Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secretaria de Comunicação do Governo publica informação sobre uso da cloroquina, mesmo sem comprovação científica de sua eficiência

Tema(s)
Informação, Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Construção de inimigos

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) posta em suas redes sociais mensagem afirmando que a cloroquina é considerada a droga mais promissora no combate à covid-19 [1]. A postagem contraria as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e pesquisas científicas que já concluíram que não existem evidências da efetividade do medicamento contra o coronavírus [2]. Como critério para indicar o medicamento como ‘promissor’, a Secom utiliza enquete feita por fórum online [3]. Diante da repercussão, um dia depois, a secretaria apaga a publicação [4]. O PSOL entra com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, por violação dos princípios da impessoalidade e moralidade da administração pública, por utilizar órgão oficial de comunicação para divulgar informações falsas e colocar em risco a saúde dos brasileiros [5]. Dois meses depois, a representação é arquivada, pois, segundo o MPF não houve indícios de má-fé na publicação da secretaria [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro já teve postagens favoráveis ao uso da cloroquina apagadas em redes sociais por gerarem desinformação [veja aqui]. Mesmo assim, o presidente pressionou o Ministério da Saúde para aprovação de protocolo para uso do medicamento [veja aqui] [veja aqui], polarizou o debate sobre o uso da cloroquina [veja aqui], exaltou o fármaco em pronunciamentos [veja aqui] e disse que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá facilitar a aquisição da droga [veja aqui]. Posteriormente, a oferta de cloroquina e hidroxicloroquina aos Estados e Municípios quintuplicou durante a pandemia [veja aqui].

Leia a análise sobre as controvérsias envolvendo as postagens da Secom

21 maio 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde recomenda omitir dados sobre escassez de insumos contra a covid-19 em reunião

Tema(s)
Informação, Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Ata de reunião do Comitê de Operações de Emergência (COE) do Ministério da Saúde [1], composto não só por técnicos do ministério, mas também representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dentre outros órgãos, revela orientação para que não sejam divulgadas informações sobre falta de insumos e medicamentos à imprensa [2]. Apuração posterior da imprensa revela que, segundo a ata, há 267 insumos com risco de desabastecimento, muitos dos quais seriam importados e, portanto, deveriam ser discutidas medidas junto à Anvisa para a contenção do problema; a ordem para a não divulgação de informações, porém, não é atribuída a alguém em específico por meio da ata [3]. O evento se dá em contexto da interinidade de general da ativa no ministério, Eduardo Pazuello [veja aqui], subsequente ameaça de aplicação da Lei de Segurança Nacional caso haja vazamento de informações sobre seu gabinete [veja aqui] e perda de protagonismo do ministério no fornecimento de equipamentos para enfrentamento da covid-19 [veja aqui].

29 maio 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Somente após 2 meses da decretação do estado de calamidade pública no Brasil, Ministério da Saúde prevê criação de unidades de atendimento nas periferias

Tema(s)
Periferias, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Somente após 2 meses da decretação [1] do estado de calamidade pública no Brasil [veja aqui], Ministério da Saúde prevê criação, através de Portaria [2], de unidades de atendimento inicial no combate à covid-19 para moradores das periferias brasileiras. A medida dispõe financiamento para os Centros Comunitários de Referência, espaços que serão estruturados nas periferias visando identificação de casos de coronavírus, acompanhamento e atendimento dos casos mais leves, e encaminhamento dos mais graves para hospitais. A previsão, no entanto, não trata da construção de novas unidades, mas da utilização de espaços já existentes – como postos de saúde e até centros comunitários e associações de moradores – para adaptação do atendimento descrito [3]. Em 29/05, data da previsão normativa de criação das unidades de atendimento, o Ministério da Saúde já registrava no Brasil mais de 465 mil casos e mais de 27 mil mortes decorrentes da covid-19 [4]. Periferias no Rio de Janeiro registram omissão do poder público no amparo de política funerária, como a extração de corpos vítimas da covid-19, e também questionam dados oficiais referente a casos e óbitos [5]. Mecanismos próprios de monitoramento e levantamento de dados da doença nas periferias são criados por membros das próprias comunidades [6].

Leia sobre subnotificação de casos, taxa de atendimento médico e organizações atuantes nas periferias no combate à covid-19.

29 maio 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Com a pandemia, Ministério da Saúde passa a negar cerca de 40% mais pedidos de acesso à informação

Tema(s)
Informação, Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Redução de controle e/ou centralização

De 11/03 a 31/05, o percentual de pedidos negados de acesso à informação pela Lei de Acesso à Informação (LAI) na área da saúde atingiu o patamar de 8,19%, representando aumento de cerca de 40% em comparação com dados de 2020 de antes da pandemia [1]. Para quase 45% dos pedidos negados, a justificativa foi a de que faltaria ‘tratamento adicional dos dados’, justificativa que, antes da pandemia, era usada em somente 11% das negativas [2]. Há alguns meses, no início da crise da covid-19, o governo havia tentado restringir o alcance da LAI, mas sofreu revés no judiciário [veja aqui]. No mês seguinte, é publicado levantamento sobre negações de pedido de acesso à informação no governo em geral; entre janeiro e junho de 2020, 33% dos pedidos feitos foram negados, o que representa o dobro das negações no ano de promulgação da lei, 2012 [3]. Levantamento de abril do ano seguinte reforça o cenário de baixa transparência do Ministério da Saúde (MS): segundo a “Fiquem Sabendo” [4], o MS é a pasta menos responsiva a pedidos da LAI do governo federal [5].

