O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, critica novamente o uso obrigatório de máscaras, durante evento no Piauí [1]. Queiroga declara que a narrativa da obrigatoriedade da máscara ‘tem que acabar’ e que o ‘nosso problema não é a máscara’ [2]. Além disso, o ministro justifica sua posição comparando o uso de máscaras ao uso de preservativos, dado que estes diminuem os riscos de contracepção de doenças sexualmente transmissíveis, mas não não há lei que obrigue o seu uso [3]. Horas depois, Queiroga volta a declarar sua contrariedade ao uso obrigatório de máscara ao afirmar que é ‘absolutamente contrário’ à exigência – o ministro foi o único a discursar sem máscara no evento [4]. As declarações de Queiroga ocorrem no mesmo dia que o Conselho Nacional de Secretária da Saúde (CONASS) edita nota em defesa da obrigatoriedade do uso de máscaras como ‘estratégia indispensável ao sucesso dos nossos esforços contra a pandemia’ [5]. No dia 05/10, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou o Boletim Observatório Covid-19, onde reafirmou a necessidade de manter o uso de máscara e os demais cuidados higiênicos, sob justificativa de que ‘o fim da pandemia não representará o fim da “convivência” com a Covid-19’ [6]. Especialistas alegam que o uso de máscaras é um agente redutor da propagação exponencial do vírus e uma das ‘melhores contribuições da sociedade para controlar a pandemia’ [7]. As falas de Queiroga contra a obrigatoriedade do uso de máscara se somam às outras declarações do ministro em oposição à obrigatoriedade da máscara; em junho de 2021, Queiroga afirmou que havia encomendado um estudo sobre a flexibilização do uso de máscaras, após pedido de Bolsonaro [veja aqui]. No mês de agosto, o ministro disse que a utilização da máscara é ‘um ato de conscientização’ e não deveria ser uma imposição [veja aqui].
Ouça o podcast sobre as tentativas de flexibilização do uso de máscara no país.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, declara que decidiu não tomar a vacina contra a covid-19 porque a imunização dele ‘está lá em cima’, durante entrevista [1]. Ele justifica sua posição ao dizer que está analisando novos estudos sobre a vacinação e que para ele ‘não teria cabimento’ [2]. Bolsonaro ainda compara a vacinação de pessoas que já contraíram a covid-19, ao fato de ‘jogar na loteria R$10 para ganhar R$2’ [3]. Anteriormente, Bolsonaro havia afirmado que iria decidir sobre a sua vacinação, apenas após o “ultimo brasileiro ser vacinado” [4]. Vale ressaltar que o presidente foi o único dos lideres do G20 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que não havia tomado o imunizante [5] [veja aqui]. Bolsonaro ao decidir não se vacinar sob argumento de que já está imune por ter contraído a infecção viral anteriormente, se opõe aos pareceres do Ministério da Saúde [6] e do Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos (EUA) [7], visto que eles orientam que todos devem se vacinar, mesmo aqueles que já tenham se infectado [8]. Especialistas alertam para os perigos da afirmação de que a imunização natural é mais benéfica e melhor do que a imunização causada pelas vacinas, porque os anticorpos gerados pela infecção viral variam de acordo com cada caso e porque uma grande parcela populacional é acometida por intercorrências e complicações que necessitam de hospitalizações e intubações [9]. Além disso, especialistas apontam para a segurança e padronização de resultados gerados pela imunização vacinal, dado que são frutos de estudos rigorosos e eficazes [10]. Segundo infectologista, a vacina reduz em 11 vezes o risco de possíveis internações e de óbito por covid-19 [11]. A recusa de Bolsonaro em se vacinar soma-se ao movimento reiterado do presidente em deslegitimar a imunização e descredibilizar a eficácia e a segurança das vacinas; desde o início da pandemia, Bolsonaro desautorizou a compra do imunizante da Coronavac [veja aqui], descartou a importância da vacinação [veja aqui] [veja aqui] e sugeriu que a vacina da Pfizer é perigosa [veja aqui]. O início da campanha vacinal no Brasil foi marcado por dificuldades na logística de distribuição dos imunizantes [veja aqui] e por escassez de vacinas [veja aqui] [veja aqui], além disso foi apurado que o governo Bolsonaro atrasou a compra dos imunizantes da Pfizer, diante das várias ofertas da farmacêutica ao país [veja aqui] [veja aqui].
