A secretária extraordinária de Enfrentamento à covid-19, ligada ao Ministério da Saúde, divulgou uma nota [1] esclarecendo a diferenciação entre o Plano Nacional de Operacionalização(PNO) e o Plano Nacional de Imunizações (PNI) como argumento para justificar a não obrigatoriedade da vacinação pediátrica no Brasil. Segundo a nota assinada, os planos de vacinação contra a covid-19 foram desenhadas dentro do PNO, e não no PNI [2]. Portanto, os responsáveis das crianças não podem sofrer penalização, como prevê o ECA, pois são dois Planos diferentes, sendo o PNI um plano obrigatório, ao contrário do PNO [3]. Vale ressaltar que desorganizações como esta já foram realizadas propositalmente para desencorajar e dificultar a vacinação contra a covid-19 em diversos outros momentos [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], já que, segundo especialistas [4], o PNO deveria estar inserido no PNI.

Em resposta à ação promovida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a fixação de uma diretriz nacional para o combate à covid, a Advocacia Geral da União (AGU), reproduz alguns dos pontos da nota divulgada pelo ministério da Saúde [veja aqui] para justificar o veto do secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti, às orientações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), que contraindicam o uso dos medicamentos do kit covid [veja aqui] [1]. Dentre os pontos que justificam a decisão do secretário estão a ‘incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida’, a ‘necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas’ e, especialmente, os ‘repetidos vazamentos de informações com intenso assédio da imprensa e de agentes políticos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre membros da Conitec’ [2]. Além disso, a AGU afirma que, em 2021, o governo adotou instruções relativas ao uso de oxigênio e sobre a necessidade de intubação orotraqueal e ventilação mecânica de pacientes, bem como aprovou a utilização das vacinas da Fiocruz e Pfizer/Wyeth como medidas de controle da doença [3]. A decisão de veto às diretrizes Conitec coaduna com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro que, em oportunidades anteriores, defendeu o uso de remédios sem eficácia [veja aqui] e fez postagens nas redes sociais exaltando um suposto ‘tratamento precoce’ [veja aqui] [4].

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Na sua conta do Twitter, o presidente da República, Jair Bolsonaro, alegando a defesa da liberdade de expressão, manifesta apoio ao podcaster americano Joe Rogan, acusado por cientistas e profissionais de saúde de disseminar notícias falsas sobre a Covid-19, além de desincentivar a vacinação e promover o uso de remédios sem comprovação científica [1]. Até o momento, Rogan, que está marcado na publicação, não respondeu a mensagem, escrita em inglês, do presidente [2]. Cantores como Neil Young e Joni Mitchell ameaçaram retirar suas músicas da plataforma diante da inércia da empresa em combater a divulgação de notícias no programa de Rogan, o mais ouvido do Spotify [3]. Ainda que manifeste apoio à liberdade de expressão, Bolsonaro, que durante a pandemia teve postagens apagadas em redes sociais por causarem desinformação [veja aqui], frequentemente ofende profissionais da imprensa [veja aqui], especialmente mulheres, como as jornalistas Constança Rezende [veja aqui], Patrícia Campos Mello [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui] [4]. Somente em 2019, foram registrados 116 ataques à imprensa [veja aqui], tendo o presidente sido denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU por ataques a mulheres jornalistas em 2020 [veja aqui] [5].

Conheça mais o podcaster que Bolsonaro defendeu em publicação no Twitter

Em transmissão ao vivo no Youtube, o presidente da República, Jair Bolsonaro, volta a afirmar que, por conta do isolamento social, os moradores de Araraquara tiveram que comer carne de cães e gatos, equiparando a situação da cidade com a da Venezuela [1]. Na ocasião, Bolsonaro critica as medidas de isolamento adotadas durante a pandemia [2]. No ano passado, o município teve que restringir, em duas ocasiões, a circulação de pessoas, fechando estabelecimentos e comércios, como forma de conter a alta no número de mortes pela Covid-19 [3]. As medidas reduziram o número de casos da doença na época [veja aqui] [veja aqui] [4]. Essas afirmações já haviam sido desmentidas em outras oportunidades no ano passado [5]. No entanto, diante da repetição dessas notícias, a prefeitura de Araraquara emite um novo comunicado, em repúdio à fala do presidente, informando que não foram registradas denúncias sobre o uso de carne de animais domésticos como alimento e reiterando sua atuação no combate à insegurança alimentar [6].