Leia o relatório de ONG especializada sobre pedidos de informação durante a pandemia e o levantamento sobre pedidos de acesso à informação no atual governo.

31 maio 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Com a evolução da pandemia e trocas de Ministros, Ministério da Saúde passa a atrasar a divulgação dos dados epidemiológicos

Tema(s)
Informação, Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Redução de controle e/ou centralização

O Ministério da Saúde (MS) passa a acumular atrasos na divulgação de dados epidemiológicos oficiais [1]. Com a gestão de Luiz Henrique Mandetta, eles eram divulgados em torno das 17h [veja aqui]; depois de sua saída, passaram a ser liberados cada vez mais tarde [2]. Nesta data, o MS divulga seus dados com atraso de 3 horas, episódio sem precedentes até então [3]. No dia seguinte, a letalidade da covid-19 no país atinge a marca de mais de uma pessoa por minuto [4] e novo atraso acontece [5]. Ao ser perguntado sobre os fatos, o Ministério nega atrasos propositais [6]. Já o presidente responde em tom provocativo: ‘acabou matéria do Jornal Nacional’ [veja aqui]. Em 05/06, o portal do Ministério da Saúde passa a omitir os dados acumulados sobre mortes [veja aqui]. Em razão dos atrasos e omissões, o Ministério Público abre investigação em seguida [7].

Leia as análises sobre os efeitos dos atrasos da divulgação e as limitações do sistema de dados do Ministério da Saúde.

03 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente veta repasse bilionário a estados e municípios em prol do pagamento da dívida pública

Tema(s)
Orçamento, Saúde
Medidas de emergência
Centralização de poder

O presidente Jair Bolsonaro veta dispositivo de medida provisória (MP 909) [1], convertida na Lei 14.007/2020 [2], que prevê repasse do valor de R$8,6 bilhões de reais para estados e municípios com o objetivo de garantir recursos para o combate ao coronavírus em prol do pagamento da dívida pública [3]. O valor corresponde ao saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias gerenciado pelo Banco Central e sua destinação foi alterada em maio durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional, sendo definida a mudança da destinação do repasse para abarcar gastos de estados e municípios com a compra de equipamentos e materiais para o combate à covid-19 [4]. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e outros parlamentares o veto presidencial é recebido com surpresa, uma vez o texto final da medida provisória é fruto de acordo entre líderes do governo no Legislativo [5]. A reação de parlamentares indica que o veto poderá ser derrubado em nova sessão do Congresso [6]. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que o veto presidencial gera divergências sobre a liberação de valores emergenciais no contexto da pandemia [veja aqui].

Leia sobre como funciona o veto presidencial e os principais embates entre governo federal, estados e municípios na pandemia.

03 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde passa a omitir total de mortes por covid-19 no país

Tema(s)
Informação, Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Depois de série de atrasos na divulgação de dados epidemiológicos [veja aqui], o portal do Ministério da Saúde (MS) passa a omitir informações sobre infectados – que permitem, por exemplo, a identificação territorial dos casos [1] – e total de mortes [2]. Com essa mudança, supostamente fruto de pressão da cúpula militar no MS [3] e no setor de Inteligência [4], ficam em ênfase o número de pacientes recuperados – o que se alinha à estratégia de divulgação de dados da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) [5] [veja aqui] – e os novos casos de infecção e mortes nas últimas 24h [6]. Diversas reações negativas são observadas [7], como posicionamentos de entidades científicas [8], da cúpula do Legislativo [9] [10], de políticos [11] e membros do Judiciário [12] e do Tribunal de Contas da União [13]. No dia seguinte, partidos de oposição ao governo ajuízam ação no Supremo Tribunal Federal [14], a Defensoria Pública da União (DPU) ajuíza ação na Justiça Federal [15] e o Ministério Público Federal instaura procedimento extrajudicial [16], todos contra a diminuição de transparência de dados do MS. Em 07/06 o governo afirma que voltará a divulgar as informações, o que ocorre efetivamente 09/06 [17]. Iniciativas paralelas de divulgação de dados, porém, também surgem nesse meio tempo, tanto da sociedade civil [18] e da mídia organizada [19], quanto de servidores estaduais da saúde [20] e do Congresso Nacional [21]. Em 08/06, é protocola notícia-crime no STF contra o Ministro da Saúde por improbidade administrativa e prevaricação [22], dia em que também o Ministro Alexandre de Moraes acolhe pedido dos partidos da oposição e determina a divulgação de dados na íntegra [23]. No mês seguinte, nova plataforma de dados é lançada – mas também é vista com críticas [24] – e os dados são tidos como inconsistentes por secretários estaduais de Saúde [25].

