Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) promove ação judicial na qual pede a suspensão de decreto que exige comprovante vacinal para servidores públicos no estado de São Paulo [1]. Zambelli alega na ação que não há evidências científicas de eficácia da vacina e que o decreto do governador João Doria, que impôs a medida de implementação de vacinação compulsória no Estado, está desacompanhado de qualquer parecer técnico [2]. Zambeli também argumenta que a norma estadual está revestida ‘de vícios de incompetência e ilegalidade, violando os princípios da publicidade, moralidade e legalidade’ [3]. Ao julgar a ação, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeita o pedido da deputada e determina que Zambelli pague 5 salários mínimos em multas por ter cometido litigância de má-fé [4]. O Magistrado decide pela condenação por entender que a deputada tinha conhecimento de que há precedentes contrários à sua solicitação em Tribunais Superiores [5]. Litigância de má-fé se caracteriza quando a pessoa usa o processo judicial com objetivos ilegais, entre outras classificações do Código de Processo Penal [6]. Carla Zambelli possui histórico de ações antivacinação e nesta data cria página na internet para auxiliar não vacinados a escaparem das exigências de comprovação de imunização [veja aqui]. Em janeiro de 2022, a deputada encaminhou ofício à Anvisa, ao Ministério da Saúde, à Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, à Secretaria de Saúde do Município de Lucena, e ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão da vacinação infantil no Brasil [veja aqui].

Leia sobre as investidas antivacina da deputada Carla Zambelli

O presidente Jair Bolsonaro afirma em entrevista que ‘algumas pessoas estudiosas e sérias e não vinculadas a farmacêuticas dizem que a Ômicron é bem-vinda e pode sim sinalizar o fim da pandemia’ [1]. Bolsonaro também diz que variante ‘não tem matado ninguém’ e que ‘as próprias pessoas que entendem de verdade dizem: que ela tem uma capacidade de difundir muito grande, mas de letalidade muito pequena’ [2]. No país, o número de infectados e mortos pela doença, respectivamente, era de mais de 22 milhões e mais de 620 mil, até o momento da fala do presidente em 12/01 [3]. Além de minimizar a pandemia no Brasil, o presidente ataca o sistema de saúde e a Anvisa, dizendo que: ‘a saúde no Brasil sempre foi um caos. Por que agora essa preocupação enorme com a covid?’ e que ‘a Anvisa não disse qual o antídoto para possíveis efeitos colaterais. Por que eu falo possíveis? Alguns já existem por aí. Você não comprovou, mas já existem’ [4]. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 7 de janeiro, afirmou que ‘embora a ômicron pareça ser menos grave em comparação com a delta, especialmente entre os vacinados, isso não significa que ela deva ser classificada como branda’ [5]. A importância de frear o avanço da covid-19 é para impedir o surgimento de novas variantes do coronavírus e para não sobrecarregar o sistema de saúde [6]. Atos do presidente contra recomendação médica e sanitária já foram feitos antes [veja aqui] como quando disse que era contrário à vacinação obrigatória e que ele mesmo não a tomaria [veja aqui].

Veja mais sobre a Ômicron e a questão política em sua volta

A oferta de testes rápidos de antígeno para covid-19 no SUS poderia ter sido maior caso o Ministério da Saúde tivesse efetivado a compra de 14 milhões de exames em 2021, cujo processo começou em março e se arrastou por mais de cinco meses até ser cancelado, como afirma reportagem desta data [1]. O Tribunal de Contas da União afirma que a pasta demorou cinco meses entre idas e vindas para abrir um pregão eletrônico. O órgão de controle também afirma haver desconhecimento dos servidores da pasta em relação aos procedimentos internos para a realização de pregões eletrônicos, segundo relatório da área técnica publicado em dezembro [2]. O processo de aquisição desses exames foi marcado por falhas internas e ‘idas e vindas’ entre dois departamentos do Ministério na elaboração dos documentos para o pregão eletrônico, que nunca chegou a ser aberto [3]. ‘O Brasil, apesar de ocupar a terceira posição no ranking de infecções por Covid-19, é apenas o 125º colocado quando se trata de proporção de testes por milhão de habitante’, disse o ministro Vital do Rêgo, em dezembro, quando tínhamos a marca de 615 mil mortos pela doença [4].

Ministerio da Saúde tenta alterar o trajeto de entregas das doses de vacinas de combate à covid-19 destinadas à população infantil. Segundo gestores do Ministério, no modelo proposto, as secretarias de Saúde estaduais passariam a ser as responsáveis pela logísticas até o armazenamento das doses em geladeiras e freezers [1]. Essa alteração é proposta após a troca da empresa responsável pelo deslocamento das vacinas pela transportadora Intermodal Brasil Logística (IBL). Dessa forma, a busca das doses no aeroporto e sua entrega no destino final torna-se responsabilidade das secretarias, ainda que seja uma atribuição dada à empresa recém contratada [2]. A nova empresa IBL faturou R$62,2 milhões em dezembro de 2021 para realizar o transporte e o armazenamento das vacinas e sua contratação foi marcada pela ausência de licitação, além de oferta de condições especiais (prazo estendido de contrato) [3] [veja aqui] [veja aqui]. Representantes da pasta alegam que as vacinas estão sendo transportadas aos estados por meio de uma empresa experiente no transporte de imunizantes, contudo há relatos de que as dose chegam com atraso e em péssimas condições de armazenamento, o que adiou o início da imunização em algumas regiões do país [4] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Por conta do aviso, representantes locais contataram a empresa responsável pela logística com receio de que as vacinas acabem se perdendo com a interrupção do transporte, já que carecem de um tratamento especial. Sobre o caso, o Ministério da Saúde disse que houve apenas um ‘desencontro’ de informações [5].

