos a Bolsonaro, dentre eles: epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade nas modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo [4]. O documento ressalta que é preciso recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia para o julgamento do crime de ‘extermínio’, que não existe na legislação brasileira [5]. O relatório final da CPI também acusa os três filhos mais velhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, de incitação ao crime [6]. Especialistas se mostram de acordo com o relatório da CPI – segundo eles, a responsabilidade do governo federal nas mortes durante a pandemia é ‘inquestionável’ [7]. O relatório será encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados [8]. Durante a pandemia o governo federal adotou diversas medidas condenadas por especialistas na área da saúde para combater a pandemia, tal como a distribuição de medicamentos de ineficácia comprovada [veja aqui] e a negligência em relação à aquisição de vacinas [veja aqui]. Em 05/04/2021, ex ministros da saúde e outros profissionais que atuaram no Ministério da Saúde denunciaram pressão de Bolsonaro para mudar bula de remédio comprovadamente ineficaz contra a covid19 , para que fosse incluída indicação para a doença [veja aqui].

Leia o relatório completo da CPI da covid.

17 out 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro é acusado de crime contra a humanidade e mais de 70 pessoas são indiciadas por crimes em relatório final da CPI da covid

Tema(s)
Conflito de poderes, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

O presidente Jair Bolsonaro e outras 70 pessoas, dentre eles quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos defensores de tratamentos ineficazes, além de duas empresas, são indiciadas por 24 crimes no relatório final da CPI da Covid [veja aqui] [1]. O documento responsabiliza o presidente por 11 crimes, dentre os quais se destacam homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas [2]. Ele ainda é acusado de prevaricação, genocídio de indígenas, crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade e honra e decoro do cargo [veja aqui] [3]. Além do chefe do governo federal, a comissão também propõe a acusação dos atuais ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, da Defesa, Braga Netto, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário (CGU), todos apontados como responsáveis por crimes envolvendo o manejo das políticas públicas de enfrentamento a pandemia no país [4]. O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é acusado de seis crimes no relatório, entre eles os de homicídio qualificado e crime contra a humanidade [5]. O entorno familiar do presidente Bolsonaro também é acusado de crimes relacionados à pandemia; para o relator da CPI, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) deve ser indiciado por advocacia administrativa, incitação e improbidade administrativa [6]. Ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi sugerido a incitação ao crime, assim como ao vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) [7]. Antes do relatório final, vale lembrar que Bolsonaro já hostilizou a CPI em diversas ocasiões, em especial seu relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) [veja aqui], e o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM)[veja aqui].

Confira quem foram os denunciados pelo relatório da CPI e por quais crimes.

18 out 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que seu governo ‘fez a coisa certa desde o primeiro momento’ em resposta ao relatório da CPI da covid-19

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

O presidente Jair Bolsonaro afirma que o governo federal agiu corretamente para combater a pandemia desde o primeiro momento [1]. Em resposta ao relatório da CPI da covid-19 [veja aqui], que indiciou o presidente por 10 crimes, Bolsonaro diz: ‘como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algo produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários’ [2] e completa: ‘sabemos que não temos culpa de absolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento’ [3].O presidente que realizou outros ataques a CPI anteriormente [veja aqui], faz as novas criticas nessa data, durante evento no município de Russas, no Ceará [4].Bolsonaro não usa máscara de proteção no evento – ele ainda volta a defender o tratamento precoce, comprovadamente ineficaz contra a covid-19 [5]. Em 13/05/2021 o Ministério da Saúde produziu parecer contra indicando os medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19, defendidos pelo presidente [refid=1769]. Desde o começo da pandemia Bolsonaro fez ao menos uma publicação por semana na redes sociais defendendo o chamado ‘tratamento precoce’, de ineficácia comprovada [veja aqui].

Leia sobre as consequências do negacionismo do governo federal durante a pandemia de covid -19.

20 out 2021
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Relatório da CPI da covid denuncia Bolsonaro por nove crimes; outros ministros do Governo também são denunciados

Tema(s)
Conflito de poderes, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro é denunciado por nove crimes na CPI da Covid [1]. São atribuídos a ele crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, de epidemia com resultado em morte, charlatanismo, incitação, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, infração de medida sanitária preventiva e prevaricação [2]. Além do presidente, o relatório final da comissão também sugere indiciamento de ministros do governo, políticos, médicos, empresários e lobistas envolvidos em ações e omissões do poder público no contexto de combate a covid-19 [3]. Dentre os apoiadores do presidente responsabilizados, estão seus três filhos, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, acusados de incitação ao crime pelas declarações negacionistas e antisanitárias [4]. Além deles, o atual ministro da Saúde, Marcelo Quiroga, o ex mandatário da pasta, Eduardo Pazuello, e os ministros do Trabalho e Previdência (Onyx Lorenzoni), da Defesa (Walter Braga Netto), do Tribunal de Contas da União (Wagner de Campos Rosário) e o ex-ministro das Relações Exteriores (Ernesto Araújo) [5]. O relatório final, que ainda denuncia outras 68 pessoas e duas empresas, é entregue pela cúpula da CPI ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o qual prometeu ‘agilidade necessária’ na análise e na atuação da PGR [6]. Assessores de seu gabinete, contudo, classificam como ‘temerários’ os dados apresentados no relatório [7]. Vale lembrar que no decorrer da CPI houveram diversos escândalos envolvendo o presidente, como o superfaturamento na compras das vacinas Covaxin [veja aqui], a remessa de verbas para combate à pandemia para as Forças Armadas [veja aqui], dentre outras ilegalidades.