Leia sobre como Bolsonaro atacou e descredibilizou vacinação no país e sobre como o avanço da imunização no Brasil atuou na diminuição de novas mortes por covid-19.
O presidente Jair Bolsonaro chama o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da covid, de ‘bandido’ [1]. O ataque acontece nesta data [2], após anúncio do relatório final produzido pela CPI, que está previsto para ser aprovado no dia 19/10 [3]. No documento são apontados 11 crimes cometidos pelo presidente durante a condução da pandemia, dentre eles homicídio, charlatanismo, prevaricação e crime de responsabilidade [veja aqui] [veja aqui]. Bolsonaro também critica o fato de que nenhum governador foi responsabilizado durante a pandemia causada pela covid 19: ‘Eu não vi nenhum chefe de Estado ser acusado de homicida no Brasil por causa da pandemia. E olha que eu dei dinheiro para todos eles’ [4]. Mesmo após o anúncio de indiciamento pela CPI, Bolsonaro manteve o mesmo discurso sobre a Covid-19, voltou a defender o uso de medicamentos ineficazes e criticou a exigência de passaporte vacinal que alguns Estados estão implantando [5].O Presidente vem defendendo remédios comprovadamente ineficazes desde o inicio da pandemia de covid19 [veja aqui]. O relatório final apresentado pelo senador Renan Calheiros é aprovado pela CPI nesta data por 7 votos a 1 [6].
Leia sobre os principais pontos do relatório que indicia o presidente Jair Bolsonaro por crimes cometidos durante a pandemia.
Relatório da CPI pede indiciamento de Bolsonaro e membros do governo federal por diversos crimes relacionados a pandemia de covid-19 [1]. O relatório acusa o governo federal de agir de forma intencional para provocar a morte de milhares de brasileiros [2] e pede o indiciamento de 66 pessoas, incluindo o presidente, e mais duas empresas [3]. Dez possíveis crimes são atribuídos a Bolsonaro, dentre eles: epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade nas modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo [4]. O documento ressalta que é preciso recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia para o julgamento do crime de ‘extermínio’, que não existe na legislação brasileira [5]. O relatório final da CPI também acusa os três filhos mais velhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, de incitação ao crime [6]. Especialistas se mostram de acordo com o relatório da CPI – segundo eles, a responsabilidade do governo federal nas mortes durante a pandemia é ‘inquestionável’ [7]. O relatório será encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados [8]. Durante a pandemia o governo federal adotou diversas medidas condenadas por especialistas na área da saúde para combater a pandemia, tal como a distribuição de medicamentos de ineficácia comprovada [veja aqui] e a negligência em relação à aquisição de vacinas [veja aqui]. Em 05/04/2021, ex ministros da saúde e outros profissionais que atuaram no Ministério da Saúde denunciaram pressão de Bolsonaro para mudar bula de remédio comprovadamente ineficaz contra a covid19 , para que fosse incluída indicação para a doença [veja aqui].
Leia o relatório completo da CPI da covid.