Leia mais sobre o atraso a vacinação infantil e os desdobramentos desse caso

A Deputada Federal Carla Zambelli, do Partido Social Liberal (PSL), encaminha ofício à Anvisa, ao Ministério da Saúde, à Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, à Secretaria de Saúde do Município de Lucena, e ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão da vacinação infantil no Brasil até a reavaliação da aplicação da vacina nessa parte da população [1]. O argumento utilizado pela deputada é o de que seria necessário uma investigação sobre a aplicação do imunizante em crianças, baseando-se no caso de vacinação incorreta que aconteceu em Lucena, na Paraíba [2]. Durante a realização da campanha de vacinação infantil no município de Lucena, região metropolitana de João Pessoa (PB) , 49 crianças foram imunizadas com doses direcionadas para o público adulto, dessas, 36 receberam doses vencidas e 13 doses dentro do prazo de validade [3]. Em ida ao município, o ministro da saúde Marcelo Queiroga afirmou que o caso se tratava de um ‘erro vacinal’ [4]. Usando esse acontecimento, Zambelli defende a suspensão da vacinação infantil e ainda afirma que o plano de imunização de crianças de 5 a 11 anos seria ineficaz e responsável por submeter as crianças a risco contra suas integridades físicas [5]. Desde a aprovação das doses pediátricas, a campanha de vacinação infantil sofreu com a falta de estoque dos imunizantes e com ataques do governo e de seus apoiadores movidos pela defesa de uma agenda negacionista [veja aqui] [veja aqui], como os casos da suspensão da vacinação infantil por pressão do presidente Jair Bolsonaro [veja aqui], da ameaça aos agentes da Anvisa depois autorização da vacinação para crianças [veja aqui], da realização de uma consulta pública sobre vacinação infantil, ignorando as recomendações da Anvisa [veja aqui] e com falas contrarias a imunização [veja aqui] [veja aqui]

Leia mais sobre a aprovação do uso da Coronavac na vacinação infantil, e os desdobramentos da imunizição desse grupo nos estados brasileiros

Ao comentar sobre a vacinação infantil em encontro com apoiadores e jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro suscita a possibilidade de que as crianças levadas a óbito em razão da covid-19 teriam alguma comorbidade pretérita e afirma que o número de crianças mortas pela covid-19 é ‘insignificante’ [1]. O presidente também sustenta que não houve falta de UTI infantil nos anos de 2020 e 2021, durante a crise da covid-19 [2]. Contrários às declarações do presidente, os dados do Ministério da Saúde demonstram que a covid-19 foi uma das principais causas de mortalidade infantil em crianças entre 5 e 11 anos, figurando como a terceira maior causa em 2020 e a segunda em 2021 [3]. De acordo com a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), do Ministério da Saúde, até o momento cerca de 1.449 crianças faleceram em razão da covid-19 [4]. Na oportunidade, o presidente apontou supostos efeitos colaterais da vacinação contra covid-19 em crianças e afirmou que os profissionais de saúde, antes de aplicar a vacina, deveriam informar aos pais que, supostamente, ‘teu filho, de 5 anos de idade pode ter palpitação, dores no peito e falta de ar’ [5]. Bolsonaro já havia se manifestado neste sentido quando ratificou, em dezembro do ano passado, a declaração de Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, que afirmava que a taxa de óbitos de crianças não era justificativa para uma intervenção emergencial [6]. Na ocasião, o presidente voltou a defender o uso da ivermectina para o tratamento da covid-19 [7] — embora não aconselhada por profissionais para evitar ou tratar a doença [8] — , e declarou que falar sobre vacina e covid-19 ‘passou a ser crime’ fazendo menção às restrições de uso das redes sociais como uma espécie de interferência na liberdade de expressão [9]. Vale lembrar que o Ministério da Saúde se valeu de protocolo recomendando o uso da cloroquina [veja aqui] e suspendeu a vacinação de adolescentes contrariando a Anvisa, por pressão de Bolsonaro [veja aqui]. Além disso, a vacinação infantil só ocorreu no início desse ano [10] após sucessivos obstáculos impostos pelo Governo [veja aqui] [veja aqui].

Leia mais sobre dados demonstram que a covid-19 é uma das maiores causa de morte em crianças na faixa de 5 a 11 anos

Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos endossa nota técnica do Ministério com argumentação contrária à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a covid-19 e da apresentação do passaporte da vacina [1]. Segundo o Ministério, o canal Disque 100, canal de denúncias de atentados aos direitos humanos, recebe relatos relacionados à discriminação por não ter optado pela vacinação. O Ministério alega que a obrigatoriedade de tais documentos e vacinas é violadora dos direitos constitucionais de cada cidadão. Destaca-se ainda que há várias notas técnicas produzidas pelo Executivo federal argumentando a favor da não obrigatoriedade da vacina, e do passaporte vacinal [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], expondo os riscos do negacionismo mais uma vez [2].Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Damares disse que a nota técnica do ministério foi deturpada pela imprensa [3].