O presidente Jair Bolsonaro (PL) diz a visitantes do Palácio do Planalto, em cerimônia que celebrou o nascimento do músico Luiz Gonzaga, que é proibido usar máscara no local [1]. No momento da fala, Bolsonaro participava de uma transmissão nas redes sociais ao lado de grupos de forró [2], mas não fica claro a quem ele se dirige ao reclamar do uso do equipamento de proteção [3]. Desde o começo da pandemia da covid-19, o presidente e sua equipe desestimulam o uso de máscaras e fazem críticas ao distanciamento social [veja aqui] e [veja aqui], aglomeram [veja aqui], distorcem dados sobre a eficácia da vacina, ignoram a oferta para compra da vacina [veja aqui] e defendem o uso de medicamentos sem eficácia científica no combate ao vírus [veja aqui] [veja aqui]. Entre 06/12 e 13/12, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de 22.146.004 milhões para mais de 22.189.214 milhões e as mortes atingiram o patamar de 616.980 pessoas, de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.

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O Presidente Jair Bolsonaro (PL) declara que não vacinará sua filha Laura, de 11 anos, pois, segundo ele, há ‘muita dúvida’ sobre a imunização de crianças contra a covid-19 [1]. O presidente afirmou ainda que espera não haver ‘interferência’ do judiciário no calendário de vacinação estabelecido pelo próprio governo [2]. A fala vem após seguidas críticas do presidente e de autoridades da saúde pública a respeito da vacinação de menores, já testada e recomendada pela OMS [3], mas que é objeto de descrédito nas declarações públicas alinhadas ao discurso negacionista de Bolsonaro [4]. Mesmo sob aprovação da vacinação de crianças e adolescentes maiores de 5 anos pela Anvisa, o presidente persiste nos questionamentos sobre a segurança da imunização nessa população [5]. Nesse sentido, o ministro da Saúde, Marcelo Quiroga, afirmou que a vacinação dos menores só poderia ocorrer mediante prescrição médica, exigência esta posteriormente negada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde [6]. Além deste conselho, houve relevante contrariedade à posição negacionista do governo também por parte da secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, que atesta em nota técnica enviada ao STF a segurança da vacina contra a covid-19 para crianças, além de ser o imunizante uma ferramenta de proteção que pode, consequentemente, atenuar interrupções de aulas na pandemia [7].

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O Mministro da Educação, Milton Ribeiro, veta a exigência de comprovante de vacinação pelas universidades federais em parecer [1]. O documento, elaborado após solicitação do Ministério da Educação (MEC) à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Controladoria Geral da União (CGU), diz que a exigência do comprovante só pode ocorrer após regulamentação por legislação federal [2]. Entretanto, o governo federal tem assumido postura contrária à vacinação da população [veja aqui], além de desincentivar a adoção de medidas sanitárias tanto pelas autoridades políticas quanto pela sociedade civil , medidas essas que o MEC admite como as únicas permitidas que as universidades adotem [3]. Diversos especialistas em saúde e política pública, entidades de representação das universidades, estudantes e gestores das instituições afetadas pela medida manifestaram contrariedade e repúdio à norma, principalmente por ferir a autonomia administrativa das universidades [4]. Eles também afirmam que a medida conflita com regramentos estaduais ou municipais que exigem o ‘passaporte vacinal’ para entrada em ambientes como salas de aula [5]. Em 18/02/2022, o caso é levado ao STF, que decide pela manutenção da autonomia das instituições sobre a exigência ou não do comprovante de imunização em detrimento ao veto do Ministério da Educação [6].

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O Presidente Jair Bolsonaro, afirma não ter conhecimento de mortes de crianças causadas pela covid-19 [1]. Ele questiona o interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberação do imunizante em crianças e afirma que a real intenção do órgão não seria o de preservar a vida [2]. Após a aprovação da vacinação para crianças de 5 a 11 anos, técnicos da Anvisa receberam diversas ameaças através de e-mails, que estão sendo investigados [3]. É importante lembrar que o Brasil registrou 301 mortes de crianças por covid-19 desde o começo da pandemia até o final de 2021, tendo sido a principal causa de morte dessa faixa etária, depois de acidentes de trânsito [4]. Além disso, vale salientar que a vacina foi aprovada por diversos órgãos de saúde, como a Anvisa, e é considerada segura para crianças [5]. Vale salientar que não é a primeira vez que o presidente profere discursos infundados em relação a crianças. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro citou um suposto estudo alemão que indicando que o uso de máscara seria prejudicial para essa faixa etária [veja aqui]. Ocorre que o documento citado era, na verdade, uma enquete online realizada por pais, pedagogos e médicos e que foi criticada pelos cientistas.

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O presidente Jair Bolsonaro, durante entrevista de TV, teceu criticas ao Ministério da Saúde, após autorização da vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19 [1]. O órgão, ao incluir crianças e adolescentes no Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 decidiu que a vacinação para este público não será obrigatória [2]. O presidente também afirma desconhecer crianças dentro dessa faixa etária que tenham morrido em decorrência da covid-19 [3]. Bolsonaro faz um alerta para supostos efeitos colaterais da vacina em crianças – cita falta de ar e palpitações -, e questiona qual o interesse da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) com vacinação infantil e chama os agentes da órgão de ‘pessoas taradas por vacina’ [4]. Ao contrário das declarações feitas pelo presidente, a Anvisa reitera que as vacinas contra a covid-19 são eficazes e seguras para crianças [5]. De acordo com dados do Ministério da Saúde, até o momento, cerca de 1.148 crianças de até 9 anos vieram a óbito em razão da covid-19 [6]. Em sua live nas redes sociais, Jair Bolsonaro critica prefeitos e governadores, afirmando que estes não podem impedir a matricula escolar de crianças que não tiverem tomado a vacina contra a covid-19 ante a não obrigatoriedade da vacinação infantil [7]. O chefe do poder executivo afirma que não se vacinou contra a covid-19 e que não vacinará a sua filha Laura, de 11 anos [8]. Bolsonaro diz aos seus espectadores, ainda, que ‘se você quiser seguir meu exemplo, tudo bem’ [9]. Em critica direta à Anvisa, Bolsonaro diz que a agência ‘virou outro poder no Brasil. É a dona da verdade’ [10]. Em nota, a Sociedade Brasileira de Pediatria afirmou que ‘negar este benefício às crianças sem evidências científicas sólidas, bem como desestimular a adesão dos pais e dos responsáveis à imunização dos seus filhos, é um ato lamentável e irresponsável’ [11]. Em seguida, o senador Randolf Rodrigues (Rede) encaminha ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, um pedido para que as declarações do presidente sejam apuradas no inquérito das fake news [veja aqui] e questiona qual o interesse do presidente em ‘sabotar a vacinação das crianças brasileiras’ [12]. O senador pede que o STF defira uma medida cautelar restritiva para que o presidente — e pessoas próximas a ele —, seja proibido de veicular informações falsas sobre a vacinação infantil [veja aqui] e a atuação Anvisa contra a covid-19 [13].

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