Confira quem foram os denunciados pelo relatório da CPI e por quais crimes.

26 out 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro faz motociata e ofende senador integrante da CPI da covid

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro chama o senador e presidente da CPI da covid 19, Omar Aziz (PSD-AM), de ‘cara de capivara’ [1]. O ataque se dáeu em resposta a críticas de Aziz feitas em junho deste ano sobre a atuação do presidente na condução da pandemia, em ocasião que o parlamentar teria chamado Bolsonaro de ‘motoqueiro’ [2]. Mesmo com o relatório final da CPI imputando a Bolsonaro diferentes crimes – dentre ele, crimes contra a humanidade, epidemia com resultado em morte, charlatanismo, incitação, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação [veja aqui] -, ele afirma que que a única acusação relevante da CPI da Covid teria sido classificá-lo como motoqueiro [3]. A ofensa a Aziz é feita durante evento com apoiadores no Centro de Eventos de Ponta Grossa, no Paraná, após Bolsonaro participar de uma motociata organizada na região [4]. Levantamento feito pela imprensa mostrou que as ‘motociatas’ do presidente já custaram R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, valor é referente a cinco viagens convocadas pelo mandatário [5]. O presidente vem desferindo diversos ataques a CPI e seus membros [veja aqui], [veja aqui].

Leia sobre os ataques de bolsonaro a CPI da covid 19.

07 nov 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Em desacordo com recomendação sanitária da Anvisa, Ministo da Justiça diz que não irá cobrar certificado de vacinação de viajantes que chegam ao Brasil

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

O Ministro da Justiça, Anderson Torres, contraria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e se diz contra a cobrança de comprovação da vacinação de estrangeiros que entram no Brasil [1]. Nesta data, o ministro declara declarou que é contrário a exigência do certificado de vacinação contra a covid-19, como forma de liberar a entrada de viajantes de outros países que chegam ao Brasil e diz que a vacina ‘não impede a transmissão da doença’ [2] Torres e os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, são responsáveis por decidir sobre as regras de controle de fronteiras no Brasil durante a pandemia [3]. Procurado pela imprensa, o ministro afirma que a posição contrária ao comprovante de vacinas nas fronteiras é pessoal e que oficialmente ‘não tem nada decidido ainda’ [4]. A Anvisa recomenda combinar a testagem dos viajantes com a vacinação como forma de impedir a disseminação do vírus e diz em nota técnica que dados disponíveis ‘indicam claramente que a vacinação continua sendo a estratégia chave para o controle da pandemia de Sars-CoV-2, inclusive da propagação de variantes’ [5]. Especialistas apoiam a implementação do ‘passaporte de vacinas’ criticado pelo ministro da justiça, e afirmam que ele é importante para incentivar que mais pessoas se vacinem e para impedir a propagação do coronavírus [6]. O governo federal vem contrariando recomendações da Anvisa durante a pandemia, como na ocasião em que a vacinação para adolescentes foi suspensa após pressões do presidente Jair Bolsonaro [veja aqui]. O ministro da Saúde Marcelo Queiroga diz que governo ainda avalia exigência do passaporte vacinal [7].

Leia sobre o passaporte de vacinas.

26 nov 2021
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde muda regra para notificação de casos de covid-19 e provoca novo apagão de dados

Tema(s)
Informação, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Mudança no sistema de registro do Ministério da Saúde (MS) de casos positivos de infecção de Sars-CoV-2 provoca apagão de casos leves sintomáticos de covid-19 desde de setembro [1]. Após a exigência de inclusão do número de lote e fabricante dos testes de antígeno nos sistemas de saúde para a notificação dos casos na plataforma e-SUS, o número de resultados positivos e negativos dos testes diminuíram, representando uma subnotificação de casos de covid-19 em todo Brasil [2]. A mudança também faz com que serviços de saúde parem de reportar os exames de antígenos positivos e negativos [3]. O acompanhamento dos índices de casos leves sintomáticos são fundamentais para adoção de estratégias contra a propagação da covid-19, além de orientar autoridades públicas em relação a medidas restritivas [4]. Segundo pesquisador da Fiocruz, essa mudança trouxe ainda mais instabilidade para um sistema que já tem muitas falhas [5]. Em 2020, o MS já havia começado a atrasar a divulgação de dados epidemiológicos até parar a divulgação do número total de mortes [veja aqui]. Após isso, o STF obrigou o ministério a voltar a divulgar dados e a imprensa lançou um consórcio para a agregação de dados estaduais sobre a doença.

07 dez 2021
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