O presidente Jair Bolsonaro e outras 70 pessoas, dentre eles quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos defensores de tratamentos ineficazes, além de duas empresas, são indiciadas por 24 crimes no relatório final da CPI da Covid [veja aqui] [1]. O documento responsabiliza o presidente por 11 crimes, dentre os quais se destacam homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas [2]. Ele ainda é acusado de prevaricação, genocídio de indígenas, crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade e honra e decoro do cargo [veja aqui] [3]. Além do chefe do governo federal, a comissão também propõe a acusação dos atuais ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, da Defesa, Braga Netto, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário (CGU), todos apontados como responsáveis por crimes envolvendo o manejo das políticas públicas de enfrentamento a pandemia no país [4]. O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é acusado de seis crimes no relatório, entre eles os de homicídio qualificado e crime contra a humanidade [5]. O entorno familiar do presidente Bolsonaro também é acusado de crimes relacionados à pandemia; para o relator da CPI, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) deve ser indiciado por advocacia administrativa, incitação e improbidade administrativa [6]. Ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi sugerido a incitação ao crime, assim como ao vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) [7]. Antes do relatório final, vale lembrar que Bolsonaro já hostilizou a CPI em diversas ocasiões, em especial seu relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) [veja aqui], e o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM)[veja aqui].
Confira quem foram os denunciados pelo relatório da CPI e por quais crimes.
O presidente Jair Bolsonaro afirma que o governo federal agiu corretamente para combater a pandemia desde o primeiro momento [1]. Em resposta ao relatório da CPI da covid-19 [veja aqui], que indiciou o presidente por 10 crimes, Bolsonaro diz: ‘como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algo produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários’ [2] e completa: ‘sabemos que não temos culpa de absolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento’ [3].O presidente que realizou outros ataques a CPI anteriormente [veja aqui], faz as novas criticas nessa data, durante evento no município de Russas, no Ceará [4].Bolsonaro não usa máscara de proteção no evento – ele ainda volta a defender o tratamento precoce, comprovadamente ineficaz contra a covid-19 [5]. Em 13/05/2021 o Ministério da Saúde produziu parecer contra indicando os medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19, defendidos pelo presidente [refid=1769]. Desde o começo da pandemia Bolsonaro fez ao menos uma publicação por semana na redes sociais defendendo o chamado ‘tratamento precoce’, de ineficácia comprovada [veja aqui].
Leia sobre as consequências do negacionismo do governo federal durante a pandemia de covid -19.
O presidente Jair Bolsonaro é denunciado por nove crimes na CPI da Covid [1]. São atribuídos a ele crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, de epidemia com resultado em morte, charlatanismo, incitação, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, infração de medida sanitária preventiva e prevaricação [2]. Além do presidente, o relatório final da comissão também sugere indiciamento de ministros do governo, políticos, médicos, empresários e lobistas envolvidos em ações e omissões do poder público no contexto de combate a covid-19 [3]. Dentre os apoiadores do presidente responsabilizados, estão seus três filhos, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, acusados de incitação ao crime pelas declarações negacionistas e antisanitárias [4]. Além deles, o atual ministro da Saúde, Marcelo Quiroga, o ex mandatário da pasta, Eduardo Pazuello, e os ministros do Trabalho e Previdência (Onyx Lorenzoni), da Defesa (Walter Braga Netto), do Tribunal de Contas da União (Wagner de Campos Rosário) e o ex-ministro das Relações Exteriores (Ernesto Araújo) [5]. O relatório final, que ainda denuncia outras 68 pessoas e duas empresas, é entregue pela cúpula da CPI ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o qual prometeu ‘agilidade necessária’ na análise e na atuação da PGR [6]. Assessores de seu gabinete, contudo, classificam como ‘temerários’ os dados apresentados no relatório [7]. Vale lembrar que no decorrer da CPI houveram diversos escândalos envolvendo o presidente, como o superfaturamento na compras das vacinas Covaxin [veja aqui], a remessa de verbas para combate à pandemia para as Forças Armadas [veja aqui], dentre outras ilegalidades.
Confira quem foram os denunciados pelo relatório da CPI e por quais crimes.