Leia as análises sobre a diminuição de transparência, a estratégia de governo e o que a Constituição preconiza quanto à informação e veja duas plataformas alternativas de divulgação de dados, uma feita por membros da sociedade civil e outra pelos Secretários de Saúde do país.

05 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que Brasil pode abandonar OMS se ‘viés ideológico’ se mantiver

Tema(s)
Relações internacionais, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Presidente Jair Bolsonaro afirma que Brasil pode deixar a Organização Mundial da Saúde (OMS) caso a entidade continue sendo uma agência ‘política e partidária’. O presidente ainda afirma que ‘ou a OMS trabalha sem viés ideológico ou a gente está fora’ e que ‘não precisamos de gente de lá de fora dar palpite na saúde aqui de dentro’ [1]. O discurso ocorre no mesmo dia em que o Brasil registra mais de 645 mil casos e 35 mil mortes decorrentes do coronavírus [2]. Bolsonaro também menciona o exemplo dos EUA, em que o presidente Donald Trump anunciou rompimento com a OMS em maio de 2020, e diz que pode seguir a decisão dos norte-americanos [3]. Enquanto os EUA foram, em 2019, os maiores doadores da OMS, o Brasil soma atualmente atraso de cerca de US$ 33 milhões nas colaborações à agência [4]. Essa não é a primeira vez que o presidente critica e faz acusações à OMS. Em outra oportunidade, Bolsonaro postou mensagem alegando que a instituição incentivaria a homossexualidade e masturbação em crianças [veja aqui].

Leia análises sobre qual o papel do Brasil na OMS e quais consequências são esperadas caso o país deixe a organização e como Bolsonaro já se apropriou e distorceu falas do diretor geral da instituição.

05 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde desembolsa só 10% da verba disponível para combate à covid-19

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

O Ministério da Saúde gasta somente cerca de 10% do montante disponível para combate da covid-19 [1]. Os valores poderiam ser usados para compra de respiradores, equipamentos de proteção e insumos e já têm autorização orçamentária, sendo apenas necessário o efetivo gasto – de R$ 10,3 bilhões presentes em caixa, R$ 1 bi foi pago e R$ 1,8 bi já foram contratados [2]. A quantia engloba gastos diretos ou indiretos – ou seja, que podem ser enviados a estados e municípios; dos gastos indiretos, que seriam R$ 24 bi, apenas foram pagados R$ 7,8 bi [3]. O Ministério Público Federal determina a abertura de inquérito civil público sobre o assunto – os procuradores dão ênfase no baixo valor de repasses a outros entes da federação a partir de abril [4]. Ainda segundo o órgão, o problema seria não só a pouca utilização dos recursos, mas a demora na sua liberação e baixa participação em relação a outros entes federativos [5]. Posteriormente, o Tribunal de Contas da União informa que o valor dos gastos aumentaram, mas ainda se mantêm em cerca de 30% [veja aqui].

05 jun 2020
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal ignorou oferta de vacina contra o coronavírus por metade do preço vendido a outros países

Tema(s)
Ciência, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

O Governo federal recusa oferta de vacina contra o coronavírus, oferecida pela Pfizer a 50% do valor pago pelos EUA e países europeus segundo apuração da imprensa desta data [1]. Como afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o governo classificou a proposta feita em agosto de 2020 pela farmacêutica como ‘agressiva’ e apontou entraves em cláusulas do contrato [2]. Pazuello afirmou também ter considerado muito elevado o preço de US$ 10 por dose, porém tanto os Estados Unidos quanto o Reino Unido pagaram cerca de US$ 20 por cada doses da Pfizer [3]. Consideradas caras em agosto de 2020, até 70 milhões de doses da Pfizer poderiam ter sido entregues ao Brasil a partir de dezembro de 2020 [4]. Em abril de 2021, o governo federal quebrou cláusula de confidencialidade com a farmcêutica ao publicar na internet o contrato assinado com a empresa para a compra dos imunizantes [5]; apenas neste mês chegaram as primeiras doses de vacinas da farmacêutica [6]. O gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, ao depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid em maio, disse que governo brasileiro recebeu 6 sete propostas para comprar vacinas da Pfizer contra a covid-19 até fechar contrato com a farmacêutica [7] [veja aqui]. O vice-presidente da CPI da covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma poucos dias depois à apuração da imprensa que o governo federal ignorou 81 e-mails sobre a proposta de aquisição das vacinas da Pfizer; o primeiro deles em 17/03/2020, no início da pandemia [8]. Já em depoimento à CPI da covid no fim de junho, epidemiologista afirma que cerca de 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas no Brasil se não fosse o desestímulo do presidente ao uso de máscaras e atraso na compra de vacinas [9].

Leia análise de especialistas da área da Saúde sobre a avaliação das ações do governo federal durante a pandemia.

05 jun 2020
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