Leia mais sobre como o lockdown em Araraquara salvou vidas

O Ministério da Saúde prevê a possibilidade de qualquer médico produzir um atestado com ‘contraindicações relativas’ para a vacinação de crianças contra a covid-19 [1]. O Plano Nacional de Operacionalização (PNO) inclui esta nova medida em sua 12ª alteração e permite que qualquer problema de saúde seja passível de ser utilizado como justificativa para a não vacinação de crianças contra a covid-19 [2]. Especialistas dizem que a definição de contraindicações deve ser competência exclusiva do órgão de regulação do país, no caso do Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) e que a medida deve ser revista imediatamente [3]. Esta faz parte de uma série de medidas realizadas pelo governo federal para desencorajar a vacinação de crianças, tal como a divulgação de uma nota técnica para sustentar que a vacinação de crianças não deve ser obrigatória [veja aqui].

Saiba mais sobre nota técnica do Ministério da Saúde para desencorajar vacinação infantil contra covid-19 com argumentos jurídicos

O presidente, Jair Bolsonaro, em visita oficial ao Rio Grande do Norte para a vistoria de obras públicas de segurança hídrica, afirma não ter errado durante a pandemia, mesmo havendo indícios apontados no relatório da ‘CPI da covid’ que sugerem o contrário [veja aqui] [1] . Na mesma ocasião, Bolsonaro ofende opositores políticos, especialmente o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff [2]. No evento de conclusão das obras de transposição do rio São Francisco na cidade de Jardim Piranhas (RN), em que ele estava presente, o ex-senador Magno Malta (PL-ES) defende a reeleição de Bolsonaro à presidência em 2022 e pede votos ao público, o que é proibido pela Justiça Eleitoral [3]. Ele ainda participa de uma ‘jeguiata’ com apoiadores que, em sua maioria, não usam máscaras, provocando aglomerações no local [4]. A ida ao estado faz parte de uma série de visitas ao Nordeste, ‘reduto político’ do partido de seu principal oponente nas eleições presidenciais, o ex-presidente Lula, e é apontada como estratégia política de Bolsonaro para diminuir a rejeição na região e reclamar para si a responsabilidade pela conclusão das obras de transposição do rio, iniciada anos atrás nos governos petistas [5].

Saiba mais sobre o papel do governo Bolsonaro na transposição do São Francisco

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nomeia Angotti Neto como secretaário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde [1]. O cargo era ocupado por Mayra Pinheiro, conhecida como ‘capitã cloroquina’, que, atualmente, disputa as eleições como candidata a deputada federal [2]. Angotti Neto é conhecido por ser a favor do ‘kit covid-19’ e por sua nota técnica, publicada em janeiro, que duvida da eficácia da vacina [veja aqui] [3]. O novo secretário foi questionado pelo Supremo Tribunal Federal pelo posicionamento favorável a métodos não comprovados cientificamente eficazes contra a covid-19 e obriga esclarecimentos do Ministério da Saúde [4]. Porém, o posicionamento do Ministério da Saúde evita contraindicar o uso do ‘kit covid’ e afirma existir ‘assédio da imprensa’ sob o veto às orientações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) .

Bolsonaro diz que Ministro da Saúde estuda rebaixar a classificação da pandemia de covid-19 para endemia [1]. Mesmo sem nenhum embasamento científico, o presidente afirma em suas redes sociais que ‘em virtude da melhora do cenário epidemiológico, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para endemia a atual situação da covid-19 no Brasil [2]. O conceito de endemia, citado pelo presidente, considera a presença de uma doença de forma recorrente em uma determinada região, mas que não apresenta aumentos significativos no número de casos [3]. Na véspera do anúncio, o Brasil atingiu a marca de 650 mil mortes por covid-19, segundo o próprio Ministério da Saúde e registrou 30.995 novos casos da doença, elevando para 28.842.160 o total de casos desde o início da pandemia [4]. Especialistas criticaram o rebaixamento de classificação de pandemia para endemia e afirmam, ou que a mudança é uma decisão bastante complexa e que, diante do atual cenário, seria ‘arriscada’, ‘precipitada’ e de um ‘otimismo preguiçoso’ [5]. Caso de fato a situação do Brasil seja alterada para endemia, a covid-19 deixa de ser uma emergência sanitária e medidas como uso de máscaras, restrições, proibição de aglomerações e exigência do passaporte vacinal podem deixar de serem recomendadas [6]. Desde o início da pandemia Bolsonaro vem desacreditando medidas sanitárias [veja aqui] [veja aqui], o presidente já desautorizou a compra de vacinas [veja aqui], e estimulou a aglomeração da população [veja aqui] e defendeu a utilização de medicamentos contra a covid-19 de ineficácia comprovada [veja aqui].

Leia sobre as consequências da mudança de classificação de pandemia para endemia