O presidente Jair Bolsonaro chama o senador e presidente da CPI da covid 19, Omar Aziz (PSD-AM), de ‘cara de capivara’ [1]. O ataque se dáeu em resposta a críticas de Aziz feitas em junho deste ano sobre a atuação do presidente na condução da pandemia, em ocasião que o parlamentar teria chamado Bolsonaro de ‘motoqueiro’ [2]. Mesmo com o relatório final da CPI imputando a Bolsonaro diferentes crimes – dentre ele, crimes contra a humanidade, epidemia com resultado em morte, charlatanismo, incitação, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação [veja aqui] -, ele afirma que que a única acusação relevante da CPI da Covid teria sido classificá-lo como motoqueiro [3]. A ofensa a Aziz é feita durante evento com apoiadores no Centro de Eventos de Ponta Grossa, no Paraná, após Bolsonaro participar de uma motociata organizada na região [4]. Levantamento feito pela imprensa mostrou que as ‘motociatas’ do presidente já custaram R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, valor é referente a cinco viagens convocadas pelo mandatário [5]. O presidente vem desferindo diversos ataques a CPI e seus membros [veja aqui], [veja aqui].
Leia sobre os ataques de bolsonaro a CPI da covid 19.
O Ministro da Justiça, Anderson Torres, contraria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e se diz contra a cobrança de comprovação da vacinação de estrangeiros que entram no Brasil [1]. Nesta data, o ministro declara declarou que é contrário a exigência do certificado de vacinação contra a covid-19, como forma de liberar a entrada de viajantes de outros países que chegam ao Brasil e diz que a vacina ‘não impede a transmissão da doença’ [2] Torres e os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, são responsáveis por decidir sobre as regras de controle de fronteiras no Brasil durante a pandemia [3]. Procurado pela imprensa, o ministro afirma que a posição contrária ao comprovante de vacinas nas fronteiras é pessoal e que oficialmente ‘não tem nada decidido ainda’ [4]. A Anvisa recomenda combinar a testagem dos viajantes com a vacinação como forma de impedir a disseminação do vírus e diz em nota técnica que dados disponíveis ‘indicam claramente que a vacinação continua sendo a estratégia chave para o controle da pandemia de Sars-CoV-2, inclusive da propagação de variantes’ [5]. Especialistas apoiam a implementação do ‘passaporte de vacinas’ criticado pelo ministro da justiça, e afirmam que ele é importante para incentivar que mais pessoas se vacinem e para impedir a propagação do coronavírus [6]. O governo federal vem contrariando recomendações da Anvisa durante a pandemia, como na ocasião em que a vacinação para adolescentes foi suspensa após pressões do presidente Jair Bolsonaro [veja aqui]. O ministro da Saúde Marcelo Queiroga diz que governo ainda avalia exigência do passaporte vacinal [7].
Leia sobre o passaporte de vacinas.
Mudança no sistema de registro do Ministério da Saúde (MS) de casos positivos de infecção de Sars-CoV-2 provoca apagão de casos leves sintomáticos de covid-19 desde de setembro [1]. Após a exigência de inclusão do número de lote e fabricante dos testes de antígeno nos sistemas de saúde para a notificação dos casos na plataforma e-SUS, o número de resultados positivos e negativos dos testes diminuíram, representando uma subnotificação de casos de covid-19 em todo Brasil [2]. A mudança também faz com que serviços de saúde parem de reportar os exames de antígenos positivos e negativos [3]. O acompanhamento dos índices de casos leves sintomáticos são fundamentais para adoção de estratégias contra a propagação da covid-19, além de orientar autoridades públicas em relação a medidas restritivas [4]. Segundo pesquisador da Fiocruz, essa mudança trouxe ainda mais instabilidade para um sistema que já tem muitas falhas [5]. Em 2020, o MS já havia começado a atrasar a divulgação de dados epidemiológicos até parar a divulgação do número total de mortes [veja aqui]. Após isso, o STF obrigou o ministério a voltar a divulgar dados e a imprensa lançou um consórcio para a agregação de dados estaduais sobre a doença.