Segundo levantamento desta data, governos municipais, estaduais e federal gastaram pelo menos R$ 18 milhões com hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina e azitromicina desde o início da pandemia [1] [veja aqui], apesar de a maioria dos governos municipais e estaduais terem respondido aos questionamentos feitos. Tais medicamentos não têm eficácia comprovada no combate ao vírus, mas são objeto de exaltação do presidente desde o início da crise [veja aqui] e causa de interferência no ministério da Saúde (MS), que já teve dois ministros exonerados desde março [veja aqui] [veja aqui]. A União já desembolsou cerca de R$1,3 milhões com a produção de hidroxi- ou cloroquina, incluídos aqui os gastos do Exército para a produção dos medicamentos [2]. Desde março, esse braço das Forças Armadas vem produzindo tais medicamentos para o governo [3], o que desencadeou aumento expressivo nos estoques brasileiros [4], a despeito da falta de comprovação científica – motivando até pedido de investigação pelo Ministério Público de Contas [5]. Com a crise, o MS também já distribuiu 5,2 milhões de comprimidos de cloroquina a estados e municípios, a despeito de sua crescente perda de protagonismo pela falta de distribuição de equipamentos essenciais ao combate da pandemia [veja aqui] e fraca execução orçamentária [veja aqui]. Em agosto, um senador da oposição até ajuizou ação contra o presidente e a União, requerendo que ambos paguem pelos gastos públicos pela aquisição de cloroquina para o tratamento de covid-19 [6] [veja aqui]. No mês seguinte, deputada da oposição denuncia os ministros da Saúde e Defesa por suposto crime de responsabilidade incorridos em razão de gastos públicos irregulares com a produção de hidroxicloroquina [7].

Após ser abordado por apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ninguém será obrigado a tomar vacina [1]. No dia seguinte, a Secretaria de Comunicação do governo federal publica imagem afirmando que ‘ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina’ [2]. A manifestação contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a Lei da Quarentena [veja aqui] [3]. A declaração do presidente é criticada por especialistas em saúde pública, que afirmaram a necessidade de uma ampla cobertura para garantir a imunização coletiva, necessária impedir novos surtos [4], em especial, num contexto de crescimento de movimentos antivacina [5]. A discussão sobre a obrigatoriedade de pais imunizarem crianças está em pauta no STF [6]. Essa postura anticientífica já foi observada em outras atitudes de Bolsonaro durante a pandemia: o governo chancelou, por protocolo, o uso de cloroquina, medicamento sem comprovação científica [veja aqui], vetou o uso de máscaras em locais públicos [veja aqui] e criticou as medidas de isolamento social que evitam a propagação do coronavírus [veja aqui]. Ainda, ex-ministro da educação de Bolsonaro já havia ironizado, em uma manifestação racista, um acordo feito pelo governador de São Paulo com laboratório chinês para produção de vacinas contra a covid-19 [veja aqui]. Na semana seguinte, o presidente volta a se posicionar contra a obrigatoriedade da vacinação, afirmando que ‘Você não pode amarrar o cara e dar a vacina nele’ [7].

Veja as análises sobre o discurso antivacinação de Bolsonaro e preocupações sobre seus impactos na saúde pública e sobre o discurso da liberdade no contexto da vacinação.

Ministério da Saúde (MS) quintuplica distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para estados e municípios, mesmo sem eficácia científica comprovada de que os medicamentos combatem o coronavírus [1]. De acordo com apuração da imprensa realizada nesta data, de março a julho de 2020 já foram encaminhados 6,3 mihões de comprimidos pelo MS ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que representa crescimento de 455% em relação ao mesmo período no ano passado[2]. A ação se mostra como tentativa de circular na rede pública doses dos medicamentos que foram doadas pelos EUA e se encontravam em estoque [3]. A postura do MS vai ao encontro da defesa da cloroquina realizada pelo presidente Bolsonaro [veja aqui], e a apuração demonstra que a distribuição acelerou entre maio e junho, período que coincide com as saídas de Luiz Mandetta [veja aqui] e posteriormente Nelson Teich [veja aqui] do cargo de ministro da Saúde, ambos contra o aumento da oferta dos medicamentos e extensão aos casos mais leves [4]. O atual ministro na Saúde, Eduardo Pazuello [veja aqui], afirma que o crescimento na distribuição decorre de damandas estaduais e municipais [5]. O levantamento realizado pela imprensa, no entanto, verificou que em alguns estados a quantidade de medicamentos recebida foi maior do que a utilizada na rede pública [6]. Em julho, a Organização Mundial da Saúde resolveu interromper testes com hidroxicloroquina no tratamento do coronavírus, depois de outros estudos apontarem sua falta de eficácia [7]. Já a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou comunicado propondo o abandono dos medicamentos em qualquer fase da doença [8]. O MS, em nota, afirma que a distribuição dos medicamentos ocorre segundo os pedidos e planejamentos da pasta, tendo por base ‘estudos existentes no Brasil e no mundo’, sem apontar, no entanto, quais são essas pesquisas [9]. Dias depois, deputada da oposição denuncia os ministros da Saúde e Defesa por suposto crime de responsabilidade incorridos em razão de gastos públicos irregulares com a produção de hidroxicloroquina [10] [veja aqui]. Em oportunidade anterior, levantamento informou que os governos federal, estaduais e municipais já gastaram ao menos R$ 18 milhões com medicamentos sem eficácia comprovada desde o início da pandemia [veja aqui]

Veja lista de 10 pontos centrais para entender a cloroquina e hidroxicloroquina no contexto pandêmico, análise que aponta a preocupação de médicos com a aposta feita pelo Ministério da Saúde, e avaliação que demonstra a falta de outros medicamentos básicos no SUS e a sobrecarga de cloroquina

O presidente Jair Bolsonaro diz a apoiadores que a vacinação para a covid-19 não será obrigatória [1], como já disse em meses anteriores [veja aqui]. A declaração ocorre dias após o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), afirmar que a vacinação será compulsória para os paulistas [2]. Segundo argumenta o presidente, a decisão sobre a obrigatoriedade cabe ao Ministério da Saúde [3]. De fato, há lei [4] que estabelece a atribuição à pasta. Porém, lei mais recente [veja aqui], sancionada pelo próprio presidente, dá poder aos Estados e municípios para decidirem sobre a aplicação compulsória da vacina [5]. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a autonomia das unidades federativas e dos municípios na tomada de medidas de enfrentamento à pandemia [veja aqui]. Em resposta à declaração de Bolsonaro, o PDT move ação no STF para assegurar a competência estadual e municipal de determinar a obrigatoriedade [6]. Já o PTB, partido aliado do governo, requer que o Supremo fixe que a vacina não pode ser obrigatória [7]. A Advocacia Geral da União (AGU) se manifesta em defesa de que somente o governo federal pode determinar ou não a obrigatoriedade [8]. As ações aguardam julgamento da corte [9]. Sanitaristas criticam a politização do assunto [10], assim como o ex-secretário de Vigilância em Saúde do governo Bolsonaro, Wanderson Oliveira, que caracteriza a discussão sobre a obrigatoriedade como ‘incoerente’ e ‘desnecessária’ [11]. Até esta data, o Brasil registrou 154.226 mortes em decorrência da covid-19, segundo consórcio de veículos de imprensa [12]. Em 13/12, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determina o prazo de 48h para que o Ministério da Saúde informe a previsão de início e término da vacinação contra a covid-19 [13]. A pasta envia o plano de vacinação, mas sem apresentar as datas exigidas [14].

Leia reportagem sobre como movimento semelhante de disputa política em torno da vacinação teve impactos na saúde pública brasileira no início do século 20, confira entrevista com especialistas sobre a importância da vacinação em massa para conter a transmissão da covid-19 , e veja panorama envolvendo a judicialização da vacinação.